A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB) apreendeu na noite dessa quinta-feira (14) em João Pessoa, uma carreta carregada com 612 mil carteiras de cigarros contrabandeados. O motorista tentou fugir a pé ao ser abordado mas foi detido pelos policiais.

Os policiais abordaram o caminhão na BR 101, km 93, em João Pessoa. Quando foi solicitado ao motorista para descer e apresentar os documentos do veículo e da carga, o mesmo tentou fugir correndo mas foi detido. Ao abrir o compartimento de carga foram localizadas 612 mil maços de cigarros, avaliados em R$3.060.000,00.
O cigarro apreendido é produzido na Venezuela. O contrabando de cigarro faz parte do crime organizado e geralmente está associado a outros crimes. O consumidor que compra o cigarro de origem desconhecida coloca sua saúde ainda mais em risco, já que se desconhece quais matérias-primas são utilizadas e suas quantidades.
O condutor do caminhão, um homem de 29 anos, foi detido e encaminhado juntamente com a carga para a Polícia Federal e deverá responder pelo crime de contrabando. Ele não quis informar a origem e nem o destino da mercadoria.

O novo Hospital Prontovida, preparado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para atender exclusivamente pacientes com Covid-19, já está pronto e pode começar a receber os primeiros pacientes a partir desta sexta-feira (15). O prefeito Luciano Cartaxo entregou a unidade de forma simbólica no início da manhã. O espaço terá capacidade de oferecer 114 leitos. Com 30 novas vagas já à disposição, sendo 10 de UTI, a Capital paraibana chega a 212 alas para o atendimento a casos do Coronavírus de média e alta complexidade.

O novo Prontovida tem três áreas para a implantação de UTIs, farmácia, central de abastecimento, laboratório, radiologia, copa, refeitório, sala de repouso e almoxarifado. O hospital também irá realizar exames, a exemplo de Raio-X e laboratoriais. A unidade conta com respiradores, ventiladores, monitores, além de aparelhos para a reanimação de pacientes, necessários para o atendimento de Covid-19. Os pacientes serão encaminhados a partir das Centrais de Regulação.

Neste primeiro momento, 178 profissionais, incluindo médicos clínicos, infectologistas, cardiologistas, intensivistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e fisioterapeutas, já estarão atuando. Com a abertura de todos os leitos, o Prontovida terá aproximadamente 500 pessoas trabalhando diariamente. Estes profissionais foram contratados de forma emergencial pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por processo seletivo.

Localizada no bairro de Tambiá, a unidade funciona no prédio já ocupado por um hospital no passado. O espaço precisou ser completamente reestruturado com novas redes elétrica e hidráulica, instalação de dutos para gases hospitalares, reparo e reinstalação da climatização, além de pintura e retalhamento. As obras foram coordenadas pela secretária de Infraestrutura (Seinfra), Sachenka da Hora. O Prontovida foi completamente equipado e terá novos leitos sendo abertos gradualmente, chegando à capacidade máxima de 114 leitos, sendo 32 de UTI. As obras contaram com o apoio da Energisa e do Mundo das Tintas, que doou parte das tintas utilizadas na pintura do prédio.

Rede – Além do novo Prontovida, o atendimento a casos do novo Coronavírus na Rede Municipal de Saúde de João Pessoa está sendo realizado no Hospital Santa Isabel, Hospital Infantil do Valentina, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Valentina e Cruz das Armas, Hospital São Luiz, e também no Hospital Universitário Lauro Wanderley, que foi credenciado a partir de uma parceria com a Prefeitura de João Pessoa para oferecer leitos de UTI e de Enfermaria.

Decretos – Com quase 1.500 casos confirmados, mais de 90% dos bairros da cidade com ao menos um caso registrado da doença e baixo índice de isolamento social, o prefeito de João Pessoa informou, durante a entrega, que os decretos com as medidas restritivas já adotadas serão prorrogados por 15 dias. “O número de pacientes que dependem de internação também segue crescendo de forma acelerada, apesar de todos os esforços para ampliação da rede de saúde. A taxa de ocupação de leitos chegou ontem a 90%. Estamos abrindo o novo Prontovida e já vamos autorizar o recebimento dos primeiros pacientes. Antecipamos porque nesta luta não há um minuto a perder. É como se fosse um hospital de guerra, de guerra pela vida”, explicou o gestor.

A Polícia Militar deteve três suspeitos, na madrugada desta sexta-feira (15), que vinham praticando arrombamentos em lojas da Capital. O trio foi interceptado no bairro de Mangabeira, quando tentava atacar uma loja de joias, usando um carro em marcha à ré contra a porta do estabelecimento.

O crime foi frustrado por uma equipe do 5º Batalhão, que fazia rondas na avenida Josefa Taveira e flagrou os suspeitos no veículo, na frente da loja. Eles tinham acabado de danificar a porta usando o carro. Os suspeitos – um de 22 anos e dois de 17 anos, cada – foram imediatamente rendidos e estavam com um revólver no veículo.

Eles estariam envolvidos também em outros arrombamentos a estabelecimentos comerciais praticados nas últimas semanas, inclusive a uma perfumaria, quando também teriam usado um carro em marcha à ré no crime.

O veículo usado pelo trio tinha sido furtado em Mangabeira, no fim da noite dessa quinta (14). Os suspeitos foram levados com o veículo e a arma para a Central de Flagrantes, no Geisel. O adulto já tinha três passagens pela polícia por roubo.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) chegou ao número de 50 estabelecimentos fechados, além de 145 notificações e 34 autuações. Este é o balanço dos 12 dias de força-tarefa envolvendo diversas secretarias municipais na fiscalização do cumprimento dos decretos que determinam medidas de isolamento social. Nesta quinta-feira (14), as equipes estiveram nos bairros da Penha e Portal do Sol e fecharam mais um estabelecimento e notificaram 11 para se adequarem às medidas de prevenção ao novo coronavírus.

