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Funjope define programação e regulamento do Carnaval Tradição

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), divulgou nesta quinta-feira (13) a programação do Carnaval Tradição, que acontece de 22 a 24 de fevereiro, na Avenida Duarte da Silveira, e que contará com 37 agremiações entre escolas de samba, tribos indígenas, ala ursas e clubes de orquestra.

O desfile do clube de orquestras, que conta com 10 agremiações, acontece no sábado (22) e domingo (23), e terá um tempo de 25 minutos de apresentação, com intervalo de 5 minutos entre um clube de orquestra e outro.  A competição se inicia às 18h, no sábado, e às 17h30, no domingo de Carnaval.

No sábado e no domingo desfilam nove tribos indígenas por 30 minutos, cada, com intervalo de 5 minutos entre uma tribo e outra. O início da competição será às 18h30.

Cinco agremiações participam do desfile da categoria escolas de samba, que irá acontecer no domingo (23). Cada escola terá um tempo de 40 minutos de apresentação e tempo mínimo de desfile de 35 minutos, com intervalo de 10 minutos entre uma agremiação e outra.

As ala ursas se apresentam na segunda (24) de Carnaval, com 11 agremiações, tendo o tempo de 20 minutos de apresentação, com intervalo de 5 minutos entre uma agremiação e outra.

A apuração de cada categoria ocorrerá em data, horário e local público a ser definido pela Funjope, que adotará as medidas necessárias à realização dos trabalhos. O regulamento do Carnaval Tradição 2020 e a ordem dos desfiles das agremiações podem ser acessados no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=36 e clicando em “Arquivos”.

Estado altera expediente nas repartições no dia das Muriçocas e no Carnaval

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Centro Administrativo Estadual

O Governo do Estado vai alterar o expediente nas repartições públicas estaduais por conta das festividades carnavalescas, incluindo o bloco Muriçocas do Miramar. De acordo com a portaria da Secretaria de Estado da Administração, de número 0067/2020, as mudanças não afetam serviços essenciais de prestação de serviço público.

A portaria determina que o expediente da quinta-feira (20) será facultativo até às 12h, apenas em João Pessoa, por causa do desfile do bloco Muriçocas do Miramar na quarta-feira (19). Já nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente, as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estarão fechadas em toda a Paraíba. O expediente da Quarta-feira de Cinzas (26) será facultativo apenas até o meio-dia.

Outra determinação da portaria diz respeito ao recolhimento de veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, que devem estar em suas repartições de origem ou no Centro Administrativo Estadual após o término do expediente da sexta-feira (21) e liberados uma hora antes do início do expediente da quarta-feira seguinte (26).

Qualquer liberação excepcional deverá contar com autorização prévia da Casa Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estão a serviço deste.

A Polícia Militar está autorizada, inclusive, a apreender e recolher à Casa Militar do Governador os veículos descritos anteriormente que estiveram transitando em via pública no período determinado sem prévia autorização.

João Azevêdo destaca potencialidades e equilíbrio fiscal da Paraíba em reunião com representantes da CEF

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (13), na Granja Santana, em João Pessoa, a visita de cortesia do novo superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) na Paraíba, Marcos José Borges. Na ocasião, o gestor apresentou os potenciais econômicos do Estado e detalhou todo o esforço da gestão para manter o equilíbrio fiscal e assegurar investimentos de R$ 1,8 bilhão em todos os setores do governo ao longo de 2020.

“Nós conseguimos manter o Estado dentro das condições de obter financiamentos, conseguimos superávits primário e orçamentário, pagamos em dia o funcionalismo público e os fornecedores, geramos o maior número de empregos no Nordeste, destravamos o Polo Turístico Cabo Branco e temos um grande potencial na produção de energias renováveis”, ressaltou o governador no encontro.

Na oportunidade, ele também comentou as ações programadas pelo Governo do Estado para os próximos meses com o objetivo de atrair novos investimentos. “Nós pretendemos realizar, dentro do Consórcio Nordeste, um evento com a participação de investidores estrangeiros, e, em seguida, vamos sentar novamente com entidades financeiras e empresários para apresentar todas as potencialidades que a Paraíba dispõe e projetos importantes para o nosso desenvolvimento”, acrescentou.

