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Devido ao coronavírus, Governo Federal reconhece estado de calamidade pública na Paraíba

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu estado de calamidade pública na Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Além da Paraíba, o estado do Ceará também teve o reconhecimento do estado de calamidade pública nesta quinta-feira e o estado de Sergipe no dia 13 de abril, este último por 180 dias.

O Governo da Paraíba estabeleceu o estado de calamidade pública por 180 dias no dia 21 de abril. Esse decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

De acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros, o reconhecimento do decreto trata-se de um mecanismo que contempla o Governo da Paraíba “no sentido de tomar atitudes rígidas para, em caso de colapso, ele tenha a prerrogativa de solicitar leitos hospitalares privados, por exemplo, no sentido de nos resguardar e nos prepararmos para a eventualidade de um colapso”, explicou.

Na Paraíba ainda há leitos de UTI e enfermaria disponíveis. A nível estadual, 50% dos leitos de UTI já forma preencidos, enquanto na Grande João Pessoa a ocupação está em 58%.

O decreto de calamidade pública estadual permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

O decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; o aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder .Executivo Federal, Estadual e Municipal.

G1 Paraíba

Paróquia São José Operário, de Cruz das Armas, realiza campanha beneficente com doação de camisas

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Diz o Salmo 41,1: “Como é feliz aquele que se interessa pelo pobre! O Senhor o livra em tempos de adversidade”. Nesse período de pandemia o padre Heriberto Gomes, Administrador Paroquial da Paróquia São José Operário, de Cruz das Armas, criou uma maneira de, simbolicamente, as pessoas participarem das celebrações Eucarísticas e adorações.

Os paroquianos estão doando camisas que estão sendo colocadas nos bancos da igreja, representando a presença física das pessoas. Em seguida, após a pandemia, as camisas serão doadas a famílias carentes. “Esta campanha foi pensada como forma de ter a presença das pessoas nas celebrações da paróquia e em seguida ajudar quem mais precisa”, explicou o padre.

Veja como funciona o desafio: Quero convidar você para estar presente nas nossas celebrações Eucarísticas e adorações, sua presença é um presente. Você vai fazer o seguinte:

 

•Vai pegar uma camiseta básica, amarela, azul, branca, preta, que seja sua, e esteja em ótimo estado, se não tiver, pode comprar uma.
•Pode ser uma camiseta sua, dos filhos, do marido, da esposa, de todos os tamanhos P, M, G, GG, XG e Extra G e, do seu tamanho.
•Você pega essa camisa, vai lavar, desinfetar (passar o ferro), e deixar no tamanho visível, pode colocar adesivo ou, folha de oficio A4, com o seu nome de forma criativa.
•Você vai trazer essa camiseta num saco plástico, e nós vamos colocar nos bancos de nossa Paróquia.

“Vai ser sua presença dentro das nossas celebrações eucarísticas e adorações”, reforça padre Heriberto. A campanha está dando certo. mais de 350 camisas já foram entregues na secretaria da igreja. “Depois que essa pandemia do coronavírus terminar, NÓS VAMOS FAZER UMA DOAÇÃO da melhor forma possível, para AS PESSOAS CARENTES. Você vai estar ali, vai fazer parte e vai doar presentes. Assim despertamos em nós a solidariedade, o amor, o comprometimento e você será representado por esta camiseta e se fará presente nas nossas celebrações e Adorações”, conclui o padre, bastante feliz com a adesão dos paroquianos. Qualquer informação ou dúvida as pessoas podem ligar para Ligar para o 3242-6622 (paróquia) ou para Sérgio, da Pastoral da Comunicação da Igreja São José Operário. 991585157. Se não fosse a pandemia do coronavírus nesse 1º de maio, Dia do Trabalho, a paróquia estaria celebrando seu padroeiro São José Operário.

Maternidade Frei Damião realiza primeiro parto em paciente com suspeita de Covid-19

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A maternidade Frei Damião, em João Pessoa, que integra a rede hospitalar do Estado, realizou, nessa terça-feira (28), o primeiro parto em uma paciente com suspeita de Covid-19. Por determinação do Governo do Estado, a unidade de saúde agora é referência e com isso passou a atender apenas pacientes com suspeita ou diagnóstico dessa doença.

