As inscrições para contratação de médicos, em caráter emergencial, para a prestação de serviço no combate ao coronavírus (Covid-19) vão até domingo (17). O Processo Seletivo Simplificado é uma ação do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), que atua no enfrentamento da pandemia.

Até o momento, 62 profissionais realizaram a inscrição. O edital disponibiliza mais de 240 vagas distribuídas entre os municípios de João Pessoa, Cajazeiras, Campina Grande, Pombal, Piancó, Patos e Santa Rita. O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, destaca que o Estado tem se empenhado no combate ao coronavírus, com decretos e ações como a aquisição de respiradores e a ampliação da Rede Hospitalar. Só nos últimos cinco dias foram abertos 28 novos leitos, sendo 24 deles de UTI. Mas ele alerta que para operar todas essas ações, é necessário a presença de profissionais de saúde.

“Nesse momento, vale a pena lembrar que uma medida protetiva muito importante é a possibilidade das escalas terem mais profissionais médicos, para que as pessoas não entrem em exaustão tendo que repetir múltiplas escalas de trabalho ao longo da semana”, observa.

Daniel Beltrammi explica que essa possibilidade de mais profissionais permite que as escalas de trabalho sejam mais espaçadas. Ele pontua que com menos exaustão, os profissionais podem ficar mais atentos às técnicas de proteção e o número de infectados vai reduzir. “Por favor, venham trabalhar conosco, atendam ao chamado e façam a inscrição da seleção pública”, reforça.

Os médicos selecionados serão convocados para trabalharem, inicialmente, nos Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Transporte Descentralizado da Rede de Serviços Estadual. A convocação será de acordo com a necessidade da SES e diante do caráter da urgência da pandemia, podendo ainda estes profissionais serem realocados para os demais serviços de referência de enfrentamento da crise que pertençam à rede estadual de saúde, se necessário.

O candidato interessado poderá se inscrever gratuitamente pela internet, no Portal da Cidadania, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de maio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba inicia, nesta quinta-feira (14), a Operação Nacional de Segurança Viária. A ação ocorre em todo país nos 150 trechos considerados mais críticos de acordo com levantamentos dos acidentes graves e com vítimas fatais e está inserida dentro das atividades do Maio Amarelo, que traz como tema “Perceba o risco. Proteja a Vida”. Na Paraíba, foram mapeados 6 pontos críticos. A ação irá ocorrer até a próxima segunda-feira (18).

A estratégia da PRF é fazer com o motorista perceba o risco de determinadas condutas no trânsito, principalmente nos locais considerados mais críticos, mapeados de acordo com os dados estatísticos de acidentes graves e com vítimas fatais. A ação reforça o tema adotado este ano para a campanha do Maio Amarelo.

Na Paraíba, serão reforçadas as ações de fiscalização e conscientização de motoristas nos 6 trechos de 10 km de extensão considerados mais críticos de acordo com o índice de acidentalidade grave e de vítimas fatais. Condutas como dirigir sem capacete, excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas, combinar álcool e direção e dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação estão entre as principais ações que causam acidentes graves, com pessoas gravemente feridas ou com óbitos.

Os trechos mais críticos no estado estão localizados na BR 230, entre os Kms 0 ao 20, que compreende entre Cabedelo e João Pessoa; BR 101, entre os Kms 70 e 90, no município de Santa Rita; BR 230, entre os Kms 400 e 410, em Pombal; e BR 361, entre os Kms 50 e 60, também no sertão do estado. Nesses trechos já ocorreram este ano 129 acidentes, sendo 36 com gravidade, 156 pessoas ficaram feridas e 9 vieram a óbito no local do acidente.

Desde o início do isolamento social e a consequente redução no fluxo de veículos nas rodovias federais ocorreu uma redução de 42% no número de acidentes quando comparados com o mesmo período do ano anterior. De 16 de março até 13 maio ocorreram 157 acidentes, no mesmo período do ano anterior foram registrados 269 acidentes. Porém, apesar da redução na quantidade de acidentes, o número de vítimas fatais aumentou, saindo de 15 mortes em 2019 para 17 óbitos no local do acidente este ano.

A PRF irá intensificar a presença nesses trechos, com o intuito de conscientizar os motoristas dos riscos que determinadas condutas oferecem no trânsito. Serão realizadas fiscalizações de velocidade, de motocicletas, a motoristas profissionais sobre o cumprimento da lei do descanso, de veículos que transportam produtos perigosos, entre outros. O objetivo principal é reduzir a acidentalidade, diminuindo assim o número de pessoas feriadas que necessitem de atendimento hospitalar e venham a ocupar leitos na rede de saúde durante o período da crise provocada pelo COVID-19. Além disso, uma vítima de acidente de trânsito que esteja hospitalizada amplia a chance de ser infectada pelo vírus.

