A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de uma recomendação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), publicada no Semanário Oficial do Município, está orientando a população para que evite acender fogueiras nesse mês de junho, para que não tenhamos aglomerações nesse período de pandemia da Covid-19, produzindo fumaça que pode agravar a saúde das pessoas que têm doenças respiratórias, como asmas, pneumonias e bronquites. Quem tem doenças respiratórias está mais vulnerável ao novo Coronavírus e quem contraiu a doença pode ter o quadro de saúde seriamente agravado por causa da fumaça.
 
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pneumologia, 334 milhões de pessoas, em todo o mundo, sofrem de asma. Trata-se da doença mais comum na infância e afeta 14% das crianças globalmente. E ainda 4 milhões de pessoas morrem por ano de infecções de doenças respiratórias e pneumonia. A cada minuto cerca de duas crianças com menos de cinco anos de idade morrem por pneumonia e 80% dessas mortes são de crianças com menos de dois anos de idade. Entre os idosos, 99% dos óbitos por doenças respiratórias ocorrem em países de baixa e média renda.
 
Para o secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “não faz o menor sentido acendermos fogueira nesse período em que precisamos manter o distanciamento social e respeitar as pessoas que estão em casa e nos hospitais, doentes da Covid-19 ou mesmo quem tem uma doença respiratória que é agravada por causa da fumaça. É uma questão de humanidade, de empatia com o outro. Por esta razão a Semam publicou a recomendação no Semanário Oficial e esperamos que as pessoas respeitem as orientações. Nossos fiscais estão atentos”, concluiu.

A Polícia Militar apreendeu quatro armas de fogo, mais de 50 munições de vários calibres e dois coletes à prova de balas dentro de um carro, que foi interceptado na madrugada desta quinta-feira (11), na Via Acesso Oeste, no bairro da Ilha do Bispo, em João Pessoa. No veículo, vinham três suspeitos, que ainda chegaram a descer do carro e trocar tiros com os policiais.

Todos três foram rendidos e detidos, sendo dois deles de 24 anos e um de 15. Na troca de tiros, um saiu ferido com um tiro no braço e outro com um tiro de raspão no supercílio. Eles são da cidade de Bayeux e foram interceptados pela Força Tática do 7º Batalhão após perseguição que começou na BR-230 e só terminou no Acesso Oeste, onde eles foram abordados.

A suspeita é de que eles estariam planejando promover um ataque a tiros contra integrantes de grupos rivais da Capital. Todos já têm passagens pela polícia por tráfico de drogas e roubo. Eles estavam armados com dois revólveres, duas espingardas e 54 munições de três calibres diferentes.
O caso foi levado para a Central de Flagrantes, no Geisel.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promoveu uma reunião remota com prefeitos paraibanos e a área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no final da tarde desta quarta-feira (10), para discutir a aplicação dos recursos de ações emergenciais no setor cultural, previstos na Lei Aldir Blanc. Na Paraíba, são previstos R$ 32 milhões para os 223 municípios e R$ 37 milhões para o Governo do Estado.

O Projeto de Lei 1.075/2020 foi aprovado na semana passada no Senado Federal e prevê a liberação de recursos da cultura para auxiliar trabalhadores da área e o setor cultural nesse momento de crise ocasionado pelo coronavírus.  A propositura ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República para virar lei.  As previsões indicam que os Entes deverão receber R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.

A analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, expôs os principais pontos do projeto e esclareceu dúvidas dos prefeitos sobre o assunto. O projeto prevê três formas de uso dos recursos. O primeiro é destinado para trabalhadores do setor cultural, quando é estipulado o valor de R$ 600,00 para cada pessoa, pagos em até três meses, a contar do mês de junho.

Ana Clarissa esclarece que a Lei estabelece critérios para que o trabalhador venha a demandar os recursos. “Quem já está recebendo o auxílio emergencial geral, não poderá receber o recurso específico da cultura”, alerta.

Outra forma de destinar os recursos é para o subsídio mensal na manutenção de espaços, empresas, cooperativas ou instituições comunitárias que tiveram suas atividades suspensas durante a pandemia. Nesse caso, a lei prevê que o valor deva ser de R$ 3 mil a R$ 10 mil para cada organização e também pode ser destinado para ações da sociedade civil, a exemplo de escolas de música, circo, teatro de rua, feiras culturais.

O terceiro ponto previsto para o uso dos recursos é a possibilidade de aplicação em editais, eventos, manifestações culturais ou até aquisição de bens e serviços para o setor cultural. “Essa é uma possibilidade que os municípios têm de contemplar demandas históricas e que, de algum modo, ficarão prejudicadas com a pandemia. A Lei prevê que pelo menos 20% dos recursos totais devam ser utilizados para essa finalidade”, reforçou.

A reunião contou com a participação de prefeitos, assessores técnicos dos municípios e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; do representante da Secretaria de Estado da Cultura, Pedro Santos; além de técnicos da CNM.

O representante da Prefeitura de Sapé, Jairo Cezár, elogiou as discussões do setor e fez a ressalva sobre a origem dos recursos. “É importante destacar que esse montante é oriundo da própria cultura. São recursos do Fundo Nacional de Cultura, composto em sua maioria com recursos que vêm das loterias federais, além do próprio orçamento da área que estava previsto para este ano. Não há a possibilidade de acusarem prefeitos e governadores de estarem tirando recursos de ouras áreas. Esse é um dinheiro rubricado e que vem ser liberado no momento mais crítico que o setor cultural atravessa”, reforçou.