O superintendente da CEF no Estado, Marcos José Borges, fez uma avaliação positiva do encontro. “Eu apresentei ao governador todo o interesse da Caixa de fortalecer o relacionamento que já existe com o governo e vários projetos que queremos avançar ao longo deste ano e, após a minha apresentação, o governador explanou todos os dados do Estado e todas as oportunidades. Construímos uma agenda muito boa e nos colocamos 100% à disposição do Estado no que for necessário para promover o desenvolvimento da Paraíba”, disse.

Também acompanharam a reunião, Cristiano Boaventura (Gerente Nacional de Governo); Flávio Marinho (Gerente Regional de Governo); Jovânio Gomes (gerente da filial de João Pessoa); Ana Christina Trocolli (representante da CEF); além do secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.

PGR nomeia seis procuradores para o Gaeco do MPF na Paraíba; veja os nomes

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Depois de aprovado no início deste mês pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras nomeou, nesta quarta-feira (12), seis procuradores para atuar no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF na Paraíba. Trata-se de Tiago Misael (coordenador, que atua na região de Patos-PB), Victor Veggi e Antônio Edílio Magalhães (que atuam na região da capital João Pessoa), além de Bruno Barros e Bruno Galvão (Campina Grande-PB) e João Raphael (de Guarabira-PB).

Dentre as atribuições do Gaeco-MPF/PB, está o de prestar auxílio aos procuradores naturais na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas e na eventual repercussão civil na improbidade administrativa desses crimes; atuar nos casos em que o procurador-geral da República determinar a intervenção, em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores; e proceder à coleta e análise de informações de inteligência.

Segundo o coordenador Tiago Misael, “a criação do Gaeco-MPF/PB vem ao encontro da aspiração de diversos procuradores da República que crescentemente se ressentem de uma atuação integrada e coordenada na investigação e persecução penal da criminalidade organizada que, não raras vezes, renova-se em esquemas cada vez mais sofisticados”.

“Atuando de forma isolada, em ilhas de investigação e persecução, cada procurador da República somente possui conhecimento sobre os fatos que existem no seu âmbito de atribuição, nunca acessando o panorama completo e, às vezes, contentando-se com sucessos parciais que somente atingem os níveis mais baixos da hierarquia criminosa. Atuando dessa forma, o MPF dificilmente chegará ao topo das organizações e estará, apenas parcialmente, cumprindo sua missão constitucional”, destacou Tiago Misael.

“No caso particular da Paraíba, tem-se assistido, há mais de uma década, a sucessão de casos de corrupção atrelados a esquemas muito bem organizados de criminalidade do colarinho branco”, acrescentou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF na Paraíba.

Primeira reunião – A primeira reunião do Gaeco-MPF/PB será realizada nesta sexta-feira (14) na sede do MPF em João Pessoa. O encontro servirá para os seis procuradores nomeados traçarem metas e planejarem a atuação do grupo para os próximos dois anos. Além da Paraíba, outra unidade do MPF que possui Gaeco é Minas Gerais.

João Azevêdo prestigia posse de novo superintendente do BNB na Paraíba

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (13), a posse do novo superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na Paraíba, João Nilton Castro Martins. A solenidade, ocorrida em uma casa de recepções de João Pessoa, também contou com as presenças do presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, e de representantes de instituições ligadas aos setores do Comércio, Indústria e Serviços do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assegurou a disponibilidade do governo de estreitar parcerias com o Banco do Nordeste. “Este ano, há uma previsão de investimentos na Paraíba de mais de R$ 2 bilhões e isso é de extrema importância para a nossa economia. Além disso, estamos criando novas oportunidades, por meio do Conselho Deliberativo da Sudene, a exemplo da destinação de 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para a infraestrutura. Nós esperamos que isso seja regulamentado pelo Governo Federal para que possamos ampliar ainda mais as ações no Estado porque somos instrumentos de políticas de inclusão e de geração de riquezas”, frisou.

