A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) informa a população que todas as castrações realizadas por meio de suas unidades móveis (Castramóvel) e na Clínica do PET são serviços inteiramente gratuitos.

Em virtude de denúncias recentes, a Prefeitura alerta sobre a ação de pessoas mal-intencionadas que estão se passando por representantes dos programas oficiais de castração. Esses golpistas entram em contato com os tutores para solicitar pagamentos indevidos, principalmente via PIX, com a falsa alegação de custeio de agendamentos ou procedimentos.

A Secupa reforça que em nenhuma hipótese são solicitados valores para a realização de cirurgias de castração nos equipamentos oficiais da Prefeitura de João Pessoa. O serviço é custeado integralmente pela administração municipal.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a partir desta quinta-feira (28), fará uma mudança no trânsito da Rua Fernando Honorato Pereira, no bairro do Bessa, tornando-a mão única. A via irá formar um binário com a Rua Francisco Leocádio Ribeiro, dentro do conjunto de intervenções planejadas para melhorar a mobilidade no bairro.

A mudança tem o objetivo de organizar o tráfego na região, evitando conflitos entre veículos e proporcionando mais segurança viária, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos e funcionários do Colégio Vila Bessa. Segundo o superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, a medida reforça o compromisso da gestão em buscar soluções que atendam à comunidade escolar e os moradores da região.

“Nossa prioridade é garantir mais fluidez no trânsito e segurança para todos, especialmente para as crianças e adolescentes que estudam no Colégio Vila Bessa. Essa intervenção faz parte de um conjunto de ações que estamos implementando no Bessa e demais regiões da cidade para reduzir conflitos e tornar a circulação mais eficiente”, reforçou.

A Semob-JP reforça que serão 10 dias de período educativo, com presença de agentes de mobilidade para orientar a população, que deve ficar atenta as alterações tanto da sinalização horizontal quanto da vertical.

Sanderson Cesário, diretor de Operações da Semob-JP, destacou o aspecto técnico da mudança de circulação da via. “O binário vai organizar o fluxo, distribuir melhor os veículos e dar mais previsibilidade para os motoristas. Além disso, vai reduzir os pontos de conflito viário, trazendo benefícios diretos para a mobilidade local”, afirmou.

O auditório da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) ficou lotado na manhã desta quarta-feira (27) com alunos da Rede Municipal de João Pessoa, que foram premiados nas Olimpíadas Brasileira de Matemática Financeira (OBMEF), Olimpíada Paraibana de Matemática (OPM), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP/2024) e Olimpíada Tangram de Educação Financeira.

A Secretaria de Educação e Cultura de João (Sedec-JP), por meio do Departamento de Programas Integradores (DPI), fez a entrega das medalhas dos três primeiros colocados, menção honrosa, além de certificados.

A secretária executiva da Educação, Luciana Dias, destacou o desempenho dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. “Quando nós entramos aqui no auditório o coração chega pulou de alegria, de satisfação e orgulho. Orgulho dessas crianças que estão cada vez mais focadas, aprendendo mais. O aluno que se envolve em uma Olimpíada, digamos, a de Matemática, ele termina se envolvendo de uma forma geral na aprendizagem de todas as outras disciplinas. Nossa equipe de professores, profissionais, diretores e toda a equipe da Secretaria de Educação, está empolgada. Isso faz parte de um grande investimento para que esses alunos aprendam mais. Vamos em frente para mais prêmios no ano que vem”, parabenizou a secretária.

Conquista – O aluno Gerson Renato de Souza Silva, da Escola Municipal Ana Cristina, conquistou a medalha de ouro e falou sobre este momento. “Estou sentindo a maior alegria do mundo, eu amei. A melhor coisa que eu já tive na minha vida. Eu falo para meus amigos que fizeram essa prova, mas que não ganharam, que eles já podem ter a honra de terem participado”, ressaltou o estudante.

OPM – João de Souza Vieira, aluno da Escola Municipal Aruanda, ganhou menção honrosa e mandou um recado de incentivo para os colegas da sua escola. “Essa medalha serve de inspiração para outros alunos continuarem seus estudos, se esforçando, se dedicando e conquistando medalhas. Agradeço a toda a direção da escola, professores e os investimentos feitos na nossa educação”, disse ele.

OBMEP – A Escola Municipal Deputado Edme Tavares de Albuquerque, localizada em Mumbaba, participou da solenidade de premiação com cinco turmas se destacando. E um desses destaques foi a aluna Hadassa Vitória de Souza Pontes: “Eu pensava que eu não tinha conseguido, mas quando eu soube que iria ganhar uma medalha de menção honrosa fiquei muito feliz. Matemática é minha matéria preferida. Agora é se preparar para a próxima”, disse com alegria.

Tangram – A Rede Municipal de Ensino participou pela primeira vez da Olimpíada Tangram e conquistou um prêmio. O professor de Matemática e de Educação Financeira no Cemapi, Júlio César, explicou como funciona a Olimpíada de Tangram.

“Acontece de uma forma lúdica e gameficada através de um aplicativo onde o aluno e a escola são inscritos. A partir daí, quando inicia, eles mandam todo o cronograma de treinamento para o professor para ele aplicar com o aluno. Em seguida, tem as sequências das provas nos dias já marcados. São cinco dias de prova, que acontece de segunda à sexta-feira, online. Se ele responder cada dia referente ganha uma bonificação para o próximo dia. Mas se ele deixa para responder tudo no último dia não terá bonificação”, explicou o professor Júlio César

O estudante Vinícius da Silva Brito, da Escola Municipal Profº Afonso Pereira da Silva, é matriculado na oficina de Educação Financeira no Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras Arthur da Costa Freire (Cemapi). Para ele foi surpresa quando soube que conquistou menção honrosa. “Foi perfeito. Deu até vontade de chorar, fiquei um pouco nervoso, minhas pernas já ficaram tremendo. Eu pude apresentar o que o que meu professor Júlio César me ensinou”, contou o estudante emocionado.