A força-tarefa iniciou no domingo (3), logo após o novo decreto publicado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. A ação já passou por diversos bairros, como Manaíra, Mangabeira, Torre, Geisel, Cruz das Armas, Tambaú, Bessa, Jardim Veneza, Bairro das Indústrias, Vieira Diniz, Alto do Mateus e Centro. O trabalho é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Vigilância Sanitária, Procon-JP e Procuradoria-Geral do Município (Progem).

“Nossas equipes estão nas ruas todos os dias para fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo as medidas de isolamento social, como higienização dos locais de exposição dos produtos, controle do fluxo de clientes, uso de máscaras por clientes e funcionários, dentre outras medidas”, afirmou a secretária do Procon-JP, Maristela Viana.

Na ação desta quinta-feira, as equipes estiveram em 10 peixarias, além de supermercados e padarias. “A maioria dos estabelecimentos estava cumprindo bem as normas do decreto, no entanto, precisamos notificar para que o controle de fluxo seja feito de forma correta. Importante ressaltar que essa operação vai continuar e que precisamos da conscientização dos comerciantes e da população”, ressaltou Maristela Viana.

Praças e feiras livres – Já as praças e feiras livres, que também estão inseridos no decreto assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, que determina o fechamento temporário e acesso aos espaços públicos, continuam sendo fiscalizados de forma permanente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Guarda Municipal.

Nesta quinta-feira (14), aconteceram fiscalizações em mais de 15 locais. Dentre eles, o Mercado Central e os mercados de Mangabeira e Oitizeiro, além da feira do Grotão. “As feiras livres também estão proibidas desde o último decreto. Então, estamos no entorno dos mercados com ações educativas e também apreendendo bancas e mercadorias para as pessoas que insistem em descumprir a lei”, disse Edísio Peixoto, chefe de gabinete da Sedurb.

De acordo com o cronograma de rota da Sedurb, foram visitadas nesta quinta-feira (14) a Praça Soares Madruga, no Valentina; Praça do Geisel, entorno do ginásio O Ronaldão; Praça Lauro Wanderley, Funcionários I; Mangueira, no Alto do Mateus; Praça da Família, em Mangabeira; Praça da Juventude, no Bairro das Indústrias; Praça do Caju, no Bessa; Praça do José Américo; Parque Parahyba I e II e Vila Olímpica.

Decreto – A publicação estabelece o funcionamento dos serviços essenciais e determina uma série de recomendações a outros tipos de serviço, como bancos, lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial estão disponíveis todas as normas do decreto municipal. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Governo do Estado da Paraíba firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir a contratação urgente de médicos para atuação no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O acordo foi firmado em audiência realizada por videoconferência na última segunda-feira (11) entre o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade de Medeiros.

De acordo com o documento assinado, o Governo do Estado se compromete em não fazer contratação de pessoa individual como pessoa jurídica para não desvirtuar relações de trabalho entre a administração direta e profissionais autônomos. O TAC tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado a critério do MPT ou do Governo do Estado.

“O MPT vem acompanhando, há mais de década, a ‘via crucis’ da saúde pública do Estado, tendo advertido o poder público diversas vezes de que o mais recomendado seria fazer concurso. Agora, com milhares vidas ceifadas e outras tantas ameaçadas, não há tempo para fazer concurso. É preciso proteger a vida humana diante desse caos”, afirmou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.

“Em situação de emergência, colossal excepcionalidade e iminência de lesão irreparável à saúde humana, sobrepõe-se o direito à vida. Por isso, o MPT concedeu ao Estado da Paraíba a alternativa de contratar cooperativas médicas para suprir lacunas de mão de obra médica no serviço público por 120 dias exclusivamente contados a partir do dia 11 de maio de 2020”, acrescentou Varandas.

A fiscalização do termo de ajuste será feita diretamente pelo MPT ou por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). Caso haja descumprimento, a multa a ser paga pelo Governo do Estado é de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

De acordo com o procurador-geral do Estado, os novos editais para contratação de médicos por excepcional interesse público serão de acordo com as sugestões do MPT, do Sindicato dos Médicos (Simed) e da Associação Médica, indicadas na audiência ocorrida no último dia 07 de maio.

Entenda o caso

Antes da pandemia do novo coronavírus, o MPT na Paraíba já tinha procedimento investigatório aberto, porque o Estado da Paraíba havia proposto aos médicos a contratação por meio de pessoa jurídica. Em audiência com o procurador do Trabalho, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, acolheu a determinação do MPT e não houve contratação ilegal. Todavia, na semana passada, descumprindo o acordado em audiência extrajudicial, foi aberto pelo Estado edital para contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas.

Para o procurador Eduardo Varandas, “a contratação de médicos, como se fossem pessoas jurídicas, é ‘ato fraudulento’, acarretando sonegação previdenciária e precarizando a mão de obra médica”.

Recentemente, dois editais do Estado para contratação de médicos não tiveram a adesão esperada. Diante da situação e, entendendo que a preservação da vida é prioridade, o MPT concedeu ao Estado, excepcionalmente, a alternativa de cooperativas médicas para suprir as lacunas dessa mão de obra no serviço público por 120 dias.

>DENUNCIE

O MPT está à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, podem ser feitas 24 horas, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.