O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (20), de reunião, por meio de videoconferência, com o ministro da Saúde, Nelson Teich, e demais governadores do Nordeste. Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba reforçou o pedido ao governo federal para o envio de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pleiteou que a discussão acerca da distribuição de recursos para o enfrentamento do coronavírus tenha como base os Planos de Contingência enviados ao Ministério da Saúde.

Na sua explanação, João Azevêdo destacou que o Governo da Paraíba tem trabalhado na ampliação de leitos, com a abertura de um hospital de campanha e locação de hospitais privados que estavam desativados nos municípios de João Pessoa e de Campina Grande, na contratação temporária de mais de três mil profissionais de Saúde e na aquisição de 310 mil testes rápidos.

“Nós estamos numa luta muito grande para conseguir respiradores, estamos lançando editais na área de tecnologia para que as universidades que tenham alguns estudos de fabricação de respiradores possam nos apresentar e tentamos operacionalizar internamente algumas linhas de produção em algumas indústrias do Estado para produzir EPIs”, relatou o governador.

Ele ainda reforçou a necessidade da união dos agentes públicos para o enfrentamento do coronavírus. “A união dos Estados, municípios e governo federal é a única forma de sairmos dessa situação. Não há outra forma de enfrentarmos essa questão porque o nosso interesse maior é defender a população”, pontuou.

Na oportunidade, os governadores do Nordeste também cobraram a habilitação de leitos, reiteraram o pedido para o governo central autorizar que brasileiros formados em Medicina no exterior atuem no país e pediram um posicionamento do ministro sobre o isolamento social.

Por sua vez, o ministro Nelson Teich afirmou que está mapeando os problemas de todos os Estados e sugeriu um fluxo de trabalho contínuo com os gestores. “Vamos trabalhar juntos, ouvindo os secretários de Saúde porque a interação é fundamental e vamos traçar uma linha de trabalho para ajudar o mais rápido possível”, disse.

As verbas que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem destinado ao enfrentamento da Covid-19 já totalizam, até o momento, o montante de R$ 4.328.686,26, segundo dados fornecidos pelo setor de Estatística do TJPB. Os recursos, oriundos de penas pecuniárias, transações penais, e suspensão condicional do processo nas ações criminais, são repassados por meio de decisões proferidas por desembargadores e magistrados para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, bem como na manutenção do pagamento de salários de servidores de entidades hospitalares.

Os valores têm beneficiado prefeituras municipais e instituições públicas e privadas de saúde. Ao adotar medidas preventivas contra o contágio do novo Coronavírus, desde a divulgação pelas autoridades do estado de pandemia, e norteado pelas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atual gestão do TJPB incluiu, também, a doação dos recursos financeiros (Ato Conjunto 05/2020 do TJPB/CGJ, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de março de 2020).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, disse ser louvável a iniciativa dos magistrados do Poder Judiciário estadual com a destinação das verbas pecuniárias para o auxílio as instituições na luta contra a Covid-19. “Destaco o fato de o Tribunal de Justiça da Paraíba ter ficado em primeiro lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte, como o que mais doou recursos, destacando-se nacionalmente, segundo dados do CNJ”, afirmou, ressaltando, ainda, o aumento na produtividade. “Os resultados são reflexos do trabalho desempenhado por magistrados e servidores”.

O governador João Azevêdo fez a entrega simbólica, nesta segunda-feira (20), do Hospital Solidário montado no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita. A estrutura já está pronta para atender pacientes com casos moderados ou graves de coronavírus e é a primeira desse porte a ficar totalmente pronta no Nordeste, erguida do zero.

Para manter o funcionamento da unidade durante os próximos três meses, o Governo do Estado está investindo R$ 17,1 milhões, destinados à aquisição de equipamentos e insumos, pagamento do funcionalismo e locação de estrutura. O Hospital Solidário disponibiliza 130 leitos de enfermaria e está a 50 metros do Hospital Metropolitano, que reservou 53 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para atender os casos mais graves, além de disponibilizar o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI). Já o atendimento será feito pelos 780 profissionais de Saúde aprovados em Processo Seletivo realizado pela gestão estadual em caráter emergencial devido à pandemia.

