A Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recomenda que supermercados de João Pessoa destinem a primeira hora do dia do funcionamento do para o atendimento de pessoas idosas, com deficiência e que estão no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19). Os estabelecimentos têm um prazo de 48 horas para informar sobre o cumprimento ou não da recomendação, que é destinada a supermercados, hipermercados e congêneres.

O documento também prevê outras medidas de prevenção, como restringir o ingresso ao estabelecimento a uma única pessoa ou, quando necessário, um acompanhante por família; que seja observada a distância de dois metros entre as pessoas em filas existentes no interior e na parte externa do estabelecimento, inclusive, com distribuição de fichas às pessoas que estiverem aguardando, evitando aglomerações; que haja limitação ao ingresso de pessoas nos demais horários, visando evitar a lotação nos estabelecimentos; entre outras.

A defensora pública Fernanda Peres, lembra que a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Idoso prevêem que a pessoa com deficiência e a pessoa idosa têm direito a receber atendimento prioritário, bem como a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

“A recomendação considera a notória e atual gravidade da pandemia da Covid-19, com várias mortes e pessoas infectadas por todo Brasil, sem medicação ou vacina eficaz para o devido tratamento e, também, as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), segundo as quais diversas medidas devem ser tomadas visando conter a disseminação da doença, dentre as quais, evitar aglomerações de pessoas e manter o distanciamento social”, justificou.  

ATUAÇÃO – Desde o início da pandemia, a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência já emitiu recomendações a gestores públicos sobre medidas de amparo e proteção às pessoas com deficiência, bem como para que fossem realizados testes rápidos em idosos que vivem em instituições de longa permanência. Já aos veículos de comunicação, a coordenadoria recomendou  a disponibilização de tradução em Libras e audiodescrição nos telejornais enquanto durar a pandemia.

A rede municipal de saúde da capital paraibana já dispõe de 118 novos leitos, entre UTIs e espaços de enfermaria, implantados exclusivamente para o enfrentamento do novo Coronavírus. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pelo secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, durante a abertura de 10 novos espaços para o tratamento intensivo de pacientes no Hospital Santa Isabel, referência no combate à Covid-19 na cidade.

A previsão é de que 10 novos leitos de UTI sejam criados na unidade hospitalar até o final desta semana, além da chegada dos 146 profissionais de saúde que foram convocados a partir do processo seletivo realizado pela administração municipal. “Mobilizamos toda a rede de saúde para criar uma ala específica para o tratamento da Covid-19 no município, agindo de forma antecipada. Este é um trabalho integrado, que passa pela etapa de planejamento, treinamento, reposição de equipamentos e compra de medicamentos”, explicou Adalberto Fulgêncio.

A diretora-geral do Hospital Santa Isabel, Dorinha Macêdo, afirmou que a unidade está atualmente com 7 pacientes com Covid-19 e que os novos leitos irão dobrar a atual capacidade de atendimento. “Por se tratar de uma unidade de referência, estamos fazendo a implantação de forma gradual, atendendo a todos os pré-requisitos de proteção para o enfrentamento da pandemia”, comentou.

Outros hospitais – Com foco no atendimento de crianças e adolescentes, o Hospital Infantil do Valentina está com 40 leitos concluídos e já vem recebendo pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Município.

No Hospital São Luiz, da rede credenciada da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), outros 40 leitos são disponibilizados, dando retaguarda às unidades hospitalares de referência. “A rede de pronto atendimento também passou por adequações para atender casos de média complexidade. Foi nesse sentido que destinamos as UPAs do Valentina e de Cruz das Armas para casos de Covid-19, abrindo nove leitos, em cada uma, inclusive para os casos de estabilização de pacientes graves, antes de serem encaminhados aos hospitais”, disse Fulgêncio.

