Eles são essenciais para a limpeza das cidades e do meio ambiente. Nessa crise causada pela pandemia do novo coronavírus, trabalhadores da limpeza urbana e catadores de materiais recicláveis são indispensáveis e estão mais vulneráveis à contaminação por resíduos, inclusive hospitalares. Para evitar a disseminação do vírus e proteger esses trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou uma série de medidas preventivas a serem adotadas para as atividades de coleta de lixo das cidades. As medidas devem beneficiar centenas de trabalhadores em cinco cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.

Entre as medidas recomendadas pelo MPT estão fornecer equipamentos de proteção coletivos e individuais (como luvas, botas, óculos, máscaras faciais, etc.), higienizar constantemente os ambientes de trabalho, desinfetar cabines dos veículos, vacinar os trabalhadores da limpeza, paralisar os serviços de coleta seletiva e pagar um ‘auxílio social temporário’ aos catadores de recicláveis que tiverem suas atividades interrompidas. Ao todo, a recomendação possui 10 pontos com medidas preventivas.

A Notificação Recomendatória foi enviada na tarde dessa quarta-feira (15) aos prefeitos dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde. A recomendação é assinada pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Lima, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). Os gestores têm um prazo de até 10 dias para informar ao MPT as providências adotadas.

“Quando falamos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, estamos tratando de um serviço público essencial, que deve ser desempenhado de maneira contínua e sem interrupção”, ressaltou o procurador Carlos Eduardo Lima, destacando, ainda, que “não restam dúvidas de que a atividade de coleta de lixo, portanto, abrange um número muito expressivo de trabalhadores, aos quais, evidentemente, precisam ser garantidas condições seguras e saudáveis de trabalho, sob pena de expô-los a riscos ainda mais elevados, com consequências diretas para eles, seus familiares e pra sociedade como um todo, dada a reconhecida rapidez da propagação viral do Covid-19”, enfatizou.

Carlos Eduardo destacou, também, que as recomendações apresentadas devem ser observadas e garantidas pelos municípios tanto na hipótese de desenvolvimento das atividades de forma direta quanto indireta por cada uma das administrações municipais, inclusive se houver contrato de terceirização de serviços.

A Polícia Militar prendeu, no começo da tarde desta quinta-feira (16), um suspeito de se passar por funcionário da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para aplicar golpes em aposentados em João Pessoa. O preso, do estado de São Paulo, tem 22 anos e usava um crachá de identificação do banco para tentar não gerar desconfiança nas vítimas. A prisão foi realizada no bairro de Tambaú, perto da casa de uma aposentada.

De acordo com o comandante da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur), major Bruno Rodrigues, o preso, que já responde a processo por estelionato em São Paulo, teria vindo à Paraíba exclusivamente para aplicar este tipo de golpe. “É o que ele revelou até agora, que tinha chegado na madrugada de hoje com vítimas já escolhidas para aplicar esse tipo de golpe, mas a veracidade das informações passadas por ele ainda será confirmada. O que temos até então é que ele já responde por estelionato em São Paulo”, disse.

Os golpes funcionavam com a vítima recebendo um telefonema de pessoas se passando por representantes do banco, alertando que o cartão do beneficiário tinha sido clonado e dava como solução a opção de enviar um funcionário até a casa da vítima para solucionar o problema, sem que fosse preciso ela sair de casa, por causa do novo coronavírus.

O preso foi flagrado após denúncia, minutos depois de sair da casa de uma aposentada, onde teria clonado os dados da vítima e pego até a senha, passando-se por funcionário do banco, inclusive com o crachá de identificação. Com a prisão dele, outros integrantes do esquema devem ser identificados.

O homem foi levado para a sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

Uma quadrilha formada por criminosos de pelo menos quatro estados do Nordeste, que planejava atacar carros-fortes e bancos no Sertão da Paraíba, foi desarticulada em uma operação realizada nesta quinta-feira (16), na cidade de Aparecida. Foram presos seis suspeitos com todo o arsenal que seria usado nos crimes, composto por uma metralhadora ponto 50, quatro fuzis, uma pistola, várias munições e explosivos.

Conforme informações do comandante do Policiamento Regional II (CPR-II) da Polícia Militar da Paraíba, coronel Francisco Campos, as armas estavam escondidas por baixo da carroceria de um carro. “A prisão do bando é resultado de um trabalho integrado entre a Polícia Militar da Paraíba, Polícia Federal do Rio Grande do Norte, Polícia Federal da Paraíba e Polícia Civil da Paraíba, que evitou com isso vários crimes contra carros-fortes e instituições financeiras, não só aqui no Estado. Eles estavam divididos em dois carros, com placas de Minas Gerais, e as armas e os explosivos estavam todos empacotados, por baixo da carroceria de um dos veículos”, disse.