Após referendo de medidas cautelares, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) manteve suspensos, por unanimidade em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (14), procedimentos licitatórios de quatro Prefeituras – Manaíra, Mataraca, Curral de Cima e Cacimba de Dentro. Destinam-se a contratos de obras e também serviço consultoria, sem relação direta com ações de combate a Covid19.

Os certames, suspensos em decisões cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, objetivam, pela ordem, a firmação de contratos de: construção de barragem, aquisição de material de construção, consultoria técnica previdenciária, e pavimentação de ruas.

O Tribunal apontou indícios de irregularidades na Dispensa de Licitação 01/2020, da Prefeitura de Manaíra (processo 07730/20). E o conselheiro relator Fernando Catão propôs, com aprovação do Colegiado, que se anexe a decisão de referendum da cautelar ao Processo de Acompanhamento da Gestão do município.

Ele frisou, em seu voto, que é necessário observar a Lei 13.979/2020, dispondo que essa modalidade cabe “somente para serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus”, quando vinculada a decreto de calamidade pública para enfrentamento Covid-19.

Ao requerer o referendum da cautelar suspendendo o Pregão Presencial nº 011/2020 (processo 08387/20) da Prefeitura de Mataraca objetivando a compra de materiais de construção, o conselheiro destacou a ausência de informações de pesquisa de preços, das quantidades estimadas para cada material, e de controle de entrega, armazenagem, e onde os itens adquiridos serão aplicados.

E, sobre a decisão singular expedida nos autos do processo 08885/20, ele considerou como “de natureza não singular, e sim serviço corriqueiro da administração municipal” o objeto da Inexigibilidade nº 003/2020, da Prefeitura de Curral de Cima. O procedimento foi lançado para contratar serviços de “Consultoria Técnica Especializada em Assessoria na Execução das Obrigações Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)” e, também, de “Consultoria Tributária Previdenciária do Regime Geral de Previdência Social”.

Relator do processo 09400/20, o conselheiro Renato Sergio explicou, ao requerer a manutenção da medida cautelar de sua autoria, que a Prefeitura de Cacimba de Dentro dispôs para execução de obras de pavimentação de ruas, via Tomada de Preços 002/2020, recursos federais de bônus do pré-sal, transferidos pela União dezembro de 2019, e que são, por lei, verbas para“investimentos ou despesas previdenciárias”.

Ele lembrou que a prefeitura não disponibilizou informações do certame em seu portal de transparência.

Até que no prazo regimental concedido a cada gestor sejam prestados esclarecimentos, com as defesas respectivas, os procedimentos devem permanecer suspensos, na fase em que se encontrarem.

Na mesma sessão, o colegiado votou pela regularidade da prestação de contas, exercício 2017, do Instituto de Previdência Municipal de Pirpirituba. Além de examinar despesas em processos decorrentes de inspeções de obras, recursos de reconsideração e dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão nº 2825 contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está recebendo reclamações nesta semana em relação ao atraso na entrega de produtos comprados por meio da internet, no último mês. O Procon-JP alerta ao consumidor que, independente deste período atípico na relação de consumo provocado pela pandemia do novo coronavírus, a loja tem que respeitar os prazos de entrega, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Considerando o artigo 35 do CDC, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar ao cumprimento das ofertas, apresentação ou publicidade. “E aí está incluso o prazo de entrega que estava exposto ou proposto pela loja. O consumidor pode cobrar a execução do prazo previsto no momento da compra”, informou a secretária do Procon-JP, Maristela Viana, acrescentando que o cliente pode exigir o cumprimento dos termos da oferta, de apresentação ou de publicidade.

A secretária acrescenta que, por ser um momento fora da normalidade, o consumidor que está com esse problema deve primeiro entrar em contato com a loja e tentar resolver o problema direto na fonte. “O Dia das Mães aumentou consideravelmente o nível de consumo em sites de compras e, a exemplo de outros anos, também aumentou o número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”.

Dia das Mães – Ela complementa que “sempre há o aumento de reclamações no Procon-JP em períodos como o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, dos Pais, das Crianças e após as festas de final de ano, e este ano não é diferente. Se o contato com a empresa não for satisfatório, o consumidor deve acionar o Procon-JP através do instagram @procon-jp e pelos telefones 0800 083 2015 ou 3218-5720 para tomar as medidas cabíveis”.

Arrependimento – Maristena Viana salienta que, em casos de atraso acima do normal, o cliente pode desistir das compras em até sete dias a contar da data do recebimento. “Em compras pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento que está previsto no CDC e a empresa também tem a obrigação de devolver o valor pago corrigido monetariamente ou trocar por outro produto com direito a reembolso, inclusive do frete e de outros valores”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

Atendendo pedido da Indústria e Comércio Maragogi Ltda., o juiz auxiliar da 2.ª Circunscrição, Falkandre de Sousa Queiroz, respondendo pela 7ª Vara Cível de Campina Grande, deferiu medida liminar para determinar que a Energisa se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica da empresa durante o período de vigência dos decretos que orientam quanto ao isolamento social, sob pena de multa de R$ 500,00, limitando-se até o valor de R$10.000,00. A decisão foi proferida nos autos da Ação nº 0807852-50.2020.8.15.0001.