Novos leitos – Apenas com o novo Hospital Prontovida, que segue em obras avançadas no bairro de Tambiá, 114 novos leitos serão criados. Destes, 32 de UTIs e outros 82 de enfermaria. Caso haja necessidade, parte dos leitos clínicos poderão ser voltados ao tratamento intensivo de pacientes. A previsão é de que o trabalho estrutural seja concluído nos próximos 10 dias. “Estamos trabalhando com a perspectiva de novos leitos na própria rede, preparando a cidade para o aumento já previsto no número de casos. A recomendação é de que as pessoas sigam em casa, cumprindo com o distanciamento social. Enquanto isso, vamos fortalecendo ainda mais os nossos equipamentos de saúde”, destacou o secretário de Saúde.

Leitos já implantados na rede municipal:

Hospital Santa Isabel: 20
Hospital Infantil do Valentina: 40
Hospital São Luiz: 40
UPA Cruz das Armas: 9 leitos
UPA Valentina: 9 leitos

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (20), de reunião, por meio de videoconferência, com o ministro da Saúde, Nelson Teich, e demais governadores do Nordeste. Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba reforçou o pedido ao governo federal para o envio de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pleiteou que a discussão acerca da distribuição de recursos para o enfrentamento do coronavírus tenha como base os Planos de Contingência enviados ao Ministério da Saúde.

Na sua explanação, João Azevêdo destacou que o Governo da Paraíba tem trabalhado na ampliação de leitos, com a abertura de um hospital de campanha e locação de hospitais privados que estavam desativados nos municípios de João Pessoa e de Campina Grande, na contratação temporária de mais de três mil profissionais de Saúde e na aquisição de 310 mil testes rápidos.

“Nós estamos numa luta muito grande para conseguir respiradores, estamos lançando editais na área de tecnologia para que as universidades que tenham alguns estudos de fabricação de respiradores possam nos apresentar e tentamos operacionalizar internamente algumas linhas de produção em algumas indústrias do Estado para produzir EPIs”, relatou o governador.

Ele ainda reforçou a necessidade da união dos agentes públicos para o enfrentamento do coronavírus. “A união dos Estados, municípios e governo federal é a única forma de sairmos dessa situação. Não há outra forma de enfrentarmos essa questão porque o nosso interesse maior é defender a população”, pontuou.

Na oportunidade, os governadores do Nordeste também cobraram a habilitação de leitos, reiteraram o pedido para o governo central autorizar que brasileiros formados em Medicina no exterior atuem no país e pediram um posicionamento do ministro sobre o isolamento social.

Por sua vez, o ministro Nelson Teich afirmou que está mapeando os problemas de todos os Estados e sugeriu um fluxo de trabalho contínuo com os gestores. “Vamos trabalhar juntos, ouvindo os secretários de Saúde porque a interação é fundamental e vamos traçar uma linha de trabalho para ajudar o mais rápido possível”, disse.

As verbas que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem destinado ao enfrentamento da Covid-19 já totalizam, até o momento, o montante de R$ 4.328.686,26, segundo dados fornecidos pelo setor de Estatística do TJPB. Os recursos, oriundos de penas pecuniárias, transações penais, e suspensão condicional do processo nas ações criminais, são repassados por meio de decisões proferidas por desembargadores e magistrados para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, bem como na manutenção do pagamento de salários de servidores de entidades hospitalares.

Os valores têm beneficiado prefeituras municipais e instituições públicas e privadas de saúde. Ao adotar medidas preventivas contra o contágio do novo Coronavírus, desde a divulgação pelas autoridades do estado de pandemia, e norteado pelas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atual gestão do TJPB incluiu, também, a doação dos recursos financeiros (Ato Conjunto 05/2020 do TJPB/CGJ, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 31 de março de 2020).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, disse ser louvável a iniciativa dos magistrados do Poder Judiciário estadual com a destinação das verbas pecuniárias para o auxílio as instituições na luta contra a Covid-19. “Destaco o fato de o Tribunal de Justiça da Paraíba ter ficado em primeiro lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte, como o que mais doou recursos, destacando-se nacionalmente, segundo dados do CNJ”, afirmou, ressaltando, ainda, o aumento na produtividade. “Os resultados são reflexos do trabalho desempenhado por magistrados e servidores”.