João Victor França Félix, 21 anos, que mora no bairro 13 de Maio, na Capital, contou que o primeiro atendimento da sua esposa, T.M.B., de 17 anos, foi no Hospital Edson Ramalho.  Como a adolescente apresentava tosse e falta de ar, que são alguns dos sintomas da Covid-19, a equipe médica resolveu encaminhá-la para a Frei Damião.

A adolescente foi acompanhada pela equipe médica da Frei Damião, onde recebeu todos os cuidados necessários e por volta das 16 horas dessa terça-feira (28) ela deu à luz à pequena Alice, de parto cesáreo.

A médica obstetra Andressa Vinagre, que conduziu o procedimento na Frei Damião, explicou que a paciente gestante, com 38 semanas, veio transferida do Hospital Edson Ramalho porque apresentava queixa de sintomas gripais, tosse seca, e falta de ar há 4 dias e que, apesar de não ter tido história de febre, era um caso bem suspeito diante do quadro clínico taquidispneia, saturação, achados de RX e ausculta pulmonar.

“Na chegada do plantão a paciente foi avaliada e continuava com dispneia importante, apesar da saturação ter melhorado em 02. Discutimos o caso entre nós, obstetras, e decidimos que seria mais prudente intervir, primeiro que ela poderia piorar a qualquer momento, e segundo, por ser uma gestação de termo, melhoraria a capacidade pulmonar dando um melhor conforto repositório para a mesma e a cesariana foi indicada”, esclareceu.

Andressa Vinagre destacou que a equipe foi paramentada com óculos, protetor facial, máscara N95, máscara descartável, touca, capote impermeável, capote cirúrgico, duas luvas e propés. Ela disse ainda que a cirurgia transcorreu sem nenhuma intercorrência e que a paciente se manteve estável e foi transferida para UTI apenas por precaução e monitoramento.

Para a diretora geral da Maternidade Frei Damião, Selda Gomes, a realização desse primeiro parto em uma paciente com suspeita de Covid-19 mostra que a equipe médica está preparada e que a unidade de saúde dispõe de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização desse tipo de procedimento com toda segurança.  “A transformação da Frei da Damião em maternidade referência para atendimento a pacientes com Covid-19 é mais um desafio que estamos enfrentando e que, com certeza, vamos vencê-lo, com a união e determinação de todos”, destacou.

Defensorias Públicas recomendam à PMCG acolhimento emergencial de venezuelanos

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao prefeito Romero Rodrigues o acolhimento emergencial de venezuelanos indígenas, bem como a celeridade das obras da escola desativada no Bairro Jeremias destinada ao acolhimento de imigrantes venezuelanos refugiados em Campina. Além do grupo de aproximadamente 30 indígenas da etnia Warao, acolhidos provisoriamente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tornou-se pública a chegada de um novo grupo com 40 venezuelanos na cidade.

A Recomendação Conjunta feita pelos Núcleos de Direitos Humanos das Defensorias também pede que seja disponibilizado um espaço, dentro dos equipamentos e serviços que atendem a população em situação de rua, para os imigrantes indígenas venezuelanos, sobretudo aqueles que se estão no grupo de risco da Covid-19, ou seja, pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras comorbidades, além das crianças e adolescentes.

Sobre o acolhimento emergencial aos venezuelanos indígenas que chegaram ou que eventualmente possam chegar durante a pandemia, os defensores públicos recomendam o apoio da rede socioassistencial do município, seja mediante abertura de vagas nas unidades de acolhimento já existentes, seja por meio de aluguel de imóvel seguro e adequado, seja pelo acolhimento em local destinado para situações de calamidade ou, ainda, por meio de concessão de benefício assistencial ou auxílio-moradia, ou mesmo alocação em pousadas e hotéis de baixo custo.

Além disso, é recomendado o fornecimento de alimentação, assistência à saúde, acompanhamento diário socioassistencial, além de material de higiene e proteção individual (máscaras de proteção, sabão/sabonete, álcool em gel) durante o período de risco de contaminação pela Covid-19. Os defensores públicos Marcos Freitas (DPE) e Marcella Sanguinetti (DPU) também solicitam que seja apresentado um Plano de Trabalho a respeito de todas as ações que estão sendo ou serão tomadas em atenção aos imigrantes indígenas venezuelanos.

