G1 Paraíba

O governador João Azevêdo prestigiou, nesta segunda-feira (9), a posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, e do novo vice-presidente, Joás de Brito Pereira Filho, que também assumiu a Corregedoria Regional Eleitoral para o biênio 2020-2022. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do TRE-PB, em João Pessoa.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a relevância da Justiça Eleitoral para o exercício democrático e desejou uma gestão exitosa aos novos empossados. “Os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito têm uma longa história no Judiciário paraibano e farão um grande trabalho na Corte Eleitoral”, pontuou.

O presidente do TRE, José Ricardo Porto, ressaltou a satisfação de ocupar mais uma missão no Poder Judiciário. “Esse sempre foi o meu sonho e a minha inspiração. Meu pai foi presidente deste Tribunal, já estive aqui por três vezes na categoria de jurista e esse momento representa o reencontro entre o presente e o passado para projetar um futuro de alegria”, disse.

O vice-presidente do TRE, Joás de Brito, falou dos desafios dos cargos que passa a desempenhar. “Esse é um trabalho árduo, nós estamos chegando no período pré-eleitoral e temos a responsabilidade não só de assumir a vice-presidência, mas a Corregedoria que tem ações e competências exclusivas”, falou.

A solenidade também foi prestigiada por diversas autoridades, como a vice-governadora Lígia Feliciano; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos; o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; dentre outros parlamentares e representantes do Poder Judiciário.

Luciano Cartaxo

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, prestigiou na tarde desta segunda-feira (9) a solenidade de posse do desembargador José Ricardo Porto na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Além dele, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi empossado como novo vice-presidente e corregedor-geral. Na ocasião, o prefeito desejou êxito na condução da corte neste biênio e eleições municipais que se aproximam.

“Estamos em ano de eleições municipais em todo o País, o que representa uma responsabilidade imensa para o Tribunal Regional Eleitoral, mas tenho certeza que o presidente José Ricardo Porto com toda a sua experiência e de sua equipe, vai poder fazer um processo transparente e democrático, o que é muito importante para o fortalecimento da democracia do País. Desejamos muita sorte ao desembargador neste biênio à frente do TRE”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A solenidade de posse da nova mesa diretora aconteceu na sede do TRE. Em seu discurso de posse, o novo presidente afirmou que exercerá a presidência da Corte de acordo com os desejos do povo paraibano. “Estamos imbuídos da proposta de realizarmos uma eleição que possa espelhar a vontade do povo. Nossa Constituição declara que todo poder emana do povo. Vamos cumprir a Constituição, realizar eleições limpas e também daremos celeridade ao julgamento de processos”, declarou.

Natural de João Pessoa, filho do desembargador Sílvio Péllico Porto, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba. Também foi conselheiro da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil por três mandatos, presidente do Conselho de Administração da Sudepar (Superintendência dos Estádios da Paraíba) e PB-TUR, presidente da Comissão de Estudos para o Combate à Criminalidade na Paraíba e secretário-chefe de Governo.

Neste março, quando se comemora o mês do consumidor, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) entrega para a população mais um canal de resolução de problemas: o Centro de Conciliação, um espaço voltado exclusivamente para os consumidores que possuem algum conflito ou dívida junto à Cagepa e não teve seu caso resolvido no atendimento da companhia.

A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação entre a Cagepa e a Uniesp Centro Universitário – que entrará com o corpo profissional de mediadores, entre professores e estudantes do curso de Direito da instituição – foi realizada nesta segunda-feira (9), no auditório da própria Uniesp.

O Centro de Conciliação está situado na Rua Infante Dom Henrique, 359, em Tambaú, e deve começar a funcionar em 45 dias. O Centro não vai funcionar como mais uma loja de atendimento ao consumidor, mas sim como uma via intermediária. Portanto, os usuários precisam passar, primeiramente, pelo atendimento da Cagepa. Caso não resolvam suas demandas na loja ou pelo 115, então estes serão encaminhados ao Centro de Conciliação para que sejam analisadas todas as possibilidades na tentativa de resolver a situação, de forma consensual.

