O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), entregou, nesa terça-feira (9), ao diretor do Hospital Padre Zé e representante da Arquidiocese da Paraíba, padre Egídio de Carvalho Neto, 5 mil máscaras de proteção em tecido que serão distribuídas com a população em situação de rua, refugiados venezuelanos da etnia Warao e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação integra a parceria da Secretaria com a Arquidiocese da Paraíba, Ação Social Arquidiocesana (ASA) e o Hospital Padre Zé.

Segundo o diretor do Hospital e representante da Arquidiocese, Padre Egídio de Carvalho Neto, “é uma ação importante porque a máscara é uma grande ferramenta para evitar que moradores em situação de rua, os índios warao e pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, se previnam do coronavírus, e se prevenindo, evitarão a circulação desse vírus. São pessoas que por viverem em vulnerabilidade social, não têm acesso a uma máscara, e estão completamente desprotegidas pelas ruas, se tornando pessoas fáceis de serem infectadas”, observa o padre Egídio.

Ainda de acordo com ele, as máscaras começaram a ser distribuídas na manhã dessa terça-feira para os beneficiários do Projeto Emergencial Alimentando Povo de Rua, que possui quase 2 mil pessoas inscritas, e atualmente distribui, diariamente, cerca 2.500 refeições (café, almoço e jantar) no Centro e na Orla de João Pessoa.

Sessenta e cinco mil alunos da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa começaram, nesta segunda-feira (8), a ter acesso às refeições oferecidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A ampliação da oferta de alimentos para os estudantes – que já era disponibilizada nas escolas de tempo integral e creches – agora atinge 100 % da rede e foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo para dar suporte às famílias durante a crise provocada pela pandemia do Coronavírus.

As refeições são servidas no horário entre 11h e 13h, por profissionais das escolas e creches, seguindo o cardápio de alto valor nutricional que é servido diariamente na rotina de aulas dos estudantes. As famílias ou responsáveis, no entanto, precisam informar às unidades ainda pela manhã, por volta das 8h, se irão contar com a refeição, para que sejam preparadas de acordo com a demanda e evitar riscos com a saúde, com possíveis aglomerações.

“A escola faz uma dinâmica dentro de sua estrutura para checar se o aluno está matriculado, e isso ajuda a preparar as refeições de modo que não aconteçam desperdícios, por isso é muito importante os pais informem a unidade, até mesmo telefonando”, explicou o diretor de Gestão Curricular da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), Gilberto Cruz. “É uma medida muito importante, porque evita que os alunos tenham perdas nutricionais, além de ajudar as famílias durante a interrupção das aulas – muitos pais têm mais de um aluno matriculado”, concluiu.

A garantia das refeições para os primeiros alunos da Rede Municipal teve inicio ainda em março, logo no início do fortalecimento das medidas de isolamento social, ação que ganhou destaque na imprensa nacional que cobre ações para combater os riscos durante a pandemia do Coronavírus. Entre eles o jornal Folha de São Paulo, que ressaltou o papel da gestão em entregar kits de alimentos às famílias ou mesmo servir refeições todos os dias, sobretudo para as crianças de famílias de baixa renda.

A reportagem pode ser conferida, na íntegra, através do link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/alunos-recebem-refeicao-diaria-cestas-basicas-e-vouchers-como-merenda.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

As agências bancárias na Paraíba, não abrirão nesta quinta-feira (11), devido ao feriado de Corpus Christi. O mesmo acontece para os municípios que anteciparam o feriado em virtude do isolamento social para o combate à pandemia do Coronavírus.

A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia”, disse a Febraban, em nota.

Os sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio,também não terão atividades.

Com relação aos vencimentos de contas, incluindo os boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorre em feriados bancários.

Os clientes devem ficam atentos às mudanças no funcionamento da Unimed João Pessoa nesta quinta-feira (11), dia de Corpus Christi. Não haverá expediente na Operadora, no Viver Melhor, na Unidade Guarabira e no Intercâmbio. As atividades serão retomadas na sexta-feira (12). Os hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas, unidades próprias da Unimed JP, não terão mudança no funcionamento, mantendo o atendimento normalmente aos clientes. O Núcleo de Atenção à Saúde Sul (Nas-Sul), no bairro dos Bancários, também vai estar funcionando, sem alterações.