A diretora do Departamento de Programas Integradores, Alcilene Andrade, ressaltou a sua alegria pelo esforço e dedicação dos estudantes e pelos prêmios. “Isso é fruto de um trabalho que começa na base. Primeiro, porque a matemática, muitas vezes, é cercada por um mito que a apresenta como algo muito difícil, o que acaba afastando os alunos. No entanto, temos percebido, a cada ano, um número crescente de estudantes interessados pela disciplina. Esse resultado é reflexo do trabalho que vem sendo realizado nos anos iniciais, o qual tem se mostrado eficaz. Os alunos já chegam ao 5º ano do Ensino Fundamental I com destaque nessa área. Tudo isso é resultado de um esforço coletivo, tanto dos profissionais que atuam diretamente nas escolas quanto daqueles que trabalham na secretaria,”, disse com orgulho.

Pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para os alimentos da cesta básica encontrou uma variação de até 110,35% no óleo de Soja Liza, 900 ml, que está com preços entre R$ 8,79 (Mercadinho São João – Gramame) e R$ 18,49 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 9,70.

Mas a maior diferença de preço do levantamento do Procon-JP foi registrada no leite em pó integral Ninho 750g, R$ 9,75, com o produto oscilando entre R$ 30,15 (Varejão do Preço – Rangel) e R$ 39,90 (Atacadão – Geisel), variação de 32,34%.

O Procon-JP realizou a pesquisa no dia 26 de agosto e traz preços de 91 produtos coletados em 16 supermercados da Capital, a exemplo de óleo, feijão (carioquinha e preto), arroz parboilizado, café, macarrão, massa para cuscuz, açúcar, sal, leite em pó e em caixa, margarina, manteiga, farinha de mandioca, maisena e biscoitos doces e salgados.

Outras variações – Duas outras variações de preços chamam a atenção: a do quilo do arroz parboilizado Urbano tipo 1, 100,25%, que oscila entre R$ 3,99 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 7,99 (Manaíra – Manaíra), diferença de R$ 4,00; e a do quilo do sal Marlin, 79,14%, que está com preços entre R$ 1,39 (Varejão do Preço – Rangel) e R$ 2,49 (Mercadinho São João – Gramame), diferença de R$ 1,10.

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Outras diferenças – O café moído Santa Clara traz as outras duas maiores diferenças do levantamento: o de 500g, R$ 6,51, que está com preços entre R$ 31,99 (Mercadinho São João – Gramame) e R$ 38,50 (Super Box Brasil – Geisel), variação de 20,35%; e o de 250g, R$ 5,29, que oscila entre R$ 14,90 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 20,19 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 35,5%.

Supermercados visitados – O Procon-JP esteve nos seguintes estabelecimentos: Aquarius (Jaguaribe); Rede Compras (Aeroclube); Manaíra (Manaíra); Latorre e O Baratão (Torre); Super Box Brasil e Atacadão (Geisel); Mercadinho São João (Gramame); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); Varejão do Preço (Rangel); Varejão (Varjão); Menor Preço (Bairro dos Estados); Carrefour e Bemais (Bancários); SuperFácil Atacado (Água Fria); e Assaí Atacadista (Epitácio Pessoa).

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de 18 processos, entre prestações de contas, recursos e inspeções especiais. Na ocasião, a Corte emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Uiraúna, referente ao exercício de 2022.

A rejeição ocorreu em razão do não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para aplicação dos recursos próprios em educação, irregularidade identificada na gestão da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz. O julgamento havia sido adiado na última sessão devido ao pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, que, ao retomar a análise, acompanhou o voto do relator. Cabe recurso ordinário.

Contas aprovadas – Foram aprovadas as contas anuais de 2023 das prefeituras de Lastro, Nova Floresta e Coxixola, além das de 2022 dos municípios do Conde, Alagoa Grande e Itapororoca. Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, também foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, sob a responsabilidade de Rosália Borges Lucas, relativas ao exercício de 2023.

Recursos – A Corte não conheceu o Recurso Ordinário interposto por Aléssio Trindade de Barros, ex-gestor da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, por ausência de requisitos formais (proc. nº 02917/19). Também foi negado provimento ao Recurso de Revisão (proc. nº 21022/19), apresentado pelo ex-prefeito de São José de Caiana, referente a decisão do Acórdão APL-TC 00246/18, oriundo de Inspeção Especial de Obras. Segundo o parecer do Ministério Público e o Relatório da Auditoria, o interessado não atendeu aos requisitos de admissibilidade.

Imputação de débito – Por unanimidade, o Pleno do TCE imputou débito de R$ 1.115.060,79, além de multas, ao diretor-geral do Hospital Geral de Mamanguape, Rodrigo Adriano Figueiredo. O montante se refere a pagamentos insuficientemente comprovados a empresas fornecedoras de alimentos e à aquisição de materiais e insumos, conforme apurado em inspeção especial sobre o exercício de 2023.

O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, também responsabilizou o secretário de Estado da Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, que recebeu multa de R$ 3.000,00, a ser ressarcida no prazo de 60 dias. Cabe recurso (proc. nº 07010/23).

Sessão – Esta foi a 2.508ª sessão ordinária do TCE-PB, realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo portal do Tribunal e pelo YouTube. Participaram, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.