Começou nesta quinta-feira (27) o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Nesta sexta-feira (28), será o dia dos servidores da ativa –administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado – nos dois últimos dias úteis do mês – é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado

Calendário
27/02 – aposentados e pensionistas
28/02 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

G1 Paraíba

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, cumprindo decisão da Justiça Federal da Paraíba, determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas nos níveis fundamental, médio, técnico e superior para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHMGTB).

A decisão judicial, que atende reclamação do Conselho Regional de Odontologia (CRO), será analisada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município para a adoção das providências pertinentes.

O estado da Paraíba garantiu o quinto lugar, no Brasil, no ranking dos estados com  maior investimento público em 2019, segundo reportagem da Folha de S. Paulo divulgada nesta quarta-feira (26). O estado fica atrás apenas do Ceará (8,77%), Alagoas (8,46%), Mato Grosso do Sul (7,69%) e Bahia (6,96%).

“Isso é resultado da política de gestão fiscal responsável que temos realizado”, pontuou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins. Segundo ele, o equilíbrio fiscal registrado no ano de 2019 garantirá a Paraíba, inclusive, ser credenciada no rating B do Tesouro Nacional pelo quarto ano consecutivo, o que possibilitará a contratação das três operações de crédito (FINISA, PSH e AMAR) que estão sendo negociadas com aval do Governo federal, permitindo aumentar os investimentos em 2020.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, credita o crescimento do volume de investimentos e a boa posição da Paraíba no cenário nacional ao trabalho de equilíbrio das contas desenvolvido pela equipe econômica do Governo Estado. “Além dos investimentos, o governador João Azevêdo continuou pagando em dia e dentro do mês a folha aos servidores e aos fornecedores, mantendo o equilíbrio fiscal do Estado”, frisou.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, com uma receita corrente líquida de R$ 10,25 bilhões, o estado da Paraíba apresentou um investimento de 6,88% desse valor, e manteve a despesa com pessoal dentro do limite de gasto com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49% (os dados da Paraíba apontaram uma porcentagem de 48,86%).

A Folha informa ainda que, das 27 unidades da federação, 21 delas reduziram os investimentos no ano passado sobre o ano de 2018, mas o Governo da Paraíba foi na contramão da maioria dos Estados, elevando os investimentos públicos. Os maiores investimentos foram dos Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e da Paraíba. Esses foram os únicos que registraram crescimento de 2018 para 2019, enquanto o Estado de Mato Grosso manteve o mesmo patamar de investimento. Os demais estados registraram queda na comparação com o ano anterior.  Já o Ceará, que se manteve em 2019 como o estado que proporcionalmente mais investiu, registrou queda de 35% nos investimentos em relação ao ano interior.

Investimentos previstos para 2020 – Para este ano, serão iniciados investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão. Entre os destaques, estão 76 Escolas Cidadãs Integrais (ECIs), distribuídas em 151 municípios da Paraíba, com a oferta de 73 mil vagas; a implantação do novo modelo de gestão hospitalar na Paraíba através da criação da Fundação de Saúde (PB Saúde), convênios com o Hospital Padre Zé, Napoleão Laureano e FAP, ampliação da Rede Cuidar direcionada à saúde da mulher, conclusão do programa Opera Paraíba e a implantação da Escola de Saúde Pública, totalizando investimentos de R$ 147,7 milhões; e, na segurança, a implantação da primeira fase do sistema de monitoramento da segurança em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Este ano, as forças de Segurança da Paraíba alcançaram quatro anos de redução consecutiva de assassinatos no período carnavalesco. Em 2020, a queda em relação ao ano anterior foi de 9,1%, com um caso a menos, sem homicídios registrados em locais de festa, e em 2019 a diminuição de ocorrências foi de 35% em comparação a 2018. Os números são resultado do Planejamento Estratégico traçado pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e executado pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar da sexta-feira de Carnaval até a Quarta-feira de Cinzas, envolvendo ações preventivas e repressivas, realização de procedimentos policiais, além de resgates e salvamentos, tanto na região do litoral como no sertão paraibano, por parte dos órgãos operativos da pasta.

