A juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara Criminal de Cabedelo, indeferiu pedido de liminar de salvo conduto,  objetivando o acesso às praias do Município de Cabedelo, o qual foi proibido pelo Decreto Municipal nº 25/2020, que trata das medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. A alegação foi de que o ato padece de vícios de legalidade, posto que o Município teria invadido a atribuição de outro ente federativo, uma vez que as praias são bens da União, segundo o artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, cabendo a ela legislar e regular o seu uso.

A parte autora alegou, ainda, que o decreto é desproporcional ao efeito da pandemia na sociedade, haja vista a baixa taxa de óbito no Município de Cabedelo. Por fim, afirma que, diante das patologias enfrentadas pelos pacientes, o isolamento e distanciamento social trarão danos à saúde destes.

Na decisão, nos autos do processo nº 0000870-94.2020.815.0731, a juíza Graziela Queiroga afirma que a despeito das praias marítimas serem bens da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADI 6341 que a questão do isolamento social é matéria que pode ser regulada por Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. “Ora, em que pese as praias estarem incluídas no rol de bens pertencentes à União, a circulação de pessoas, em se tratando de período de restrições das liberdades individuais em face do risco gerado pela pandemia, tenho que o STF andou bem ao assegurar aos Estados e Municípios o disciplinamento de regras extraordinárias de enfrentamento à Covid”, destacou.

Já em relação ao conteúdo do decreto, o qual veda o acesso às praias municipais, a juíza observou que o mesmo se afigura como adequado e proporcional. “O normativo municipal não impõe aos munícipes nenhuma medida que afronte a sua segurança ou integridade, nem mesmo exige sacrifícios em demasia. Ao contrário, visa impor medidas para que haja uma diminuição da taxa de contágio, própria do vírus. Além disso, é importante frisar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou como pandemia a Covid-19, ou seja, uma patologia que se disseminou no mundo com elevados casos de morte em vários países, como, por exemplo, na Itália e Estados Unidos”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, começou a ofertar, nesta segunda-feira (11), o Treinamento de Intubação, Manejo de Via Aérea, Ventilação Mecânica Protetora e Interpretação de gasometria na Covid-19 para médicos que vão atuar no Hospital Solidário no enfrentamento da pandemia. Ao todo, 30 profissionais (10 por turma) serão qualificados, divididos em três turmas, com estações teórico-práticas realizadas na segunda, terça e quarta-feira, sábado e domingo.

A qualificação foi pactuada com o Conselho Regional de Medicina e todos os colaboradores médicos que estão iniciando a atuação no Hospital Solidário vão passar por ela. Cada treinamento tem duração de três horas.

“Esses cursos e treinamentos foram extremamente necessários para esses profissionais que estão na linha de frente no combate à Covid-19. O objetivo é fortalecer e aprimorar as técnicas desses médicos e, consequentemente, prestar o melhor serviço para a população. A qualificação é presencial e vai melhorar ainda mais a assistência aos pacientes críticos”, informou a coordenadora da Educação Permanente do Hospital Metropolitano, Mariana Gonsalves.

Esta semana, serão abordados os seguintes temas: Manejo de Vias Aéreas e Intubação Sequência Rápida; Ventilação Mecânica Protetora; Drogas Anestésicas e Sedação em Terapia Intensiva; Conceitos sobre Gasometria e Distúrbios Hidroeletrolíticos; Manejo de Bloqueadores Neuromusculares.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministérios Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao Município de Campina Grande para que se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

            Foi recomendado ainda que órgãos municipais como o Procon, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal intensifiquem a fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde. O município também deve intensificar as ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade de a população obedecer às medidas de isolamento social, em todos os bairros da cidade.

            Na recomendação, os ramos do Ministério Público destacam que a flexibilização da permissão do funcionamento das atividades não essenciais em Campina Grande, nesse momento, implicaria em potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde, com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede. Além disso, há uma limitação da capacidade hospitalar e a não existem dados seguros no sentido de que a rede de saúde esteja pronta para receber pacientes de covid-19.