O documento ressalta que os indígenas têm um histórico de imunidade frágil em relação às gripes, além da dificuldade de acesso à saúde. “Além da situação biofisiológica, os venezuelanos da etnia Warao encontram-se em extremo risco também em razão da impossibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, ante a ausência de domicílio próprio para o isolamento, da falta de acesso à água para lavar as mãos ou tomar banho de modo a manter sua higiene pessoal de maneira apropriada, bem como da notória carência nutricional”, pontuaram os defensores.

Governador e prefeitos programam encontros semanais e reunião entre secretários para definir medidas conjuntas de isolamento social

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (29), por meio de videoconferência, com os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues, respectivamente, além do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Sobrado, George Coelho, ocasião em que avaliaram o avanço da Covid-19 no Estado e discutiram o direcionamento de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento da doença.

Dentre as ações definidas hoje, ficou decidido que as Procuradorias e as Secretarias de Saúde do Estado e das Prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande, irão discutir, nesta quinta-feira (30), propostas referentes ao isolamento social, medida adotada pelas gestões estadual e municipais para evitar a propagação do vírus.

Além disso, os gestores também concordaram em promover encontros semanais com o objetivo de atualizar as ações de enfrentamento ao coronavírus, que poderão contar com a presença de representantes de outras instituições. A conscientização sobre o uso de máscaras, bem como a importância dos testes rápidos para traçar o perfil epidemiológico no Estado ainda estiveram na pauta da reunião.

O governador João Azevêdo fez uma avaliação positiva do encontro e destacou a importância da união das esferas públicas para aprimorar o atendimento à população. “Esse foi um momento muito importante e sabemos que esse não é um trabalho individual, pois entendemos que só vamos vencer essa batalha se tivermos a união de esforços”, pontuou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também destacou a necessidade de fazer uma avaliação conjunta sobre a pandemia. “Nós precisamos analisar esse momento de uma maneira macro e compartilhar ideias e ações é sempre muito importante, porque esse não é um problema localizado e exige de nós responsabilidade com nossas cidades para podermos salvar vidas”, disse.

“Nós devemos manter a melhor relação e parcerias possíveis porque são medidas essenciais para a política de saúde e estamos à disposição para vencer a questão da pandemia da melhor forma possível”, avaliou o prefeito Romero Rodrigues.

O presidente da Famup, George Coelho, também enalteceu a iniciativa de manter aberto um canal de diálogo entre os gestores públicos. “Nós vamos seguir o governo, sabemos das dificuldades de cada município, mas também compreendemos que estamos passando por um momento delicado na saúde”, afirmou.

Paraíba registra 115 novos casos do coronavírus e número de infectados sobe para 814 com 62 mortes

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A Paraíba tem 814 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (29). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 62 no estado desde o início da pandemia.

A SES ainda não divulgou dados sobre os pacientes com mortes confirmadas nas últimas 24 horas e nem a nova distribuição de casos por municípios paraibanos.

Boletim do coronavírus na Paraíba

  • 814 casos confirmados
  • 62 mortes
  • 1616 casos descartados
  • 152 recuperados

Casos de coronavírus estão distribuídos em 44 municípios:

  • 436 em João Pessoa,
  • 61 em Santa Rita,
  • 45 em Campina Grande,
  • 22 em Cabedelo,
  • 20 em Sapé,
  • 19 em Bayeux,
  • 13 em Patos,
  • 9 em Sousa,
  • 8 em Conde,
  • 5 em Cajazeiras,
  • 5 em São João do Rio do Peixe,
  • 4 em Guarabira,
  • 4 em Pedras de Fogo,
  • 4 em São Bento,
  • 3 em Cruz do Espírito Santo,
  • 3 em Itapororoca,
  • 3 em Junco do Seridó,
  • 3 em Marizópolis,
  • 2 em Catingueira,
  • 2 em Esperança,
  • 2 em Itabaiana,
  • 2 em Lucena,
  • 2 em Pombal,
  • 2 em Taperoá,
  • 1 em Alagoa Grande,
  • 1 em Alagoa Nova,
  • 1 em Araçagi,
  • 1 em Areia
  • 1 em Barra de São Miguel,
  • 1 em Bom Jesus,
  • 1 em Boqueirão,
  • 1 em Brejo Do Cruz ,
  • 1 em Caaporã,
  • 1 em Congo,
  • 1 em Coremas,
  • 1 em Coxixola,
  • 1 em Gurinhém,
  • 1 em Igaracy,
  • 1 em Lagoa Seca,
  • 1 em Mari,
  • 1 em Queimadas,
  • 1 em Riachão do Poço,
  • 1 em São José do Bonfim e
  • 1 em Serra Branca.

