A Campanha Nota Cidadã entregou, nesta quinta-feira (20), na sede da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa, os prêmios do 2º Sorteio aos ganhadores. Foram entregues os cheques no valor de R$ 2 mil, referente ao mês de fevereiro. O sorteio mensal, que premiou mais 21 pessoas, aconteceu no último dia 10 de fevereiro no auditório da Lotep.

O auditor fiscal e chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geraldo Leite, que representou o secretário Marialvo Laureano na entrega dos prêmios, destacou a importância pedagógica da campanha do exercício da cidadania fiscal e o crescimento do número de participantes no segundo mês da campanha Nota Cidadã. “Os próprios ganhadores serão os principais propagadores dessa campanha, pois serão testemunhas de que qualquer cidadão que fizer um simples cadastro no Portal da Cidadania e exigir a nota fiscal em suas compras nas lojas do comércio com a inclusão do CPF poderão também ser contemplados”, frisou.

Prêmios entregues cada vez mais cedo – O superintendente da Lotep, Beto do Brasil, revelou que a campanha vem crescendo em número de participantes a cada dia e destacou que os prêmios serão entregues cada vez mais cedo. “Além de dentro do mês, a ideia é entregar os prêmios no máximo com uma semana após o sorteio. A Sefaz com a sua estrutura no Estado tem nos ajudado a comunicar alguns ganhadores que estão sem telefone e não responderam ao comunicado de e-mail. Os ganhadores têm o prazo limite de 180 dias para entregar a documentação básica e resgatar o seu prêmio na Lotep”, lembrou.

Depoimento dos premiados – O assistente de atendimento de uma instituição de ensino superior em João Pessoa, Halisson Ferreira Fernandes, que foi contemplado no 2º Sorteio com o prêmio de R$ 2 mil, disse que “o dinheiro chegou em um momento muito oportuno para regularizar as minhas contas pessoais e outra parte para investimento”. Ele destacou ainda a importância da campanha que ao mesmo tempo gera maior controle do Estado para o pagamento do tributo e traz estímulo ao cidadão com os sorteios de prêmios. “Alguns colegas de trabalho que até então estavam desconfiados começaram a participar da campanha”, observou.

Para o servidor público da Assembleia Legislativa, Augustus Benedito Peixoto, ficou surpreso com o prêmio, mas como tinha o hábito de exigir a nota em cada compra, ele disse que ficou mais fácil de fazer o cadastro da campanha e depois exigir CPF na nota fiscal em cada compra. “A campanha aumentou meu interesse ainda mais de exercer e contribuir com esse controle do Estado”, adiantou.

Já o servidor público Fabiano Lúcio Ladislau, que recebeu também o prêmio de R$ 2 mil, disse que foi um dos primeiros a aderir à campanha e fazer o cadastro no Portal da Cidadania do Governo do Estado para participar da campanha. “Os frentistas do Posto de Combustível onde abasteço sempre brincavam comigo porque insisto em colocar o CPF na nota e eles não acreditavam na campanha. Quando fui sorteado passei no posto para mostrar o quanto é importante e todos eles agora fizeram o cadastro. Meus amigos do futebol e colegas de trabalho também estão com mais interesse. Acho que o volume de pessoas vai participar com os novos ganhadores. Agora, quero ganhar o prêmio de R$ 20 mil”, frisou.

Primeiro prêmio da vida – Para a servidora pública na Justiça Federal, Andrea Rose Lima Carneiro Leal, disse que é a primeira vez que ganha um prêmio em sua vida e isso contagiou as pessoas próximas da família. “As colegas de trabalho nos incentivaram a fazer o cadastro no Portal da Cidadania e a exigir incluir o CPF na nota fiscal. Agora isso se tornou um hábito”, frisou.

Como participar da Campanha – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar na Nota Cidadã. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local.

