A empresa TAM Linhas aéreas S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, pelo cancelamento de um voo com saída de Bogotá e chegada em João Pessoa. O fato aconteceu em junho de 2017. O autor da ação só foi informado do cancelamento quando chegou ao aeroporto, no momento do check-in.

De acordo com os autos da ação nº 0806005-81.2018.8.15.0001, que tramita na 3ª Vara Cível de Campina Grande, a viagem foi planejada para ser finalizada no dia 28 de junho, pois o requerente iria participar de um casamento no dia 29 de junho às 19h30, ocasião muito importante para ele, pois quem iria se casar era seu pai. O autor aduziu que a viagem se tornou cansativa, porque, além das 24 horas de atraso, não pode cumprir o que havia prometido aos noivos quanto aos ajustes da festa, que tinham ficado no encargo de realizar, frustrando um momento ímpar em sua vida.

Na sentença, a juíza Flávia de Souza Baptista destaca que restou constatado o defeito na prestação dos serviços pela companhia aérea, uma vez que sem aviso prévio, procedeu com o cancelamento do voo, provocando ao autor todos os transtornos e contratempos. “No caso ora sub examine, além do desgaste emocional vivenciado pelo autor, veio atribuir ainda mais constrangimento, vez que, em virtude dessa falha na prestação dos serviços por parte do réu, teve frustrado seus planos de apoio na organização do casamento de seu pai, demonstrado prejuízo sentimental e moral em decorrência da alteração de data do voo em questão”, ressaltou.

Quanto ao montante da indenização, a magistrada considerou que o valor de R$ 8 mil atende aos critérios de suficiência, adequação e razoabilidade, levando em conta a capacidade econômica das partes, as circunstâncias do caso concreto e o fim pedagógico das indenizações por danos morais.

Da decisão cabe recurso.

O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (09/03) uma audiência com a Prefeitura de Caaporã para tratar sobre o funcionamento da Ouvidoria do Município. A promotora de Justiça, Miriam Pereira Vasconcelos, constatou que, embora a gestão tenha aderido à Rede Nacional de Ouvidorias para uso do sistema nacional Fala.BR, o serviço se encontra inoperante na cidade. Assim, foi dado o prazo de 30 das para que o prefeito Cristiano Ferreira Monteiro, dentre outras medidas, coloque o órgão em funcionamento e faça a divulgação junto aos moradores de Caaporã.

A adesão à Rede e ao Sistema Informatizado Nacional de Ouvidorias (Sistema E-OUV) é gratuita. “Elogiamos o prefeito pela iniciativa de aderir ao sistema nacional, mas isso não basta. É preciso que o sistema esteja operante e que a população saiba que pode recorrer a ele. Então, convidamos o gestor para colocá-lo em funcionamento efetivo e ele se comprometeu a fazer isso no prazo máximo de 30 dias”, disse Miriam Vasconcelos.

O prefeito também assumiu o compromisso de remeter ao Ministério Público cópia da lei que criou a Ouvidoria de Caaporã; a nomear um servidor efetivo para o cargo de ouvidor do Município, não havendo necessidade de se criar cargo próprio específico para tal fim; indicar o servidor que irá secretariar os trabalhos do órgão, com atendimento físico; remeter o contato telefônico dos servidores, para contato com a Controladoria-Geral da União que agendará data para sua capacitação, e a dar ampla publicidade sobre a criação da Ouvidoria, através da imprensa e das redes sociais.

A representante do MPPB destacou a importância da Ouvidoria para que os cidadãos realizem pedidos de informações públicas e apresentem manifestações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, criado pela Lei 13.460/17. Ela destacou ainda que o órgão também abre a possibilidade de diálogo entre a gestão e o cidadão, por meio de respostas intermediárias e complementação da manifestação. Além da promotora de Justiça e do prefeito, participou da audiência – que aconteceu na sede do Ministério Público em Caaporã – e assinou o termo o procurador do Município, Alberto Jorge Souto Ferreira.

A Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB) registrou um aumento de 11,41% na movimentação de cargas no mês de fevereiro, quando comparado ao mesmo período de 2019, incluindo o registro de importações e exportações, com destaque para o coque de petróleo, trigo e ilmenita.

Levando em consideração o primeiro bimestre do ano, a balança operacional do Porto de Cabedelo registrou um aumento de 10,57% em relação aos dois primeiros meses de 2019. Foram 14 navios no período e um total de 184.350 toneladas movimentadas, sendo 108 mil de granéis sólidos e quase 76 mil de granéis líquidos.

“Em janeiro já tínhamos registrado um aumento de quase 10%, o que é um resultado excelente. Quando terminamos fevereiro, o relatório gerencial já mostrava um aumento de 11%, o que é mais um motivo para celebrar o trabalho que toda equipe está fazendo no Porto de Cabedelo”, comemora Gilmara Temóteo, presidente da Docas-PB.

