A Energisa não poderá efetuar corte no abastecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes enquanto durar os efeitos do Decreto de Calamidade Pública do Estado da Paraíba. A Justiça concedeu pedido de tutela antecipada à Defensoria Pública do Estado (FPE-PB), obrigando a concessionária a acatar a recomendação expedida na semana passada pela Instituição, para que a empresa suspendesse o corte durante as medidas de prevenção e combate ao avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa restringe a medida aos consumidores de João Pessoa e dá um prazo de 72 horas para que a Energisa se abstenha de realizar a suspensão do fornecimento de energia, bem como providencie o religamento de todas as unidades consumidoras que eventualmente tiveram suspenso o fornecimento após o decreto de situação de emergência. O magistrado estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil por consumidor, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento da decisão.

“Não se pode, num quadro crítico como se encontra esta Capital – a Paraíba, o Brasil e até o mundo –, deixar de assegurar aos consumidores, o fornecimento de serviços como água, gás e energia elétrica. Do contrário, o prejuízo seria irreparável, já que não seria mais possível manter o tão necessário isolamento social como também colocaria, como dito, o peso de uma situação de pandemia nos ombros de hipossuficientes”, justificou o magistrado.

A recomendação encaminhada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PB no último dia 18 de março pediu que a concessionária se utilizasse de “meios menos gravosos de coação para a cobrança”, considerando, entre outros aspectos, a redução de renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento proposto pelas autoridades sanitárias do país.

De acordo com a defensora pública Lydiana Cavalcante, do Núcleo Especial de Direitos Humanos (Necid) da DPE, a Instituição deverá recorrer da decisão para estender a medida a todos os consumidores do Estado da Paraíba. A petição também é assinada pelo defensor público Manfredo Rosenstock, coordenador do Nudecon.

Foi iniciada, nesta segunda-feira (23), a entrega dos almoços em quentinhas às famílias atendidas pelas cinco cozinhas comunitárias geridas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Nos bairros do Novais, Cristo, Gervásio Maia e nas comunidades do Taipa e do Timbó foram distribuídas mil quentinhas que vão assegurar a alimentação das famílias atendidas pelos respectivos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de cada região. A nova maneira de distribuição visa reforçar a segurança sanitária de acordo com as medidas definidas em decreto pelo prefeito Luciano Cartaxo em relação ao novo coronavírus.

“Com as quentinhas restringimos a aglomeração, garantindo a qualidade da refeição e, principalmente, a segurança alimentar das famílias que mais precisam do nosso apoio”, ressaltou Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social.

Além das Cozinhas Comunitárias, também estão sendo distribuídos em quentinhas os almoços dos Restaurantes Populares de Mangabeira e da Lagoa, pelo valor simbólico de R$1,00. Nos locais, às pessoas que estão dentro do grupo de risco é oferecido o salão para que façam sua refeição, obedecendo o espaçamento entre mesas e pessoas.

A população de rua também está contemplada, recebendo sem qualquer custo, mediante ficha disponibilizada pelo Centro Pop, o almoço em quentinhas e tendo local específico para realizarem sua refeição. Só nesta segunda foram distribuídos 197 almoços para este público, garantindo alimentação balanceada à população carente.

A campanha de vacinação contra a influenza em João Pessoa vai ganhar um novo reforço a partir desta terça-feira (24). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou a implantação de três pontos de ‘drive thru’, quando o atendimento é feito dentro do veículo. Além dos 68 pontos já instalados, disponibilizados em ginásios de escolas municipais, a população idosa poderá receber a vacina dentro do carro no Parque da Bica e nos Shoppings Mangabeira e Manaíra. A exemplo do que já acontece nos demais pontos de vacinação, a imunização será oferecida exclusivamente à pessoa idosa, o que não impede de ter um acompanhante conduzindo o veículo.

Os pontos de “drive thru” já entram em funcionando a partir de amanhã, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Apenas pessoas que estiverem de carro serão atendidas. Agentes de mobilidade farão a organização do fluxo de veículos e os profissionais de saúde, devidamente equipados com insumos de proteção, farão a imunização. “Pedimos a população que não procure todos os postos de atendimento de uma única vez. Temos vacinas suficientes para a atender a todos os idosos e profissionais de saúde, público que também deve ser atendido nesta primeira fase. O ‘drive thru’ será fundamental no sentido de reduzir ainda mais a aglomeração de pessoas, criando pontos de atendimento exclusivamente para quem pode se dirigir de carro”, explicou a secretária-executiva de Saúde, Ana Giovana.