O governador João Azevêdo destacou que a localização estratégica do Hospital Solidário será decisiva para a realização de um atendimento eficaz. “Essa localização do hospital tem a ver com a estrutura já montada no Hospital Metropolitano para que a gente possa dar um apoio rápido e prestar a melhor assistência pública à população”, disse.

O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que os 130 leitos entregues nesta segunda-feira integram o Plano de Contingência elaborado pelo Governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19. “O Hospital Solidário tem o objetivo de resguardar ainda mais essa estrutura de leitos hospitalares que foi montada desde o final de fevereiro e que tem o objetivo de atender os pacientes que, porventura, apresentarem  quadros moderados de coronavírus e os que precisarem de UTI serão remanejados para o Hospital Metropolitano, observando que esses pacientes serão encaminhados para o Hospital Solidário por meio da nossa Central de Regulação Estadual”, explicou.

O diretor geral do Hospital Metropolitano, Antônio Pedrosa, destacou que a escala de plantão já está organizada para prestar os atendimentos. “Nós já temos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas prontos para atender a população que precisar e vamos disponibilizar toda a nossa estrutura assistencial e administrativa, o que otimiza custos e tempo, sendo muito importante nesse momento. Além disso, tomamos todos os cuidados, com a implantação de barreiras químicas e físicas, para proteger as áreas do Hospital Metropolitano, onde serão mantidos os atendimentos de neurologia e cardiologia”, falou.

Hospital Solidário – A estrutura metálica, com cobertura lonada foi montada numa área de 2.490 m². O hospital de campanha atenderá pacientes com casos diagnosticados para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios paraibanos, por meio de regulação, ou seja, a comunicação entre hospitais para informar onde há leitos disponíveis, facilitando e agilizando o atendimento. Se o caso for grave ou moderado, fica no próprio Hospital Solidário. Se for gravíssimo, deverá ser encaminhado para o Metropolitano.

O Hospital Solidário possui três eixos: amarelo (pacientes que apresentam sintomas leves, mas que precisam de internação), vermelho (pacientes com diagnóstico confirmado para a Covid-19, mas que ainda não precisam de intubação) e verde (pacientes com melhora clínica e perto de receber alta), oito postos de enfermagem, áreas de descontaminação, áreas de repouso e relaxamento para os profissionais de Saúde e salas de videoconferência e de decisão clínica.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) também tem contribuído com a manutenção do Hospital Solidário, fazendo a doação diária de 1,5 mil copos de água.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai aprimorar o Sistema de Acompanhamento da Gestão e dos Recursos da Sociedade (Sagres), visando ampliar a transparência das receitas e das despesas do Estado, assim como tem sido feito em relação aos municípios. Essa preocupação foi manifestada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte, ao comentar dificuldades que a Auditoria do TCE tem encontrado em relação ao atual sistema, em especial, no tocante à fiscalização dos gastos referentes ao Coronavírus.

O Governo do Estado registra no balanço patrimonial uma disponibilidade de recursos governamentais na ordem de R$ 3,4 bilhões, valores expressivos e que denotam a complexidade que é a análise da gestão. No momento o TCE faz o acompanhando à movimentação dos recursos que estão sendo alocados pelo Governo no combate à pandemia do Coronavírus. É uma iniciativa que também é direcionada aos municípios, em virtude do estado de calamidade que assola o território paraibano.

Recursos disponíveis – Apesar das dificuldades anunciadas, segundo análise do presidente do TCE, e conforme os dados levantados pela Auditoria da Corte há, pelo menos até o momento, recursos disponíveis e suficientes no atendimento às demandas, sem prejuízos para as despesas correntes. “É uma situação que demanda cautela e se faz necessário um acompanhamento mais expressivo e com transparência”, disse ele.

O presidente do TCE lembrou a preocupação do Executivo com a queda nas receitas referentes ao ICMS, devido à redução na atividade econômica do Estado, no tocante ao comércio em geral, isso decorrente do isolamento social imposto à sociedade, no  entanto, as providências iniciais, tanto do Estado, como do Governo Federal, têm sido consideradas para minimizar os efeitos na economia estadual.

O levantamento feito pelo TCE, ao analisar os números no sistema oficial do Estado, mostra que a queda do ICMS – que corresponde a 30% da receita estadual deverá ser mais acentuada no fechamento do mês de abril. Por outro lado, o repasse do Fundo de Participação dos Estados deverá sem mantido até o mês de julho pelo Governo Federal, com percentuais referentes ao mesmo mês do ano passado, evitando assim uma queda significativa.