Como concorrer aos 21 prêmios de fevereiro – Aqueles que fizeram o cadastro no Portal da Cidadania vão concorrer aos 21 prêmios do 3º Sorteio, que será realizado no dia 10 de março. Aqueles que comprarem entre 1º e 29 de fevereiro nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, com o número do CPF inserido na nota fiscal, concorrem ao 3º sorteio da Nota Cidadã.

No próximo mês serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil. A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

Quem pode participar – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

Lista dos ganhadores do 2º Sorteio do dia 10 de fevereiro 2020
1.Sandra  Maria Paula Porto   R$ 2 mil
2.Halisson  Ferreira Fernandes R$ 2 mil
3.Geomarcio da Silva Nóbrega R$ 2 mil
4.Josimar Antônio do Nascimento R$ 2 mil
5.Roberto Fernando do N. Filho R$ 2 mil
6.Fabiano Lúcio  de A. Ladislau R$ 2 mil
7.Raimundo  Delfino da Costa R$ 2 mil
8.Andrea Rose Lima Carneiro Leal R$ 2 mil
9.Eraldo Tavares  da Silva R$ 2 mil
10.Estefânia dos Santos Melo R$ 2 mil
11.Hebert Lyra de Lima R$ 2 mil
12.João Batista de Gois Filho R$ 2 mil
13.Augustus Benedito de A. Peixoto R$ 2 mil
14.Williams Soares de Morais R$ 2 mil
15.Sérgio da Silva R$ 2 mil
16.Lívia Maria Veloso Ribeiro R$ 2 mil
17.Daniel Maia Nogueira  de Oliveira R$ 2 mil
18.Manoel Alves de Souza R$ 2 mil
19.Kamila Azevedo Agra R$ 2 mil
20.Sergina Laura Vilar Pitzer R$ 2 mil
21.Rodrigo de Carvalho G. Freire R$  20 mil

Total de 21 Ganhadores R$ 60 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no âmbito da Operação Recidiva, o ex-prefeito de Catingueira (PB), José Edivan Félix, pelo crime de lavagem de dinheiro, envolvendo inclusive criptomoedas, especificamente as moedas virtuais bitcoin e megacoin. Segundo a denúncia apresentada em Patos (PB), Edvan ocultou a propriedade de diversos bens utilizando “laranjas”.

De acordo com a ação penal (nº 0800197-65.2020.4.05.8205), o acervo patrimonial de José Edivan Félix é bem maior do que o declarado por ele e encontra-se ocultado em nome de terceiros, por serem produtos e proveitos dos crimes de desvio de recursos públicos cometidos quando esteve à frente da Prefeitura Municipal de Catingueira, no Sertão paraibano, de 2005 a 2012. Segundo o MPF, a atividade de lavagem de capitais perdura até os dias atuais, dada a natureza permanente do crime.

A lavagem de dinheiro cometida por Edivan se deu através de criptomoedas, lavagem via consórcios e aquisição de veículos. Segundo as investigações, Edivan Félix possuía um carro de origem desconhecida, que nunca esteve no seu nome e entregou o veículo para uma empresa, a fim de que esta, por sua vez, vendesse o carro e investisse R$ 10 mil em criptomoedas em nome de Marcelo Henrique Lacerda Félix, filho de Edivan. Em outra transação narrada na denúncia, José Edivan Félix entregou um veículo no valor de R$ 19 mil, sendo que parte desse valor deveria ser investida em criptomoedas e o restante devolvido ao denunciado. Segundo o MPF, não foi possível sequer determinar qual a origem desse veículo em pagamento ao investimento. O modelo de negócio consistia, em síntese, em pagamentos feitos por participantes, que além de comprarem cota inicial ainda pagavam mensalidade e faziam saques de dividendos em criptomoedas.

Pena – Para o MPF, Edivan Félix praticou por nove vezes o crime de lavagem de dinheiro, fato típico previsto no artigo 1º, caput, da Lei n. 9.613/98, ao ocultar, na forma de bens titularizados pelos “laranjas”, a propriedade de bens e direitos provenientes de infração penal. A pena prevista é de três a dez anos de prisão, mais pagamento de multa, para cada um dos crimes.