Os presos, cujas identidades estão sendo confirmadas, são dos Estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia. A operação continuará para chegar até outros integrantes do bando.

Os suspeitos e todo o arsenal apreendido serão levados para a sede da Polícia Federal, em Patos.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está conferindo as denúncias que recebe sobre os estabelecimentos que estão descumprindo o Decreto 40.141/2020, que prevê a suspensão de alguns serviços durante a quarentena de combate à proliferação do coronavírus. Desde o último dia 27 de março, o Procon-JP já visitou 64 locais e, desses, 40 foram notificados para fechamento imediato.

Nesta semana, foram realizadas 29 visitas resultando em cinco notificações e três autuações. A fiscalização do Procon-JP vai continuar monitorando as denúncias que continuam a chegar à Secretaria através dos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720. Entre as empresas fechadas, estão lojas do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes e lojas de doces, escolas de enfermagem, financeiras, academias de ginástica, lojas de cosméticos e salão de beleza.

A secretária Maristela Viana esclarece que a desobediência à legislação em vigor e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas. “Todos os estabelecimentos autuados terão um prazo para a defesa, como prevê a legislação consumerista, mesmo com as irregularidades sendo flagrantes”.

Locais que podem funcionar – Os locais que podem abrir as portas durante a quarentena são: supermercados e similares, padarias, pet shop, farmácias, clínicas (inclusive veterinárias), bancos e lotéricas, restaurantes e lanchonetes (apenas delivery e takeaway) e call centers (com 30% dos funcionários).

Com ressalvas – Alguns estabelecimentos foram liberados para funcionar, mas com ressalvas e restrições, a exemplo de oficinas e concessionárias (manutenção e conserto), empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado (manutenção), serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fotossanitárias, transporte e entrega de cargas, transportes de numerário e produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados.

Salões de beleza – Maristela Viana ressalta que “no caso dos salões de beleza e barbearias, está vedada a abertura do local para receber clientes, não podendo funcionar com portas abertas e, sim, apenas para atendimento domiciliar, a critério do cliente”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

A Prefeitura de João Pessoa vai aprimorar o uso da tecnologia no combate ao novo Coronavírus. A partir desta quinta-feira (16), a capital paraibana terá um sistema de monitoramento inteligente capaz de apontar a estimativa diária do cumprimento das medidas de distanciamento social. A primeira medição do Índice de Isolamento Social mostra que aproximadamente 47,3% da população da capital vêm adotando a conduta preventiva de ficar em casa, seguindo a recomendação do poder público municipal. O acompanhamento, feito a partir de uma parceria com a startup pernambucana InLoco, vai permitir o direcionamento de novas ações no enfrentamento da pandemia.

O serviço de monitoramento também revela os bairros da Capital paraibana com maior incidência ou redução do isolamento social. A variação na cidade encontra-se entre 33,9% no bairro de Paratibe e 69,10% no Portal do Sol. O índice recomendado é de 70%. “O sistema de monitoramento vai nortear novas ações preventivas para o enfrentamento do novo Coronavírus. Um núcleo de inteligência será montado na Secretaria de Planejamento, dando respostas às demais secretarias sobre o cumprimento, ou não, da medida de isolamento social, preconizada pelo Ministério da Saúde e adotada em vários países”, explicou secretária de Planejamento Daniella Bandeira.

A partir do levantamento será possível agir no sentido de conter possíveis focos de aglomeração. “Com base nos dados da Secretaria de Planejamento e do monitoramento desenvolvido pela Secretaria de Saúde, a Guarda Municipal vai agir no sentido preventivo, recomendando a população que só saia de casa em caso de extrema necessidade”, comentou o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Sargento Dênis Soares. O trabalho será intensificado a partir do uso de carros de som, com conteúdo explicativo que retrata a gravidade da pandemia na capital paraibana. Como já vinha ocorrendo desde a adoção das primeiras medidas restritivas, drones serão empregados para sobrevoar a região e identificar possíveis áreas com maior número de pessoas.