Mesmo no feriado, o cliente pode manter contato com a Unimed JP. Veja os canais disponíveis para atendimento e os serviços oferecidos:

Portal Unimed JP – Ao acessar a área do cliente no Portal Unimed JP para utilizar os serviços oferecidos, é importante ter sempre a mão a carteira do plano de saúde. Veja o que é possível fazer de forma cômoda e rápida: solicitar autorização de procedimentos (exames e cirurgias eletivas); acompanhar a autorização de exames; obter o demonstrativo para Imposto de Renda Pessoa Física, extrato de coparticipação, declaração, 2ª via de boleto e comprovante de pagamento; pagar boleto e negociar débitos; aderir ao débito automático; aderir à fatura digital; solicitar reembolso assistencial; solicitar 2ª via do cartão e atualizar dados cadastrais; consultar a rede credenciada; fazer contato com a equipe da Ouvidoria.

App Unimed JP – O aplicativo Unimed João Pessoa está disponível para os sistemas IOS e Android. Por ele, o cliente pode consultar telefone e endereço de médicos, hospitais e clínicas; emitir a 2ª via do boleto, o extrato de utilização do plano e o demonstrativo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física; alterar dados cadastrais; acompanhar a autorização de exames; utilizar a versão digital do cartão do plano de saúde (que permite a realização de consultas quando o cliente não estiver com a carteirinha em mãos); fazer contato com a equipe da Ouvidoria.

Autoriza Intercâmbio – Os clientes de outras Unimeds contam com o Autoriza Intercâmbio, um sistema on line. Ele fica disponível na área de Serviços, do Portal Unimed João Pessoa. Por ele, é possível solicitar autorização de procedimentos (exames e cirurgias eletivas); consultar o status das solicitações de autorização.

SAC – O Serviço de Atendimento ao Cliente funciona 24h, todos os dias da semana. O número é 0800 725 1200. Pelo SAC, o cliente pode solicitar esclarecimentos gerais; atualizar dados cadastrais; solicitar demonstrativo para Imposto de Renda Pessoa Física, extrato de coparticipação, declaração e 2ª via de boleto; realizar solicitações de 2ª via de contrato, 2ª via de cartão, entre outros.

Ouvidoria – Esse canal é apropriado para receber e intervir nas questões referentes aos serviços prestados pela Cooperativa, caso a solução dada pela Central de Atendimento não seja satisfatória. Para acioná-la, o beneficiário precisa formalizar a reclamação inicialmente no SAC (0800 725 1200) e no Fale Conosco, no Portal da Unimed JP. Na Ouvidoria é possível fazer sugestões, reclamações, elogios e consultas sobre ações e desempenho da Unimed JP.

Outras informações

Instagram: @unimedjoaopessoa
LinkedIn: /company/unimed-jo-o-pessoa
Facebook: /unimedjoaopessoa
Twitter: @unimed_jp
Site: www.unimedjp.com.br/cliente/

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular, nesta terça-feira (9), dispensa de licitação Secretaria de Estado da Saúde, e contrato decorrente (nº 0392/2019), no valor de R$ 17,2 milhões, para a organização social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui Gerir a Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos.

A decisão deu-se após a conclusão de que faltaram estudos técnicos de custo/benefício/eficiência capazes de demonstrar, de forma objetiva, que “a contratação analisada seria menos onerosa e mais eficiente do que a gestão hospitalar realizada diretamente pelo Estado”. Conforme questionamentos feito sem relatórios da Auditoria e Ministério Público de Contas, citados pelo relator do processo 19034/19, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A transferência de gerenciamento de hospitais estaduais à Organização Social, de acordo com esse entendimento, deve se pautar em critérios objetivos, capazes de fundamentar a escolha por esse modelo de gestão, “sob pena de afrontar ao art. 10, inciso II e art. 11, inciso I, da Lei Estadual nº 9.454/11”, destaca o relatório citado.

A Câmara, na mesma decisão, aplicou multa de R$ 5 mil ao secretário de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros. E rejeitou pedido de exclusão de responsabilidade processual feito pela superintendente da Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, Ana Maria Almeida de Araújo Nóbrega. Sua alegação, nos autos e em participação remota na sessão, foi de que não participou de procedimento licitatório, nem subscreveu contrato.   Cabem recursos das decisões.

