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Entra em vigor Medida Provisória do Governo Federal que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

  • empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes
  • nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação
  • a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva
  • suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
  • acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição
  • benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:

  • teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
  • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
  • suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
  • antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
  • concessão de férias coletivas
  • aproveitamento e antecipação de feriados
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
  • direcionamento do trabalhador para qualificação
  • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Regras para teletrabalho

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

  • não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial
  • o empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência
  • um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado
  • quando o empregado não dispor do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado
  • vale para estagiários e aprendizes

Banco de horas

A MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores, uma espécie de banco de horas ao contrário. Funciona da seguinte forma:

  • a interrupção da jornada de trabalho com regime especial de compensação ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal
  • a compensação futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poderá ocorrer com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas
  • a compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo
  • a compensação deverá ocorrer no prazo de até dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública

Férias

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

  • férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias
  • férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido
  • quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias
  • profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas
  • flexibilização do pagamentos de benefícios referentes ao período
  • Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas

Feriados

  • empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes
  • feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas, mas a MP não especifica como isso deverá ocorrer

Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

  • Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais
  • os exames deverão ser feitos até 60 dias após o fim do estado de calamidade

FGTS

  • fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020

 

G1

João Azevêdo anuncia contratação de 2.443 profissionais de Saúde para atuar nos serviços de referência para Covid-19

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), durante entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da  TV Cabo Branco, em João Pessoa, a abertura de seleção simplificada para incrementar o quadro de profissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em caráter excepcional por conta do novo coronavírus (Covid- 19). Serão abertas 2.443 vagas entre médicos e outros profissionais de saúde. O contrato de trabalho terá validade de 90 dias e a contratação será feita de forma gradativa, mediante necessidade de abertura de novos leitos.

O edital prevê 160 vagas para médico intensivista, 168 para clínica médica, 336 para enfermeiro e 336 para fisioterapeutas. Serão abertas ainda 1.200 vagas para técnicos de enfermagem, 100 para técnicos de vigilância em saúde e 50 para técnicos em análise clínica. A contratação será feita de forma gradativa para reforçar o quantitativo de profissionais nos municípios de: Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape, Patos e Pombal. Os profissionais da assistência farão plantões de seis horas, sendo no mínimo dois plantões semanais, já os administrativos cumprirão carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a legislação vigente.

“Nós estamos aumentando o número de leitos e precisamos de profissionais para atuar nos locais. Nós estamos lançando esse edital amanhã (24), o processo seletivo será feito pela Espep para atender os novos 300 leitos que vamos abrir não só em João Pessoa, mas em Campina Grande e no Sertão, que irão requerer uma equipe cada vez maior”, explicou.

As chamadas serão realizadas de forma gradativa, de acordo com a ampliação de leitos nas ondas de combate ao coronavírus. Por conta do risco de aumento de mortalidade do coronavírus (Covid-19), não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco da doença. O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Saúde será regionalizado. O candidato concorrerá apenas à vaga da Unidade Hospitalar para a qual se inscreveu. O edital será publicado no Diário Oficial desta terça (24) e as inscrições serão realizadas apenas via internet.

Testes – O governador João Azevêdo também anunciou a aquisição de 315 mil kits para a realização de testes para diagnosticar o coronavírus. Além disso, o Estado deve receber 185 mil kits do governo federal, somando mais de 500 mil testes. “A partir desta semana, com a chegada da placa viral, nós teremos dois equipamentos que irão fazer os testes aqui, o que vai permitir uma agilidade muito maior no resultado. O governo federal também anunciou que enviará aos Estados 5 milhões de testes rápidos e, dependendo da chegada desse material, estamos planejando colocá-los em um determinado ponto para que a coleta seja feita, sem nem mesmo o cidadão precisar sair do carro”, disse.

Hospital de Campanha do Exército – João Azevêdo ainda afirmou que irá se reunir com o 4º Comando do Exército, nesta terça-feira, para discutir a disponibilização de um Hospital de Campanha para atender possíveis casos da Covid-19, em caso de necessidade. “Nós temos que nos precaver e nos antecipar em qualquer situação. Como o número de hospitais de campanha do Exército não é tão grande, nós queremos fazer essa reserva para termos essa disponibilidade, caso seja preciso. É importante entender que com os leitos que reservamos, junto com as prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande, a população terá o atendimento necessário”, assegurou.

