Imunizar crianças com idade de seis meses a menores de seis anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas até 45 dias. Este é o público-alvo da primeira fase da terceira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Nesta terça-feira (05), primeiro dia da campanha, 9.587 mil pessoas já foram imunizadas nos 68 ginásios de escolas municipais (7.657) e nos três pontos de ‘drive thru’ (1.930), localizados no Parque da Bica e nos estacionamentos dos Shoppings Manaíra e Mangabeira. O atendimento nos ginásios é das 12h às 16h. No ‘drive thru’, a vacinação acontece das 8h às 16h. Confira todos os locais no link: http://joaopessoa.pb.gov.br/influenza/

Esta terceira fase está dividida em duas etapas pelo Ministério da Saúde, sendo o primeiro grupo a ser imunizado o de crianças com idade de seis meses a menores de seis anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas até 45 dias. Na segunda etapa da terceira fase serão imunizados adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas. O calendário da segunda etapa será divulgado posteriormente.

“Mais uma vez tivemos uma grande procura nos nossos ginásios e pontos de drive thru, em que as pessoas são vacinadas de dentro do carro mesmo. Mas a campanha de vacinação segue normalmente nesta quarta-feira, inclusive com o início da vacinação nas casas das crianças matriculadas na rede municipal de ensino que precisam de cuidados especiais e que são acompanhadas por cuidadores durante as aulas nas escolas e creches. Por ser mais vulnerável à gripe, o grupo terá prioridade nesta terceira etapa da Campanha Nacional de Vacinação”, afirmou Fernando Virgolino, chefe de imunização da SMS.

Quem ainda não foi vacinado – A Prefeitura de João Pessoa vem batendo recordes dos índices de vacinação, mas as pessoas ainda não imunizadas nas fases anteriores devem procurar os postos de vacinação. Na primeira etapa, o público-alvo era composto por idosos e profissionais de saúde, os quais podem ser imunizados também no Centro Municipal de Imunização (antigo Lactário da Torre).

A segunda fase era destinada aos profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, pessoas com doenças crônicas, pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas. Vale destacar que o ponto extra na Gauchinha não está mais funcionando e os caminhoneiros que não se vacinaram também terão que procurar um dos pontos disponíveis. As pessoas devem comprovar que integram o grupo mediante documentação.

Depois do decreto que restringiu a circulação de pessoas na Orla e em parques da Capital, o índice de isolamento social nos bairros do Cabo Branco, Tambaú e Manaíra apresentaram os melhores indicadores da cidade, com 64,1%, nos dois primeiros, e 58,9% no terceiro, respectivamente. Ainda na tarde de ontem e durante toda a manhã desta terça-feira (05), a fiscalização foi intensificada na região, com a presença de agentes da Guarda Municipal, da Semob, da Sedurb, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A capital paraibana registrou 46,4% das pessoas cumprindo o distanciamento, acima da média da Paraíba (45,9%) e do Brasil (45,7%).

O recomendado pelas autoridades sanitárias é de 70%, o que coloca o município em condição de baixa adesão às medidas de isolamento social. De acordo com a secretária de Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira, os indicadores mostram que a decisão de restringir o acesso ao Calçadão e à faixa de areia já começou a surtir efeito. “Com a medida, a Prefeitura de João Pessoa reduz ainda mais qualquer possibilidade de aglomeração, ajudando a salvar vidas. Esta é uma luta de todos. O melhor a ser feito agora é ficar em casa e cumprir com as medidas de higiene”, ressaltou a secretária.

Os bairros de Paratibe (27,5%) e de Barra de Gramame (32,2%) apresentaram os piores resultados das últimas horas. Os índices contribuem para nortear políticas públicas e intensificando o trabalho educativo. “Sempre que observamos o baixo desempenho informamos para a Guarda Municipal e enviamos carros de som para cada região. É uma forma de reforçar a importância do isolamento social no momento de maior propagação da pandemia”, disse Daniela.

Em sessão ordinária nesta terça-feira (5) realizada por meio de videoconferência – adotada em razão da pandemia da Covid-19 – a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu referendar sete medidas cautelares expedidas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

As decisões, que refletem a atenção especial e redobrada do Tribunal para com licitações lançadas nesse período de crise decorrente da pandemia,  são sobre variados procedimentos licitatórios abertos para contração de obras, materiais e serviços por cinco Prefeituras (João Pessoa, Campina Grande, Coremas, Brejo do Cruz e Diamante), pela Secretaria de Administração da Capital e pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – Emlur.

