O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, nesta terça-feira (2), o recebimento de 30 novos respiradores para fortalecer a rede de atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Os aparelhos chegam após uma solicitação do Poder Executivo Municipal ao Ministério da Saúde, com interlocução da Advocacia-Geral da União (AGU). Com os novos aparelhos, a Capital paraibana, que já conta com 248 leitos exclusivos para Covid-19, poderá ampliar a abertura de mais alas para atendimento às vítimas da pandemia.

“João Pessoa acaba de receber 30 novos respiradores, uma importante conquista para o fortalecimento da nossa rede de saúde, que já tem quase 250 novos leitos. O combate à Covid-19 exige ação conjunta e permanente. De prevenção e cuidados. Estes novos equipamentos são resultado de uma solicitação da Prefeitura, atendida pelo Ministério da Saúde, com interlocução da AGU. Vamos continuar trabalhando dia e noite para vencermos essa guerra pela vida. A nossa luta tem que ser a mesma”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Os novos aparelhos devem ser enviados para o Hospital Prontovida, unidade hospitalar que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) inaugurou em maio exclusivamente para atendimentos de Covid-19, e também para o Hospital Santa Isabel, que tem atendimento no foco de pacientes adultos do novo coronavírus. Além destas duas unidades, a Capital também disponibiliza leitos para pacientes da pandemia nas UPAs, Hospital Infantil do Valentina, além do São Luiz e do Hospital Universitário Lauro Wanderley, estes dois últimos como unidades credenciadas.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), abriu Edital de Credenciamento para cadastro estadual de profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. A chamada é em caráter emergencial e visa atender as ações de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). As inscrições podem ser feitas até o dia 7 deste mês.

De acordo com o edital, podem se inscrever os profissionais de nível superior e técnico da área da saúde e profissionais de nível médio e fundamental da área técnica/administrativa. Os candidatos cadastrados serão convocados para trabalhar nos Hospitais da Rede Estadual de Saúde, nos seguintes cargos: Assistente Social; Bioquímico; Biomédico; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico; Médico Emergencista; Médico Intensivista Adulto; Médico Obstetra; Médico Pediatra; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico de Informática; Técnico em Radiologia; Auxiliar de Farmácia; Digitador; Maqueiro; Operador de Lavanderia; Recepcionista; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Serviços Gerais; Copeiro; Cozinheiro; Despenseiro e Segurança Institucional – Apoio.

Os profissionais contratados deverão desempenhar atividades nos hospitais da Rede Estadual de Saúde, em carga horária de 24 a 40 horas semanais, com salários que alternam de R$ 1.045,00 a R$ 1.500,00. O valor por plantão de 12 horas varia entre R$ 100,00 e R$ 1.800,00.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso disponibilizado no Portal da Cidadania. O resultado final será divulgado no dia 18 de junho. O Processo Seletivo Simplificado apresentará mais duas etapas de inscrição que serão abertas nos dias 8 e 17 de junho. Os questionamentos relativos ao Edital de Credenciamento deverão ser feitos unicamente por meio do telefone 3214-1991, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h30.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu nesta terça-feira (2) manter suspensa, por referendo de medida cautelar, a concorrência 05/2020, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços públicos de água e esgoto do município.

A Decisão Singular DS2-TC 00060/20, de 28/05 e publicada na edição de 1/06 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, fora expedida nos autos do processo 10201/20 pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. Relatório da Auditoria, no qual baseou sua decisão, apontou no edital do certame irregularidades e exigências “não previstas em lei e normas regulamentares”.

Ao justificar, na sessão por videoconferência, o pedido extra  pauta de referendo da cautelar, o relator destacou, entre outras falhas, “a falta de clareza e objetividade do edital (e anexos)”; e o “risco de insegurança jurídica decorrente da aplicabilidade da lei complementar estadual e de demandas judiciais acerca da municipalização do sistema”.

O procedimento, alvo de ação judicial, envolve recursos totais, estimados, de R$ 6.387.906.176,19. Está sendo apreciado pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

Segundo o relator, há também possibilidade de “redução da competitividade” do certame, caso a sessão pública (prevista antes da liminar para esta terça-feira, dia 2/06) ocorra numa data em que ainda vigore o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. E, ainda, conforme frisou, o “risco de insegurança pela ausência de definição de agência reguladora”, além das possíveis consequências para a “sustentabilidade dos demais sistemas de abastecimento do Estado”.