O novo superintendente do BNB na Paraíba, João Nilton Castro, pontuou como uma das principais metas de sua gestão a ampliação de investimentos em programas de microcrédito. “Nós conhecemos a dinâmica econômica do Estado e dos principais setores produtivos, bem como os potenciais que se apresentam e, aliado ao nosso time, conseguiremos fazer mais e melhor. Nós buscamos o melhor para as pessoas e a equidade social para gerar desenvolvimento sustentável na Paraíba”, disse.

O presidente nacional do BNB, Romildo Carneiro, destacou que a instituição deve injetar cerca de R$ 43 bilhões na economia do Nordeste em 2020, sendo R$ 29,3 bilhões para o FNE. “Nós temos a missão de gerar desenvolvimento, tanto a longo prazo, com o FNE, tanto com os programas de microcrédito, como o Crediamigo e o Agroamigo, e os nossos principais objetivos são dar celeridade a todas essas ações, cumprir todo o orçamento, atender bem os clientes e levar oportunidades de trabalho e de geração de emprego e renda às pessoas”, falou.

FALTA DE ÁGUA: Cagepa deixa 5 localidades sem o fornecimento nesta sexta-feira; confira

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai suspender o abastecimento de água nesta sexta-feira (14), das 8h às 22h, nas localidades Valentina Figueiredo, Boa Esperança, Mussumagro, Paratibe e Nova Mangabeira, em João Pessoa.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa, a suspensão no fornecimento de água será necessária para que equipes da companhia realizem serviços de manutenção corretiva na estação elevatória de água tratada do reservatório R-29 que atende a área.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que agora também atende ligações de celular.

Servidores de hospitais comemoram aprovação da PB Saúde e agradecem ao presidente Adriano Galdino; veja

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A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que cria a Fundação PB Saúde, foi comemorada pelos servidores públicos que trabalham na Saúde do Estado da Paraíba. Os funcionários do setor acompanharam atenciosamente a apreciação da proposta na Assembleia Legislativa da Paraíba e agradeceram ao 19 deputados que votaram favoráveis a matéria.

 

A garantia de melhorias na Saúde, com a criação da Fundação, fez com os servidores se unissem em prol da aprovação do projeto. Grupos na rede social  foram criados para que eles pudessem acompanhar a tramitação da matéria no Poder Legislativo. Nos hospitais, a maioria deles comemorou a aprovação. Vários funcionários estão com salários atrasados, hospitais faltando insumos e medicação.

 

O objetivo é resolver a situação desses trabalhadores. “Tudo está ocorrendo para que a Saúde do Estado não venha à falência. Parabéns aos deputados que votaram favoravelmente para a criação do PB Saúde”, escreveu um servidor em um grupo criado nas redes sociais. “Graças ao empenho e o prestígio do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, conseguimos a vitória”, ressaltou outro funcionário público.

 

A fundação pública de direito privado será responsável por gerenciar as unidades de saúde do Governo do Estado. O ingresso de servidores para uma fundação estatal de direito privado deve obrigatoriamente ser através de um processo seletivo simplificado. Mesmo os codificados, que já estão há muito tempo no quadro de servidores do estado, sem nenhuma estabilidade, passarão, após serem selecionados por esse processo seletivo, a um regime de relação de trabalho CLT com férias, 13° e todos os benefícios trabalhistas.

 

API também se solidariza com ataques contra Nonato: “Nonato Bandeira sempre pautou sua atuação com coerência”

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A Diretoria da Associação Paraibana de Imprensa (API) vem de público prestar irrestrita solidariedade ao jornalista e ex-presidente desta entidade, Nonato Bandeira, pela forma grosseira e agressiva com que foi mencionado em uma Nota divulgada pelo denominado G11 da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Enquanto presidente da API e no exercício profissional com passagem em diversos órgãos da imprensa do Estado, Nonato Bandeira sempre pautou sua atuação com coerência, correção, profissionalismo e lealdade aos amigos e leitores, razão pela qual nos surpreende o seu fuzilamento público enquanto comandante da Comunicação Institucional do Governo, já que o equilíbrio e a sensatez configuram o traço marcante de sua personalidade.