            Além disso, a recomendação aponta a dificuldade na aquisição de EPI (equipamentos de proteção individual), havendo inclusive diversas denúncias de ausência de tais equipamentos para profissionais de saúde, sendo necessário, antes da flexibilização das medidas, a comprovação da organização efetiva da rede saúde municipal.

Também é destacado pelos ramos do MP que apenas Campina Grande e João Pessoa são os municípios referenciados na Paraíba para receberem pacientes com covid-19, com a necessidade do suporte de unidade de terapia intensiva, de acordo com o plano de contingenciamento do Estado. Além disso, com o intenso fluxo entre as cidades, com a transmissão comunitária, há o risco de sobrecarga na rede com o aumento abrupto do número de infectados.

Mais de 14 mil novos estudantes terão acesso diário a uma alimentação nutritiva e de qualidade. Eles serão integrados ao programa que garante refeições para alunos da rede municipal de ensino durante o isolamento social, período em que as aulas estão suspensas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A ampliação foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo, pelas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (11). Com isso, 153 unidades de ensino da capital paraibana passam a ofertar o almoço, cumprindo com todas as recomendações de higiene, para mais de 49 mil alunos.

“Desde o primeiro momento, avançamos com medidas de proteção social, garantindo a segurança alimentar de milhares de estudantes. Depois de atender a 100% das creches e escolas em tempo integral, estamos ampliando a oferta do serviço para as unidades que funcionam em um turno, alcançando a marca de quase 50 mil estudantes beneficiados”, explicou o prefeito Luciano Cartaxo.

Para participar, os pais precisam apenas entrar em contato com a escola onde os filhos estudam e informar que vão querer a refeição naquele dia, uma medida necessária para evitar desperdícios. Inicialmente, o programa atendeu Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) e Escolas em Tempo Integral, já que nessas unidades a refeição já fazia parte da rotina dos alunos. Com a ampliação, 20 novas instituições serão atendidas, atingindo 153 das 189 unidades da rede municipal de ensino.

Alimento nutritivo – As refeições são elaboradas por uma equipe composta por 25 nutricionistas, que se revezam nas unidades de ensino, acompanhando o recebimento, a preparação e a distribuição das refeições de forma a garantir a qualidade e o alto valor nutricional.

O trabalho respeita as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a diversificação do cardápio e dos nutrientes. A ideia é oferecer uma alimentação completa para ajudar no desenvolvimento das crianças e para fortalecer o sistema imunológico neste período de propagação do coronavírus.

Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou as ações de fiscalização nos bairros do Cristo, Rangel e Jaguaribe para averiguar cumprimento do decreto municipal, no que diz respeito ao isolamento social e ao funcionamento dos serviços essenciais. A ação resultou em 12 estabelecimentos notificados, um autuado e três fechados.

“Foram fechados dois estabelecimentos do tipo bomboniere e uma loja de celular por não se encaixarem como serviços essenciais. Também vistoriamos estabelecimentos considerados essenciais, para ver se estavam cumprindo as recomendações para funcionamento especificadas no decreto”, explicou Alisson Cavalcante, diretor de fiscalização da Semam.

De acordo com os últimos dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o bairro do Cristo possui 59 casos confirmados da Covid-19 e já registrou oito mortes. Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan), o bairro apresenta uma taxa média de isolamento social de 41,78%.

“O apelo continua sendo para que as pessoas fiquem em casa nesse momento. Continuaremos com o trabalho intensificado de fiscalização durante esse período de pandemia, garantindo o cumprimento do decreto e pensando no bem coletivo”, reiterou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Os bairros de Manaíra, Mangabeira, Valentina, Bessa, Torre, Centro e as Avenidas Epitácio Pessoa e Ruy Carneiro receberam as ações de fiscalização na semana passada. Em oito dias, foram 39 estabelecimentos fechados, 114 notificados e 31 autuados.

O trabalho é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP, Meio Ambiente (Semam) e Procuradoria-Geral do Município (Progem). As ações acontecem de maneira conjunta e cada pasta analisa aquilo que é de sua competência, fazendo valer o decreto publicado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Decreto – A publicação estabelece o funcionamento dos serviços essenciais e determina uma série de recomendações àa outros tipos de serviço, como bancos, lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial, estão disponíveis todas as normas da publicação. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf.

