O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação de quatro denunciados no processo da Operação Calvário para se manifestarem sobre o descumprimento das regras de uso das tornozeleiras eletrônicas, no que diz respeito à violação às limitações geográficas impostas. Os notificados são o empresário Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, o advogado Francisco das Chagas Ferreira, a ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Luciana de Sousa, Mascena Veras, e o empresário Vladimir dos Santos Neiva.

Após as manifestações dos quatro denunciados, os autos serão encaminhados ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) para a emissão de pareceres, em seguida, retornarão imediatamente ao gabinete do desembargador Ricardo Vital para decisão sobre a manutenção das tornozeleiras ou a decretação da prisão preventiva dos mesmos.

A Lei diz que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva” (artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal).

As medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o recolhimento domiciliar noturno foram determinadas pelo desembargador Ricardo Vital após decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar soltar os investigados da Operação Calvário. O STJ também impôs outras medidas, tais como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.

A suspensão do atendimento ao público e das visitas sociais são algumas das medidas contidas na portaria de n° 004/2020 assinada pelo presidente da Fundação da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – Fundac, Noaldo Meireles, nessa quarta-feira (18). O documento ratifica protocolos e orientações expedidos pelo Governo do Estado da Paraíba, no tocante à prevenção para evitar o contágio e disseminação do coronavírus.

A partir de agora estão suspensos os atendimentos presenciais ao público externo no âmbito da Fundac: Sede e Unidades de Atendimento Socioeducativo, devendo o atendimento ocorrer por telefone ou e-mail.

Outra medida foi a suspensão por 15 dias, a partir desta quinta-feira (19), de todas as visitas sociais (familiares, religiosas, profissionais, terapêuticas, educacionais, assistenciais, estágios, pesquisas e extensão, etc) aos adolescentes e jovens que cumprem medidas judiciais de internação provisória, internação, semiliberdade ou internação-sanção.

A portaria determina ainda que os servidores da Fundac maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doença crônica que compõem o grupo de risco, devidamente comprovado por laudo médico, deverão executar suas atividades por via remota (home office), videoconferência, etc.

Servidores que apresentem tosse, coriza, espirros, febre e leve indisposição para as atividades de rotina, devidamente comprovado também deverão executar suas atividades por via remota (home office), videoconferência, etc, até a melhora do quadro clínico (máximo de 7 dias).

Já os demais servidores cumprirão seus expedientes de trabalho em dias alternados, das 8h às 14h, sem prejuízos das atribuições inerentes ao órgão.

A prevenção ao novo coronavírus levou a Polícia Civil da Paraíba a suspender a emissão das carteiras de identidade. A medida foi adotada em obediência ao decreto governamental que recomendou a suspensão de atividades com grande aglomeração de pessoas.

Na Paraíba, os documentos são emitidos pelo Núcleo de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Polícia Científica (IPC). O atendimento ao público é feito nas unidades das Casas da Cidadania e postos cedidos por órgãos públicos que estão com as atividades suspensas.

Segundo o chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal, Acidio Pereira, os agendamentos feitos por meio da internet também foram suspensos porque não há previsão de quando o controle da doença vai permitir que os trabalhos voltem ao normal.

Apesar da suspensão, os casos de emissão de carteira de identidade que envolvam extrema urgência serão avaliados. O IPC disponibilizou o e-mail [email protected] para receber solicitações de pessoas que não podem esperar pelo retorno dos trabalhos.

Por meio desse e-mail, os solicitantes devem comprovar a urgência da emissão da carteira de  identidade. Os dados serão analisados e possivelmente atendidos. “Casos como cirurgias, questões previdenciárias e decisões judiciais poderão ser atendidas, desde que comprovem a urgência”, afirmou Acidio.

Também foi disponibilizado o número 3264-5198 para fornecer informações à população.

Por mês, o IPC emite cerca de 28 mil carteiras de identidade. Em 2019, foram 304 mil documentos emitidos. No ano passado, o IPC ainda emitiu 5.600 carteiras para idosos com direito a transporte coletivo gratuito no estado.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inicia, na próxima segunda-feira (23), a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Em João Pessoa, o público alvo representa uma população de 246 mil pessoas e a meta é vacinar 90% dos grupos prioritários. A mobilização segue até o dia 23 de maio nas unidades de saúde da família (USF).

Os grupos prioritários, conforme o Ministério da Saúde, para a vacina contra a influenza são: idosos, crianças (de seis meses até cinco anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, indígenas e trabalhadores de saúde. Também serão vacinados os seguintes públicos: portadores de doenças crônicas, professores, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, profissionais das forças de segurança e salvamento e adultos de 55 a 59 anos de idade.

Para ser imunizado, o usuário deve compor o público alvo da vacinação e comprovar estar inserido no grupo no momento da imunização. As vacinas estarão disponíveis em todas as salas de vacinação das unidades de saúde da família da Capital, além do Centro Municipal de Imunização (CMI), de segunda a sexta-feira.