De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da pasta, este ano foram contabilizados 10 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – no período no Carnaval (sexta a terça-feira). As ocorrências aconteceram nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Soledade, Aroeiras, São Miguel de Taipu, Fagundes, Junco do Seridó e Catolé do Rocha.

Emprego de efetivo – A Polícia Militar montou um esquema envolvendo o reforço de 1.850 policiais por dia, especificamente para os festejos e locais de maior movimentação nesta época, com viaturas, POPs (Pontos de Observação Policial), drones e van de videomonitoramento. Entre as prévias e o carnaval, a PM esteve em mais de 630 eventos, o que demandou mais de 17 mil serviços gerados.

ações do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPB) incluíram prevenção e o salvamento aquático, além de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e busca e salvamento, bem como a atuação dos mergulhadores de resgate. Este ano, não houve mortes por afogamentos. De forma geral, 454 militares foram empregados durante o período, desenvolvendo ações de prevenção e emergência, auxiliados por 10 embarcações. Da praia de Barra de Camaratuba até Acaú, na cidade de Pitimbu, a corporação teve guarda-vidas espalhados nos pontos tradicionalmente mais movimentados, totalizando 36 postos ativos.

A Polícia Civil da Paraíba aumentou o efetivo nas delegacias e manteve pólos de atendimento em regime de plantão durante o Carnaval, em todas as regiões do Estado. Foram utilizados 1.005 policiais civis em escalas de plantão entre delegados, escrivães, agentes de investigação, agentes operacionais, peritos, técnicos em perícia, necrotomistas e papiloscopistas. Para atendimento à população, também foram utilizadas 270 viaturas espalhadas entre os pólos de plantão das seccionais de Polícia Civil.

Operação Lei Seca – Este ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) notificou 57 motoristas por dirigir sob efeito de álcool, durante a Operação Lei Seca realizada no Carnaval de 2020. De acordo com a Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, foram realizados 798 testes de bafômetro, resultando na apreensão de 52 carteiras de habilitação (CNH) e na remoção de 13 veículos aos pátios do órgão. A operação ainda autuou 80 condutores em flagrante pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O governador João Azevêdo recebeu, na tarde desta quarta-feira (26), na Granja Santana, a visita da compositora e viúva do músico Sivuca, Glória Gadelha. Durante a visita, que contou ainda com a presença da reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, Glória Gadelha agradeceu a iniciativa do Governo do Estado pelo decreto que instituiu 2020 como o Ano Cultural Mestre Sivuca, que homenageia os 90 anos de nascimento do músico paraibano com uma série de ações, especialmente nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

As ações do Ano Cultural Mestre Sivuca vão mobilizar toda a comunidade estudantil da Rede Estadual de Ensino, além de professores e servidores e a comunidade circunvizinha. Já nos eventos promovidos pelo Governo do Estado, a exemplo de shows, concertos e seminários, deverá ser divulgado ainda mais o legado deixado por Sivuca.

Durante o encontro com Glória Gadelha, o governador João Azevêdo ressaltou a importância do Ano Cultural Mestre Sivuca para a manutenção do legado deixado pelo músico. “É obrigação manter viva e resgatar a história por meio da grande obra deixada por Sivuca. E, neste processo, a educação será fundamental, com o envolvimento de todas as escolas. A possibilidade de termos um ano inteiro dedicado a Sivuca será muito importante para reviver todo esse legado”, comentou.

Por sua vez, Glória Gadelha externou sua felicidade pela homenagem do Governo do Estado com a instituição do Ano Cultural Mestre Sivuca. “Eu recebo essa homenagem com o coração escarlate, vermelho, pulsando de felicidade. Já esperava muito que esse momento acontecesse e, graças a Deus e à lucidez do governador João Azevêdo, o ano dedicado à memória de Sivuca chegou. E ele merece, com uma memória muito grande, uma história muito longa, com mais de 70 anos de luta pela cultura paraibana, divulgando a nossa música mundo afora”, comentou.