Em videoconferência com o ministro da Saúde, João Azevêdo solicita leitos de UTIs e registro de respiradores fabricados pela UEPB

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (29), de reunião, por meio de videoconferência, com o ministro da Saúde, Nelson Teich. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual reforçou o pedido para o envio de respiradores para equipar Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas ao atendimento de pacientes com coronavírus e solicitou agilidade no processo de análise do registro de respiradores fabricados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A UEPB já tem uma parceria com o Ministério da Saúde dentro desse Núcleo, que já fabrica monitores e outros equipamentos para o governo e que já tem um projeto de respirador já testado e vamos fazer a solicitação desse registro na Anvisa esta semana; essa pode ser uma alternativa para suprir a nossa demanda porque é possível produzir dez ventiladores pulmonares por dia, o que representaria um alívio dentro do sistema de saúde”, disse.

Na oportunidade, o governador também agradeceu a habilitação de 82 leitos do Estado junto ao Ministério da Saúde (MS) e recebeu a garantia do ministro de que as regras para a distribuição de recursos para o combate à Covid-19 serão modificadas.

Por sua vez, o ministro Nelson Teich pediu o apoio dos Estados na busca de alternativas para a aquisição de equipamentos necessários ao enfrentamento do coronavírus e assegurou que o órgão irá priorizar ajuda às cidades com números críticos da doença, dentre as quais, está incluída a Capital paraibana.

Vereadores de João Pessoa aprovam medidas de combate ao Covid 19

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Na sessão ordinária desta terça-feira (28), as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram mais de 260 matérias, em sua maioria solicitações de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid 19), além de valorização e proteção de profissionais da saúde e que atuam na prestação de serviços essenciais à população.

O vereador Renato Martins (Avante) teve aprovada a Indicação 354/2020 ao Executivo Municipal que sugere a disposição de regras sanitárias preventivas a serem aplicadas nos atendimentos de bancos públicos e privados em tempos de calamidade pública, como marcação no piso da distância mínima entre um cliente e outro nas filas, disponibilização de álcool em gel e máscaras descartáveis para clientes e a fiscalização de aglomerações dentro e fora das agências.

A distribuição e equipamentos de proteção individual aos comerciantes de feiras livres e a implantação de lavatórios em mercados públicos municipais foi uma solicitação do vereador Leo Bezerra (Cidadania), por meio da Indicação 366/2020, “tendo em vista que tais espaços, devido a comercialização de produtos essenciais, tem alta aglomeração de pessoas e consequentemente de forte probabilidade da incidência de contágio do coronavírus”, justificou o parlamentar.

Por meio do requerimento 44943/2020, o vereador Dinho (Avante) solicitou, com utilização de medidas de segurança no combate ao coronavírus, a circulação de no mínimo 30% da frota de ônibus na Capital para assegurar o transporte de profissionais da saúde e de serviços essenciais que dependem do transporte público como forma de locomoção.

O vereador Milanez Neto (PV) solicitou que os medicamentos de uso continuado dos usuários classificados como grupo de risco, que estão cadastrados no banco de dados da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa, sejam entregues diretamente nas residências deles enquanto perdurarem as medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid 19.

suspensão da cobrança do IPTU e TCR, assim como o pagamento de multas e encargos por atraso sobre esses tributos, pelo período de duração da crise, foi solicitada à Prefeitura da Capital pelo vereador Marcos Henriques (PT). O parlamentar ainda pediu a suspensão temporária dos descontos em folha dos empréstimos consignados contratados pelos servidores da Prefeitura.

Humberto Pontes (Avante) solicitou a compra, aquisição e distribuição de máscaras de tecido com a população de maior vulnerabilidade social durante a pandemia. Segundo o vereador, além de proteger os mais carentes, a iniciativa incentiva e incrementa o setor produtivo, desde o têxtil ao profissional autônomo e liberal.

A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) solicitou ao Gabinete do prefeito Luciano Cartaxo (PV) a elaboração de um Decreto Municipal a fim de orientar as instituições de Ensino Infantil e Fundamental 1 no período de suspensão das aulas e isolamento. A parlamentar sugeriu parceria entre escolas e famílias para a realização de dinâmicas educacionais sustentadas por meios diversificados, como programas de televisão, vídeos, livros, brincadeiras, plataformas on-line, etc. A proposta é que as atividades feitas de forma remota nesse período possam ser contabilizadas nas 800 horas letivas anuais.