O governador João Azevêdo fez a entrega simbólica, nesta segunda-feira (20), do Hospital Solidário montado no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita. A estrutura já está pronta para atender pacientes com casos moderados ou graves de coronavírus e é a primeira desse porte a ficar totalmente pronta no Nordeste, erguida do zero.

Para manter o funcionamento da unidade durante os próximos três meses, o Governo do Estado está investindo R$ 17,1 milhões, destinados à aquisição de equipamentos e insumos, pagamento do funcionalismo e locação de estrutura. O Hospital Solidário disponibiliza 130 leitos de enfermaria e está a 50 metros do Hospital Metropolitano, que reservou 53 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para atender os casos mais graves, além de disponibilizar o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI). Já o atendimento será feito pelos 780 profissionais de Saúde aprovados em Processo Seletivo realizado pela gestão estadual em caráter emergencial devido à pandemia.

O governador João Azevêdo destacou que a localização estratégica do Hospital Solidário será decisiva para a realização de um atendimento eficaz. “Essa localização do hospital tem a ver com a estrutura já montada no Hospital Metropolitano para que a gente possa dar um apoio rápido e prestar a melhor assistência pública à população”, disse.

O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que os 130 leitos entregues nesta segunda-feira integram o Plano de Contingência elaborado pelo Governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19. “O Hospital Solidário tem o objetivo de resguardar ainda mais essa estrutura de leitos hospitalares que foi montada desde o final de fevereiro e que tem o objetivo de atender os pacientes que, porventura, apresentarem  quadros moderados de coronavírus e os que precisarem de UTI serão remanejados para o Hospital Metropolitano, observando que esses pacientes serão encaminhados para o Hospital Solidário por meio da nossa Central de Regulação Estadual”, explicou.

O diretor geral do Hospital Metropolitano, Antônio Pedrosa, destacou que a escala de plantão já está organizada para prestar os atendimentos. “Nós já temos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas prontos para atender a população que precisar e vamos disponibilizar toda a nossa estrutura assistencial e administrativa, o que otimiza custos e tempo, sendo muito importante nesse momento. Além disso, tomamos todos os cuidados, com a implantação de barreiras químicas e físicas, para proteger as áreas do Hospital Metropolitano, onde serão mantidos os atendimentos de neurologia e cardiologia”, falou.

Hospital Solidário – A estrutura metálica, com cobertura lonada foi montada numa área de 2.490 m². O hospital de campanha atenderá pacientes com casos diagnosticados para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios paraibanos, por meio de regulação, ou seja, a comunicação entre hospitais para informar onde há leitos disponíveis, facilitando e agilizando o atendimento. Se o caso for grave ou moderado, fica no próprio Hospital Solidário. Se for gravíssimo, deverá ser encaminhado para o Metropolitano.

O Hospital Solidário possui três eixos: amarelo (pacientes que apresentam sintomas leves, mas que precisam de internação), vermelho (pacientes com diagnóstico confirmado para a Covid-19, mas que ainda não precisam de intubação) e verde (pacientes com melhora clínica e perto de receber alta), oito postos de enfermagem, áreas de descontaminação, áreas de repouso e relaxamento para os profissionais de Saúde e salas de videoconferência e de decisão clínica.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) também tem contribuído com a manutenção do Hospital Solidário, fazendo a doação diária de 1,5 mil copos de água.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai aprimorar o Sistema de Acompanhamento da Gestão e dos Recursos da Sociedade (Sagres), visando ampliar a transparência das receitas e das despesas do Estado, assim como tem sido feito em relação aos municípios. Essa preocupação foi manifestada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte, ao comentar dificuldades que a Auditoria do TCE tem encontrado em relação ao atual sistema, em especial, no tocante à fiscalização dos gastos referentes ao Coronavírus.