Em sessão ordinária, por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por maioria, após voto minerva do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, decidiu manter registro de aposentadoria a um servidor, após análise de um recurso revisional, que contestava a concessão do benefício, calculada pelos valores da última remuneração. Entendeu o TCE que os proventos devem ser calculados com base nas contribuições previdenciárias, ou seja, as gratificações especiais podem refletir para o aumento do benefício.

A matéria, sob a relatoria do conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, decorre de um processo avocado da 1ª Câmara Deliberativa, e resolve divergências no entendimento dos órgãos colegiados da Corte, em relação aos cálculos dos benefícios de aposentadoria. No voto vista, o conselheiro Arnóbio Alves Viana acosta-se ao posicionamento divergente do colega conselheiro, André Carlos Torres Pontes, que alegou, além da regra geral que já estava em vigor pela emenda 41/2003 – prescrevendo a média das contribuições, o disposto na PEC 103/19, que retirou do texto legal o limite da remuneração.

Na decisão avocada (Acordão AC1-TC-00387/20), a Câmara havia analisado o posicionamento da Paraíba Previdência, e decidido pela reforma nos cálculos previdenciários, inclusive, concedendo prazo para o ajuste dos benefícios à última remuneração do servidor. O Ministério Público de Contas constatou divergências em relação à matéria, mas, em parecer, defendeu a regra geral pela média das contribuições, ficando a critério do servidor a escolha da regra mais benéfica.

Contas Anuais – Reprovadas foram as contas anuais das Prefeituras municipais de Campina Grande e de Bayeux, relativas ao exercício de 2015, bem como as de São Vicente do Seridó, referente a 2016, destacando-se, entre as principais irregularidades e que levaram à desaprovação, a falta de repasse das contribuições aos regimes previdenciários. Ainda há prazos para recursos.

Em Campina, conforme o relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, deixaram de ser recolhidos ao INSS a quantia de R$ 7,6 milhões. Dos valores devidos, o município cumpriu apenas 17,6% do valor a ser repassado à Previdência. O percentual de gastos com educação ficou na média de 22%, abaixo do limite mínimo de 25%. A Auditoria ainda registrou repasse ao Poder Legislativo acima do limite de 5%, permitido em Lei.

Bayeux – As irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas de Bayeux começam com a constatação de um déficit financeiro de R$ 34 milhões, além do excesso de gastos com pessoal- acima dos 60%, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, não recolhimento de R$ 7 milhões devidos à Previdência, pagamentos não comprovados, contratações sem concurso público e não cumprimento do percentual mínimo (25%) em educação, atingindo apenas 21,87%.

Aprovadas – As prestações de contas de 2018 das prefeituras de Santa Luzia e Mulungu, as de Baraúnas de 2016 e São Vicente do Seridó, relativas a 2015, foram aprovadas. Pela regularidade, com ressalvas, foram julgadas as contas da Secretaria de Turismo e do Desenvolvimento Econômico – SETDE e, do Fundo do Centro de Convenções de João Pessoa, referentes a 2018, bem como da Defensoria Pública, remanescente de 2012.

Recursos – A Corte decidiu pelo não provimento ao recurso interposto pela prefeita de Algodão de Jandaíra, Maricleide Izidro da Silva, face decisão contrária da Corte, emitida quando da apreciação das contas de 2018. O Pleno ainda entendeu pela instauração de um processo de tomada de contas especial, a respeito de denúncia acerca de irregularidades no Fundo de Saúde da Polícia Militar da Paraíba, negando provimento ao recurso impetrado pelo Sr. Euller de Assis Chaves, que pedia a desconstituição pela perda de objeto.

Irregularidade – O Tribunal de Contas voltou a apreciar as contas da Secretaria de Administração do município de João Pessoa, ainda na gestão do ex-secretário Gilberto Carneiro Gama, e decidiu julgar irregulares os procedimentos licitatórios, à época, julgados regulares, com base em documentos que, posteriormente, foram considerados “falsos”, conforme revelou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O processo decorre de Recurso de Revisão interposto por Rodolfo Pinheiro Lima, referente ao Acórdão APL-TC-00842/18.

Consta nos autos que os interessados ingressaram com documentos falsos, para atestar a regularidade de um processo de registro de preços, oriundo do estado do Piauí. O objeto do ato foi a contratação da empresa Desk Móveis, sem licitação, visando a aquisição de seis mil carteiras escolares, no montante de R$ 3,3 milhões. Na decisão, a Corte deu provimento ao recurso, para considerar o contrato não licitado, tendo em vista as evidências comprovadas do crime de falsificação, responsabilizando o ex-gestor, Gilberto Carneiro, pelo sobrepreço de R$ 434 mil.

 O TCE realizou sua 2265ª sessão ordinária, por meio de videoconferência. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos

Cerca de 100 quilos de maconha foram apreendidos durante a operação “Green”, deflagrada na tarde desta quarta-feira (10) pela Polícia Civil da Paraíba. O entorpecente estava escondido dentro de um imóvel na comunidade conhecida como “Bola na Rede”, no Bairro dos Novais, em João Pessoa.

A operação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa (DRE/JP). Segundo o delegado Bruno Germano, da DRE/JP,  a apreensão foi resultado de  intensas investigações. “Nossa  equipe já estava monitorando há vários dias essa movimentação de drogas nessa comunidade. Estávamos realizando diligências e investigações continuadas para descobrir o local exato onde a droga estava sendo armazenada, o que conseguimos hoje “, afirmou.

O material ilícito foi apreendido e levado para a delegacia e será submetido a perícias. Não houve prisões. A polícia acredita que a carga seria usada na distribuição de tráfico de drogas nas regiões norte e sul de João Pessoa.  “Vamos continuar com as informações para chegarmos aos  responsáveis por essa distribuição de drogas em João Pessoa. Outras fases dessa operação serão deflagradas “, afirmou o delegado.