Até que no prazo concedido a cada gestor sejam prestados esclarecimentos, com as defesas respectivas, sobre falhas e irregularidades identificadas pelo órgão auditor da Corte em editais e/ou contratos analisados, permanecem suspensas as Concorrências 07/2020 e 08/2020 (processos 08390/20 e 08393/20) ambas da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande.

Ambas têm por objeto contratar execução de obras de pavimentação (em paralelepípedos) de 174 ruas da cidade, com recursos, somados, de R$ 15,1 milhões.

Ao requerer referendum da cautelar, o conselheiro em exercício Antônio Claúdio citou, entre outras falhas e irregularidades, a falta de qualquer previsão, em planilha orçamentária, de mobilização e desmobilização de equipamentos nas obras. E, também, o “superdimensionamento” de serviços de confecções/instalações de placas em cada rua, ao custo de R$ 270 mil numa licitação, e R$ 296 mil na outra – “medida antieconômica visto que é comum que existam, em obras de pavimentação, ruas próximas ou mesmo que se complementam”.

Água, remédio, madeira e ginásio – Também mantida a suspensão do Pregão Eletrônico SRP 04-003/2020 (processo 06527/20),da Secretaria de Administração do Município de João Pessoa, destinado à aquisição de água mineral para secretarias e demais órgãos da prefeitura; e o Pregão Presencial 17/2020 (processo 08640/20) realizado pela Prefeitura de Brejo do Cruz,objetivando a compra de material de construção (madeira) para atender demandas de manutenção das secretarias municipais.

Além, ainda, da Tomada de Preços 01/2020 (processo 08238/20), lançada pela prefeitura de Diamante para contratar a construção de um ginásio de esportes.

E suspensas, igualmente, as Dispensas de licitações de números 010, 011 e 012/20 (processo 08416/20), todas da prefeitura de Coremas e com o mesmo objetivo – a compra genérica, sob a justificativa de combate a Covid-19, de medicamentos e equipamentos médico/hospitalares sem a especificação exigida pela lei 13.979/20. É esta lei que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia.

Coleta do lixo na Capital – Os conselheiros referendaram, ainda, a Decisão Singular expedida em 12 de março passado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, nos autos do processo 02980/20, determinando a realização, pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, de Concorrência pública para contratação de empresas especializadas na área de limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos da Capital.

A Emlur chegou a promover contratações, para o serviço, mediante duas dispensas de licitações (01/2020 e 02/2020), ambas questionadas pelo órgão auditor que, em relatórios, concluiu tratar-se de “prática rotineira” da Autarquia alegando, desde abril de 2018, “uma situação excepcional” para justificar “uma contratação emergencial”, e “sempre com um prazo de 180 dias para execução do mesmo objeto”.

Em razão da suspensão dos prazos processuais adotada pelo TCE, a Emlur- informou o relator – dispõe ainda de 28 dias do tempo concedido para adoção das providências exigidas na decisão cautelar. Em participação remota na sessão, o advogado da autarquia, Roberto Lacerda, informou que todo o passo a passo da Concorrência, ora em curso, será levado ao conhecimento do Tribunal.

Prestações de contas – Na mesma sessão, foram julgadas regulares as prestações de contas da Câmara Municipal de Brejo do Cruz (2018) e da Chefia de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa (2016), e da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política da PMJP ( 2014).

E também aprovadas, com ressalvas, as PCAs da Secretaria de Administração da Capital (2015 e 2016), e do Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé (2017).

Em sua sessão nº 2986, a 2ª Câmara cumpriu uma extensa pauta de 160 processos, com exame de licitações, denúncias, representações, e verificações de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além de atos de pessoal, editais de concursos, e dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão contou com a participação ainda do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho (presente numa parte dos trabalhos) e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Com um orçamento inicial para retomada das obras previsto em R$ 50 milhões, sendo que desse total, R$ 15 milhões são de emendas parlamentares apresentadas pela bancada federal da Paraíba e, o restante, R$ 35 milhões são do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Exército Brasileiro retomou nesta terça-feira (5) as obras de ampliação da BR-230, trecho do km 2 ao 10, entre Cabedelo e João Pessoa, na Paraíba.