O mês de fevereiro também registrou uma movimentação pioneira no Porto de Cabedelo. O navio Sepetiba Bay atracou em 11 de fevereiro com a missão de embarcar 28 mil toneladas de petcoke da Paraíba para o Rio de Janeiro. A grande diferença está em um modelo de eficiência que foi aplicado com o uso de placas de metal para conter o granel, evitar a perda de material e dar mais agilidade. A operação aconteceu em cerca de 5 dias, indo até o dia 16 de fevereiro.

Aconteceu, ainda, o embarque de 20 mil toneladas de ilmenita para a França. O minério, procedente de Mataraca/PB, é usado em pigmentos, ligas metálicas e revestimentos. O embarque dessa carga durou cerca de quatro dias e, como afirma a presidente, foi fundamental para a balança operacional do Porto de Cabedelo.

A implantação do Porto da Paraíba e de um Complexo Industrial no Litoral Norte será o tema de uma reunião no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, conforme ficou definido nesta segunda-feira (9) durante reunião realizada na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou que a pauta é importante para o desenvolvimento do Estado e por isso, é fundamental o engajamento de todos.

“A implantação do Porto da Paraíba trará mais desenvolvimento e geração de emprego e renda para toda a região. Nós vamos encabeçar essa luta, pois essa iniciativa beneficia diretamente a população paraibana. Tentaremos sensibilizar o Governo Federal para a realização desse grande projeto”, disse George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, também será apresentado ao governador João Azevêdo um levantamento sobre a implantação do Porto da Paraíba e de um Complexo Industrial no Litoral Norte. “Vamos conversar com o governador sobre esse tema que é fundamental para a Paraíba. Precisamos do apoio de todos para transformar esse sonho em realidade”, destacou.

Esse foi o terceiro encontro promovido para discutir a implantação do Porto da Paraíba. O primeiro deles foi realizado no município de Mataraca, em janeiro. O segundo encontro aconteceu em Cabedelo junto com a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Além de George Coelho; do presidente da Asplan, José Inácio de Morais Andrade, estavam presentes o senador José Maranhão; o deputado federal Gervásio Maia e os estaduais Buba germano, Jeová Campos e Raniery Paulino, além de representantes do Ministério da Infraestrutura.

O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (9), na Granja Santana, em João Pessoa, o cônsul da Itália no Recife, Gabor de Zagon, ocasião em que foram apresentados os potenciais econômicos e as possibilidades de investimentos na Paraíba, a exemplo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a construção da ponte que liga Cabedelo-Santa Rita, da ampliação do programa Gira Mundo, além da promoção de eventos culturais.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a eficiência da gestão fiscal do Estado, o pagamento em dia do funcionalismo e dos fornecedores, além da execução de obras importantes que tem garantido a geração de emprego e renda para os paraibanos. “Nós vivemos um momento diferenciado, a Paraíba está muito bem posicionada, temos o quinto menor endividamento do Brasil e também ocupamos a quinta colocação no ranking dos estados com maior investimento público, apresentando as condições para receber muitos investimentos”, pontuou.

O gestor também falou sobre a atuação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada para o crescimento da região e destacou a missão realizada pelos governadores no final do ano passado na Itália, Alemanha e França. “Nós participamos de várias reuniões e apresentamos aos investidores nossa legislação e os potenciais a serem explorados”, acrescentou.

Por sua vez, o cônsul Gabor de Zagon assegurou a intenção do Consulado de trazer investimentos para a Paraíba e o Nordeste. “É uma honra estar na Paraíba, uma terra importante dentro do território do Consulado. O novo embaixador da Itália chegou ao Brasil recentemente com a atenção voltada ao Nordeste e à dinâmica interessante do Consórcio e ficamos felizes pela viagem que os governadores fizeram à Europa”, disse.

Ele ainda confirmou o interesse de empresas italianas ligadas aos setores de saneamento, construção, infraestrutura e segurança pública de investir no Nordeste, elogiou o projeto de construção da ponte Cabedelo-Santa Rita e garantiu manter o canal de diálogo para viabilizar possíveis parcerias que devem se estender também à área cultural, com a apresentação de uma ópera no Centro de Convenções de João Pessoa.
Também participaram da reunião, Giorgio Guerra (representante da Câmara de Comércio Italo-brasileira Pernambuco-Paraíba) e Francesa Laterza e Claudia Nicolosi, colaboradoras do consulado italiano.

Ainda estiveram presentes os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Gustavo Feliciano (Turismo e Desenvolvimento Econômico); Gilson Lira (executivo do Turismo e Desenvolvimento Econômico); Rômulo Polari Filho (diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep); e Ruth Avelino (presidente da Empresa Paraibana de Turismo – PBTur).

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, e do secretário de Transportes do Município, Cezar Campos Duarte, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela antecipada de urgência, nº 0800178-06.2020.815.0491, proposta pelo Ministério Público estadual.