Condenações e desvios – Em dezenas de ações judicais no âmbito da Operações Dublê, o ex-prefeito já foi condenado a mais de 40 anos de prisão, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude licitatória e desvios de recursos públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, os valores desviados do erário por José Edivan e seus comparsas, nos processos em que é investigado e/ou condenado apenas na 14ª Vara Federal da Paraíba, somam mais de R$ 7,7 milhões. José Edivan Félix está preso no presídio regional de Patos (PB).

Providências administrativas disciplinares – O MPF encaminhará documentação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte, órgão em que Edivan é servidor público, para que medidas administrativas e disciplinares também sejam tomadas.

Ação Penal nº 0800197-65.2020.4.05.8205

Em apenas um ano, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou um aumento de quase 50% no número de novas denúncias e procedimentos gerais relacionados ao tema “exploração do trabalho da criança e do adolescente”. Em 2018, o sistema digital do MPT-PB computou 129 notificações e novas denúncias e no ano passado esse número chegou a 192 (crescimento de 48,8%). Atualmente, o MPT possui mais de 3,2 mil investigações em curso em todas as suas 24 regionais no País, sendo aproximadamente 200 na Paraíba envolvendo o tema. No entanto, o MPT também constatou que no período carnavalesco (fevereiro/março), a média de denúncias no país é 38% maior do que nos demais meses do ano.

Para alertar a sociedade sobre esse problema, uma campanha de combate à exploração do trabalho infantil no período de Carnaval foi lançada na semana passada nas redes sociais de todo o país. Na Paraíba, o MPT realizou um evento de apresentação da campanha para a ‘rede de proteção’ e a imprensa, nessa quarta-feira (19), no auditório do edifício-sede do órgão, em João Pessoa. O lançamento contou com a presença de entidades parceiras e conselheiros tutelares da Grande João Pessoa.

A procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar, abriu o evento falando da importância de contar com entidades parceiras na realização de campanhas que tenham como objetivo a proteção da infância e da adolescência. Entre as entidades presentes estavam a Casa Pequeno Davi, representada por Dimas Gomes e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), representado pela coordenadora Maria Senharinha.

A campanha ressalta a diversão como um direito negado às crianças e adolescentes que estão trabalhando nos blocos e festas de Carnaval. “Ele queria pular o Carnaval, mas acabou perdendo a infância”, alerta uma das frases da campanha que mostra o desenho de um menino triste catando latinhas, pensando que gostaria de estar se divertindo na festa. Mostra que o trabalho precoce “rouba” a infância e afasta meninos e meninas pobres dos seus sonhos.

Para a procuradora do Trabalho Edlene Lins, coordenadora regional Coordinfância/MPT e representante da campanha na Paraíba, é importante a sociedade estar atenta para perceber e denunciar os casos de exploração do trabalho infantil no período carnavalesco. Ela reforçou que o Brasil precisa erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, pois é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. E que o país só atingirá essa meta com o apoio integrado de todos: rede de proteção e sociedade civil organizada, com o apoio da imprensa, que sempre é parceira essencial nas ações.

Ala Ursa ‘Urso Alegria do Panda’

O lançamento da campanha contou com a participação da Ala Ursa “Urso Alegria do Panda”, grupo que integra um projeto social existente há 19 anos e que conta com 109 componentes. Ricardo Júnior, que coordena o grupo na comunidade São Rafael, no bairro da Torre, na Capital, ressaltou que estudar é prioridade para as crianças. Ele também destacou as atividades culturais como uma forma de evitar que as crianças sejam exploradas e recrutadas para o tráfico de drogas. “Eu poderia ter sido recrutado para o tráfico, mas por meio da cultura e de um grupo de capoeira segui outro caminho, a exemplo de outros jovens da comunidade que também estão no projeto, como ele”, declarou Ricardo, apontando para o jovem que estava fantasiado de urso.

