A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), disponibilizará, nesta quinta-feira (31), o agendamento de 500 vagas para castração de cães e gatos. Os procedimentos, que ocorrerão durante o mês de agosto, devem ser agendados exclusivamente pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.

As cirurgias serão realizadas pelas equipes do Castramóvel (unidade móvel de castração), da Clínica do Pet e do Hospital do Pet, estruturas mantidas pela gestão municipal para oferecer atendimento veterinário gratuito.

O secretário de Cuidado e Proteção Animal, Guga Pet, destacou a relevância dessa iniciativa. “Castrar o animal de estimação é um gesto de responsabilidade, não apenas com o seu pet, mas com toda a comunidade. Muitos animais abandonados passam por situações difíceis nas ruas devido à ausência de políticas como essa. Estamos construindo uma João Pessoa mais solidária e comprometida com o bem-estar animal”, afirmou.

Como fazer o agendamento – Para garantir uma vaga, os tutores devem seguir os seguintes passos: Baixar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ (disponível na App Store e Google Play); acessar a aba ‘Serviços’ e selecionar ‘Bem-Estar Animal’; clicar em ‘Agendamento de Castração’ e preencher as informações solicitadas.

A Secupa reforça que as vagas são limitadas e orienta que os interessados façam o cadastro o mais rápido possível.

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) preparou um calendário especial de atividades para celebrar os 440 anos da Capital paraibana. A programação comemorativa, que acontece ao longo do mês de agosto, inclui investimentos no acesso à saúde, na educação básica, na infraestrutura urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.

Dentro da programação, haverá diversas inaugurações, como a entrega do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Jaguaribe, de Ninhos do Saber (Centros Municipais de Educação Infantil) e Unidades de Saúde da Família (USFs). Haverá ainda assinaturas de ordens de serviço para construção de três residenciais populares e a pavimentação de diversas ruas.

Ao completar 440 anos, a cidade de João Pessoa vive um momento de avanços concretos em áreas essenciais, resultado de um trabalho contínuo e planejado da Gestão Municipal.

Na área da saúde, por exemplo, a Prefeitura vai entregar à população o CEO de Jaguaribe – importante equipamento que amplia o acesso a serviços de saúde bucal de qualidade. Serão inauguradas também duas USFs, fortalecendo a rede municipal com equipamentos modernos e atendimento humanizado.

Na área da educação, a Prefeitura vai entregar dois ‘Ninhos do Saber’: Yala Petit, no Centro, e Nossa Senhora de Fátima, no Timbó. Com estrutura moderna, ambientes acolhedores e equipes preparadas, os centros de educação infantil vão beneficiar centenas de famílias, garantindo mais segurança para as crianças e tranquilidade para os pais que precisam conciliar trabalho e cuidado com os filhos.

Na infraestrutura, haverá a entrega da Feira Pública do Colinas do Sul, e das Praças Antônio Mariz, no Alto do Mateus; Esperança, no Ernani Sátiro; e de Iemanjá, no Cabo Branco.

As ações na área da infraestrutura contemplam também a assinatura de ordens de serviço para a construção de novos residenciais populares: Antônio Júnior, Rio Sanhauá/Porto do Capim e Rio Jaguaribe. Além disso, a Prefeitura vai anunciar a pavimentação de 100 novas ruas em diferentes bairros da cidade.

Ao investir em obras estruturantes e descentralizadas, a gestão reafirma sua prioridade em atender às necessidades reais da população, oferecendo moradia digna e mobilidade nos bairros.

As comemorações pelos 440 anos de João Pessoa representam mais do que uma celebração simbólica. Da saúde à educação, da infraestrutura à habitação, cada entrega reafirma a prioridade da gestão municipal em construir uma capital planejada, que respeita a população e preparada para o futuro.

Show especial – No dia do aniversário de 440 anos da Capital, 05 de agosto, a cidade recebe o show do cantor Roberto Carlos, através de uma parceria público-privada com a Medow Entretenimento.