O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, explica que o convênio tem o intermédio do Tribunal de Justiça da Paraíba e visa diminuir a judicialização e o número de reclamações junto ao Procon. “Este é o momento de ampliar o diálogo com a sociedade na resolução dos problemas porque acreditamos que a justiça só deve ser acionada quando esgotamos o poder de conversa entre as partes. Estamos muito felizes em, concretamente, transformar a conciliação em uma ação fixa da empresa. Agradecemos ao TJ e à Uniesp pela oportunidade e por esse espaço que permitirá resolver os conflitos dos clientes de forma consensual, desafogar da justiça e ainda nos aproximar da sociedade”, comentou.

A reitora da Uniesp, Erika Marques, ressaltou a satisfação com a parceria, que vai servir como estágio supervisionado para os alunos do curso de Direito. “Para nós, é um grande prazer fechar uma parceria com uma empresa de tanta credibilidade como a Cagepa, na pessoa do presidente Marcus Vinícius, que vem despontando como um gestor inovador. O centro de conciliação e mediação Uniesp vem prestar um serviço a essa empresa, entendendo que a mediação e conciliação hoje é um instrumento moderno de atuação que diminui tempo e custos, além de aumentar a resolutividade. Vai ser um projeto de ganhos para todas as partes”, concluiu.

Após a assinatura do Termo de Cooperação, foi realizado um Workshop de Mediação e Conciliação, com a participação de representantes da Cagepa, do Uniesp e do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O governador Azevêdo viaja ao Sertão da Paraíba nesta quinta-feira (12), onde cumpre agenda administrativa nos municípios de Sousa, onde entrega a Escola Celson Mariz; São Francisco para entregar a Escola Estadual de São Francisco; e Santa Cruz, onde inaugura a Escola Estadual de Ensino Fundamental Valdemiro Vanderley.

Ainda na quinta-feira, João Azevêdo vai para Lastro para inaugurar a estrada que liga a cidade até a divisa do Rio Grande do Norte; e para Cajazeiras, onde entrega a recuperação da rodovia Cajazeiras-São João do Rio do Peixe; assina a ordem de serviço da PB-394 que liga Cajazeiras até Engenheiro Avidos que é uma grande reivindicação da comunidade e por último assina ordem de serviço para recuperação da PB-395 que vai lá para Santa Helena.

O anúncio da viagem foi feito no programa semanal Fala Governador, transmitido em cadeia estadual de rádio. “É uma agenda intensa. Tenho certeza que é isso que a Paraíba quer e espera do seu governante. Estamos com um time todo voltado para manter esse estado nesse patamar e com esse ritmo que a gente se acostumou”, comentou o governador João Azevêdo.

O programa Empreender Paraíba abre, nesta terça-feira (10), a partir das 8h, inscrições para concessões de crédito para empreendedores de nove municípios que desejam iniciar o seu próprio negócio ou fazer a ampliação de um já existente. As cidades que abrirão os cadastros fazem parte das 3ª e 5ª Regiões do Estado. São elas: Areia, Campina Grande, Caraúbas, Coxixola, Fagundes, Massaranduba, Matinhas, Monteiro e São Sebastião do Umbuzeiro.

Serão disponibilizadas 30 vagas por município, com exceção de Campina Grande, onde serão ofertadas 200 vagas, com uma previsão de 440 cadastros a serem realizados. O programa está dando prioridade às cidades onde não foram abertas inscrições em 2019 ou que tiveram poucos atendimentos.
As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente emancipadas que residam na Paraíba há mais de seis meses. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.empreender.pb.gov.br e realizar o cadastramento a partir da data e horário de abertura de inscrições no seu município.

Os empreendedores que forem realizar o cadastro devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição. Essas informações podem ser encontradas no Edital do programa disponível no site www.empreender.pb.gov.br .