Esses valores foram definidos numa reunião realizada em fevereiro com a bancada para a retomada das obras de 10 km da rodovia. O restante da obra teve um orçamento inicial previsto em R$ 225 milhões, que dependerá de uma nova licitação.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai apresentar a ordem de serviço para a bancada federal da Paraíba, com a participação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), general Santos Filho, do diretor de Obras de Cooperação do Exército, general de divisão Paulo Roberto Viana Rabelo em uma reunião remota nesta terça-feira.

Na reunião de  fevereiro, o diretor geral do Dnit, general Santos Filho, disse que é possível concluir os serviços até o final de outubro deste ano. O Exército Brasileiro vai assumir a retomada das obras no trecho. ClickPB

A aposentada Maria do Céu Gomes, de 69 anos, moradora da cidade de Catingueira, tem agora mais uma data natalícia no seu histórico de vida: 05.05. Isto porque foi nesta data que ela, cardiopata, teve alta do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), após passar quase 15 dias internada, a maior parte deles em ventilação mecânica, se recuperando de complicações causadas pelo Covid-19. Outra paciente do grupo de risco, com diabetes e hipertensão, a senhora Maria do Carmo, 68 anos, também conseguiu driblar os prognósticos e se recuperar de um quadro grave da doença e voltar para a casa curada na sexta-feira (1) passada. Ela foi a primeira paciente vítima da pandemia do coronavírus a receber alta

Ao deixar o hospital, a ex-paciente Maria do Céu Gomes deu um depoimento emocionado. “Primeiramente a Deus, e depois a todos vocês, sem distinção, a minha eterna gratidão pelo acolhimento, cuidados e tratamento. Me senti aqui sendo cuidada por ‘filhos’, tamanho o amor, carinho e dedicação que recebi. Saio daqui grata a Deus pela oportunidade de continuar vivendo e com a certeza de que há anjos na terra trabalhando no hospital de Patos”, disse ela ao se despedir da equipe, durante sua alta, nesta terça-feira pela manhã.

A paciente foi encaminhada ao Hospital de Patos pelo PSF de Catingueira, sua cidade de origem, no dia 22 de abril. Chegou em estado crítico, já em ventilação mecânica, sendo conduzida direto para o setor de isolamento da unidade para casos de Covid. Tanto a sintomatologia quanto os exames, inclusive o teste de Swab, confirmaram o diagnóstico de Covid-19.

“Foram dias difíceis, escutava o barulho dos equipamentos a todo instante, mas posso assegurar que tive todo o aporte necessário para minha recuperação. Me senti acolhida como uma mãe que tem os filhos por perto, até gestos de carinho, como afagos, recebi de toda a equipe. Do médico ao auxiliar de limpeza, sem distinção, posso dizer que a equipe do isolamento do hospital trabalha não apenas com a competência profissional, mas com o coração. Em minhas orações, eles estarão sempre presentes daqui em diante”, disse a aposentada.

Cardiopata, com doença de Chagas já alguns anos, Dona Maria do Céu quando começou a sentir os sintomas característicos do coronavírus, próximo do feriado da Sexta-feira Santa, achou que fosse o agravamento de seu quadro habitual. Fez exames que deram negativo para o Covid, mas os sintomas só se agravavam, até que, ao perder as forças e ter dificuldades de respirar, foi socorrida por uma equipe do Samu e encaminhada para o Complexo de Patos.

Com três filhos, seis netos e um bisneto, e ainda sem poder abraçar todos os familiares, em respeito às regras de distanciamento social, ela não vê a hora de voltar a reunir a família e festejar o dom da vida. “Esse vírus não é brincadeira, não é coisa de Deus, mas Deus vai dar um jeito de acabar com isso e com sua misericórdia vai proteger os filhos dele, com especial atenção para os profissionais que estão lutando  e arriscando as próprias vidas para cuidar dos doentes nos hospitais, para que o maior número possível de pessoas possam passar por tudo o que eu passei e poder contar a história como estou fazendo agora”, disse ela, reiterando o agradecimento à equipe do Complexo de Patos.

Primeira paciente a receber a alta

A data da última sexta-feira (01) foi um marco na história do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), que registrou a alta da primeira paciente grave que se recuperou e superou as complicações do Covid-19, e também na vida da senhora Maria do Carmo, 68 anos que, pertencente ao grupo de risco, com diabetes e hipertensão, conseguiu driblar os prognósticos e se recuperar de um quadro grave da doença e voltar para a casa curada. A alta da paciente foi assinada pelo médico intensivista Pedro Augusto, o qual acompanha diariamente a evolução dos pacientes na ala de isolamento da unidade, que é referência para casos de coronavírus no sertão do estado. Ela permaneceu sob os cuidados do Complexo do dia 24 de abril até o último dia 1º de Maio.