Valorização profissional e segurança do trabalho

O vereador Marcos Vinícius (PL) solicitou ao Ministério Público do Trabalho fiscalização de empresas que contratam serviços de entregas, como motoboys, para assegurar a garantia das condições básicas de prevenção ao contágio do Covid 19 durante o trabalho, como oferta de máscaras, luvas e álcool em gel. Ele requereu ainda, desta vez ao governador do Estado, João Azevedo (Cidadania), a implantação de gratificação especial a todos os trabalhadores estaduais diretamente envolvidos no processo de enfrentamento ao Coronavírus, como forma de compensação pelos riscos assumidos ao cuidar da coletividade.

Ao prefeito Luciano Cartaxo, o vereador Bruno Farias (Cidadania) pediu reajuste salarial de 40% aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, durante o período de pandemia, no âmbito do Município. “O reajuste será o mínimo para que o poder público municipal atue de forma efetiva na valorização desses profissionais que trabalham em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Postos de Saúde e rotineiramente vem se expondo ao risco para sua saúde diante da pandemia causada pelo Covid-19”, justificou Bruno.

Também nesse sentido, Raíssa Lacerda (Avante) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a implantação do adicional de insalubridade a profissionais da saúde, assim como a envolvidos no combate à Covid 19, como seguranças, guardas municipais, maqueiros, condutores do Samu, auxiliares de serviços gerais e agentes de portaria. A parlamentar ainda solicitou a testagem prioritária para o coronavírus para os profissionais da saúde.

Bosquinho (PV) solicitou ao prefeito Luciano Cartaxo o serviço de vacinação contra a Influenza aos profissionais que prestam serviços essenciais na cidade, como funcionários de supermercados, padarias, farmácias e entregadores. Outra sugestão de Humberto Pontes amplia a imunização também a profissionais cuidadores de idosos da Capital. Lucas de Brito (PV) pede a vacinação contra gripe de motoristas de transporte individual privado e de taxistas.

Ministério Público do Trabalho apura se funcionários de lojas foram coagidos a participar de protesto em Campina Grande

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou procedimento (Nº 351/2020), na manhã dessa terça-feira (28), para apurar denúncias de que funcionários de lojas teriam sido coagidos por empregadores a participar de um protesto em Campina Grande para pedir a reabertura do comércio no município. A manifestação aconteceu na manhã da última segunda-feira (27), na Rua Maciel Pinheiro, no Centro da cidade, apesar das recomendações de autoridades estaduais para evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus. Uma recomendação foi expedida aos comerciantes de Campina Grande pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual.

 

Após o protesto, fotos de trabalhadores ajoelhados em frente aos estabelecimentos comerciais fechados passaram a circular em redes sociais e causaram revolta de muitos usuários. O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande divulgou uma nota à imprensa local afirmando que havia recebido denúncias de empregados afirmando que foram ameaçados de demissão se não participassem da manifestação.

 

“O Ministério Público do Trabalho vai apurar se no ato ocorrido em Campina Grande, onde pessoas estavam ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando a regra do distanciamento social e as recomendações das autoridades sanitárias, houve algum tipo de coação ou constrangimento no chamamento e na participação desses empregados que apareceram nas imagens veiculadas na imprensa. O MPT vai averiguar se houve violação a direitos sociais com repercussão trabalhista, civil e criminal”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Lucena, que está conduzindo a investigação.

 

“Se algum trabalhador que compareceu ao ato ocorrido na segunda-feira, em Campina Grande, se sentir prejudicado ou achar que teve seus direitos violados, o Ministério Público do Trabalho pede que seja feita uma denúncia no site www.prt13.mpt.mp.br, a fim de ajudar na apuração dos fatos”, concluiu Andressa Lucena.

 

Neste mês, o MPT, o MPF e o MPPB recomendaram ao prefeito de Campina Grande que não reabrisse o comércio e o gestor acatou a recomendação dos órgãos ministeriais. Um decreto estadual também em vigor determina que o comércio no Estado permaneça fechado até o dia 3 de maio. O decreto estadual ainda pode ser prorrogado.