A decisão pelo referendo também concede prazo de 15 dias ao prefeito Romero Rodrigues Veiga, ao titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (pasta responsável pelo certame) e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Felipe Silva Diniz, para apresentação de defesa acerca dos fatos apontados pela Auditoria.

Concorrência do lixo na Capital – O colegiado negou pedidos de medidas cautelares, e julgou improcedente denúncia formula pela empresa Litucera, – e parcialmente procedente denúncia da empresa Ducar – contra itens do edital de Concorrência 001/2019, da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana para coleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos de João Pessoa.

A decisão inclui determinação à Diretoria de Auditoria e Fiscalização, do Tribunal, para acompanhar a execução dos futuros contratos decorrentes da licitação examinada nos autos do processo 03160/20, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A EMLUR informou, por meio de advogado em defesa remota na sessão, que incorporou ao edital do certame recomendações da Corte feitas no decorrer da apreciação do procedimento.

Na mesma sessão, foram julgados regulares procedimentos licitatórios da Prefeitura de Cajazeiras (processos 10128/19 e 09589/20) e da Secretaria de Estado da Administração (06606/18). E, regulares com ressalvas, certames da Prefeitura de São Bento (02948/19) e de Caaporã (05752/19).

Contratações e acumulações – Contratações por excepcional interesse público “em excesso e sem documentos e justificativa capazes de comprovar sua real necessidade”, levaram o colegiado a julgar procedente denúncia contra a Prefeitura de Santa Rita, analisada no processo 16099/19. A decisão inclui multa de R$ 2 mil ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, e envio dos autos ao Processo de Acompanhamento da Gestão, do município.

O colegiado decidiu conceder novo prazo de 90 dias para Prefeitura de Campina Grande solucionar centenas de casos remanescentes de acumulação indevida de cargos públicos. E enviar à Corte da documentação reclamada pela Auditoria, nos autos do processo 17592/13.

À prefeitura de Ouro Velho foi concedido prazo de 30 dias para envio de documentos relativos admissão de pessoal médico aprovado em Concurso Público realizado pelo Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2016 (processo 11906/16).

Prestações de contas – A 2ª Câmara julgou regulares com ressalvas as prestações de contas, ano 2017, dos institutos municipais de Previdência de Jacaraú (06025/18) e Frei Martinho (06085/18). E votou pela regularidade da PCA/2017 do Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité (06081/18).

A sessão serviu, ainda, à apreciação, entre outros, de representações, de recursos de reconsideração, e de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão de número 2990 da 2ª Câmara contou com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho. 

Após a grande procura pelas vacinas nos serviços da rede municipal e o sucesso de adesão pela população, principalmente no público idoso, o Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe para até 30 de junho. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa orienta que aquelas pessoas que fazem parte dos grupos prioritários e ainda não se vacinaram, procurem um dos pontos de imunização para tomar a vacina.

No último balanço, em 28 de maio, 217,9 mil pessoas tinham recebido a vacina na Capital, o que representa 85,86% da população (246 mil) que compõe o público-alvo. As doses da vacina estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USF), das 7h às 11h e das 12h às 16h, Policlínicas Municipais, das 7h às 17h, e Centro Municipal de Imunização (CMI), das 8h às 15h50.

O enfermeiro e chefe de Imunização da SMS, Fernando Virgolino, destaca que este ano a Prefeitura de João Pessoa bateu recorde de vacinação. “Fizemos diversas estratégias para levar a campanha até a população, disponibilizando a vacina em ginásios de escolas municipais, em três pontos de ‘drive thru’ distribuídos em áreas diferentes da cidade, além da vacinação em casa para as pessoas com dificuldades de locomoção”, ressaltou.

Nesta terceira e última etapa da Campanha, devem ser vacinadas crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, professores de escolas públicas e privadas, além de adultos de 55 até 59 anos. Para ser imunizado, o usuário deve comprovar que está inserido no grupo prioritário no momento da imunização.

Grupos – Nas etapas anteriores já foram imunizados idosos, trabalhadores da saúde, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas, pessoas com doenças crônicas, funcionários do sistema prisional, pessoas privadas de liberdade e jovens de 12 anos a 21 anos sob medida socioeducativa. Aqueles que pertencem a algum desses grupos ainda podem ser vacinados.