O Governo do Estado registra no balanço patrimonial uma disponibilidade de recursos governamentais na ordem de R$ 3,4 bilhões, valores expressivos e que denotam a complexidade que é a análise da gestão. No momento o TCE faz o acompanhando à movimentação dos recursos que estão sendo alocados pelo Governo no combate à pandemia do Coronavírus. É uma iniciativa que também é direcionada aos municípios, em virtude do estado de calamidade que assola o território paraibano.

Recursos disponíveis – Apesar das dificuldades anunciadas, segundo análise do presidente do TCE, e conforme os dados levantados pela Auditoria da Corte há, pelo menos até o momento, recursos disponíveis e suficientes no atendimento às demandas, sem prejuízos para as despesas correntes. “É uma situação que demanda cautela e se faz necessário um acompanhamento mais expressivo e com transparência”, disse ele.

O presidente do TCE lembrou a preocupação do Executivo com a queda nas receitas referentes ao ICMS, devido à redução na atividade econômica do Estado, no tocante ao comércio em geral, isso decorrente do isolamento social imposto à sociedade, no  entanto, as providências iniciais, tanto do Estado, como do Governo Federal, têm sido consideradas para minimizar os efeitos na economia estadual.

O levantamento feito pelo TCE, ao analisar os números no sistema oficial do Estado, mostra que a queda do ICMS – que corresponde a 30% da receita estadual deverá ser mais acentuada no fechamento do mês de abril. Por outro lado, o repasse do Fundo de Participação dos Estados deverá sem mantido até o mês de julho pelo Governo Federal, com percentuais referentes ao mesmo mês do ano passado, evitando assim uma queda significativa.

Há também outras fontes de receitas federais liberadas pelo Fundo Nacional de Saúde, recursos que estão sendo destinados ao combate à pandemia, além de outras fontes, a exemplo do Fundo de Pobreza e Fundo do Corpo de Bombeiros. Os dados mostram quem foram empenhados e efetivamente pagos pelo Governo do Estado, até agora, o montante de R$ 1,2 milhões, por meio de recursos vinculados às transferências federais.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)  está notificando as entidades representativas das concessionárias de veículos e das óticas para que cientifiquem seus associados da necessidade de fazer cumprir o Decreto 9.472/2020 da Prefeitura de João Pessoa publicado na última sexta-feira, 20, que prorroga medidas de isolamento devido à pandemia do coronavírus. O Procon-JP visitou 19 concessionárias (todas fechadas) e, das 23 óticas inspecionadas, seis foram notificadas para fechamento imediato só nesta segunda-feira (20).

A fiscalização do Procon-JP também vai continuar nas ruas durante esta semana para inspecionar se estes estabelecimentos estão de portas abertas ao público. Desde que iniciou o período da quarentena na Capital, os fiscais do Procon-JP já visitaram 123 locais e, desses, 49 foram notificados para fechamento imediato.

A determinação municipal prevê que concessionárias e óticas não podem abrir para comercialização ao público, apenas para serviços individuais e agendados, com o objetivo de evitar aglomeração. A secretária Maristela Viana esclarece que o Procon-JP vai averiguar se esses estabelecimentos estão cumprindo a determinação municipal:

“A PMJP prorrogou até 3 de maio as medidas protetivas para reduzir a proliferação do coronavírus na Capital. Além de notificar as entidades representativas dos dois segmentos, vamos também realizar visitas para garantir que esses estabelecimentos não abram”. Ela acrescenta que apenas os serviços considerados essenciais estão funcionando, mesmo assim adotando medidas protetivas para consumidores e funcionários”.

Está proibido – Maristela Viana acrescenta que o comércio em geral segue temporariamente fechado. “Shoppings, cinemas, academias de ginásticas, salões de beleza, bares e restaurantes, concessionárias de veículos e óticas estão proibidos de realizarem atendimento ao público. Alguns desses locais podem atender através de agendamento individual ou realizar o serviço em domicílio, caso o consumidor contrate. Escolas também continuam fechadas e os ônibus funcionam apenas para transportar os profissionais de saúde”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br