O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 na Alpargatas, empresa que produz as sandálias Havaianas, em Campina Grande. De acordo com as denúncias, funcionários teriam se infectado durante o trabalho. Cinco trabalhadores já teriam testado positivo para a doença. O MPT recebeu oito denúncias relacionadas à Covid-19 na Alpargatas.

“Nessa terça-feira, realizei uma audiência com a empresa. Até agora, seriam cinco casos confirmados da Covid-19 e outros suspeitos. Estamos apurando”, informou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, que está conduzindo as investigações.

“Determinamos que o Cerest e a Vigilância Epidemiológica fossem à Alpargatas. Estou aguardando os relatórios. Como detectamos algumas falhas na documentação anterior, a empresa também deverá complementar as informações e os documentos até hoje”, acrescentou o procurador Marcos Almeida.

Um procedimento foi instaurado, na semana passada, pelo MPT em Campina Grande, após denúncias de que funcionários estariam sendo infectados pelo novo coronavírus na fábrica da Alpargatas. Ainda na semana passada, o procurador Marcos Almeida notificou a empresa para apresentar uma série de documentos e determinou uma inspeção na fábrica, localizada no bairro do Distrito Industrial, em Campina Grande. A empresa também possui fábrica em Santa Rita, município da Grande João Pessoa.

A Alpargatas informou que, “desde o início desta crise, vem priorizando a proteção das pessoas, em linha com as normas da OMS e autoridades governamentais”, além de adotar diversas práticas para promover o distanciamento social e a proteção de seus funcionários.

671 denúncias na Paraíba

Desde o início de março deste ano, o MPT na Paraíba já recebeu 671 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos, conforme levantamento divulgado na última segunda-feira (18/05). Além disso, instaurou 177 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.

O levantamento mostra ainda que, em todo o País, o MPT recebeu 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 e instaurou 3.193 inquéritos civis para apurar violações trabalhistas sobre o tema. Além disso, emitiu 8.959 recomendações a empresas e expediu 51 mil notificações, ofícios e requisições. Por meio do trabalho remoto, o MPT já realizou 501 audiências administrativas em todo o Brasil.

>DENUNCIE

O MPT está à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O serviço online de denúncias funciona 24 horas.

Levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) com diretores técnicos de 14 unidades hospitalares públicas e privadas de todo o Estado revela que havia, na última quinta-feira (14), 628 profissionais de saúde com suspeita de coronavírus. Desde o início da pandemia, seis médicos já morreram no Estado vítimas do novo coronavírus. Segundo Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado nesta terça-feira (19), há 289 casos confirmados entre as equipes de saúde. Estes números, entretanto, devem ser maiores devido à subnotificação.

Para o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, é preciso que o poder público garanta a segurança para as equipe de saúde de todo o Estado. “Hoje, já contabilizamos seis médicos mortos pela Covid-19 na Paraíba. Eram profissionais que estavam na ativa, oferecendo o que tinham de melhor, que era prestar auxílio e socorro médico a quem precisava. Quanto mais médicos infectados, menos profissionais teremos para enfrentar essa batalha. Preocupa também que garantias trabalhistas estes profissionais terão enquanto estiverem adoecidos e sem trabalhar”, destacou.

Os problemas no processo de triagem, falta de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs), insumos, exames e medicamentos, material para higienização e recursos humanos são as principais queixas dos médicos que atuam em unidades de saúde que prestam assistência a casos confirmados e suspeitos de Covid-19 na Paraíba. Desde o dia 30 de março, através de uma plataforma de denúncias online sobre as falhas na infraestrutura de trabalho, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) já recebeu  63 relatos de médicos sobre os problemas.

As denúncias de precariedade nas unidades de saúde recebidas pelo CRM-PB foram de médicos que atendem nas unidades de saúde de João Pessoa, Santa Rita, Bonito de Santa Fé, Mamanguape, Campina Grande, São Bento, Pitimbu, Guarabira, Bayeux, Itaporanga e Patos. Os profissionais relatam que faltam aventais, máscara cirúrgica, máscara n95 ou equivalente, óculos ou protetor facial, luvas cirúrgicas, gorros, luvas, além da escassez de insumos, como medicamentos, kits de exames para Covid-19, acesso a exames de imagem, material para curativos e peças educativos, como cartazes e folders.

Os médicos também informaram que há unidades sem abastecimento de álcool a 70% e em gel, papel toalha, sabonete líquido e desinfetante ou outro insumo recomendado. Sobre os recursos humanos, há denúncias de falta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de limpeza e cozinha.

Plataforma de denúncia  – Os médicos do Estado podem ainda fazer denúncias através do canal criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela internet, com este objetivo. Na plataforma (https://sistemas.cfm.org.br/fiscalizacaocovid/), podem ser informadas as falhas identificadas pelos médicos nos seus locais de trabalho.

Médicos Contra o Coronavírus – Para verificar as denúncias e aumentar a segurança dos profissionais de saúde em seus locais de trabalho, o CRM-PB, através da campanha Médicos Contra o Coronavírus, tem visitado hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Estado para verificar a quantidade de EPIs, respiradores, leitos e profissionais de saúde, como está sendo feito o fluxo de pacientes e alertando aos médicos sobre a necessidade de notificação de todos os casos de síndrome respiratória, mesmo as leves e moderadas. Já foram visitadas unidades de saúde das cidades de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cajazeiras, Patos, Sousa, Pombal, Monteiro, Sumé, Serra Branca, Cuité, Picuí, Nova Floresta, Campina Grande, Guarabira, Belém e Solânea.

A Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagraram desde as primeiras horas desta quarta-feira (20) a Operação Malhas da Lei, que tem o objetivo de cumprir mandados de prisão contra acusados de tráfico de drogas, roubo majorado, homicídio, furto qualificado, estupro, entre outros crimes, em todo o estado.

A Operação é resultado do intercâmbio de dados e informações entre o Gaeco, Coordenadoria de Inteligência da PM e a CGU, para cumprir mais de 30 de Mandados de Prisão que foram expedidos pelo Poder Judiciário da Paraíba, esperando há meses para serem cumpridos.

Da Polícia Militar, são 296 profissionais e 93 viaturas atuando com as equipes do Gaeco, em pelo menos 16 cidades.

Até às 8h, a Operação já tinha prendido 28 alvos. Os presos estão sendo entregues nas delegacias de cada área.

A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Educação, deu início nesta terça-feira (19) às aulas não presenciais para mais de 13 mil alunos regularmente matriculados no sistema municipal de ensino. Os trabalhos foram implantados de modo que a interação entre família, alunos e escola seja desenvolvida por meio de plataformas digitais e canais de comunicação virtuais e de fácil acesso.

Com base nas orientações dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Ensino, bem como seguindo o que determina a legislação educacional em vigor (CF, BNCC e LDB), a Secretaria de Educação do município elaborou um calendário de atividades não presenciais, em que os professores utilizarão ferramentas de comunicação para reiniciar a interação com os alunos durante este período de suspensão temporária das aulas presenciais por conta da pandemia.

As atividades serão computadas como conteúdo complementar e farão parte das 800 horas aulas, definidas pelo Ministério da Educação como limite mínimo de ensino para o ano de 2020. Para os alunos, neste momento, não haverá avaliação de aprendizagem, ficando esta etapa para após o retorno presencial às escolas.

Os contatos e orientações aos alunos e famílias serão feitos pelos gestores, especialistas e professores de cada unidade escolar. Cada professor atuará com seus alunos com adaptação de conteúdo relativo à série, além de contar com o suporte pedagógico por parte da Secretaria Municipal de Educação.

A oferta de aulas não presenciais é uma forma de reaproximar alunos e professores e evitar danos à aprendizagem, bem como de fortalecer a interação com as famílias, desenvolvendo parcerias que venham a ampliar o processo educacional de cada criança e adolescente da rede municipal. A educação infantil será centrada em atividades lúdicas, recreativas e interativas para que sejam executadas com as famílias.

Para os estudantes que não possuam acesso à internet ou aos meios eletrônicos, as atividades serão impressas nas escolas e entregues aos pais. A ideia é aproveitar a entrega do almoço distribuído pela secretaria nas unidades para repassar também o conteúdo destinado a esses alunos.

Em menos de três meses, 12 reeducandas da Cadeia Pública Feminina da Comarca de Cajazeiras,  Município localizado no Alto Sertão e distante 468 Km de João Pessoa, já produziram mais de 15 mil máscaras de projeção individual. Elas fazem parte do Projeto “Costurando Sonhos”, desenvolvido  pela Diretoria da Cadeia, com o apoio da Gerência de Ressocialização e da Administração Penitenciária e do Poder Judiciário estadual, por meio da Vara de Execução Penal (VEP) e da 2ª Vara de Cajazeiras.

As máscaras também estão sendo produzidas nas unidades femininas de João Pessoa, Campina Grande e Patos. De acordo com a policial penal e diretora da Unidade de Cajazeiras, Paloma Correia Lima, a produção das máscaras teve início em março e a meta de 15 mil unidades já foi batida. “Isso significa uma fabricação diária de 600 unidades, distribuídas para os policiais penais do Estado, como para as áreas de Saúde, Segurança Pública, polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros”, informou.

Segundo o juiz da Vara de Execução Penal (VEP) e do Juizado Especial Misto da Comarca, Ricardo Henriques Pereira Amorim, logo que a Direção da Cadeia Pública Feminina deu início ao Projeto, a sociedade apoiou, como a exemplo de empresários locais e servidores públicos. “Essas mulheres manifestam cidadania e comprometimento com o bem estar social, dando um passo no abandono da superação do próprio passado. Ao mesmo tempo, deixam de lado a ociosidade do cárcere para se dedicarem à produção de bens de grande relevância, nesse momento de crise, dignificando-se por meio do trabalho”, comentou o magistrado.

O juiz afirmou que é assim que a Execução Penal pretende cumprir suas finalidades, com reparação social do dano, advindo do crime, e a ressocialização das apenadas. “Parabenizo, com gratidão, a administração da Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras e todos que apoiaram o Projeto, especialmente as mulheres, que estão se dedicando, todos os dias, à produção das máscaras”, destacou Ricardo Henriques.

A linha de produção do Projeto Costurando Sonhos funciona em uma cela destinada ao albergue, na parte externa da Cadeia e quem coordena a pequena fábrica é Aline de Moura Soares. Nascida em São Paulo, ela tem 25 anos e cumpre pena na Cadeia Pública de Cajazeiras desde janeiro deste ano. “Me sinto bem e útil trabalhando, pois sei que estou ajudando o próximo e a mim mesma. Considero um Projeto especial, por contribuir, através da produção de máscaras, para a proteção das pessoas, nesse momento tão difícil”, comentou.