“Estamos num momento em que é fundamental que todos os grupos que compõem o público alvo sejam imunizados e a vacina é a principal forma de se proteger da influenza, criando uma barreira contra o vírus e protegendo, também, as pessoas ao redor”, destacou Fernando Virgolino, chefe de Imunização da SMS.

A campanha será dividida em três fases, sendo os idosos e trabalhadores de saúde vacinados na primeira fase. A vacinação para a população idosa será realizada em ginásios municipais nos turnos da tarde. Os idosos que moram em instituição de longa permanência serão vacinados na própria instituição, assim como as pessoas acamadas serão imunizadas em suas residências.

“Visando a proteção dos idosos, se faz necessário um espaço amplo e aberto, com circulação de ar, para a vacinação deste público. Então eles devem procurar o ginásio de referência próximo a suas residências”, explicou Fernando.

Os trabalhadores da área de saúde que trabalham na rede hospitalar serão vacinados em seus locais de trabalho. Serão visitadas 30 instituições de grande porte, entre unidades de pronto atendimento (UPA), hospitais públicos e privados. Já os que não trabalham na rede hospitalar deverão se vacinar em sua USF de referência no turno da manhã.

Mobilização Nacional – Este ano, o Dia D da Campanha acontecerá em 9 de maio. O Ministério da Saúde decidiu realizar esta campanha com um mês de antecedência pelo momento que o mundo passa no combate ao coronavírus. Apesar desta vacina não prevenir contra o novo vírus, pretende-se proteger a população contra a influenza, além de minimizar o impacto nos serviços de saúde. Os sintomas desta doença são semelhantes aos do coronavírus e a antecipação visa reduzir a carga da circulação de influenza na população.

Cronograma de Vacinação:
23/03 – Idosos e trabalhadores de saúde
08/04 – Gestantes e puérperas
16/04 – Crianças (seis meses até menores de seis anos), professores da rede pública e privada, portadores de doenças crônicas
09/05 – Todos os grupos que compõem o público alvo

Confira aqui a lista de ginásios municipais para a vacinação dos idosos: https://midi.as/influenza

O radialista Fabiano Gomes deixou na manhã desta quinta-feira (19), o presídio do Róger, após cumprir 10 dias de prisão temporária. O radialista não precisou de alvará de soltura, visto que o mandado foi de prisão temporária.

De acordo com informações, Fabiano Gomes já está em casa reunido com seus advogados.

Fabiano foi detido durante a Operação Calvário, sob suspeita de ter obtido vantagens indevidas dos envolvidos.

Segundo a investigação o comunicador estava se valendo de seus canais de imprensa para constranger investigados ou potenciais investigados a lhe pagarem vantagem indevida sob a pena de revelar conteúdo sigiloso, ofendendo, por via reflexa, a honra objetiva de autoridades responsáveis pela apuração, referidas indevidamente como fontes do acesso  privilegiado.

O Comitê Interinstitucional de Medidas Preventivas de Combate ao coronavírus, integrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, decidiu, na noite desta quarta-feira (18), suspender, até o dia 31 de março de 2020, em caráter excepcional, o expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do MP e da Defensoria, determinando aos membros e servidores das instituições o regime de trabalho remoto (realizado fora de seu local de lotação) e de sobreaviso. O Ato Conjunto nº 03/2020 será publicado no DJe desta quinta-feira (19).

Já os setores administrativos do TJ, Corregedoria-Geral de Justiça, Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral do MP e da Defensoria funcionarão em regime de rodízio e em horário reduzido – das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e de 8h às 12h, nas sextas-feiras.

Conforme o documento, caberá ao gestor de cada unidade elaborar escala de sobreaviso dos servidores para necessidade de atendimento presencial em caso de urgência, a ser realizado no período compreendido no horário de expediente de cada órgão.

“A dinâmica dos fatos fez com que a Presidência e a Corregedoria do TJPB assinassem ato conjunto com o MP e Defensoria instituindo trabalho remoto em todos os setores judiciais, ficando servidores e magistrados trabalhando em casa e com escala de sobreaviso para emergências. No segundo grau, os setores administrativos funcionarão  com escala mínima de servidores, mantendo a máquina administrativa funcionando”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Já o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, declarou que as medidas se tornaram mais rígidas de acordo com a necessidade e após reunião com o governador do Estado da Paraíba. “Optamos pela suspensão completa dos trabalhos presenciais, o regime de teletrabalho, o sobreaviso para os atendimentos urgentes, mas, obviamente, com as portas abertas do TJ, MP e Defensoria, para o caso de necessidade de alguns atendimentos emergenciais”, disse.

Estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o desembargador João Benedito da Silva, os juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Marques e Gustavo Procópio, o promotor Hortêncio Queiroga, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, o defensor Coreolano Dias de Sá Filho, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Herbert Lisboa e o magistrado José Ferreira Ramos Júnior.