Segundo Dr. Pedro, a assistência inicial que a Sra. Maria do Carmo recebeu na UPA de Patos fez toda a diferença na evolução do quadro da paciente. “A entubação precoce evita que o paciente entre num quadro de decomposição pulmonar, propiciando um descanso ao pulmão e aumentando as chances de recuperação da capacidade respiratória”, explica o médico, lembrando que a conduta do colega da UPA, Dr. Juan Nathan, de entubar a paciente logo quando os sinais se agravaram foi decisivo na evolução positiva dela. Ele recorda que a paciente já chegou em ventilação mecânica no Complexo e que foi mantida assim durante três dias, até o dia 27, quando começou a redução da sedação e, posterior, retirada da ventilação mecânica.

Para a Sra. Maria do Carmo, que chegou na UPA consciente e orientada, no dia 23 de abril, apenas com cansaço e alguns sinais da doença, e que foi transferida para o hospital sedada e com ventilação mecânica poucas horas depois, a experiência vivenciada durante os oito dias de internação no Complexo não será jamais esquecida. “Estamos trabalhando com amor, com muita dedicação, com toda a proteção necessária, dando o aporte que nossos pacientes precisam e seguindo todos os protocolos. Esperamos que essa história de superação seja uma constante no nosso dia a dia nesta batalha de cura de nossos pacientes”, ressaltou a diretora geral do Complexo, Liliane Sena.

Mais de duas mil crianças matriculadas na rede municipal de ensino da Capital que precisam de cuidados especiais e que são acompanhadas por cuidadores durante as aulas nas creches e escolas serão vacinadas contra a influenza em suas casas a partir desta quarta-feira (06). Por ser mais vulnerável à gripe, o grupo terá prioridade nesta terceira etapa da Campanha Nacional de Vacinação. A ação, pioneira da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), também prevê a entrega de um kit com máscaras de proteção, álcool 70% e sabonete líquido para cada família atendida.

Em oito ônibus acessíveis, equipes formadas por um técnico de enfermagem e um monitor (cuidador) irão visitar as casas das crianças para realizar a aplicação da vacina. “Estamos aproveitando este momento da vacinação para ampliar nossas ações de prevenção à Covid-19. As crianças estão recebendo estes kits e informações repassadas pelos nossos profissionais da saúde sobre a melhor forma de se protegerem”, explicou a secretária de Educação, Edilma da Costa Freire. A meta é que cerca de 400 estudantes da rede municipal sejam vacinados por dia.

As crianças com seis meses a menos de seis anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas até 45 dias serão o primeiro grupo imunizado nesta terceira etapa da campanha de vacinação, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa antecipou para esta semana. Numa segunda fase desta terceira etapa, serão imunizados adultos de 55 a 59 anos e professores das escolas públicas e privadas. O trabalho já vem sendo realizado em 68 ginásios da rede municipal e em três unidades com funcionamento por Drive Thru, no Parque da Bica e nos Shoppings Manaíra e Mangabeira.

Centro de Inclusão – A partir da quinta-feira (07), as pessoas com deficiência que não integram a rede municipal poderão se imunizar no Centro de Inclusão da Prefeitura de João Pessoa, no Pedro Gondim. A vacinação deve ser feita por agendamento, das 8h às 16h, no telefone (83) 3218.9807. Um outro número de whatsapp (99666-3020) também está sendo disponibilizado para o agendamento das pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências associadas que impeçam o deslocamento a algum ponto de vacinação. O atendimento às pessoas com qualquer tipo de deficiência também é realizado nos ginásios e pelo drive thru. “Lembramos que a vacinação contra a influenza não previne contra a Covid-19, mas cumpre um papel importante de prevenção a outras síndromes gripais”, ressaltou a secretária-adjunta de Saúde, Ana Giovana.

A diretoria da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu na noite da segunda-feira (4), de forma remota, para discutir ações de combate ao coronavírus, desenvolvimento e também a participação das administrações municipais no cadastramento dos CPFs de pessoas que buscam o auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal. A reunião contou com a participação do delegado da Receita Federal de Campina Grande, Gilberto Mendes.

