Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, concluiu a entrega das 52 mil cestas básicas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação nos 223 municípios paraibanos. Também foram contempladas 43 comunidades quilombolas, indígenas e povos de terreiros, numa parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana. Por meio da Secretaria Executiva de Economia Solidária, foram ainda distribuídas cerca de 600 toneladas de alimentos oriundos da Agricultura Familiar, além de 40 toneladas de peixes e 30 toneladas de frango para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A distribuição das cestas básicas e dos alimentos adquiridos junto aos produtores da Agricultura Familiar – a exemplo de inhame, batata, macaxeira e frutas – faz parte das medidas sociais emergenciais anunciadas pelo governador João Azevêdo para enfrentamento dos efeitos provocados pela pandemia do coronavírus. Junto com essa ação, o valor do cartão alimentação foi reajustado em R$ 15,00, subindo para R$ 50,00.

Ao todo, foram distribuídas 30 toneladas de frango, 40 toneladas de peixe, 60 toneladas de abacaxi, 60 toneladas de banana, 90 toneladas de batata doce, 93 toneladas de inhame, 16 tonelada de jerimum, 100 toneladas de macaxeira in natura, 60 toneladas de mamão, 34 toneladas de milho, 40 toneladas de macaxeira embalada a vácuo, 25 toneladas de macaxeira.

Moradores em situação de rua – Outra medida de enfrentamento dos efeitos da pandemia é a distribuição mensal de mais de 60 mil refeições com pessoas que vivem em situação de rua, por meio de uma parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, com a Igreja Católica, envolvendo a Arquidiocese da Paraíba, Ação Social Arquidiocesana (ASA) e o Hospital Padre Zé.

Diariamente, são distribuídas mais de 2 mil refeições – café, almoço e jantar – na orla e no centro de João Pessoa, na conhecida casa de Dom José Maria Pires.

A ação social foi intensificada a partir do mês de março, com a ampliação de um projeto já existente, que conta com financiamento do Governo do Estado, por meio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), e possui 700 pessoas inscritas. Atualmente, são atendidas aproximadamente 2 mil pessoas.

A Polícia Militar deflagra, a partir da noite desta sexta-feira (8), mais uma edição da Operação Previna-se, que vai fiscalizar o cumprimento do isolamento social durante o fim de semana, na Paraíba. O trabalho conta com a atuação de 1.623 policiais e 651 viaturas, em pelo menos 116 cidades. No domingo (10), quando é celebrado o dia das mães, haverá um reforço do policiamento nas ruas, para evitar crimes e o descumprimento das medidas.

A Região Metropolitana de João Pessoa, que concentra mais de 60% dos casos confirmados de Covid-19 terá uma atenção especial, com reforço de 756 policiais e 298 viaturas.

O trabalho será coordenado pelo próprio comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, que comentou sobre como será a atuação da corporação nas ruas. “Realizaremos pontos de orientação em vários locais, buscando a conscientização das pessoas sobre o momento que estamos passando, principalmente neste fim de semana, que vai definir o cenário dos próximos dias, tanto sobre novas medidas a serem adotadas pelo Estado, quanto sobre a curva da doença na Paraíba. A população precisa compreender que, mais do que nunca, é momento de ficar em casa e só sair se realmente for necessário”, destacou.

O uso de máscaras em ambientes públicos será fiscalizado e cobrado, com base no decreto estadual Nº 40.217, do dia 02 de maio de 2020. A atuação também vai apoiar o cumprimento dos decretos que proíbem o acesso a alguns espaços, a exemplo de praias e parques. Serão várias modalidades de policiamento mobilizadas, inclusive de tropas especiais.

Desde o começo do período de restrições sociais para evitar o avanço do novo coronavírus na Paraíba, com a publicação do decreto estadual Nº 40.135, de 20 de março de 2020, a Polícia Militar já atendeu 1.715 solicitações de descumprimento das medidas sanitárias, sendo que mais da metade foi na grande João Pessoa.

Vai ter música também – Paralelamente às ações de fiscalização do cumprimento das medidas e de prevenção aos crimes, a PM estará com o Policiamento Musical Solidário percorrendo bairros para levar música para as pessoas que estão dentro de casa, obedecendo o isolamento social. Essa interação, através das canções, é uma forma de agradecer pela consciência e contribuição das pessoas com o momento em que vivemos, no qual a atitude de cada um pode fazer a diferença para todos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou, na tarde desta sexta-feira (8), nova convocação do processo seletivo para contratação temporária e emergencial de 60 médicos. Com foco no atendimento na rede especializada ao tratamento da Covid-19, os profissionais classificados neste último edital devem se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) até a próxima segunda-feira (11). A lista com os nomes dos profissionais está disponível no link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_08-05-1.pdf .

Os médicos aprovados receberão remuneração total no valor de R$ 11.000,00 durante a vigência do contrato, para uma carga horária de trabalho de 30 horas semanais, que podem ser convertidas em plantões, a depender da necessidade do serviço estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde. O edital complementa o último processo seletivo simplificado que admitiu profissionais da área da saúde para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Regime de plantões – Os profissionais contratados vão receber R$ 1.100 por cada plantão realizado. Esse mesmo valor será pago aos médicos que já fazem parte da rede municipal de saúde e que realizarem plantões na linha de frente no atendimento de pacientes com Covid-19.

