O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande que buscava a reabertura do comércio local. A entidade alegou que a suspensão das atividades comerciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), acarretará a falência de diversos comerciantes na cidade de Campina Grande, provocando enorme desemprego e reduzindo a maior parte da população à condição de miséria.

O pedido de reabertura foi formulado no Agravo de Instrumento nº 0804938-16.2020.8.15.0000. O recurso ataca decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela CDL-CG, indeferiu o pedido de tutela antecipada, mantendo no Município as medidas de restrição previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020.

No Agravo de Instrumento, a parte autora pediu que fosse autorizado, em caráter liminar, o pleno funcionamento das atividades comerciais “essenciais ou não essenciais”, mediante a aplicação das medidas de combate ao coronavírus, determinando que o Município de Campina Grande abstenha-se de tomar qualquer medida de natureza constritiva ou restitiva de direitos aos lojistas, sob pena de multa.

Sobre o pedido em questão, o desembargador Oswaldo Filho pontuou que o objetivo maior da Nação no presente momento é zelar pela vida, pela saúde e pelo combate à pandemia do Coronavírus, sendo essencial que todos os entes da Federação trabalhem nesse sentido.

Destacou, ainda, o avanço da doença no Estado. “Não obstante sustente a agravante que os casos de Covid-19 em Campina Grande encontram-se controlados, foi noticiado que ocupação de leitos de UTI subiu de 17% para 32% em um único dia no Estado da Paraíba, anunciando que a curva da doença encontra-se crescente em nosso Estado. Assim, não pode o Município de Campina Grande levar em consideração a sua realidade de forma isolada e dissociada do Estado como um todo, principalmente por estarmos diante da segunda cidade mais populosa da Paraíba, importante centro médico, universitário, industrial, com grande fluxo de pessoas provenientes de regiões diversas”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

As obras de reestruturação do Prontovida já alcançaram um andamento de 75%, entrando essa semana na reta final de serviços. Finalizado, o hospital se tornará uma das referências da rede municipal no atendimento às vítimas da Covid-19. A obra está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra).

Esta semana serão finalizadas as instalações para gases hospitalares e a pintura. Também será concluída a instalação do gerador de energia elétrica. “Com todos estes serviços, esperamos que a obra seja concluída até o final da próxima semana”, adiantou a secretária municipal da Infraestrutura Sachenka da Hora.

No total, 80 trabalhadores estão envolvidos na revitalização deste espaço, com o intuito de finalizar os trabalhos com agilidade para que a estrutura possa integrar a rede de atenção aos infectados pelo Coronavírus. O local passou por obras de retelhamento, pintura, restauração hidráulica e elétrica e limpeza adequada do piso.

Após reunião com a equipe econômica da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) via videoconferência, o prefeito Luciano Cartaxo definiu que o pagamento da folha de abril dos servidores municipais acontece nesta quarta (29) e quinta-feira (30). Neste momento de grave crise na saúde em virtude da pandemia do novo coronavírus, que gera fortes impactos na economia e queda na arrecadação do município, a gestão municipal assegura a manutenção do pagamento dos salários dentro do mês trabalhado.

“Estamos enfrentando um momento muito difícil em todo o mundo e as atenções estão voltadas para a área da saúde porque o primordial no momento é salvar vidas. Mas também tomamos medidas visando diminuir, na medida do possível, os impactos econômicos da crise da Covid-19 na Capital e para nossos servidores. Estamos tomando as medidas necessárias pra enfrentar a pandemia com equilíbrio fiscal, cortando despesas, remanejando recursos e honrando compromissos como o pagamento dos servidores garantido dentro do mês trabalhado, assegurando aos nossos profissionais a possibilidade de se planejar e superar as dificuldades”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com a tabela de pagamentos, estabelecida pelos secretários de Finanças, Sérgio Barbosa, e de Administração, Lauro Montenegro, os pagamentos têm início na quarta-feira (29) para os aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário Municipal (IPM) e, na quinta-feira (30), para todos os servidores da ativa, comissionados e prestadores de serviço. Profissionais da Saúde contratados neste mês para o enfrentamento à Covid-19 também já recebem seus proventos.