A empresa TAM Linhas aéreas S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, pelo cancelamento de um voo com saída de Bogotá e chegada em João Pessoa. O fato aconteceu em junho de 2017. O autor da ação só foi informado do cancelamento quando chegou ao aeroporto, no momento do check-in.

De acordo com os autos da ação nº 0806005-81.2018.8.15.0001, que tramita na 3ª Vara Cível de Campina Grande, a viagem foi planejada para ser finalizada no dia 28 de junho, pois o requerente iria participar de um casamento no dia 29 de junho às 19h30, ocasião muito importante para ele, pois quem iria se casar era seu pai. O autor aduziu que a viagem se tornou cansativa, porque, além das 24 horas de atraso, não pode cumprir o que havia prometido aos noivos quanto aos ajustes da festa, que tinham ficado no encargo de realizar, frustrando um momento ímpar em sua vida.

Na sentença, a juíza Flávia de Souza Baptista destaca que restou constatado o defeito na prestação dos serviços pela companhia aérea, uma vez que sem aviso prévio, procedeu com o cancelamento do voo, provocando ao autor todos os transtornos e contratempos. “No caso ora sub examine, além do desgaste emocional vivenciado pelo autor, veio atribuir ainda mais constrangimento, vez que, em virtude dessa falha na prestação dos serviços por parte do réu, teve frustrado seus planos de apoio na organização do casamento de seu pai, demonstrado prejuízo sentimental e moral em decorrência da alteração de data do voo em questão”, ressaltou.

Quanto ao montante da indenização, a magistrada considerou que o valor de R$ 8 mil atende aos critérios de suficiência, adequação e razoabilidade, levando em conta a capacidade econômica das partes, as circunstâncias do caso concreto e o fim pedagógico das indenizações por danos morais.

Da decisão cabe recurso.

O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (09/03) uma audiência com a Prefeitura de Caaporã para tratar sobre o funcionamento da Ouvidoria do Município. A promotora de Justiça, Miriam Pereira Vasconcelos, constatou que, embora a gestão tenha aderido à Rede Nacional de Ouvidorias para uso do sistema nacional Fala.BR, o serviço se encontra inoperante na cidade. Assim, foi dado o prazo de 30 das para que o prefeito Cristiano Ferreira Monteiro, dentre outras medidas, coloque o órgão em funcionamento e faça a divulgação junto aos moradores de Caaporã.

A adesão à Rede e ao Sistema Informatizado Nacional de Ouvidorias (Sistema E-OUV) é gratuita. “Elogiamos o prefeito pela iniciativa de aderir ao sistema nacional, mas isso não basta. É preciso que o sistema esteja operante e que a população saiba que pode recorrer a ele. Então, convidamos o gestor para colocá-lo em funcionamento efetivo e ele se comprometeu a fazer isso no prazo máximo de 30 dias”, disse Miriam Vasconcelos.

O prefeito também assumiu o compromisso de remeter ao Ministério Público cópia da lei que criou a Ouvidoria de Caaporã; a nomear um servidor efetivo para o cargo de ouvidor do Município, não havendo necessidade de se criar cargo próprio específico para tal fim; indicar o servidor que irá secretariar os trabalhos do órgão, com atendimento físico; remeter o contato telefônico dos servidores, para contato com a Controladoria-Geral da União que agendará data para sua capacitação, e a dar ampla publicidade sobre a criação da Ouvidoria, através da imprensa e das redes sociais.

A representante do MPPB destacou a importância da Ouvidoria para que os cidadãos realizem pedidos de informações públicas e apresentem manifestações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, criado pela Lei 13.460/17. Ela destacou ainda que o órgão também abre a possibilidade de diálogo entre a gestão e o cidadão, por meio de respostas intermediárias e complementação da manifestação. Além da promotora de Justiça e do prefeito, participou da audiência – que aconteceu na sede do Ministério Público em Caaporã – e assinou o termo o procurador do Município, Alberto Jorge Souto Ferreira.