Apresentação – Os médicos classificados no processo seletivo deverão se apresentar na diretoria de gestão do trabalho e educação na saúde, situada na Secretaria Municipal de Saúde (Avenida Júlia Freire, s/n, Torre), nos seguintes horários: sábado (9), das 9h às 16h; domingo (10), das 9h às 13h; e segunda-feira (11), das 8h às 17h.

Os horários das balsas que fazem a travessia Cabedelo/Costinha/Forte Velho serão reduzidos a partir da manhã deste sábado (9). O objetivo é evitar aglomerações de passageiros nas embarcações, como forma de prevenção da disseminação do novo coronavírus.

A decisão foi acordada entre o Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba e do Comitê de Gerenciamento da Prefeitura Municipal de Lucena, com o intuito de atender, apenas, aos trabalhadores do Município e não ao turismo, pois o momento é de distanciamento social, decretado pelo governador João Azevêdo.

Atenção aos novos horários:
CABEDELO/ COSTINHA: 6h, 7h, 8h, 17h, 18h e 19h
COSTINHA/ CABEDELO: 6h30, 7h30, 8h30, 17h30, 18h30 e 19h30
CABEDELO/ FORTE VELHO: 6h, 7h, 8h, 17h, 18h e 19h
FORTE VELHO/ CABEDELO: 6h30, 7h30, 8h30, 17h30, 18h30 e 19h30

O Governo do Estado vai ampliar, a partir desta sexta-feira (8), o plantão das equipes da Polícia Militar que atuam no Programa Integrado Patrulha Maria da Penha. O serviço de monitoramento das mulheres com medidas protetivas será agora em regime de 24 horas. O plantão da equipe multidisciplinar já funcionava nesse sistema e, agora, as rotas policiais serão incluídas. Antes, as rotas eram feitas pela polícia das 7h até as 19h.

No total, 222 mulheres são acompanhadas pelo Programa Patrulha Maria da Penha, serviço coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Tribunal de Justiça da Paraíba, que permite o acesso on-line de todas as medidas expedidas e o acompanhamento da execução.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o atendimento especializado para mulheres com medidas protetivas expedidas ou que estão em processo de expedição tem como foco o atendimento também no horário noturno. “O plantão das técnicas da equipe multidisciplinar já funciona no regime de 24 horas. No entanto, nas urgências à noite, a ronda policial era feita acionando as guarnições do 190. Agora teremos a guarnição da PMP atuando no período noturno e  aumentando a proteção dessas mulheres. Isso significa uma maior proteção  dessas mulheres, principalmente neste período de isolamento social”, explica a secretária Lídia Moura.

Segundo a comandante da PMP,  capitã Dayana Cruz, o fluxo de encaminhamento permanece o mesmo e a mulher precisa fazer a denúncia e solicitar a medida protetiva on-line. “A denúncia é extremamente necessária. A partir do atendimento com a equipe multiprofissional e adesão desta mulher ao programa, atuamos com a elaboração de  rotas de monitoramento para atender às mulheres. É um trabalho cuidadoso e estamos iniciando o plantão 24 horas para cobrir toda a demanda”, afirma.

A sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha teve adequações de segurança tanto para as técnicas quanto para as usuárias. O atendimento presencial ficou restrito aos casos emergenciais, das 8h às 13h. E o atendimento virtual continua disponível 24h, em regime de plantão.

As Delegacias (incluídas as especializadas e não-especializadas) estão atendendo com o serviço virtual do Boletim online, no site www.delegaciaonline.pb.gov.br. Para os casos de violência doméstica física e sexual é necessário procurar presencialmente as delegacias, havendo fluxo normal para pedido de medida protetiva e acionamento da Patrulha Maria da Penha. Já  as violências, como psicológicas, patrimoniais e morais devem ser feitas de maneira eletrônica.

A sede da PMP funciona na rua Rodrigues de Aquino, 378, no Centro, em João Pessoa. É uma base de apoio para as 26 cidades da Paraíba atendidas pelo programa, incluindo a região metropolitana de João Pessoa. Está funcionando excepcionalmente, entre 8h as 13h, em regime de plantão reduzido com equipe multiprofissional e atendimento virtual. Em caso de descumprimento da medida, ligue para denúncia pelo 190 e 197. Telefone da sede da PMP: 3221-1673.

Cidades atendidas:
João Pessoa
Cabedelo
Bayeux
Santa Rita
Cruz do Espirito Santo
Lucena
Mari
Sapé
Riachão do Poço
Sobrado
Alhandra
Pedras de Fogo
Caaporã
Pitimbu
Conde
Mamanguape
Itapororoca
Mataraca
Lagoa de Dentro
Jacaraú
Pedro Régis
Rio Tinto
Curral de Cima
Capim
Cuité de Mamaguape
Baía da Traição

Os números do balanço parcial da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) desde o início do isolamento social até o último dia 6 registram 364 visitas a estabelecimentos comerciais da Capital, com a emissão de 138 notificações (65 com o fechamento imediato já que a empresas não constam como serviço essencial) e 43 autuações.