Não por menos que ele continua sendo um referencial para todos os que integram esta Diretoria.

Octávio Paulo Neto faz críticas à Justiça: “Neste país só quem não pode pagar, fica preso”; veja

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Em suas redes sociais o procurador Octávio Paulo Neto posta texto onde de uma certa forma faz críticas pesadas contra à Justiça no país.

Confira abaixo a postagem do líder do GAECO, Octávio Paulo Neto.

“Um retrato, recorte , sobre o labirintar lúdico processual… Neste país só quem não pode pagar, fica preso ….. Pior são os pseudos filosofos e suas alegorias narrativas que tentam justificar os maiores absurdos processuais sob a alegação do pleno exercício de um direito… como se não existisse direito a segurança… a vida … ao patrimônio e principalmente ao futuro …. Enquanto isso a corrupção apodrece todos os alicerces de nosso país… consome nossa esperança…. Enquanto isso poucos se refestelam e gracejam”, postou nesta quinta-feira (13) o coordenador do GAeco na Paraíba, procurador Otávio Paulo Neto, em suas redes sociais.

Confira o post:

Procon-JP divulga nova pesquisa no preço da gasolina na Capital; confira

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor encontrou o menor preço da gasolina na Capital a R$ 4,099 em pesquisa comparativa para combustíveis realizada no dia 12 de fevereiro, três centavos a menos que o levantamento feito no dia 20 de janeiro último, quando registrava R$ 4,129.O maior preço se manteve em R$ 4,499, o mesmo registrado no levantamento anterior do Procon-JP. A pesquisa completa está disponível no link: https://midi.as/NJZ2

O menor preço desse combustível foi encontrado em oito postos: (Extra (Bairro dos Estados); N. S. de Fátima (Bairro dos Estados); Frei Damião (Bairro dos Ipês); Metrópole (Tambiá); Independência (Tambiá); Expresso (Torre); Litoral Sul (Monsenhor Magno); e Carrefour (Estrada de Cabedelo). A pesquisa também registrou que 83 estabelecimentos reduziram o preço da gasolina, um aumentou e 20 mantiveram o valor do produto em relação ao último levantamento.

O secretário Helton Renê avisa aos consumidores que o Procon-JP vai continuar a manter vigilância sobre os preços dos combustíveis, principalmente quando houver anúncios de alta ou de redução por parte do Governo Federal. “O fato do preço dos combustíveis em João Pessoa ser um dos menores do Nordeste é também devido ao nosso olhar atento para as nuances do mercado. Respeitamos a livre concorrência, mas também vibramos quando constatamos que cresce o número de postos com os menores preços”.

Álcool – Em se tratando do álcool, o produto registrou alta nomenor preço saindo deR$ 2,879para R$ 2,959 (Extra – Bairro dos Estados) e, o maior,pulou de R$ 3,299 para R$ 3,979 (Metrópole-Tambiá, Raniere Mazilli – Cristo e Mônaco- Jaguaribe). Vinte cinco postos reduziram, 36 mantiveram e38aumentaramo preço do etanol.

Diesel S10 – Quanto ao menor preço do óleo diesel S10,também houve redução, saindo R$ 3,549 para R$ 3,419 (99 – Miramar e Pichilau -Tambaú) em relação à pesquisa de 20 de janeiro.O maior valor se manteve em R$ 3,999(Autopel– Tambaú). Um posto aumentou, 36reduziram e 53 mantiveram o preço do produto em comparação ao último levantamento do Procon-JP.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) manteve o menor preço em R$ 3,589(Estrela do Geisel – Geisel) e, o maior, também não apresentou oscilação, continuando em R$ 3,719 (Posto Z – Cidade Universitária). Dos 12 estabelecimentos que comercializam o produto na Capital, um reduziu e 11mantiveram o preço em relação à pesquisa anterior.

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.bre o site do Procon-JPwww.proconjp.pb.gov.br