Disseminação – Antes restrito a regiões isoladas de João Pessoa, o novo Coronavírus tem ao menos um caso registrado em 37 bairros da cidade, abrangendo todas as regiões. O número equivale a 57,8% dos bairros da Capital. “Nas duas últimas semanas, a cidade apresentou um aumento expressivo no número de casos. Precisamos da participação de todos para alcançar os resultados esperados com o isolamento social. Está provado que essa é a melhor forma de combater a propagação do vírus, dando mais tempo para a preparação do sistema de saúde. Tem sido assim no mundo inteiro. Não se trata de uma medida simples, mas a Ciência e a experiência têm demonstrado ser este o melhor caminho”, disse o secretário Adalberto Fulgêncio, depois de fazer um balanço do número de casos registrados pela plataforma municipal.

Parceria – O sistema de monitoramento será feito a partir de uma parceria da Prefeitura de João Pessoa com a startup pernambucana InLoco, com atuação no Brasil e no exterior. A empresa possui uma tecnologia que entende o comportamento de localização de 60 milhões de brasileiros. Ela foi desenvolvida de modo que não seja possível identificar os usuários, garantindo sua privacidade e anonimato.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a gripe H1N1 e outras virais começa a partir desta sexta-feira (17), em Bayeux. Nesta segunda fase traz como principal novidade a inclusão de caminhoneiros, motoristas de transportes coletivo e trabalhadores portuários ao grupo prioritário, que ainda nesta etapa integra doentes crônicos e profissionais das forças de segurança e salvamento. Idosos e acamados também continuam sendo vacinados.

A coordenadora de Vigilância em Saúde de Bayeux, Vanessa Silva, explicou que a Secretaria de Estado da Saúde enviou para o município 8.200 mil doses e as 29 unidades de saúde de Bayeux serão abastecidas nesta quinta-feira (16), para que no início da manhã desta sexta a vacinação seja iniciada. As doses serão aplicadas das 7h às 15h.

“Esta quinta será para a gente repor nossas unidades de saúde para que na sexta (17), nossas equipes comecem pra valer a vacinação para esse novo grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde. Entretanto, os idosos e acamados que ainda não se vacinaram terão direito à vacina”, falou a coordenadora.

Além das unidades de saúde nos bairros, também terá ponto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Maternidade, mas apenas para profissionais de saúde. Para se vacinar é preciso levar o cartão do SUS e o cartão da vacinação. Entretanto, caso não tenha o cartão, você será imunizado.

“É importante as pessoas que estão no grupo prioritário se vacinar. A dose não previne contra o Covid-19, mas o protege da H1N1 e outras influenzas. Na primeira etapa da campanha vacinamos mais de 11 mil pessoas e superou as nossas expectativas. Esperamos que nessa segunda etapa também consigamos números expressivos”, avaliou Vanessa Silva.

Por decisão da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande, a Energisa não poderá efetuar o corte de energia da Confortel Hotelaria enquanto perdurar as medidas de isolamento social com vistas a evitar o contágio pela Covid-19. A parte autora alega que trabalhava como serviço de hotelaria, atividade que foi totalmente interrompida pela política de distanciamento social implantada pelo Governo do Estado e pelo Município de Campina Grande. Com isso, viu-se imediatamente sem qualquer outra fonte de renda, inviabilizando o pagamento de contas básicas, como água, luz, gás e internet.

Ao conceder a tutela de urgência, requerida na ação nº 0807322-46.2020.8.15.0001, a juíza Thana Michelle destacou que não se pretende estimular a inadimplência de usuários, notadamente porque, para que prossiga prestando serviços essenciais de qualidade, as empresas concessionárias necessitam da arrecadação de recurso. “Ocorre que estamos vivendo situação de natureza excepcionalíssima, onde cada cidadão, cada empresa, o próprio governo, precisará nortear suas condutas, mais do que nunca pela solidariedade, notadamente com vistas a salvaguardar a subsistência de empresas de pequeno porte como a em comento, que geram empregos e alimentam a economia local”, ressaltou.

A magistrada observou que embora possa ocorrer a interrupção do serviço de energia em casos de inadimplência, o corte do fornecimento de serviços essenciais deve ser evitado em homenagem aos princípios constitucionais da intangibilidade da dignidade humana e da garantia à saúde e à vida, sem prejuízo da adoção, pela concessionária, das demais medidas previstas em lei para a cobrança de eventuais débitos.

“Há que se considerar também o que preceitua o Decreto nº 10.282/20, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus em relação à manutenção de serviços básicos à população”, afirmou a magistrada.

Da decisão cabe recurso.