Em razão das medidas de segurança, apenas automóveis estão autorizados a serem recebidos. Os pontos de entrada, de vacinação e de saída de veículos estarão sinalizados. “A meta é vacinar 90% do grupo prioritário, disponibilizando, ao longo de toda a campanha, 246 mil doses da vacina. Idosos acamados receberão a vacina em casa. Para isso, é preciso ter o cadastro em uma Unidade de Saúde da Família. Abrigos de idosos de longa permanência também receberão a vacina no local”, explicou Ana Giovana.

Trabalhadores de saúde – Os profissionais da área de saúde que trabalham na rede hospitalar serão vacinados em seus locais de trabalho. Serão visitadas 30 instituições de grande porte, entre unidades de pronto atendimento (UPA), hospitais públicos e privados. Já os que não trabalham na rede hospitalar deverão se vacinar em sua USF de referência no turno da manhã.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) mantém os serviços de coleta domiciliar e limpeza pública mesmo com a pandemia de coronavírus. De acordo com o superintendente, Lucius Fabiani, foram feitos ajustes nos horários de entrada e saída dos caminhões coletores para evitar aglomerações, bem como ajustes nas escalas das equipes que trabalham na varrição, coleta e roço nas vias e locais públicos.

“As medidas têm a finalidade de assegurar a prevenção contra o Covid-19, em cumprimento ao decreto publicado pelo prefeito Luciano Cartaxo, na semana passada”, disse Lucius Fabiani.

Na última sexta-feira (19), em reunião com representantes das empresas terceirizadas, o superintendente e a equipe técnica passaram recomendações sobre as ações preventivas à disseminação do coronavirus, incluindo o uso do equipamento proteção individual (EPI) e o distanciamento de dois metros entre cada agente de limpeza.

Posteriormente, a Emlur encaminhou ofícios a todas as empresas reiterando essas orientações, acrescentando a limpeza e higienização de equipamentos, garagem, alojamentos e veículos de limpeza urbana.

Ação integrada – Nesta terça-feira (24), a Emlur, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Defesa Civil, Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses (GVAZ) e a Vigilância em Saúde vai executar ações de higienização nos mercados públicos da Capital.

Coleta Seletiva – A coleta seletiva feita pelos catadores associados à Emlur está temporariamente suspensa. O descarte feito pela população deverá ser feito direto nas caçambas ou nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s).

Alô Limpeza – Solicite informações no nosso Teleatendimento. Ligue 0800 083 2425/ 3214 7628/7660. Segunda à sexta, exceto feriados, das 7h às 17h.

Nesta segunda-feira (23), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, entre outras ações de combate ao Covid-19, a criação da Central de Doações que funcionará no Clube da Pessoa Idosa, no Altiplano, equipamento sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O local receberá as doações da população para as pessoas em situação de rua e instituições de longa permanência para idosos.

As doações de alimentos, mantimentos e materiais de higiene podem ser feitas a partir de hoje, das 8h às 18h, e serão distribuídas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se integrando às que já estão sendo realizadas pela gestão: kits de higiene para moradores de rua (álcool gel, máscara e sabão) e marmitas nas cozinhas comunitárias e nos restaurantes populares, além de atendimentos nas Casas de Acolhida, Consultório de Rua e no Centro POP.

“Estamos trabalhando para que a população que mais precisa seja a que menos sofra com o coronavírus e a Central de Doações no Clube da Pessoa Idosa vem para atender a vontade dos pessoenses em ajudar e exercer seu espírito de solidariedade”, completou Diego Tavares, secretário da pasta.

O Clube da Pessoa Idosa fica localizado na Rua Ana Guedes Vasconcelos, n º 10, no bairro do Altiplano.

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (23), de videoconferência com o presidente da República Jair Bolsonaro, ocasião em que foram discutidas ações de enfrentamento do coronavírus e apresentadas as respostas do governo federal às demandas apresentadas pelo Fórum de Governadores do Brasil.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual cobrou a necessidade da instituição da renda básica da cidadania para atender neste momento os profissionais autônomos; solicitou o envio de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) e questionou sobre o prazo de entrega dos testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 nos Estados.

