O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB) e o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba emitiram nota conjunta reiterando a necessidade de implementação de medidas de precaução e garantia, por partes dos estabelecimentos públicos e privados, para o “exercício seguro das atividades dos profissionais de saúde, especialmente Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.

No texto, os conselhos ressaltam a necessidade de reforço dos hábitos de higienização e a utilização efetiva de equipamentos de proteção individual (EPI´s), evitando a exposição e contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). “…razão pela qual as entidades subscritoras da presente nota exigem dos gestores públicos e privados de saúde que seja assegurada a proteção…”

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NOTA

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba e o Conselho Regional de Enfermagem no Estado da Paraíba, preocupados com a prevenção e o combate do Covid-19 (coronavírus) no Estado da Paraíba, vêm reiterar a necessidade da implementação de medidas de precaução e garantia, por partes dos estabelecimentos públicos e privados, do exercício seguro das atividades dos profissionais de saúde, especialmente Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Aos profissionais da área de saúde, que lidam diretamente com o novo vírus, além do reforço dos hábitos de higienização, é imprescindível a utilização efetiva de equipamentos de proteção individual (EPI´s), evitando a exposição e contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), razão pela qual as entidades subscritoras da presente nota exigem dos gestores públicos e privados de saúde que seja assegurada a proteção, quando do exercício de suas atividades, dos profissionais de saúde.

João Pessoa, 16 de março de 2020
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
Roberto Magliano de Morais
Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA
Renata Ramalho
Presidente

Os centros de apoio operacional às promotorias da Saúde e do Consumidor do Ministério Público da Paraíba lançaram uma nota técnica, nessa segunda-feira (16), orientando sobre medidas de proteção à população, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Membros do MPPB devem intensificar as fiscalizações em restaurante e bares, observando se estão disponibilizando sabonete líquido para as pessoas lavarem as mãos e também vão apurar se há ocorrência de sobrepreço do álcool, caracterizando abuso ao consumidor.

“Isso é muito importante, porque temos notícias que, em alguns estabelecimentos, o preço subiu consideravelmente. Vamos buscar os responsáveis e, posteriormente, buscar a punição sejam dos locais de venda, dos distribuidores ou dos fabricantes. Vamos fechar o elo até detectar onde está ocorrendo o abuso, se for comprovada esse abuso. Também orientamos a população para que, se comprar álcool em valor excessivo, guardar as notas fiscais, porque, no decorrer da apuração, serão importantes essas comprovações”, alertou o coordenador dois dois centros, o promotor de Justiça, Raniere Dantas.

A nota técnica, disponibilizada através de procedimento administrativo de gestão (PGA 001.2020.005792) lembra que a infecção pelo novo coronavírus, que começou na China, no final do ano passado, está surpreendendo o mundo com o número, cada vez mais crescente, de pessoas infectadas. A situação fez com que a Organização Mundial de Saúde declarasse a pandemia, na semana passada (dia 11/03) e que órgãos públicos, a exemplo do MPPB, adotassem medidas de prevenção e contenção da doença. “Apesar da intensificação das pesquisas, ainda não se chegou à vacina e também não foram desenvolvidos os medicamentos específicos”, destaca o documento.

A nota cita a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, portarias e os planos de Contingência Nacional para Infecção Humana (https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus) e do Estado (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/coronavirus).

Providências na área de saúde

Em relação aos promotores que atuam na defesa da Saúde, a nota destaca as providências que deverão ser tomadas pelos órgãos de saúde frente a casos suspeitos de infecção; chama a atenção para a definição do fluxo de atendimento que deve ser seguido, inclusive como forma de evitar a superlotação de hospitais, já que a maioria dos casos poderão ser acompanhados nos postos de saúde. Apesar de até a expedição da nota, não haver confirmações de casos na Paraíba, ressaltou-se que o mapeamento de todos os casos suspeitos é necessário para o controle da infecção.

A nota também esclarece a importância da notificação de todos os casos pelos profissionais de saúde, através do link http://bit.ly/2019-ncov, com o envio do formulário para o e-mail [email protected], podendo se utilizar do telefone também (0800-281-0023, 98829-2522 e 99925-9326). “Todos os casos são de notificação compulsória, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino”, diz trecho do texto.

Com base nessas medidas, o CAO da Saúde destaca que é importante que os promotores de Justiça acompanhem se está havendo a notificação devida; se as unidades de saúde estão devidamente equipadas para o recebimento de eventuais casos, inclusive, para preservar a saúde dos

demais pacientes e dos profissionais de saúde. “Desta forma, nas unidades deverão conter, ao menos: álcool em gel, lavatório/pia com dispensador de sabonete líquido abastecido, suporte para papel toalha abastecido, lixeira com tampa e abertura sem contato manual, luvas, capote/avental e máscara N95. Também se faz necessário que os municípios tenham o estoque adequado de tais produtos, como forma de prevenção ao aumento do número de casos”, diz a nota.

Medidas de defesa do consumidor

Em relação à atuação dos promotores que atuam na defesa do consumidor, o CAO orienta apurar se está havendo abusividade no preço de álcool em gel e de máscaras, visto que, com “as notícias do avanço do coronavírus, há relatos na internet de subida dos preços de máscaras e de álcool em gel, sendo que o Código de Defesa do Consumidor elenca como prática abusiva o ato de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços (art. 39, incisos V e X). Assim, havendo indícios de aumento abusivo de máscaras e de álcool em gel nas farmácias existentes no município, deve o promotor instaurar procedimento para apurar o fato e, em sendo o caso, tomar as providências, inclusive, quanto ao ressarcimento aos consumidores lesados”, diz o texto.