PBGás orienta clientes a utilizarem canais digitais de atendimento e garante fornecimento de gás

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Com o objetivo de contribuir para o controle da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a PBGás  solicita aos seus clientes que priorizem o atendimento pelos canais digitais, pelo email [email protected], e nos telefones 117 ou 0800 281 0197, das 8h às 16h.

A medida atende aos Decretos 40.128, de 17 de março, e 40.136 de 22 de março,  editados pelo Governo do Estado que estabelece a suspensão do atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas estaduais de 14 dias e regulamenta trabalho remoto, observadas as recomendações médicas de prevenção ao COVID-19. Desta forma, o atendimento presencial da companhia fica suspenso.

A diretoria executiva da PBGás informa que deliberou pelo trabalho home office por 14 dias, e que o pessoal da operação e manutenção vai continuar realizando os trabalhos de leitura e medição de forma a garantir o pleno fornecimento do gás. O retorno das atividades presenciais está previsto para o dia 06/04/2020.

Apesar das medidas em caráter preventivo, está garantida a plena distribuição do gás canalizado com toda a segurança e excelência para os seus quase 20 mil clientes nos segmentos industrial, comercial, residencial, além do automotivo. Neste momento, a PBGás orienta a todos que respeitem a quarentena e usufrua dos benefícios do gás natural canalizado em suas casas como a comodidade, o fornecimento contínuo e a segurança.

CORONAVÍRUS: Em nova atualização, Paraíba aumenta números de casos confirmados, com seis pacientes na UTI e 227 sendo investigados

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Geraldo Medeios / Secretário de Saúde

Foi confirmado na manhã desta segunda-feira (23) o segundo caso de paciente infectado pelo coronavírus na Paraíba. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o segundo caso confirmado de Covid-19 na Paraíba se trata de um homem de 60 anos, morador da cidade de Igaracy, a cerca de 454 km de João Pessoa, no Sertão paraibano.

Com a confirmação, a Paraíba chega ao segundo caso confirmado de coronavírus em seu território. O primeiro caso foi registrado em João Pessoa, um idoso de 60 anos com histórico de viagem à Europa. Com isso, até o momento, são 269 notificações registradas. O balanço tem os seguintes destaques:

  • dois casos confirmados
  • 40 casos descartados
  • 227 casos em investigação
A Paraíba tem 20 pessoas internadas em hospitais com suspeita de Covid-19, como é chamada a doença causada pelo novo coronavírus, sendo seis delas internadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

Ainda de acordo com SES, o paciente de Igaracy apresentou os sintomas no dia 14 de março e procurou atendimento médico na cidade de Aguiar, que fica vizinha ao município em que ele reside. O idoso passou por exames clínicos e foi feita a coleta para exame do novo coronavírus.

O resultado do exame foi enviado à secretaria no domingo (22), mas só foi divulgado nesta segunda-feira. Ainda segundo o governo da Paraíba, desde a consulta, no dia 14 de março, o paciente permaneceu em isolamento domiciliar acompanhando pelas autoridades de saúde do município.

Polícia evita assassinato em comunidade da Capital e prende grupo que planejava o crime

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Quatro suspeitos que planejavam matar um jovem na comunidade Santa Clara, no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa, foram presos em flagrante com um revólver, uma pistola, munições, um rádio comunicador e 41 pedras de crack, no início da madrugada desta segunda-feira (23), durante ação do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb).

O grupo chegou a efetuar vários tiros dentro da comunidade enquanto procurava o alvo, mas o crime foi evitado através do trabalho da PM, que localizou todos os quatro acusados e realizou a prisão deles em flagrante.

O comandante Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), tenente-coronel Melquisedec Lima, disse que o homicídio que os criminosos pretendiam cometer estaria relacionado ao tráfico de drogas. “Recebemos esse informe da possibilidade de prática de homicídio por questões relacionadas ao tráfico de drogas e, através da Coordenadoria de Inteligência e Delegacia de Homicídios, esses quatro suspeitos foram imediatamente presos com armas e drogas. O grupo já vinha sendo investigado como suspeito de assassinatos ocorridos na região do Castelo Branco”, detalhou.

