Os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o estado da Paraíba terão o alistamento eleitoral e a educação política assegurados durante o período de internação. A decisão é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante sessão extraordinária do Órgão Especial e do Pleno, realizada nesta semana, na Comarca de Sousa.
O termo de cooperação tem por objeto estabelecer parceria técnica, institucional e operacional que garantirá emissão e regularização do título eleitoral de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa privativa e restritiva de liberdade em todo o estado da Paraíba. A iniciativa integra as ações coordenadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e reforça o compromisso institucional com a dignidade, a cidadania e a reinserção social.
O acordo foi assinado pelos presidentes do TJPB, desembargador Fred Coutinho; do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e da Fundac, Flavio Moreira, além dos desembargadores Leandro dos Santos (corregedor-geral de Justiça) e Carlos Martins Beltrão Filho (supervisor do GMF). O ato contou também com a presença da juíza Antonieta Maroja, coordenadora do GMF Socioeducativo.
Na ocasião, o desembargador Fred Coutinho destacou que “a parceria reforça a integração entre instituições e fortalece a atuação conjunta do Judiciário estadual com órgãos da esfera federal e entidades voltadas à proteção da infância e da juventude, especialmente de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”.
O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, destacou a importância da iniciativa voltada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Segundo ele, o Tribunal desenvolve o programa “Politizando”, voltado à conscientização cidadã de adolescentes.
Já o presidente do Fundac, Flávio Moreira, destacou que a parceria com o Tribunal de Justiça e com o Tribunal Regional Eleitoral oferece perspectivas concretas de inclusão social, fortalecendo a esperança na construção de um futuro pautado pela participação democrática e pelo exercício do voto. “A socioeducação atende adolescentes e jovens que, em muitos casos, sequer possuem registro de nascimento, o que evidencia a necessidade de assegurar direitos básicos de cidadania, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, lembrou.
A juíza Antonieta Maroja enfatizou que a iniciativa surgiu a partir da necessidade de assegurar o alistamento eleitoral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, demanda identificada durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. “O acesso ao alistamento eleitoral é muito importante para a cidadania dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa para que possam se sentir incluídos socialmente através do direito de votar em seus governantes e legisladores”, enfatizou.
A propositura do termo de cooperação técnica decorre de parceria entre o GMF Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que terão a competência de coordenar, executar e acompanhar as atividades previstas no instrumento; promover a articulação entre os órgãos do Poder Judiciário e demais instituições para viabilizar as ações pactuadas.
Visita – Após a assinatura do acordo de cooperação técnica, a juíza Antonieta Maroja e o juiz Bernardo Antônio da Silva Lacerda realizaram visita técnica ao Centro Educacional de Adolescentes (CEA), localizado na cidade de Sousa.
A visita técnica foi acompanhada pelo presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Flávio Moreira, e percorreu as instalações da unidade, dialogou com a equipe técnica e avaliou as condições estruturais e pedagógicas, com foco no fortalecimento das ações socioeducativas e na articulação entre as instituições que integram o sistema de garantia de direitos.
A comitiva percorreu as instalações da unidade, dialogou com a equipe técnica e avaliou as condições estruturais e pedagógicas, com foco no fortalecimento das ações socioeducativas e na articulação entre as instituições que integram o sistema de garantia de direitos.
Durante a visita, o juiz Bernardo Antônio ressaltou a importância do acompanhamento presencial. “É muito relevante essa presença do GMF, da direção da Fundac, juntamente com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sousa, para que a gente possa, em conjunto, de forma articulada, realizar o trabalho voltado para o fortalecimento das unidades”, afirmou.
A juíza Antonieta Maroja destacou que a aproximação institucional assegura a efetividade das medidas e reforça a garantia de direitos. “Essa aproximação faz com que o sistema socioeducativo saiba que o Tribunal de Justiça da Paraíba está junto, e que o jurisdicionado também saiba que conta conosco para a garantia dos seus direitos”, pontuou.
Sobre o convênio firmado, a magistrada acrescentou. “Uma vez que trazemos a oportunidade de dar a eles o direito ao voto e estimulá-los a votar, nós promovemos a cidadania”.
Para o presidente da Fundac, a visita consolida o diálogo que sustenta o sistema socioeducativo no estado. “Esse diálogo institucional é o que sustenta o sistema socioeducativo da Paraíba, hoje, como um dos melhores do Brasil”, destacou. Ele também enfatizou o impacto do acordo para os adolescentes atendidos. “Imagine o salto na vida deles ao poder exercer a cidadania plena”, declarou.