A parte autora afirma que não pretende deixar de pagar as contas de energia elétrica que estão para vencer, mas, apenas e tão somente, que lhe seja reconhecido o direito à postergação do pagamento pelo prazo de três meses, ou seja, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado nos âmbitos federal e estadual.

“A parte postulante se desincumbiu, na forma exigida pela norma adjetiva, do ônus de provar, ab initio, o perigo de dano ao seu direito de não ter incluído seu nome em órgãos restritivos, enquanto perdura a discussão sobre a validade/existência da própria dívida. Observa-se, assim, presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida”, afirmou o juiz Falkandre de Sousa.

De acordo com o magistrado, é do conhecimento de todos a existência de uma pandemia que levou o Poder Público a decretar estado de emergência na saúde nacional. “As autoridades sanitárias vêm preconizando a redução do contato social, instruindo as pessoas a permanecerem em suas residências de modo a retardar a propagação do vírus entre a população e, assim, evitar uma pressão muito intensa e concentrada sobre o sistema de saúde local. O que se tem, portanto, é que a circulação indiscriminada de pessoas é circunstância capaz de causar dano à coletividade, o que justifica a adoção de práticas tendentes a estimular a permanência das pessoas em suas casas e o auxílio, no que for possível, a economia das empresas”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Começa nesta sexta-feira (15) a entrega das primeiras 500 cestas básicas arrecadadas pela Campanha IFPB Solidário. Serão beneficiadas famílias e pessoas vinculadas a organizações sociais de três regiões do Estado: Litoral, Borborema e Sertão.

Na região litorânea, as cestas básicas serão doadas por meio das entidades: Astrapa (30 cestas), Terra Livre (50 cestas) e Coletivo Pachamama (50 cestas), em João Pessoa e da Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Renascer III (35 cestas) e da Paróquia São Judas Tadeu, em Cabedelo (35 cestas).

No compartimento da Borborema, as cestas serão entregues para creches na comunidade do Pedregal, em Campina Grande (60 cestas). Mulheres Guerreiras do Mutirão, em Guarabira (50 cestas) e Sindicato Municipal dos Professores, em Esperança (40 cestas).

Nas demais regiões, incluindo o Sertão, as cestas serão distribuídas para a Associação Vidal de Negreiros, em Sousa (40 cestas). CRAS, em Catolé do Rocha (40 cestas). Pastoral da Criança, em Princesa Isabel (40 cestas) e Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Patos (30 cestas).

De acordo com o Coordenador da Campanha IFPB Solidário, Professor Manoel Macedo, a ação deve beneficiar mais de 1.000 famílias. Uma das entidades da região litorânea mediadora na entrega das cestas básicas aos beneficiados da Campanha IFPB Solidário é a Astrapa e deve alcançar travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade. Para a vice-presidente da entidade, Beatriz Duarte, a ação do IFPB leva dignidade a uma população que, muitas vezes, é excluída da sociedade e tem seus direitos negados.

“Ficamos, extremamente, agradecidas com a iniciativa do IFPB e das entidades parceiras SINTEF-PB, ASSIF-PB, SICOOB, FUNETEC, DCE e ASSEGT, por abraçarem nossa causa, doando essas cestas básicas. São atos dessa envergadura que nos fazem acreditar que nós seres humanos ainda temos salvação. Então, a palavra que define todo esse empenho é gratidão. Agradecimento por nos enxergar e nos tratar com respeito e dignidade que é um direito de todo e qualquer cidadão”, declarou Beatriz.

Na região da Borborema, um dos beneficiados é o Projeto Solidariedade e Educação, que irá destinar as cestas básicas para a creche Cotinha Carvalho no bairro do Pedegral. “Minha felicidade é sem medida com essa contribuição, não temos palavras para agradecer o reconhecimento dessa ação social do IFPB Solidário. Essa ação é muito importante, não vai resolver de forma definitiva, mas é um paliativo para o momento”, afirmou Elineide Cordeiro que confeccionou máscaras de tecido para doar junto com as cestas básicas, além do álcool em gel doado pelo IFPB.

Para Sidney Cigano da Associação Vidal de Negreiros, no município de Sousa, no Sertão paraibano, essa ação é de grande relevância. “Deixa-nos com a certeza de que nossos irmãos ciganos terão saciada a sua fome em um momento tão difícil”, disse.

A campanha IFPB Solidário teve início no começo de maio e tem por objetivo arrecadar fundos para a compra de alimentos e itens de higiene que são doados para família e pessoas mais vulneráveis à pandemia da Covid-19. Todas as colaborações bem como aquisições das cestas básicas com a devida prestação de contas podem ser conferidas aqui no portal  da Campanha.