A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), reunião das Frentes Parlamentares Estaduais e Nacional em Defesa da Assistência Social. Presidida pela deputada Cida Ramos, a reunião aconteceu de forma remota e contou com a participação de parlamentares de vários estados do país. O grupo debateu a defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS),  como forma de proteção da população no enfrentamento aos efeitos sociais resultantes da pandemia da Covid-19.

O presidente Adriano Galdino defendeu a importância do debate de políticas públicas que possam contribuir com Assistência Social daqueles que mais precisam. “Essa reunião é extremamente relevante diante do atual momento que estamos passando. Contamos com a participação de pessoas que têm o objetivo de ajudar, de contribuir com a elaboração de políticas públicas para os mais necessitados. A Assembleia Legislativa da Paraíba está muito feliz em liderar esse debate”, afirmou o presidente.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da ALPB, Cida Ramos, declarou que o grupo tem o objetivo de unificar a luta em defesa do aumento do orçamento nacional e local da política da Assistência Social. “Vamos unificar o Plano de Contingência para atendimentos dos mais vulneráveis. O Ministério da Cidadania se quer tem plano de contingência. É uma iniciativa da Paraíba e que foi abraçada pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste. É uma forma da gente reivindicar o acesso da população às políticas públicas, especialmente a da assistência, e garantir a vida das pessoas. A gente só faz isso discutindo o aumento do orçamento para essa política pública”, argumentou a deputada.

Cida destacou que as ações desenvolvidas na área social diante da pandemia do novo coronavírus ainda não atendem aos que mais precisam, que são aqueles que vivem uma precariedade muito forte na sua segurança alimentar, trabalho e renda. “A Assistência Social poderia contribuir através de ações ainda mais fortes junto à população, seja na informação, seja no acesso a uma renda básica”, afirmou a deputada.

Cida Ramos acrescentou que o grupo pretende traçar protocolos, um plano de contingência nacional, que ainda não existe no país. Para a deputada, o plano de contingência será fundamental para descrever como a Assistência Social irá atender aos segmentos mais vulneráveis. “Deve ser um plano unificado para todo o Brasil e será encaminhado para o Governo Federal, para o Ministério da Cidadania e a gente espera que todos os estados possam contribuir e ajudar na elaboração”, ressaltou.

O deputado Federal Danilo Cabral (PE), presidente da Frente Nacional da Assistência Social, observou que, de acordo com especialistas, depois da crise provocada pela pandemia, o mundo terá cerca de 500 milhões de novas pessoas pobres. Com base nisso, o parlamentar defendeu ações emergenciais para amenizar os impactos sociais causados pela Covid-19. “Isso reafirma a importância de termos um sistema de proteção social que consiga minimizar os impactos que viveremos daqui para frente. Segundo o FMI, o mundo deixará de crescer 3%. No Brasil, fala-se até em -7% de crescimento do PIB. Nesse sentido, é importante a união de todos, incluindo a mobilização da população, que é capaz de mudar decisões prejudiciais”, analisou o deputado.

Para a ex-ministra da Cidadania, Márcia Lopes, da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o momento atual de pandemia tem levado sofrimento e morte, principalmente, aos mais necessitados. O Estado, segundo ela, precisa cumprir o seu papel através de suas instituições e com ações concretas diante da realidade que está sendo enfrentada. “Considerando o número de desempregados e os autônomos sem renda, que neste momento estão absolutamente fragilizados, são mais de 100 milhões de brasileiros que hoje demandam de políticas públicas. Cada estado tem a sua realidade de números, de indicadores, de realidades e ele deve fazer a leitura dessa realidade. É disso que precisamos, que cada estado tenha uma lei estadual do SUAS, um benefício eventual regulamentado, cada estado tem que ter uma gestão estadual forte”, explicou a ex-ministra.

A representante do Coletivo da Assistência Social do Consórcio Nordeste, Jucimeri Silveira, que também mediou a reunião remota, apontou que o momento exige um projeto de recuperação da assistência social como um direito, cuja ausência se agrava diante da pandemia da Covid-19. “Sem orçamento público, repasse continuado, fundo a fundo, demais aspectos que são estruturantes de um sistema estatal, nós não temos um sistema de proteção social, nem agora e nem depois da Covid-19. Por isso, estamos tratando de garantir proteção social a mais de 100 milhões de pessoas, e esse número já é consequência das contra reformas e da precariedade de vida da população”, denunciou Jucimeri.