O delegado da Receita Federal explicou que o trabalho é simples e que não gera despesas para os municípios. “Os gestores oferecerão apenas os servidores que já existem e que fazem, por exemplo, o trabalho de fazer a retirada das carteiras de reservista e outros documentos, para atender também a população que precisa regularizar os CPFs. Esse trabalho é feito diretamente com a gente da Receita por meio de um e-mail, quando necessário, já que a maioria dos casos é solucionado imediatamente por meio do site da Receita”, destacou.

Gilberto Mendes esclareceu ainda que as prefeituras apenas estão contribuindo com um projeto da Receita Federal para ajudar a população. “A responsabilidade de resolução dos problemas é da Receita e não dos municípios. Os gestores apenas atenderam a um pedido nosso de ajuda e não podem ser responsabilizados por casos que supostamente não forem solucionados. Lembro que os pontos de apoio apenas contribuem conosco com a regularização, inscrição e alteração do CPF”, afirmou.

Ainda na reunião, os gestores discutiram a possibilidade de uma suspensão dos pagamentos dos precatórios. Sobre essa solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, mas entendeu que cada município poderia buscar um parcelamento individualmente. Para o Tribunal, a suspensão pode acontecer desde que os pagamentos dos meses suspensos sejam pagos dentro do ano vigente.

Outro ponto destacado foi a questão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A Famup solicitou junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a suspensão dos Termos que tratam sobre os Lixões, a Família que Acolhe, a Municipalização do Trânsito e o IPTU Legal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. O MPPB estuda a possibilidade para a suspensão para cumprimento dos acordos.

Os prefeitos também discutiram a solicitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) de uma mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para presencial de processos em decorrência de dificuldades com acesso à internet. A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) também fizeram o mesmo pedido.

Recursos – O presidente George Coelho ainda recomendou aos gestores atenção na aplicação dos recursos voltadas ao combate a proliferação do coronavírus. “Muito cuidado com os decretos de calamidade e o uso dos recursos. São muitos comentários sobre a utilização do dinheiro. Sabemos que estamos fazendo a coisa certa, mas é sempre bom observar com o jurídico as possibilidades para aplicação dos valores. A Famup está sempre a disposição de todos para contribuir com o que for necessário”, destacou.

Saúde – Surgiu ainda nas discussões, a possibilidade das prefeituras se unirem para comprar testes rápidos para a Covid-19. Segundo o presidente George Coelho, essa é uma possibilidade que está sendo avaliada pelos gestores. “Seria uma forma de facilitar a compra dos testes e fortalecer os municípios na testagem. Assim poderemos traçar estratégias mais seguras no combate a essa doença”, disse.

Além de George Coelho, participaram da reunião os prefeitos Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos; Graciete Dantas, de São Vicente do Seridó; Aquino Leite, de Alagoa Nova; Joyce Renally, Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Cláudio Chaves, Pocinhos; Guilherme Madruga, de Cuitegí; e Allan Bastos, Pedra Branca.

A Promotoria de Justiça de Guarabira recomendou que seja revogado o Decreto Municipal nº 77/2020 que autorizou a abertura do comércio, em Guarabira, e que o prefeito e a secretária municipal de saúde se abstenham de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Governo do Estado, no Decreto nº 40.217/2020. A recomendação foi expedida, nessa segunda-feira (04/05) pela promotora de Justiça Edivane Saraiva.

Foi recomendado ainda que a prefeitura de Guarabira promova uma campanha educativa por meio de veículos de comunicação, inclusive com a utilização de carros de som, com a veiculação dos decretos, e que sejam aplicadas as penalidades administrativas impostas, bem como seja acionada a Polícia Militar para garantir o integral cumprimento, tudo sem prejuízo da possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e até responsabilização pela ocorrência dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Segundo a recomendação, o Decreto n. 40.217/2020 do Estado estabelece o isolamento social, bem como o fechamento, como regra, dos estabelecimentos comerciais em toda extensão territorial do Estado, notadamente nos municípios em que tenham casos de covid-19 até o dia 18 de maio.

Além disso, a recomendação foi expedia em razão da ocorrência do aumento de contaminação da covid-19 em Guarabira e região, e a inexistência de leitos de UTI para o atendimento satisfatórios dos pacientes no Estado, principalmente por já estarem com mais de 40% dos leitos disponíveis já ocupados.