O documento ressalta a importância do uso do sabonete líquido no ato de lavar as mãos como uma das formas de atenuar a disseminação do vírus nas comunidades e que a Anvisa prevê que as instalações sanitárias dos locais que manipulam e comercializam alimentos devem possuir lavatórios e estar supridas de produtos destinados à higiene pessoal tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico e toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro para secagem das mãos. Os coletores dos resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual.

Os promotores de Justiça também devem acompanhar a atuação da rede privada de saúde, destacando que “as obrigações relacionadas ao controle do coronavírus não são de exclusividade do poder público, cabendo aos médicos e planos de saúde também assumirem as suas responsabilidades, inclusive quanto ao custeio dos exames e internações, quando for o caso, conforme foi enfatizado recentemente pela ANS, através da Resolução Normativa – RN 463, de 12 de março de 2020”. A nota também orienta que sejam colhidas informações, através de reunião ou de requisições, com os hospitais e clínicas de como estão feitos os exames dos casos suspeitos e se está sendo atendido o fluxo de atendimento dos pacientes.

Em atendimento às orientações do Ministério da Saúde quanto à prevenção ao Covid-19 (Coronavírus) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reitera que os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como por exemplo, em caso de perícia médica.

Com intuito de evitar aglomeração, fica restrita a presença de acompanhantes dos segurados durante o atendimento nas agências, podendo permanecer, apenas, procuradores ou representantes legais devidamente identificados.

Nas situações em que for necessário comparecer a uma agência, os segurados devem seguir as regras de higiene — amplamente divulgadas — e manter sempre as mãos lavadas, com uso posterior do álcool em gel.

Outra iniciativa, para diminuir o fluxo de segurados que buscam as agências do INSS é restringir, a partir desta segunda-feira, o atendimento espontâneo até às 13h. Após este horário só serão feitos atendimentos programados e, caso não tenha agendamento após este horário, a agência deverá ser fechada. Vale lembrar que a maioria dos atendimentos espontâneos feitos nas agências são em função de pessoas que buscam por informações, que estão disponíveis nos canais digitais.

Seguindo ainda as orientações do Ministério, o INSS tem disseminado, nas agências de atendimento e nas unidades administrativas, todas as informações de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus). Além disso, foi determinado nesta segunda-feira que todos os servidores e empregados acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes ou aqueles cujos familiares que habitam na mesma residência estejam no grupo de risco de aumento de mortalidade sejam deslocados do atendimento ao público para exercerem suas atividades de forma remota.

Vale destacar que as prestadoras de serviços de limpeza e conservação, mediante orientação dos gestores e fiscais, já estão dando especial atenção à limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos, maçanetas, áreas de atendimento e salas de perícia. Além disso, devem garantir a disponibilidade de sabonetes nos banheiros para a higienização das mãos.

O INSS informa ainda que poderá adotar, a qualquer momento, novas medidas de prevenção sob orientação do Ministério da Saúde.

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba e a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios recomendaram à Federação Paraibana de Futebol (FPF), a suspensão dos jogos restantes do Campeonato Paraibano de 2020 ou que as partidas sejam realizadas, se não houver suspensão, sem as presenças de torcedores.

De acordo com o coordenador do Nudetor, procurador de Justiça Valberto Lira, a recomendação foi expedida em razão da necessidade de adotar procedimentos de prevenção no âmbito dos eventos futebolístico no Estado da Paraíba, que, obrigatoriamente levam muitas pessoas dos estádios.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Infectologia recomendou que organizadores devem avaliar a possibilidade de cancelar ou adiar a realização de eventos com muitas pessoas.

O procurador destacou ainda que a pandemia não é apenas uma crise de saúde pública, mas significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna, e, por afetar diferentes setores, exige esforços conjuntos da sociedade.

Ainda conforme o procurador, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) possui regras que garantem o bom desenvolvimento das atividades desportivas, especialmente em relação aos jogos de futebol, garantindo a realização dos eventos com segurança.

A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) irá reformar o parlatório do presídio Silvio Porto em João Pessoa. A instituição também construirá um estacionamento para advogados na unidade prisional. O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, destaca que as ações serão realizadas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Justiça Criminal.

Na reforma, serão colocadas grades entre apenados e advogados; porta entre as células para evitar contato entre os detentos; além da realização de mudanças na estrutura física para melhorar a ventilação no setor dos detentos. A CAA-PB também doou uma impressora para a Sala da Advocacia do presídio.

O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, ressalta que as ações visam conferir segurança à advocacia e, enfim, oferecer melhores condições de trabalho aos advogados e advogadas e, consequentemente, um melhor atendimento aos seus constituintes. “Assim, se oferece ao advogado e advogada, que se encaminha a uma unidade prisional, o melhor atendimento, de maneira segura, digna e decente, tanto para ele, quanto para o jurisdicionado”, afirmou.

Assis Almeida também destacou a parceria que está sendo mantida com a secretaria estadual da Administração Penitenciária para dotar a advocacia paraibana de espaços com mais dignidade. “Essas conquistas, apesar da escassez de recursos financeiros, são de grande importância para o exercício da profissão, para os advogados e advogadas criminalistas exercerem seu múnus de forma mais decente”, declarou.