Há também outras fontes de receitas federais liberadas pelo Fundo Nacional de Saúde, recursos que estão sendo destinados ao combate à pandemia, além de outras fontes, a exemplo do Fundo de Pobreza e Fundo do Corpo de Bombeiros. Os dados mostram quem foram empenhados e efetivamente pagos pelo Governo do Estado, até agora, o montante de R$ 1,2 milhões, por meio de recursos vinculados às transferências federais.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)  está notificando as entidades representativas das concessionárias de veículos e das óticas para que cientifiquem seus associados da necessidade de fazer cumprir o Decreto 9.472/2020 da Prefeitura de João Pessoa publicado na última sexta-feira, 20, que prorroga medidas de isolamento devido à pandemia do coronavírus. O Procon-JP visitou 19 concessionárias (todas fechadas) e, das 23 óticas inspecionadas, seis foram notificadas para fechamento imediato só nesta segunda-feira (20).

A fiscalização do Procon-JP também vai continuar nas ruas durante esta semana para inspecionar se estes estabelecimentos estão de portas abertas ao público. Desde que iniciou o período da quarentena na Capital, os fiscais do Procon-JP já visitaram 123 locais e, desses, 49 foram notificados para fechamento imediato.

A determinação municipal prevê que concessionárias e óticas não podem abrir para comercialização ao público, apenas para serviços individuais e agendados, com o objetivo de evitar aglomeração. A secretária Maristela Viana esclarece que o Procon-JP vai averiguar se esses estabelecimentos estão cumprindo a determinação municipal:

“A PMJP prorrogou até 3 de maio as medidas protetivas para reduzir a proliferação do coronavírus na Capital. Além de notificar as entidades representativas dos dois segmentos, vamos também realizar visitas para garantir que esses estabelecimentos não abram”. Ela acrescenta que apenas os serviços considerados essenciais estão funcionando, mesmo assim adotando medidas protetivas para consumidores e funcionários”.

Está proibido – Maristela Viana acrescenta que o comércio em geral segue temporariamente fechado. “Shoppings, cinemas, academias de ginásticas, salões de beleza, bares e restaurantes, concessionárias de veículos e óticas estão proibidos de realizarem atendimento ao público. Alguns desses locais podem atender através de agendamento individual ou realizar o serviço em domicílio, caso o consumidor contrate. Escolas também continuam fechadas e os ônibus funcionam apenas para transportar os profissionais de saúde”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

Os laboratórios clínicos privados em atividade no Estado da Paraíba que estejam realizando testagens laboratoriais para detecção do coronavírus devem ter registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e possuir Alvará Sanitário junto ao órgão sanitário competente, sob pena de impedimento para a realização do serviço. Além disso, devem cumprir todos os requisitos sanitários estabelecidos na RDC nº 302/2005, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento dos serviços que realizam atividades laboratoriais no País. As determinações estão contidas na Nota Técnica nº 05/2020, assinada pela diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jória Viana Guerreiro.

Os requisitos a serem obrigatoriamente obedecidos pelos laboratórios estão relacionados aos recursos humanos; infraestrutura, equipamentos e instrumentos laboratoriais; produtos para diagnóstico; descarte de resíduos; biossegurança; metodologia adotada; manipulação, armazenamento e transporte de amostras; garantia e controle da qualidade, registro e notificações de doenças de caráter epidemiológico, conforme explicou o diretor-técnico de Saúde da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes. Segundo ele, a NT 05/2020-Agevisa/PB tem o objetivo de garantir a regularidade de todas as fases do procedimento analítico e a segurança dos resultados dos testes realizados na Paraíba.

Terceirizados – As determinações da Agevisa/PB são extensivas aos laboratórios de apoio que tenham seus serviços contratados, por meio de terceirização, pelos laboratórios clínicos em atividade na Paraíba, nos termos do item 04 da NT 05/2020.