 

 

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA A COMERCIANTES DE CAMPINA GRANDE

 

Uma recomendação (Nº 113.2020) foi expedida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPPB) para que comerciantes de Campina Grande se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal.

 

A recomendação foi encaminhada pelo MPT, na tarde dessa quarta-feira (29), para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e Sindicato do Comércio Varejista da cidade.

 

De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município de Campina Grande devem “se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral”, diz o texto da recomendação assinada por procuradores do Trabalho em Campina Grande, promotora de Justiça e procuradores da República.

 

Em relação aos estabelecimentos comerciais não essenciais, eles devem “se abster de exigir a prestação de serviços pelos seus empregados, de forma presencial, enquanto perdurar a suspensão das atividades empresariais, em estrita observância aos atos normativos em vigor, expedidos pelo Município de Campina Grande, pelo Estado da Paraíba e pelas autoridades sanitárias, tendo em vista que tal ato configura a imposição de conduta proibida por lei, conforme preconiza o artigo 483, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho”, acrescenta a recomendação.

 

“Ficam os destinatários advertidos de que a presente recomendação torna inequívoca a consciência da disciplina normativa e que o descumprimento das medidas recomendadas importará a adoção das providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais” conclui a recomendação.

 

Paraíba com 50% dos leitos ocupados

A recomendação dos três ramos do Ministério Público também alerta que “dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde mostram que houve aumento considerável do número de pessoas suspeitas, infectadas e internadas por Covid-19 na Paraíba, com elevação do percentual de ocupação de leitos hospitalares de 17% para 50% do total disponibilizado”.

 

 

NÚMERO DE DENÚNCIAS NO MPT

Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 em diversas áreas já motivaram mais de 10,3 mil denúncias ao Ministério Público do Trabalho em todo o País, das quais 517 na Paraíba, segundo dados computados até a última segunda-feira (27). Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, chegaram a 2 mil no País, sendo pelo menos 131 investigações na Paraíba.

 

 

>DENUNCIE

O MPT está à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, podem ser feitas 24 horas, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.

Na Capital, Secretaria Municipal de Saúde já testou 778 pessoas que tiveram sintomas de síndrome gripal entre março e abril

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A Secretaria Municipal de Saúde está realizando testes para detecção da Covid-19 em pessoas que tiveram sintomas de síndrome gripal, suspeitas de contágio pelo novo coronavírus, residentes em João Pessoa. A testagem teve início no domingo (27) e, até o final dessa terça-feira (28), foram realizados 778 exames. Desses, 112 testaram positivo, o que implica que, até o momento, 14% das pessoas desenvolveram a doença.

Até o final desta semana, devem ser testados três mil usuários atendidos nas Unidades de Saúde da Família (USFs) ou pela Central de Orientação sobre a Covid-19 (Telemedicina). Os testes estão sendo realizados por equipes da Vigilância Epidemiológica Municipal em usuários que apresentaram os sintomas no período de 17 de março a 17 de abril, com sintomatologia de sete dias da doença.

De acordo com a Diretora de Atenção a Saúde, Tânia Cunha, a testagem é uma estratégia de monitoramento do vírus na cidade. “O nosso objetivo é mensurar o número de indivíduos infectados no município de João Pessoa e a sua distribuição geográfica nos diversos bairros. Além disso, esses dados serão imprescindíveis para o planejamento de ações e tomada de decisões para o controle da pandemia”, explica a gestora.

Painel Covid-19 – Atualmente, João Pessoa tem 442 casos confirmados do novo coronavírus espalhados em 55 bairros. Os bairros com maior número de infectados são Manaíra, com 31 casos, Mangabeira (28 casos) e Cristo (23 casos).

Até o momento, 152 pessoas já estão recuperadas, 29 foram a óbito devido à doença e 154 estão hospitalizadas, com 49 pessoas internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, 805 casos foram descartados, mas ainda existem 3.069 casos prováveis.

Os números da doença na Capital podem ser acompanhados pelo Painel Covid-19, uma plataforma da Prefeitura de João Pessoa, através do link: https://experience.arcgis.com/experience/d76ba516389d4e83b9a778d266cac5c1/

Os dados são atualizados diariamente e podem ser acessados por qualquer pessoa gratuitamente. Pela plataforma, é possível acompanhar o número de casos de contágio e mortes ocasionadas pela doença. A plataforma fornece ainda um mapa das internações, casos graves, moderados, bairros e casos notificados por faixa etária e sexo.