A fiscalização do Procon-JP está verificando o cumprimento das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do Coronavírus de acordo com os decretos da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado, além da fiscalização rotineira para aplicação da legislação consumerista. Maristela Viana, secretária do Procon-JP, disse que boa parte das 43 autuações são por descumprimento às leis consumeristas, a exemplo da precificação e da venda de carne pré-moída.

E acrescenta: “Além da fiscalização seguindo as denúncias dos consumidores que chegam à Secretaria, através dos telefones e do Instagram, também estamos verificando o cumprimento dos decretos municipal e estadual. Chegamos a 364 visitas até o dia 6 de maio. Das 138 notificações, 65 foram para fechamento imediato das empresas que descumpriam as normas da quarentena”.

Denúncias diárias – Maristela Viana aconselha aos consumidores a continuarem a denunciar as irregularidades que porventura encontrem através do Instagram @proconjp e dos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720. “Nós estamos averiguando toda a demanda que chega à Secretária e continuaremos a fazer isso diariamente”.

Força-tarefa – O Procon-JP, juntamente com a Semusb e a Vigilância Sanitária, coordena a força-tarefa criada pela Prefeitura de João Pessoa para fiscalizar a aplicação dos Decretos que regulam as medidas do isolamento social na Capital. “Contamos também com a participação da Procuradoria-Geral do Município, Sedurb, Semam, Seplan e Semob municipais para fazer cumprir os decretos da PMJP e do Governo do Estado, trabalhando de domingo a domingo. Então, além da demanda própria da Secretaria, nossa fiscalização também está atuando na força-tarefa. Mas, esclareço que esses números que estamos divulgando agora diz respeito apenas às inspeções realizadas pelo Procon-JP”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]

Com 36 casos confirmados de coronavírus, o Município de Guarabira deve se abster de editar ato normativo contrariando o Decreto Estadual que declarou estado de calamidade pública em todo o território paraibano para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia. A decisão é da juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, que deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0801315-80.2020.8.15.0181 proposta pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Quando a ação foi ajuizada, estava em vigor, no Município de Guarabira, o Decreto Municipal nº 77, de 17 de abril de 2020, autorizando, em seu artigo 4º, o funcionamento de atividades econômicas que estão suspensas pelo Decreto Estadual editado pelo Governo do Estado. Alegaram os autores que, com a liberação para funcionamento do comércio, os cidadãos, notadamente aqueles com menor grau de conhecimento dos efeitos da pandemia, se sentem confiantes em não mais praticar o isolamento social, relaxando com os cuidados à saúde.

Alegaram, ainda, que não se pode perder de vista que o Município de Guarabira conta com mais de 58 mil habitantes e a cidade não dispõe de leitos de UTI para atendimento a pacientes da Covid-19, os quais terão que ser encaminhados para a rede hospitalar da Capital, onde já se está à beira do colapso no atendimento aos pacientes vítimas da doença.

Ao se manifestar nos autos, o Município pugnou pela extinção do feito, informando que foi editado o Decreto Municipal nº 80/2020, revogando o decreto anterior que previa a abertura total do comércio. O Ministério Público pediu, então, que não fosse realizada nenhuma alteração, até que novo decreto do governador do Estado ou norma Federal disponha o contrário.

“Havendo o Decreto Estadual em vigor, deve o Município, com casos confirmados como é o evidenciado nos autos, cingir-se ao normativo Estadual e a ele respeitar, assim como a população, sendo, inclusive, orientada pelos canais de informação e publicidade. Diversa é a situação do Município que ainda esteja livre de confirmação da Covid-19”, afirmou a juíza Kátia Daniela.

A magistrada determinou que o Município de Guarabira proceda à fiscalização das medidas de fechamento comercial, efetivando seu Poder de Polícia com medidas educadoras e coercitivas, impedindo as empresas listadas no Decreto Governamental de abrirem suas portas. Determinou, também, que o Município, ao assegurar o funcionamento apenas e tão somente dos serviços essenciais (farmácias, supermercados, feiras) e dos demais na forma do Decreto Estadual vigente, adote medidas fiscalizatórias efetivas, usando o Poder de Polícia que detém, a fim de proceder na contenção de números de pessoas, evitando aglomerações, inclusive com recomendação de uso de máscaras pela população que necessite se dirigir a estes estabelecimentos.

“Que fiscalizem, ainda, o estrito cumprimento do Decreto Estadual vigente, por suas equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, incluindo o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público”, destaca a decisão. Foi determinada, ainda, pela juíza a fiscalização, pelo ente Municipal, das medidas de distanciamento social, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias.

“Que se dê ampla divulgação a esta medida antecipatória, nos meios de comunicação em geral, ficando a cargo do Ministério Público Estadual e Federal as medidas necessárias para tanto”, ressalta a magistrada, que fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da medida concedida, a ser aplicada ao gestor do Município.

Da decisão cabe recurso