Os presos têm 27, 20 e dois deles tem 23 anos. Todos eles foram levados para a Delegacia de Homicídios, no Geisel, onde foram autuados por tráfico de drogas, associação criminosa e porte ilegal de arma.

João Azevêdo suspende expediente presencial nas repartições públicas estaduais

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O governador João Azevêdo determinou, neste domingo (22), a suspensão do expediente presencial nas repartições públicas estaduais, entre os dias 23 de março e 03 de abril. O decreto é mais uma medida adotada pelo Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus na Paraíba.

A partir desta segunda-feira, os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, executarão suas atividades de forma remota (home office) e permanecerão de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho. A determinação não se aplica para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata.

O decreto também se estende, no que couber, aos empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais agentes que possuam vínculo com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A medida tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19; o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para enfrentamento do problema na Paraíba.

Nesta segunda, Assembleia realiza 1ª sessão remota da história para votar Calamidade Pública contra o coronavírus

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta segunda-feira (23), a partir das 10h00, a primeira sessão remota da história do legislativo paraibano. A realização de uma sessão 100% online é necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março. A sessão será transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB.

Nesse sábado (21), o Diário Oficial do Estado trouxe publicação de um Decreto de Calamidade, que precisa ser apreciado com urgência pela Casa Epitácio Pessoa.  Atendendo a recomendação da OMS e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que poderia ser convocada uma sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.

Para evitar a aglomeração de pessoas, a Mesa Diretora da Assembleia decidiu acionar os setores de Informática, Secretaria Legislativa e Comunicação para viabilizar a realização da sessão virtual. Nesse sábado, foi realizado o primeiro teste com os líderes dos blocos e aprovado por todos.

O presidente Adriano Galdino destacou que a Assembleia vem fazendo sua parte, tanto no que diz respeito a evitar aglomeração de pessoas na sede do legislativo, como em campanhas educativas desenvolvidas pela Comunicação da Casa, e agora realizando sua primeira sessão remota para aprovar o decreto de Calamidade. “Gostaria de parabenizar todos os servidores envolvidos nesse processo inédito, que vai garantir que a Assembleia possa mais uma vez fazer história”, declarou.

O líder do governo, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora e destacou a importância histórica dessa sessão, dentro do cenário que atravessa a Paraíba, o Brasil e o mundo.

Já o líder da oposição, o deputado Ranieri Paulino (MDB), ressaltou que neste momento não existe mais bancada de situação e oposição. “Todos os esforços agora precisam ser em direção de reduzir os efeitos desta crise sanitária na economia do nosso Estado. O cenário é assustador”, declarou.

Segurança orienta população a utilizar 190 e 193 para indicar locais com aglomeração de pessoas

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A população paraibana pode utilizar os números 190 e 193 para indicar às forças de segurança locais onde ainda permanecem aglomerações de pessoas. Os pontos indicados terão a presença da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, a fim de conscientizar sobre a necessidade de isolamento domiciliar em virtude da pandemia do coronavírus. As ações de prevenção por parte dos órgãos operativos da Segurança e da Defesa Social (Sesds) já vêm sendo colocadas em prática, do litoral até o sertão do Estado, em diversos municípios, desde a noite de sexta-feira (20).

De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Operações (Ciop), coronel PM Júlio César e Oliveira, a partir do contato e da indicação desses locais, que podem ser festas, praias, praças, ou qualquer outra situação na qual exista grande número de pessoas, as viaturas serão despachadas para a realização do trabalho preventivo. “O nosso objetivo é seguir as orientações das autoridades sanitárias e do próprio Governo do Estado. As pessoas precisam se conscientizar de que esta é a hora de permanecer em casa”, frisou.

Por determinação do secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar estão orientando a população paraibana sobre a necessidade do recolhimento. “A Sesds com a Secretaria de Saúde tem feito operações no sentido de orientar as pessoas a se conscientizarem para a gravidade da situação, mas também iremos, em determinado momento, fazer cumprir a legislação. A desobediência a essas orientações de vigilância sanitária implica em crime. Então, estabelecimentos que permanecerem abertos, comércios, serão responsabilizados por crime de desobediência à instrução de vigilância sanitária”, explicou.