Segundo o dispositivo, os laboratórios clínicos estão obrigados a manter o cadastro atualizado dos laboratórios terceirizados (cabendo-lhe a responsabilidade de avaliar a qualidade dos serviços prestados), assim como realizar contrato formal de prestação de serviços e assegurar autenticidade dos laudos emitidos, que devem estar disponíveis e arquivados pelo prazo de cinco anos. Além disso, devem também garantir que os laboratórios de apoio contratados sejam certificados por um dos laboratórios de Referência Nacional para realização dos testes para detecção do SARS-CoV-2.

Biossegurança – Os estabelecimentos alcançados pela Nota Técnica nº 05/2020-Agevisa/PB são obrigados a adotar procedimentos técnicos e de biossegurança (preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde) para impedir a contaminação dos trabalhadores da área, assim como do meio ambiente; utilizar compostos saneantes apropriados e com a devida eficácia; disponibilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) que estejam em conformidade com a avaliação do risco à exposição do profissional que realiza atividades laboratoriais, e gerenciar todos os resíduos provenientes da assistência a pacientes e todas as amostras suspeitas ou confirmadas de infecção pelo coronavírus.

Além disso, são obrigados a fazer o cadastro junto ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba – Lacen/PB (responsável pelo monitoramento do diagnóstico da Covid-19 no Estado), registrando perante o órgão todas as informações necessárias quanto à metodologia utilizada, insumos, responsabilidade técnica pela realização dos testes, unidade onde foi realizado, entre outras que venham a ser solicitadas, e também a registrar todos os laudos de exames para diagnóstico de SARS-CoV-2, que deverão conter os dados necessários do paciente, incluído o município de residência e demais informes essenciais para a notificação dos casos.

Notificação – Os laboratórios clínicos privados que realizam testes laboratoriais para detecção da Covid-19 também são obrigados a informar ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde ([email protected]) e ao Lacen/PB ([email protected]) sobre os dados da realização de todos os exames. A notificação tem caráter obrigatório, e deve ser encaminhada ao serviço de Vigilância Municipal.

Pactuações – Segundo disposto no item 17 da NT nº 05/2020-Agevisa/PB, mediante Termo de Pactução firmado entre a Agência Estadual de Vigilância Sanitária e as Vigilâncias Sanitárias dos municípios, a realização de fiscalização sanitária nos laboratórios de Análises Clínicas ficará sob a responsabilidade das Visas que declararem e demonstrarem possuir a estrutura necessária para a realização do trabalho, cabendo-lhes exercer o monitoramento e acionamento dos serviços que estejam realizando ou terceirizando testes para SARS-COV-2, no âmbito de sua competência, para que sejam cumpridos os protocolos e encaminhamentos que devem ser adotados para esta finalidade.

Nos termos da NT 05/2020, os laboratórios clínicos que não cumprirem as determinações constantes nos Regulamentos Técnicos oficialmente adotados de ordem do Ministério da Saúde e demais órgãos competentes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

Essas e outras determinações contidas na Nota Técnica nº 05/2020 podem ser conferidas no endereço agevisa.pb.gov.br/legislacao.

Com meta prioritária de salvar vidas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prossegue em ritmo acelerado com as obras do antigo Prontocor, que dará lugar ao novo Hospital Prontovida, que vai reforçar o atendimento a pacientes acometidos pelo novo coronavírus, na capital paraibana.

No momento, estão sendo executados o retalhamento, pintura, instalação de dutos para gases hospitalares, ar condicionado e reparação das redes hidráulica e elétrica.  As equipes, coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura do Município (Seinfra) trabalham todos os dias da semana, no esforço de garantir mais leitos hospitalares no enfrentamento à pandemia.

O valor investido na obra é de R$ 864.398,25. O Hospital Prontovida terá 114 novos leitos, sendo 32 deles de UTI. A depender da demanda, parte dos 82 espaços clínicos podem ser transformados em área de tratamento intensivo.

“Toda a equipe está trabalhando com o objetivo de concluir o mais rápido possível o hospital, de extrema importância na luta contra o coronavírus, onde é imperial novos leitos, com qualidade, para atender os pacientes. Estamos todos juntos nessa batalha, onde a vida é o mais importante”, declarou a secretária de Infraestrutura, Sachenka da Hora.

O Hospital Prontovida recebeu, antes mesmo do início das obras estruturais, os serviços de higienização dentro da unidade e no entorno. A reativação de energia elétrica e de água também foi assegurada, permitindo o início das obras.