Conforme o edital, o investimento da Funjope será de R$ 1 milhão e a iniciativa privada deve investir mais R$ 2 milhões para completar o show que acontece numa área de 70 mil metros quadrados voltada ao público em geral, com entrada gratuita.  Já a área privada, onde ficarão os camarotes e similares, será de 6.900 metros quadrados.

Para conferir a programação completa da Festa das Neves, acesse o link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/destaque/festa-das-neves/.

Uma agência bancária foi autuada e outras seis notificadas por descumprirem a legislação referente ao segmento e que protege o consumidor, a exemplo do longo tempo de espera na fila para atendimento. A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa iniciou nesta quarta-feira (30) e segue até esta sexta-feira, 1º de agosto.

Quanto ao tempo de espera para atendimento, o prazo previsto por lei é de até 20 minutos em dias normais; até 35 minutos em véspera ou após feriados prolongados; até 30 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.

O secretário do Procon-JP, Junior Pires, esclarece que os fiscais estão averiguando, ainda, um checklist de leis, como a Municipal 1.741/2012, que obriga as instituições bancárias e financeiras a possuírem um local próprio de estacionamento para os carros fortes (carga e descarga de valores), além de acesso exclusivo para os agentes de segurança e para os funcionários dentro do horário compreendido entre 5h e 8h e das 18h às 22h, e que seja independente da área de acesso dos usuários e da população.

Outra questão verificada é se o banco está oferecendo informações ao consumidor sobre leis básicas que garantam aos usuários, clientes ou não, as seguintes condições de atendimento: cadeiras de espera para atendimento; água própria para consumo no local; banheiros privativos masculino e feminino e adaptados para pessoas com deficiência.

Acessibilidade – A legislação também garante rampas de acesso ao estabelecimento bancário e adaptações de acessibilidade, pessoal qualificado para orientar os usuários dos caixas eletrônicos e demais serviços, material informativo sobre direitos e deveres dos consumidores afixados em locais acessíveis, além da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização está atenta à aplicação das leis que protegem as pessoas com deficiência física, como a que obriga as agências a disporem de cadeira de rodas para possíveis eventualidades, o funcionamento correto do painel eletrônico de chamadas, inclusive com a utilização do aviso sonoro e a obrigatoriedade de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência física e cadeirantes.

Down – Outra Lei Municipal, 14.617/2022, que está no checklist do Procon-JP, é a que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial desses estabelecimentos.

Penalidades – Junior Pires informa que o estabelecimento autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas, respeitado o prazo legal para a defesa das agências bancárias, que é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h
Telefone: 0800-083-2015
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp do Transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall

A Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia deve planejar a utilização das águas do Canal Acauã/Araçagi destinado a integrar as vertentes paraibanas servidas pela Transposição do São Francisco. Esta foi uma das recomendações expressas, na manhã desta quinta-feira (31), pelo conselheiro Fernando Catão, relator do Processo de Inspeção Especial de Obras (nº 04846/14) examinado, na ocasião, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.

Em seu voto, aprovado à unanimidade, ele determinou ao titular da Pasta “que faça o recebimento do termo da obra, como determina o edital de licitação”. Também, que atenda às exigências estabelecidas neste contrato. Por sua vez, a Auditoria do TCE deve promover inspeção in loco do Canal, no exercício de 2026, “com vista a verificar sua operação e se atende ao projeto executivo”. Depois dessa inspeção, a mesma Auditoria deve se pronunciar acerca da eficácia e efetividade dos serviços.

As inspeções já realizadas pela Auditoria ativeram-se aos aspectos operacionais da obra, porquanto a análise financeira fora realizada pelo Tribunal de Contas da União, culminando com o cancelamento do Lote 3,  “devido aos aspectos econômicos causados por sucessivos reajustes em um projeto com prazo superior a dez anos”. Ao decidir pela regularidade da obra, o conselheiro Catão assim o fez com as recomendações tanto expressas à equipe de auditores quanto ao secretário dos Recursos Hídricos.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, as Câmaras Municipais de Alagoa Grande e Caaporã, ambas relacionadas ao exercício de 2024.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.