De acordo com os autos, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública. No Inquérito Civil Público nº 045.2018.00479, que objetivou investigar as condições dos veículos utilizados pelo Município de Joca Claudino, foram encontradas diversas irregularidades.

Ao decidir acerca do pedido de liminar de afastamento da prefeita e do secretário Municipal, o juiz Francisco Thiago explicou que, de acordo com o artigo 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade, poderá a Justiça determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

“No caso dos autos, o pedido de afastamento do prefeito e do secretário fundamentou-se em perpetuação das abusividades no exercício do cargo, especificamente, na negligência em sanar uma ilegalidade de vários anos que está diretamente relacionada à segurança de crianças e adolescentes no transporte escolar”, justificou.

O magistrado relatou que a prefeita de Joca Claudino já foi afastada do cargo nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (processo n° 0801169-16.2019.8.15.0491), retornando por determinação em decisão monocrática pelo TJPB, e, ainda, responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa. “Observa-se que a atual gestora de Joca Claudino não possui o temor da balança da Justiça e conduz a administração municipal da forma que bem entende, sem se atentar aos princípios constitucionais que deve seguir como Chefe de um Poder Executivo Municipal”, ressaltou.

Francisco Thiago determinou que o presidente da Câmara Municipal de Joca Claudino seja comunicado da decisão para providenciar, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 horas.

Da decisão cabe recurso.

O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, foi nomeado na semana passada como novo superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, responsável por comandar o órgão na Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas.

Com a nomeação, Marialvo espera deixar o cargo que exerce no governo João Azevêdo (Cidadania) até o final deste mês.

Mais informações

Natural de João Pessoa (PB), Marialvo Laureano dos Santos Filho é engenheiro civil e auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por meio de concurso público em 1993. Atuou como chefe da Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, mas antes foi analista Tributário da Receita Federal, de 1986 a 1989 e auditor de Contas Públicas do TCE-PB, de 1989 a 1993. Os últimos dois cargos que assumiu foram o de secretário da Receita Estadual (2011-2016) e o de Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (2016-2018), além de ter sido o coordenador executivo do FPAT (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba) entre 2017-2018. Marialvo Laureano assumiu pela segunda vez a titularidade da Receita Estadual. Em maio de 2019, com a fusão das secretarias da Receita e das Finanças e a criação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo foi nomeado para comandar a nova pasta.

Dando sequência à programação do Orçamento Participativo (OP), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza, nesta segunda-feira (9), mais um encontro, desta vez com os moradores da 6ª e 9ª regiões. A audiência regional será às 18h, na E.M.E.F Anayde Beiriz, localizada na Avenida Cidade de Cajazeiras, Cidade Verde – Bairro das Indústrias.

O objetivo das audiências regionais é ouvir a população e eleger políticas públicas que irão apontar os investimentos prioritários para as respectivas localidades. Após a reunião, as demandas serão encaminhadas para as secretarias competentes.

A 6ª região corresponde os bairros Distrito Industrial, Jardim Veneza, Mumbaba, Mussuré, Bairro das Indústrias e as comunidades Nova Trindade, Distrito Sítio Mumbaba, Três Lagoas, Jardim Veneza.

Já a 9ª região é formada pelos bairros Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Bairro dos Novais, Centro Histórico, Varadouro e as comunidades Distrito Mecânico, Beira da Linha, Com. 5 de junho, Juracy Palhano, São Judas Tadeu, Miramangue, Jardim Mônica, Aratu, Rua da Lama, Tanque, Av. Nova Liberdade, José Félix, Coronel Bento, Cícero Moura, Bola na Rede, Ninho da Perua, Campo da Alvorada, Porto do Capim, Praça 15 de Novembro, Vila Nassau, Trapixe, Renascer I, Santa Emília de Rodat e Saturnino de Brito, Cabral Batista.

Calendário- Na próxima terça-feira (17) será a vez dos moradores da 13ª e 14ª regiões escolherem as políticas públicas que beneficiarão seus bairros, a audiência regional do OP será na E.M.E.R Aruanda.

A reunião no dia 19 de março (quinta-feira), com os residentes 10ª e 11ª regiões, será na E.M.E.F Violeta Formiga, no bairro Mandacaru. Os moradores da 8ª e 7ª regiões terão oportunidade de discutir as políticas públicas que mais lhes convêm no dia 24, na E.M.E.F Oscar de Castro, no bairro Cruz das Armas.

Já a audiência regional da quarta-feira (25), será na E.M.E.F Nazinha Barbosa, em Manaíra, com os moradores da 1ª e 2ª regiões. Finalizando o mês de março, na quinta-feira (26), as regiões contempladas serão a 12ª e 3ª, na E.M.E.F Raimundo Nonato, no bairro Gervásio Maia.Todas as reuniões acontecem às 18h.