Empréstimos do Empreender-JP – Do mesmo relator e após exame do processo 15592/19, originário de Inspeção Especial de Contas, a 2ª Câmara julgou “irregular sob o aspecto formal” a concessão, no exercício 2019, de R$ 1,3 milhão em empréstimos do Fundo Empreender-JP, vinculado à Secretaria do Trabalho, Produção e Renda do Município de João Pessoa. A irregularidade apontada, no caso, foi o uso de recursos extra orçamentários nas operações.

Houve, na sessão, defesa remota do secretário Sebastião Flávio de Araújo (multado em R$ 5 mil) feita pelo advogado Roberto Lacerda; e do prefeito Luciano Cartaxo, feita pelo procurador do município, Adelmar Azevedo Régis.

Ele alegou ilegitimidade passiva do prefeito para responder pela operacionalização do programa e por atos de ordenamento de despesas. Disse que a participação do gestor em atos de entrega dos empréstimos foi “meramente simbólica”, e frisou que a concessão dos empréstimos, agora disciplinada pela Lei 13.964, de 13/04/2020, “é realizada por atos próprios do Comitê Gestor do programa e do secretário”.

Prestações de contas– Foram julgadas regulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Patos, Taperoá e Assunção, todas relativas ao exercício 2019 e examinadas, respectivamente, nos autos dos processos 06156/20, 05634/20 e 05529/20.

Também pela regularidade foi o julgamento das contas da Secretaria do Planejamento e Gestão de Campina Grande, ano 2016, de responsabilidade do então gestor André Agra Gomes de Lira. O colegiado julgou regular com ressalvas a PCA/2017 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Luzia. E, também com ressalvas, procedimento de realização de concurso público pela Prefeitura de São José de Espinharas (processo 17798/18).

Foram julgadas improcedentes denúncias contra atos da Fundação Cultural de João Pessoa (processo 22331/19) após julgamento regular com ressalvas do pregão eletrônico 0001/2019; da Secretaria da Administração do Município de João Pessoa (processo 22520/19, relativo ao pregão eletrônico 004- 079/2019); da Prefeitura de Emas (processo 03218/20); e Prefeitura de Cabedelo (Processo 21816/19). E, ainda, do Fundo Municipal de Saúde de Sapé (Processo 10892/19).

Além de prestações de contas, inspeções de obras e licitações para contratações de bens e serviços, a sessão por videoconferência  serviu ainda ao exame de cumprimento de decisões anteriores da Corte e de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões por servidores públicos e ou dependentes.

Foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

O Governo da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (10), às 10h da manhã, o 6º sorteio da campanha Nota Cidadã, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), para conhecer os novos ganhadores da campanha mensal. Serão sorteados mais uma vez 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 60 mil em espécie e 21 sorteios.

Devido às medidas de isolamento social e de restrições para diminuir o contágio ao novo coronavírus, o sorteio será realizado sem a presença do público no auditório, mas transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (http://abre.ai/bdlC) e pelo perfil do Instagram da Lotep no perfil @lotep.pb, com locução oficial de Lucas Pereira.

Concorrem ao 6º sorteio todos os consumidores que compraram no período de 1º a 31 de maio nos estabelecimentos como supermercados, mercadinhos, padarias, postos de combustíveis, que previamente fizeram cadastro no Portal da Cidadania e inseriram o número do CPF na nota fiscal no ato da compra nos caixas das lojas comerciais da Paraíba. Os cupons desse período serão transformados em números de bilhetes para participarem do sorteio.

Balanço dos sorteios – Nos primeiros cinco sorteios (janeiro a maio), já foram premiados 105 paraibanos, sendo 100 prêmios de R$ 2 mil e outros cinco prêmios de R$ 20 mil em um total de R$ 300 mil já pagos. Além de João Pessoa, outras 14 cidades tiveram pessoas premiadas. São elas: Alhandra; Belém do Brejo do Cruz; Condado; Lagoa de Dentro; Guarabira; Santa Rita; Solânea; Sousa; Lucena; Rio Tinto; São José de Piranhas; Patos; Cabedelo e Campina Grande.

Exercício da cidadania fiscal – A Campanha Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio dos órgãos como Codata e Lotep, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal exigindo a nota e a inclusão do CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos prêmios mensais, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após o cadastro feito, o cidadão, no ato de toda compra no comércio, pede para inserir o CPF na nota e passa a acompanhar os sorteios mensais. Quanto maior o número de notas a cada mês, maior é a chance de ser premiado.