O trabalho de higienização e desinfecção de ambientes públicos, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), acontece durante toda esta segunda-feira (11) no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. A realização do serviço tem o propósito de diminuir as chances de propagação do coronavírus (covid-19).

Diante da pandemia, para evitar a proliferação do vírus, várias medidas foram adotadas pela Prefeitura, entre elas, a higienização e desinfecção de ambientes públicos, que acontece de segunda à sexta-feira e é um dos serviços mais solicitados pela população. “Os testemunhos das pessoas que ocupavam mercados públicos, por exemplo, onde já foram realizadas as ações, foram bastante positivos”, comentou o coordenador da Defesa Civil,
Noé Estrela.

Mais de 100 locais públicos já foram visitados pela equipe da força-tarefa e receberam tratamento de higienização. O serviço é realizado nas áreas externas e internas dos ambientes, sendo aplicado o produto hipoclorito de sódio, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“A aplicação do produto que utilizamos na ação evita que haja a propagação da covid-19. As pessoas podem carregar o vírus nas roupas e calçados, então, onde o hipoclorito de sódio é aplicado acontece o processo de neutralização, o que evita a disseminação do coronavírus”, ressaltou Noé Estrela.

A equipe da força-tarefa que realiza a ação é formada por 40 profissionais das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Saúde (SMS), do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), da Defesa Civil, da Vigilância Sanitária e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

“Imagine uma nova história para a sua vida e acredite nela”. Esta é uma das mensagens impressas em protetores faciais doados por uma empresa do segmento de distribuição de combustíveis aos hospitais que atendem vítimas da Covid-19 na Paraíba. Os equipamentos foram entregues nesta segunda-feira (11), na Secretaria de Estado da Saúde.

A doação de 2 mil face shields com mensagens de esperança chega à Paraíba no momento de maior crescimento na demanda por internações, e contribuirá para minimizar os impactos negativos para pacientes e profissionais da saúde em um período tão delicado e de distanciamento social.

Partiu da Federal Petróleo a iniciativa de oferecer à rede hospitalar da Paraíba os protetores faciais. “Em meio a tantas incertezas e medo, tivemos a ideia de colocar as mensagens motivacionais nas viseiras das máscaras, para que os pacientes e profissionais possam receber, além de mais proteção contra essa terrível doença, mensagens de força e esperança nesse momento tão difícil”, afirmou Ieda Martins, gerente comercial da empresa.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, agradeceu a doação e pontuou a importância do engajamento de toda a sociedade civil no combate a pandemia. “É muito valiosa a atitude do setor produtivo em colaborar neste momento, um exemplo a ser seguido por todos”, comentou. Geraldo ainda citou uma das frases impressas nos protetores para agradecer: “A alegria de fazer o bem é a única felicidade verdadeira”.

As máscaras foram desenvolvidas para proporcionar máxima proteção contra vírus e bactérias, evitando que os seus usuários tenham contato com gotículas de saliva e fluidos nasais de terceiros. Os materiais utilizados para a confecção dos equipamentos foram o polipropileno, para o suporte da cabeça e o acetato para a viseira, permitindo a limpeza dos utensílios com água e sabão neutro, ou álcool 70%. Ieda explica ainda que “a Federal Petróleo tomou a iniciativa de produzir as máscaras para colaborar com o momento de saúde pública que estamos vivenciando e também como uma forma de oxigenar um fornecedor nosso, a Poliprodutos, que redirecionou a sua produção para a causa”, permitindo ainda que a empresa mantenha seus funcionários e colaboradores.

A Secretaria de Estado da Saúde tem sido procurada por empresas de diferentes portes para doações. No site https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/doacoes é possível encontrar mais informações. Até este domingo, a Paraíba já registrou 2.341 casos de Coronavírus em 101 municípios. Dos 215 leitos de UTI para Coronavírus já ativos em todo o estado, 55% estão ocupados por pacientes suspeitos ou confirmados com a doença.