A reitora da UFPB também agradeceu ao governador João Azevêdo pela instituição do Ano Cultural Mestre Sivuca. “O governador João Azevêdo tem sido muito sensível ao promover o Ano Cultural Mestre Sivuca. Tivemos uma reunião muito profícua, na qual discutimos outras ações para engrandecer ainda mais o legado deixado por Sivuca”, afirmou.

Entre as ações discutidas durante o encontro, está a formação de parcerias entre a UFPB e o Governo do Estado, entre elas o da construção do Memorial Mestre Sivuca. Participaran ainda da reunião o secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; o diretor do Centro de Comunicação, Turismo e Artes da Universidade Federal da Paraíba, David Fernandes; e a presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez.

O legado – Nascido no município paraibano de Itabaiana no dia 26 de maio de 1930, Severino Dias de Oliveira, o Mestre Sivuca, foi um dos maiores contribuintes da música brasileira, sendo reconhecido internacionalmente por um vasto trabalho, que inclui frevo, choro e forró, entre outros ritmos.
Sivuca começou a tocar sanfona aos nove anos de idade em feiras e em festas populares. Ao lado da compositora Glória Gadelha, com m foi casado, compôs “Feira de Mangaio”, um dos sucessos mais conhecidos. Outras parcerias bem-sucedidas incluem Chico Buarque (“João e Maria”) e Paulo Tapajós (“No tempo dos quintais” e “Cabelo de milho”).

Em 14 de dezembro de 2006, após lutar contra o câncer de laringe, Sivuca morreu, deixando um grande legado para a cultura brasileira.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 74 alertas a gestões municipais por conta de problemas relacionados às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) elaboradas para o exercício de 2020. Os alertas, que foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal dos dias 20, 21, 26 e 27 deste mês, integram os processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pela Corte de Contas. Só este ano já foram 242 alertas publicados com o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos.

Na análise das LOAs municipais os auditores do TCE-PB identificaram incompatibilidades e omissões em diversos itens, sendo mais frequentes problemas com previsão de gastos em áreas como educação e saúde, com desrespeito a dispositivos legais que definem parâmetros de investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por exemplo. Despesas com pessoal fixadas em percentual acima do limite de alerta (54% da corrente líquida) também foram observadas no orçamento de diversas cidades.

Cabe destacar que a maioria dos tópicos levantados agora já havia sido tema de alertas anteriores, quando da análise dos projetos de lei orçamentárias. Mesmo com a manifestação oficial do TCE-PB houve inércia dos gestores municipais e os problemas se mantiveram no texto das leis aprovadas.

Os 74 alertas foram endereçados aos gestores dos seguintes municípios: Areial, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Montadas, Igaracy, Coremas, Emas, Condado, Catingueira, Olho d´Água, Areia, Livramento, Imaculada, Desterro, Cajazeirinhas, Aguiar, João Pessoa, Teixeira, Passagem, Maturéia, Salgadinho, Mãe d´Água, Tavares, São José do Bonfim, Quixaba, Mogeiro, Mari, Jupiranga, Itabaiana, Juarez Távora, Conde e Cruz do Espírito Santo.

Ainda, Gurinhém, Caldas Brandão, Caaporã, Alhandra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Mataraca, Mamanguape, Curral de Cima, Capim, Rio Tinto, Marcação, Lucena, Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Bayeux, Baia da Traição, Aparecida, São Domingos, Assunção, Cacimba de Areia, Cacimbas, Areia de Baraúnas, Sobrado, Sapé, São Miguel de Taipú, São José dos Ramos, Santa Rita, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Pitimbu, Pilar, Pedras de Fogo e Água Branca.

As edições do DOE onde foram publicados os Alertas e os textos na íntegra de cada um deles estão disponíveis para consulta no portal eletrônico do TCE-PB (tce.pb.gov.br) e também por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.