A secretária da Assistência Social do Rio Grande Norte, Íris Oliveira, que também integra a Assistência Social no Consórcio Nordeste, reforçou a importância do engajamento de todos os representantes do grupo no planejamento de ações conjuntas de desenvolvimento da região. Ísis defendeu a construção de uma agenda da política institucional na região Nordeste com o alinhamento e a proposição de um modelo de organização regional e governança no âmbito do Consórcio Nordeste. “Esses estudos e debates realizados, até então, já possibilitaram a denúncia, por exemplo, do aumento da miséria no Brasil, na ordem de 33%, entre 2014 e 2018, totalizando 6,3 milhões de novos pobres nesse período. Está na nossa pauta, também, ações de enfrentamento que possam, de fato, ser implantadas nacionalmente e, especialmente, na região Nordeste”, pontuou.

Já a presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), e Secretária de Estado do Maranhão, Andréia Lauande,  alertou para a falta de recursos para proteção social durante e após a pandemia da Covid-19. “Nós não temos recurso para recomposição do orçamento de 2020. Outro problema é o bloqueio do benefício à população vulnerável. Nada ainda foi feito para desbloquear. Estamos burocratizando algo que não se pode esperar”, declarou a presidenta do Congemas.

A reunião despertou a atenção de internautas de todo o Brasil. Cae Martins, da cidade de São José, em Santa Catarina, que acompanhou a transmissão através do Youtube, elogiou o trabalho dos deputados em defesa do SUAS.  “Essa reunião remota, aberta, é uma grande aula e fortalecimento da luta pelo SUAS. Muito obrigado”, disse. A também internauta Alessandra Celita Couto Fogaça reforçou a necessidade da reunião como forma de fortalecimento das ações. “A luta é coletiva, precisamos unir forças para defender o SUAS e os direitos da população brasileira e dos mais vulneráveis”, disse.

Também participaram da reunião os deputadas André Quintão (MG), Isolda Dantas (RN), Luciane Carminatti (SC), Franzé Silva (PI), Isaltino Nascimento (PE), Neuza Cadore (BA), Zeidan Lula (RJ), Carlos Felipe (CE), Duarte Júnior (MA), Iran Barbosa (SE), Léo Loureiro (AL), Lidio Lopes (MS); a presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Estados da Assistência Social (Fonseas) e Secretária de Estado do Mato Grosso do Sul, Elisa Nobre; e a presidenta do Congemas na Paraíba, Keiles Lucena.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai doar R$ 300.000,00 à Prefeitura da Capital. A verba servirá para manter e implementar ações de combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no município, a exemplo da compra de respiradores mecânicos e insumos destinados ao Hospital Prontovida. Como estabelecido no Ato nº8/2020 da Mesa Diretora da Casa, publicado na edição extra nº 157 do Semanário Oficial da Casa, em 9 de abril deste ano, os recursos estarão à disposição da Prefeitura a partir do 5º dia útil do próximo mês, ou seja, em 7 de maio.

“Estamos atentos às necessidades da população neste momento delicado e de pandemia. Por isso, decidimos fazer economia na Câmara e encaminhar R$ 300 mil para ajudar a equipar o Hospital Prontovida, o antigo HTOP, que a Prefeitura de João Pessoa está reformando para atender os pacientes de Coronavírus. Entendemos que o momento é difícil para a economia e para a saúde pública e fizemos questão de dar nossa contribuição para o povo de João Pessoa”, destacou o presidente da CMJP, João Corujinha (Progressistas), que agradeceu aos seus pares pela sensibilidade em relação à causa. Corujinha recebeu autorização dos vereadores da Capital para proceder os cortes necessários para efetivar a doação.

O investimento de R$ 300 mil para a Saúde do município ocorrerá mediante anulação de dotações orçamentárias da Casa Napoleão Laureano, com a abertura de crédito extraordinário destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Apesar de a Pandemia do novo Coronavirus (SARS-CoV-2) estar paralisando praticamente dois terços do planeta, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mantém o ritmo dos trabalhos realizando acelerado, com sessões remotas por videoconferência, e prestando relevantes serviços à sociedade, especialmente às pessoas mais vulneráveis aos efeitos devastadores da doença. Ao todo, já foram aprovadas 482 matérias em apenas um mês de discussões via internet. As sessões extraordinárias foram realizadas nos dias 23 de março e  8, 15 e 22 deste mês.