Segundo os artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), são crimes contra a saúde pública causar epidemia mediante a propagação de genes patogênicos e infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, respectivamente.

Profissionais da Saúde em João Pessoa recebem pizzas de empresários em agradecimento aos seus trabalhos

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A hora é de ficar em casa. Mas não para os profissionais de saúde que estão na linha de frente para o combate ao Coronavírus. São eles que continuam trabalhando para garantir a saúde da população em meio à pandemia da Covid-19. Após a série de medidas tomadas pelo prefeito Luciano Cartaxo, a população também resolveu se engajar na luta contra o Coronavírus. Por isso que um grupo de empresários resolveu se unir e distribuir solidariedade. Eles foram até as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) de João Pessoa distribuir pizzas para os profissionais que estavam de plantão na noite deste domingo (22).

A ideia partiu dos empresários que fazem parte do sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa. Ao todo, mais de 120 pizzas foram entregues aos funcionários das unidades de saúde. “Essa ideia partiu dos empresários preocupados com os profissionais de saúde, que são nossos heróis nessa guerra contra o coronavírus. Embora nossa categoria não saiba como será o dia de amanhã, temos que fazer nossa parte. Como um domingo é um dia característico de comer pizza, resolvemos fazer essa surpresa para eles”, disse Graco Parente, presidente do sindicato.

A técnica de enfermagem da UPA Bancários, Jhennifer Abrantes, realmente ficou surpresa com a ação e aproveitou para agradecer a atitude desses empresários. “Nós já estamos tão sensibilizados com essa pandemia do coronavírus. Enquanto toda a população está em casa, todos nós estamos aqui cuidando de tudo. Então, todo carinho e apoio da população é de grande valia nessa hora. Muito obrigado”, disse emocionada.

 

Empresas participantes – Pizza do Paulista, D’Nápoles, Pizza Mestre, Pizza Fone, Arte da Pizza, NonnaAnaia Pizzaria, Lasca de Pizza, Fetta Pizzaria e Mister Pizza.

PMJP amplia número de linhas especiais de ônibus e garante deslocamento dos profissionais de saúde

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ampliou para nove o número de linhas de ônibus especiais que estão transportando os profissionais de saúde que atuam em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados na Capital. O ‘Transporte Saúde’, organizado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), é mais uma medida da Prefeitura no combate e prevenção ao Coronavírus e começou funcionar no último sábado (21), garantindo o deslocamento seguro de quem trabalha nos estabelecimentos de saúde. Neste domingo (23), a linha 116, que abrange o bairro Colin as do Sul, integrou a frota especial.

Com essa nova opção, nove linhas especiais, sendo: 1500, 5100, 2300, 3200, 1001, 508, 60, 701 e 116, transportam os profissionais de saúde aos seus locais de trabalho, proporcionando tranquilidade a população no caso de procurarem atendimento na rede hospitalar dos segmentos públicos e privados da Capital. “O acréscimo da linha 116 é fruto do acompanhamento da operação dessas linhas, porque o nosso objetivo é garantir, da melhor maneira possível, que esses profissionais cheguem ao trabalho e atendam a população”, disse Adalberto Araújo, superintendente da Semob-JP.

As linhas especiais funcionam, diariamente, das 5h30 às 9h e das 17h às 20h30. Vale destacar que essas linhas especiais atendem ao decreto do prefeito Luciano Cartaxo, sendo de acesso exclusivo dos profissionais de saúde de João Pessoa, que deverão apresentar a identificação de profissional da área ao motorista no momento em que entrar no ônibus. As nove linhas circulam estrategicamente nas principais rotas de itinerário do transporte público coletivo e com acesso aos estabelecimentos de saúde.

Os profissionais podem consultar as linhas, seus itinerários e horários eletronicamente por meio do aplicativo ‘JampaBusSemob’, que está disponível na PlayStore. Mais informações e dúvidas por meio dos números: 3218-9310 e 3218-9311.