A campanha

Além da divulgação nas redes sociais do MPT no País, a campanha está sendo veiculada em diferentes mídias próximas dos locais de concentração da folia, em alguns estados, além de estar sendo compartilhada com entidades parceiras (FNPETI, Fepeti-PB, Casa Pequeno Davi, entre outras). Nas redes sociais, estão sendo usadas as hashtags #CarnavalSemTrabalhoInfantil e #CarnavalsemExploraçãoInfantil.

O MPT ainda mantém a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, já bastante conhecida, divulgada com frequência em ações permanentes do órgão e compartilhada também por artistas, cantores e personalidades em geral que já abraçaram esta causa, como Daniela Mercury, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, Elba Ramalho, Wesley Safadão, entre outros.

O que diz a lei

No Brasil, o trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos, o adolescente pode trabalhar sob determinadas condições protetivas: não pode estar exposto ao trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à formação moral e psíquica.

Como denunciar

Além do Disque 100, as pessoas também podem denunciar casos de exploração do trabalho infantil ao Ministério Público do Trabalho. Para isso, a pessoa pode baixar o aplicativo ‘MPT Pardal’, disponível nos sistemas Android e iOS, ou acessar o formulário online de denúncias, disponível no site www.mpt.mp.br.

A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) iniciou nesta quinta-feira (20) o processo que vai selecionar os novos moradores do Residencial Canaã I e II, no bairro das Indústrias, na capital. O empreendimento está sendo construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida, destinado às famílias com renda de até R$ 1.800,00.

Para garantir agilidade na seleção, estão sendo analisadas as informações e realizadas as visitas apenas para os inscritos que manifestarem interesse em participar da escolha para o Canaã I e II. O processo de conformação das inscrições será feito de 20 de fevereiro até 30 de março de 2020.

Para participar do processo de seleção é necessário estar dentro do perfil do empreendimento e residir em João Pessoa. Depois é preciso acessar o site da Cehap: www.cehap.pb.gov.br e clicar no nome do residencial Canaã I e II. Em seguida, é fundamental realizar uma atualização do cadastro junto à companhia, assinalando o desejo de participar da seleção.

Para concorrer a uma das unidades habitacionais é indispensável estar dentro de critérios que vão além da renda familiar, como nunca ter possuído casa própria, nunca ter sido beneficiado em programas habitacionais, entre outros. Também é importante destacar que serão aplicados os critérios estaduais, onde famílias numerosas e famílias que habitem ou trabalhem próximas à região do empreendimento terão prioridade.

O residencial Canaã I e II está localizado na rua Madagascar, loteamento Cidade Verde, bairro das Indústrias, na capital. São apartamentos divididos em blocos, no total de 960 unidades habitacionais.

Confira a localidade do empreendimento no link https://www.google.com/maps/place/R.+Madagascar+-+Mumbaba,+Jo%C3%A3o+Pessoa+-+PB/@-7.182383,-34.933503,1676m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x7ace95c8e2e5a5b:0x4c831ceb0e5595c2!8m2!3d-7.1823625!4d-34.9336385?hl=pt-BR

O Hemocentro da Paraíba divulga o horário de atendimento no período de Carnaval. Dependendo do dia, o expediente vai mudar. Nesta sexta-feira (21) o atendimento será das 7h às 17h30 e no sábado (22) de Carnaval, o atendimento também será normal, das 7h às 12h.

Na segunda-feira (24), o atendimento será das 7h às 12h. Na terça-feira (25), devido ao feriado de Carnaval, estará fechado, reabrindo na quarta-feira (26) a partir das 12h e funcionando até às 17h30.

Quem pode doar – Para doar sangue é preciso apresentar documento de identidade com foto, ter boas condições de saúde, peso superior a 50 kg, idade entre 16 e 69 anos, estar alimentado e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas, nem bebida alcoólica nas últimas 12h.

Menores de 18 anos devem comparecer com o responsável legal. Vale lembrar que o intervalo entre uma doação e outra é de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.

G1 Paraíba

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