Respeitando os decretos que determinam o isolamento social como forma de prevenção ao novo coronavírus e com muitos servidores trabalhando em home office, a Prefeitura orienta que os servidores evitem aglomerações e filas de bancos, assim como também evitem o uso de dinheiro em espécie e prefiram utilizar cartões de crédito e débito e o uso de aplicativos dos bancos para efetuar as transações.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, nesta segunda-feira (27), a convocação de 423 aprovados em recente processo seletivo para preenchimentos de cargos em serviços na área de saúde de combate ao novo Coronavírus. São profissionais de níveis fundamentais, médio, técnicos e superior. Este é o segundo chamamento e novos contratados devem começar os trabalhos imediatamente após se apresentarem na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Com este segundo chamamento, a Prefeitura já convocou 569 profissionais. Muitos candidatos não se apresentaram para atender a primeira convocação. A relação dos aprovados no Processo Seletivo foi publicada na edição especial do Semanário desta segunda-feira (27) e pode ser acessada pelo link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/editais/visualizar-arquivo?id=500.

“Estamos fazendo as contratações mediante a necessidade de cada serviço que será referência para assistência nesse período de pandemia com contratações emergências, para preencher as escalas e garantir uma assistência qualificada aos usuários. No primeiro chamamento, muitos profissionais não se apresentaram, então estamos fazendo novas convocações para encaminhá-los as unidades para ambientação e iniciar a assistência”, destacou Isadora Guedes, diretora da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGTES).

Próximos passos – Os profissionais convocados devem se apresentar, munidos de todos os documentos que constam no edital, na Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação, que fica na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Júlia Freire, s/n, no bairro da Torre. Esta apresentação deve acontecer nos dias 28 (terça) e 29 de abril (quarta). Após comprovação dos documentos, os profissionais devem começar os trabalhos imediatamente nos serviços da Rede Municipal de Saúde que são referências para assistência de casos da Covid-19.

Processo seletivo – A seleção contou com 12.114 inscritos, que foram avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela SMS e especificados no edital. Os outros classificados serão convocados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde, o que deve ser feito de forma gradativa.

As vagas no processo seletivo foram para assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, técnico de laboratório de análises clínicas, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, agente administrativo, auxiliar de farmácia, porteiro, auxiliar de copa e cozinha, auxiliar de lavanderia, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, condutor de ambulância e maqueiro.

Para mais informações, os profissionais podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde pelos números 3214-7949 ou 3214-7970.

Após a confirmação de três casos de contaminação da Covid-19 na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que sejam realizados testes para identificar o novo coronavírus em todas as pessoas em situação de prisão, seja preventiva ou definitiva, antes da entrada nos respectivos estabelecimentos prisionais, mesmo sem apresentar sintomas relacionados a doença.

A recomendação foi encaminhada por meio da Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa) da DPE-PB e contempla outros pedidos, como a desinfecção permanente dos estabelecimentos prisionais; o fornecimento aos agentes penitenciários de itens de higienização, como álcool em gel 70% e/ou água, sabão e máscaras, além de sabonetes e material de limpeza para as pessoas privadas de liberdade; e que seja vedada a entrada de pessoas que apresentem sintomas semelhantes ao do Covid-19 nestes estabelecimentos.

A gerente da Geepapa, Waldelita Cunha, ressalta que a adoção de medidas emergenciais de prevenção ao contágio tem o objetivo de proteger a saúde de custodiados e trabalhadores dos respectivos estabelecimentos. Ela ressalta que o documento também recomenda o fornecimento de orientações sobre precaução, prevenção e contaminação do Covid-19 às pessoas que ingressarem nas repartições prisionais e que o ingresso de novos presos classificados como grupo de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, gestantes ou lactantes) seja comunicado à Defensoria Pública.

Em Patos, os casos confirmados são de um agente penitenciário e dois custodiados.  O Núcleo de Atendimento da DPE-PB na comarca de Patos chegou a realizar pedidos de prisão domiciliar em nome de todos os presos que estavam em situação de risco. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Monaliza Montinegro, o juiz da comarca chegou a conceder alguns pedidos, mas mudou o precedente, tendo como um dos fundamentos a ausência de casos no respectivo estabelecimento.