Dentre as ações sinalizadas pelo governo central de apoio aos Estados estão a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), liberação de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), renegociação das dívidas dos Estados, aprovação do Plano Mansueto, liberação de operações de créditos e de benefícios do Bolsa Família.

“Eu acho que esse é o caminho, de o governo federal assumir o que é preciso, que é o comando de todas as ações, em um momento tão diferente no Brasil, que terá de rever, inclusive, vários conceitos, após a saída dessa crise, não só no campo econômico, mas de urbanização de cidades, por exemplo”, pontuou João Azevêdo.

O presidente da República Jair Bolsonaro agradeceu aos gestores estaduais pelo encontro. “Eu parabenizo pelos entendimentos e pela cooperação para se vencer os obstáculos”, falou.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, detalhou aos governadores as medidas adotadas pela Pasta para combater o novo vírus e assegurou a liberação para os Estados de equipamentos e insumos, bem como a habilitação de leitos de internação.

Também participaram da videoconferência o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e auxiliares da área Econômica e de Transportes.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) voltou a reforçar, nesta segunda-feira (23), que criaram um “WhatsApp Fake” do prefeito Luciano Cartaxo e pede a todos que desconsiderem ligações ou mensagens recebidas. Os criminosos estão tentando se aproveitar do momento delicado causado pela expansão do novo Coronavírus para aplicar golpes sob o pretexto de supostas doações. Todas as providências legais já foram adotadas, bem como o registro da ocorrência junto às autoridades policiais.

O procurador geral da PMJP, Adelmar Régis, lamentou o episódio, sobretudo em função do momento vivenciado no Brasil e no mundo. “Estamos diante de uma grave crise, que tem exigido esforço e dedicação permanentes no combate ao novo Coronavírus. É inadmissível e mesmo repugnante que criminosos, vigaristas da pior espécie, abusando da credulidade e boa fé dos outros, queiram se passar pelo prefeito para obter vantagens indevidas. Esperamos que as autoridades policiais cheguem logo a um desfecho e que o caso seja solucionado o quanto antes”, disse.

Os criminosos utilizam uma foto do prefeito da capital paraibana no perfil, mesmo com número diferente, e solicitam doações como medida preventiva à Covid-19. “Pedimos que as pessoas fiquem em alerta, uma vez que a Prefeitura de João Pessoa não adota este tipo de abordagem. No caso de mantimentos e produtos de higiene, o poder público municipal já disponibilizou uma Central de Doações, que irá funcionar no Centro da Pessoa Idosa”, explicou o procurador.

Com queda de 70% nas doações de sangue, o Hemocentro da Paraíba entra em situação de alerta. Diante deste quadro, a instituição lança apelo à população para comparecer à sua unidade e realizar a doação de sangue. A finalidade é garantir o abastecimento das unidades de saúde.

Nesta segunda-feira (23), apenas 44 doações foram realizadas, quando em dias normais seriam contabilizadas cerca de 180 doações.. “Nosso estoque está crítico e precisamos contar com apoio da população nesse momento de enfretamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). A doação de sangue não pode parar, pois sabemos que as cirurgias cardíacas, os procedimentos oncológicos e os casos de urgência e emergência continuam. Precisamos ter sangue para fornecer aos hospitais. Para facilitar a doação, o Hemocentro disponibilizou um número de telefone para o agendamento da doação”, ressaltou a diretora-geral do Hemocentro, Shirlene Gadelha.

Pelo número (83) 3133-3473 (WhatsApp), os doadores podem agendar a doação para qualquer dia e horário de funcionamento da instituição.

Para doar é preciso portar um documento oficial e original com foto, ter entre 16 e 69 anos – pessoas com menos de 18 anos devem estar acompanhados de um dos responsáveis legais (pai ou mãe).
É importante salientar que a primeira doação deve ser realizada antes dos 60 anos. Também é preciso estar bem alimentado, saudável, ter dormido bem na noite anterior – no mínimo seis horas, pesar acima de 50 kg e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 24 horas. Demais critérios são avaliados em uma entrevista individual (triagem clínica) que antecede a doação.

Em relação à prevenção contra a transmissão do Coronavírus, a diretora-geral do Hemocentro destacou que foram reforçadas as medidas de segurança, conforme preconiza o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde.

Nesse sentido, as salas de espera foram redimensionadas para evitar a proximidade entre as pessoas e equipamentos de proteção individual (máscara) estão sendo disponibilizados para os doadores. Na sala de coleta o distanciamento entre as cadeiras para doação também foi implementado.