Conforme levantamento apresentado pela Secretaria Legislativa, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo, 12 projetos de Lei Ordinária, um projeto de resolução, 10 pedidos de informação, 70 projetos de indicação e 378 requerimentos; além da realização de sete sessões especiais e audiência públicas. Dos quatro projetos de Decreto Legislativo aprovados, três deles são relacionados a homologação de decretos de calamidade pública em 208 dos 223 municípios paraibanos, com destaque para João Pessoa e Campina Grande.

Sempre engajada nas causas de interesse da sociedade paraibana, a ALPB vai doar cerca de 100 mil máscaras para profissionais de saúde que atuam no combate ao coronavírus na no estado. A iniciativa resulta de um projeto de resolução aprovado no dia quarta-feira (8), que institui o programa de incentivo à doação voluntária de percentual sobre o subsídio dos deputados e funcionários efetivos e comissionados. “A Assembleia não tem essa prerrogativa e nem verba para ações como estas, mas sabedores da nossa responsabilidade e contando com a solidariedade de deputados e principalmente dos servidores, estamos dando mais essa contribuição”, destacou, na oportunidade, o presidente da Adriano Galdino (PSB).

Foram aprovados 12 projetos de Lei, com destaque para o 1.581/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado; a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a pandemia, proposta pelo deputado Felipe Leitão (Democratas); além do projeto que prevê obrigações sanitárias e higiênicas perante seus empregados, clientes, usuários e frequentadores, assinado pelos deputados Anísio Maia (PT) e Taciano Diniz (Avante) e Jeová Campos (PSB).

Outros projetos aprovados e já transformados em Lei foi o de autoria do presidente Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado, em decorrência da pandemia do coronavírus; e o de autoria do deputado Wilson Filho, que institui medidas sanitárias para restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais, que prestam serviço de entrega (delivery).

O texto determina ainda que a caixa de armazenamento do produto a ser entregue deverá ser higienizada antes e depois da entrega em domicílio. Para o caso de restaurantes, bares e lanchonetes, os EPI’s devem ser entregues a todos os funcionários, que irão atuar diretamente com a manipulação de alimentos.

Outra lei importante sancionada pelo governador João Azevêdo foi a que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias, de autoria do deputado Wilson Filho. Também merecem destaque os Projetos de Lei que resultam na criação da uma Comissão Especial para fiscalizar aplicação de recursos em municípios com decreto de calamidade, proposta pela Mesa Diretora, que será presidida pelo deputado Buba Germano (PSB); a distribuição a distribuição de medicamentos em residências, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Tião Gomes (Avante); e a criação da “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados da Paraíba, durante a Pandemia, subscrito pelo deputado Wilson Filho (PTB).

Antes mesmo da realização das sessões virtuais extraordinárias, as comissões da Casa também estavam funciona normalmente utilizando os mesmos recursos tecnológicos, a exemplo da CPI do Feminicídio, presidida pela deputada Cida Ramos (PSB), que no dia 26 de março lançou a campanha “Mulher em Casa Não Fica Calada”. No dia 31, a mesma Comissão promoveu um debate sobre as ações enfrentamento ao feminicídio durante a quarentena.

No dia 1º de abril foi a vez a Comissão de Educação, presidida pela deputada Estela Bezerra (PSB), realizar debate sobre ações emergenciais para Educação e Cultura na vigência da pandemia do Coronavirus. No dia 7, foi a vez da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Dr. Érico (Rede), discutir a implantação de hospital de campanha e ações de combate ao Covid-19 no Sertão Paraibano.

No dia 9 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Diversidade também presidida por Estela Bezerra, promoveu um debate de alternativas para garantir direitos e cidadania durante pandemia. No dia 16, a Comissão de Educação voltou a se reunir, promovendo um debate com pais, representantes de escolas e instituições sobre o projeto de lei que estabelece a redução nas mensalidades durante a quarentena.

Nessa quarta-feira (22), o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, participou de uma reunião virtual com os deputados estaduais paraibanos, oportunidade em que foram debatidas ações de combate ao Coronavirus no Estado. À tarde, aconteceu mais uma reunião da CPI do Feminicídio, para discutir o fortalecimento das ações contra a violência doméstica durante a quarentena.

Além das atividades da Casa, através de reuniões virtuais do plenário e comissões, o presidente Adriano Galdino mantém um canal de comunicação como povo paraibano, realizando uma série de lives em suas redes sociais. O intuito, segundo ele, é se aproximar ainda mais da população, ouvindo suas necessidades para, então, planejar ações benéficas para o estado durante a pandemia.