“O pedido foi feito para evitar que a pena de prisão dessas pessoas se transformasse em uma pena de morte”, ressaltou Monaliza. Ela lembra que ainda existem detentos em situação de risco, por possuírem doenças crônicas, dentro da unidade, sendo-lhes negado o pleito de prisão domiciliar feito pela Defensoria Pública

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (27), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a aquisição de 105 respiradores para concluir a instalação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas aos pacientes diagnosticados com a Covid-19, conforme prevê o Plano de Contingência Estadual. De acordo com o chefe do Executivo, 30 respiradores deverão chegar até a próxima quinta-feira (30) e os demais 75 respiradores têm previsão de entrega para o dia 15 de maio.

Os respiradores que chegarão esta semana serão distribuídos entre o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (12); Hospital de Trauma de Campina Grande (8); Hospital Regional de Patos (6) e Hospital Regional de Cajazeiras (4). A aquisição dos respiradores representa um investimento de R$ 19,9 milhões, sendo R$ 14 milhões de recursos próprios do Estado, R$ 4,9 milhões oriundos de emendas parlamentares e R$ 1 milhão doado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Com isso, o Estado terá fechado, dentro da sua programação, os leitos de UTIs de responsabilidade da gestão. Hoje, nós temos uma disponibilidade de 70% dos leitos de UTI e 87% dos leitos de enfermaria porque fizemos um Plano de Contingência extremamente arrojado e reforçamos a necessidade de promovermos o achatamento da curva para que a contaminação ocorra de forma gradual para que o sistema de saúde tenha condições de continuar atendendo as pessoas. Por isso, é fundamental entender a importância do isolamento e do uso de máscara em ambientes públicos quando houver a necessidade de sair”, disse.

Testes rápidos– O governador João Azevêdo também informou que 80 mil testes rápidos deverão chegar ao Estado na próxima quarta-feira (29). Das 310 mil unidades adquiridas pela gestão estadual -um investimento de R$ 22,3 milhões-, 20 mil já foram distribuídas com os municípios para serem aplicadas na população.

“O nosso objetivo com o aumento da testagem é para que a gente possa ter um perfil epidemiológico e saber exatamente o que está acontecendo em termos de contaminação e proliferação do vírus”, explicou.

Os testes rápidos foram distribuídos em serviços estaduais e municipais para testagem do público-alvo mantendo o fluxo de registro das informações via sistemas oficiais. Em João Pessoa, a testagem está sendo realizada em domicílio. Em Campina Grande, a testagem será feita nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de referência. Na 2ª Gerência Regional de Saúde (GRS), a referência para os testes rápidos será a UPA de Guarabira. Na 3ª GRS os testes rápidos serão realizados no Hospital Municipal de Esperança, no Centro de Testagem de Esperança e no Hospital Municipal de Areia. Na 4ª GRS a oferta dos testes rápidos será no Centro de Testagem de Cuité, Centro Testagem de Picuí e Hospital Regional de Picuí.

Na 5ª GRS as referências são o Hospital de Sumé, Hospital de Serra Branca, UPA de Monteiro; 6ª GRS: Hospital Regional de Patos ou UPA de Patos e Hospital Sinhá Carneiro, em Santa Luzia; 7ª GRS: Piancó, Conceição, Hospital Regional de Itaporanga; 8ª GRS: Hospital Regional de Catolé, Hospital Municipal de São Bento, Hospital Municipal de Brejo do Cruz; 9ª GRS: UPA de Cajazeiras, Posto de Testagem Uiraúna, Hospital Municipal de São José de Piranhas; 10ª GRS: Sousa, nos Centro de Testagem e na UPA; 11ª GRS: Hospital de Princesa Isabel, Hospital Municipal de Princesa Isabel, Hospital Municipal de Água Branca e Hospital Municipal de Juru; 12ª GRS: UPA de Ingá, Hospital Municipal de Pedras de Fogo, Posto de Testagem de Itabaiana; 13ª GRS: Pombal Hospital Regional de Pombal, UPA de Pombal, Hospital Municipal de Paulista; 14ª GRS: Posto de Testagem de Mamanguape, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Regional;15ª GRS: Hospital Regional de Queimadas, Hospital Municipal de Aroeiras, Hospital Municipal de Boqueirão; 16ª GRS: Hospital Geral de Taperoá e Hospital Municipal de Soledade.