A Polícia Federal na Paraíba e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público na Paraíba – GAECO/PB, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), a 8º Fase da Operação Calvário, com objetivo de investigar indícios de lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba.
ENTENDA O CASO
As investigações demonstram que parte dos recursos foram desviados com a participação de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que teria recebido vantagem indevida para embaraçar ou obstar a fiscalização nas organizações sociais.
O aprofundamento do trabalho investigativo também apontou no sentido de embaraços à própria Operação CALVÁRIO, mediante a atuação de um profissional jornalista, o qual se valia de seus canais de imprensa para constranger investigados ou potenciais investigados a lhe pagarem vantagem indevida, sob pena de revelar
conteúdo sigiloso, ofendendo, por via reflexa, a honra objetiva de autoridades responsáveis pela apuração, referidas indevidamente como fontes do acesso privilegiado.
A operação contou com a participação de 55 Policiais Federais, e cinco auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nas cidades de João Pessoa/PB e Bananeiras/PB, bem como o cumprimento de 1 (um) mandado prisão.
As ordens foram expedidas pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 158 e 317 do Código Penal Brasileiro, art. 1º da Lei 9.613/1198 e/ou art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, cujas
penas, somadas, poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão.
Deflagrada oitava fase da Operação Calvário
Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (10/03, a oitava fase da Operação Calvário, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em regime de força-tarefa, então formada dentro do contexto da apuração. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras.
A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, foi iniciada e tem por objetivo investigar e desarticular uma Organização Criminosa (Orcrim) que, por seus agentes e núcleos de atuação, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com as unidades de saúde e educação deste Estado e cujos valores ultrapassam a barreira de R$ 1 bilhão. Essa organização igualmente atuou em outras unidades da federação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo desta oitava fase centrou atenção em múltiplos eixos investigativos, relacionados, de um lado, à uma faceta patrimonial da Orcrim, consubstanciada no uso de empresa atuante no ramo de produtos lotéricos e assomada à busca por penetração e controle de agentes denunciados, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Outro cenário explorado por esta fase da operação mostra a força de reversão (ou de intimidação) dos integrantes dos núcleos político e administrativo da citada organização denunciada, quando se apurou a existência de investigações privadas e a realização de dossiês para constranger, se necessário e em especial, componentes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), em circunstância igualmente interligada ao pagamento de vantagem indevida a auditor de contas públicas, materializada no repasse da quantia de R$ 200 mil, pelo operador da CVB/RS (Daniel Gomes), no objetivo de fazer com que aquele faltasse com o seu dever funcional, durante fiscalizações no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HEETSHL).
Por fim, também cuidou a oitava fase da Operação Calvário de fazer cessar ações de embaraçamento à investigação, permeadas por atos de extorsão e de exploração de suposto prestígio informacional, em detrimento do nome de autoridades participantes do multicitado esforço investigativo, em ações de prejuízo alargado pela utilização de meios de comunicação. As ordens foram emitidas pelo Desembargador Relator Ricardo Vital de Almeida do Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Juízo da 4º Vara Criminal da Comarca da Capital, autoridades que atenderam a requerimentos feitos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual, consistindo em: um mandado de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em imóveis de empresas e domicílios de pessoas investigadas. Os mandados estão sendo cumpridos, de forma simultânea, no Estado da Paraíba, nas cidades de João Pessoa/PB, Cabedelo/PB e Bananeiras/PB.