Suspensão dos testes de paternidade – Em razão das ações de prevenção à transmissão do coronavírus, exames de DNA para reconhecimento de paternidade agendados para serem realizados no Hemocentro da Paraíba estão suspensos por tempo indeterminado.

Quem estava com teste marcado, após a pandemia deverá se dirigir à Comarca onde está o processo para que o exame seja reagendado junto ao Hemocentro. Outras informações podem ser obtidas no setor de paternidade pelo telefone (83) 3133-3467.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) foi notificada nesta segunda-feira (23) pelo PROCON de Santa Rita pela falta de abastecimento de água no município. Vários consumidores procuraram o órgão para denunciar a falha no fornecimento nos bairros do Centro, Tibiri II, Alto das Populares, Jardim Europa, Loteamento Nice e Liberdade.

Por conta disso, o PROCON solicitou a imediata normalização dos serviços de abastecimento, principalmente por causa do momento que o mundo está vivenciando, em decorrência da pandemia ocasionada pela proliferação do COVID-19.

“É inaceitável que em um momento como este, em que todas as pessoas estão reclusas em suas residências, necessitando ainda mais intensificar a higienização por conta do coronavírus, a CAGEPA não esteja cumprindo seu papel como abastecedora de água no município”, destacou o superintendente do PROCON Rafael Monteiro.

Ele acrescentou que, caso a companhia não restabeleça seus serviços, todas as medidas legais serão tomadas, incluindo aplicação de multa, para que o serviço seja restabelecido o mais rápido possível.

O consumidor que se deparar com alguma irregularidade no abastecimento de água do seu bairro poderá registrar denúncia no órgão por meio do e-mail [email protected] ou do telefone (83) 98654-7512.

Considerando as recomendações sobre a redução da circulação de pessoas e evitar à aglomeração em ambientes fechados, por conta do Coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) suspendeu o atendimento presencial na sede do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), que funciona no bairro da Torre. A partir desta segunda (23), o atendimento será feito apenas por telefone, onde casa distrito sanitário terá uma linha específica para atender a população.

Além da suspensão do atendimento presencial, apenas os seguintes casos serão atendidos pelo telefone: usuários residentes em João Pessoa que ainda não tem o Cartão SUS e usuários residentes em João Pessoa que tiveram suas solicitações de consulta/exames/cirurgias não inseridas no Sistema de Regulação (SISREG) pelos Polos Distritais de Digitação em virtude de necessidade de atualização de cadastro.  Já os usuários que possuem o Cartão SUS mas não têm procedimentos autorizados, não serão atendidos enquanto durar a suspensão.

Abaixo segue a lista de telefones de atendimento separados por Distritos/Bairros:

DISTRITO SANITÁRIO I:  98699-2182 e 98699-2179
Alto do Mateus
Bairro das Indústrias
Bairro dos Novais
Costa e Silva
Oitizeiro
Cruz das Armas
Esplanada
Funcionários I
Jardim Planalto
Jardim Veneza

DISTRITO SANITÁRIO II: 98699-2185 e 98699-2180
Boa Esperança
Colinas do Sul
Cristo
Cuiá
Ernani Sátiro
Funcionários 2
Funcionários 3
Geisel
Grotão
Jardim Itabaiana
Joao Paulo II
Rangel

DISTRITO SANITÁRIO III: 98699-2181 e 98699-2183
Colibris
José Américo
Mangabeira
Mussumago
Paratibe
Parque Do Sol
Valentina

DISTRITO SANITÁRIO IV: 98699-2184
Bairro Dos Estados
Cordão Encarnado
Centro
Distrito Mecânico
Ipês
Ilha do Bispo
Jaguaribe
Mandacaru
Roger
Tambiá
Treze de Maio
Varadouro

DISTRITO SANITÁRIO V: 98699-2170
Altiplano
Água Fria
Aeroclube
Bancários
Bessa
Cabo Branco
Castelo Branco
Cidade Recreio
Expedicionários
Jacarapé
Jardim Cidade Universitária
Jardim Miramar
Manaíra
Penha
Tambaú
Timbó
Torre
Quadramares
São Jose

Caso não encontre seu bairro na lista, a Secretaria de Saúde orienta o usuário ligar para 98610-9259 ou 98811-1978, coordenação do Cartão SUS, e informar o bairro, que será encaminhado para o telefone de atendimento.