“Quem faz parte dos grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde, deve procurar os serviços e tomar a vacina, que é considerada segura e capaz de reduzir os casos graves, as internações e os óbitos decorrentes da infecção”, completou Fernando Virgolino.

A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a COVID-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata das feiras livres no município de Guarabira. A recomendação foi expedida na última sexta-feira (29/05), ao prefeito municipal e deve durar, pelo menos, durante os 14 dias de intensificação das medidas de isolamento na Região Metropolitana (de 1° a 14 de junho). A medida visa diminuir o contágio do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde locais e de João Pessoa, uma vez que os casos graves de covid-19 em Guarabira são encaminhados para hospitais da capital. De acordo com a Promotoria de Justiça, o município, que é polo regional, já registrou cinco mortes por covid-19 e 466 casos confirmados da doença.

A recomendação ministerial diz que devem ser suspensas a feira livre do Centro da cidade e a “Feira do Acari”, que acontece aos domingos no bairro Nordeste, por se tratar de lugares com grande aglomeração de pessoas, inclusive vindas de cidades circunvizinhas.

Segundo a 3a promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva, 19 procedimentos já foram instaurados na promotoria sobre a pandemia, com a recomendação ao gestor municipal da adoção de medidas preventivas, como o fechamento do comércio não essencial e, mais recentemente, a suspensão das feiras livres.

A representante do MPPB explicou que a medida é importante diante da pandemia e do crescente número de infectados com a covid-19, que vem sendo registrado no Estado da Paraíba, sobretudo na Região Metropolitana de João Pessoa, e também no município de Guarabira.

Segundo a Promotoria de Justiça, cinco UBSs (unidades básicas de saúde), localizadas nos bairros Santa Terezinha, Bairro Novo, Primavera, Nordeste e Cordeiro, estão atendendo os casos leves de covid-19, na cidade. Alguns casos são atendidos na UPA local e os mais graves, encaminhados aos serviços hospitalares de João Pessoa, que já estão com 80% de sua capacidade em UTI ocupada.

De acordo com a promotora, a suspensão das feiras livres visa conter a propagação do novo coronavírus em localidades que vêm registrando os maiores números de casos confirmados de covid-19. É o caso do Bairro Novo (que fica próximo à feira central) e do bairro Nordeste, que é muito populoso. “Sei que não é fácil para os comerciantes a suspensão da feira livre e o fechamento do comércio não essencial, mas temos que dar as mãos e ter a participação de todos para preservar a nossa saúde e a saúde de nossos parentes e amigos. É preciso que cada um faça a sua parte e faça o isolamento”, argumentou.

A recomendação ministerial foi expedida também em razão da inexistência de leitos de terapia intensiva para o atendimento satisfatório dos pacientes, em todo o Estado. Ela diz que o poder executivo local, “nos termos do Decreto Estadual 40.217/2020, pode/deve expedir decreto, suspendendo e/ou limitando a feira livre em seu município, como medida de combate e prevenção ao novo coronavírus”.

Medicamentos

A promotora informou que também foi recomendado aos profissionais médicos que façam a prescrição de medicamentos, conforme protocolo, para pacientes em fase inicial da covid-19. Esses medicamentos deverão ser fornecidos pelo Município, de forma gratuita.

Reclamações podem ser enviadas à promotoria pelo e-mail [email protected], e pelo telefone/WhatsApp 99162-5051.

Por determinação da Justiça, está suspensa a medida que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Sousa, a partir de 02/06, independentemente de exercerem atividades essenciais. A decisão é do juiz Natan Figueredo Oliveira e atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa e Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801425-91.2020.8.15.0371, em tramitação na 5ª Vara Mista da cidade.

Na decisão, o juiz determina que o prefeito de Sousa comunique imediatamente à população a respeito da suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.288/2020, devendo proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes para cumprimento imediato da ordem judicial.

Ao propor a ação, o Sindicato argumentou que a flexibilização das medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19 coloca em risco a saúde dos sindicalizados, especialmente no momento de aumento do número de casos de pessoas infectadas. Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do ato questionado e impedir a abertura dos estabelecimentos comerciais de caráter não essencial no Município de Sousa.

O ato editado pelo Município assim dispõe: “Fica permitido a partir do dia 02 de junho do corrente ano, no período compreendido das 7 horas às 12 horas, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não elencados no artigo anterior, seguindo obrigatoriamente o protocolo de segurança expedido pelo Procon, devendo o mesmo ser publicado na Gazeta Municipal, bem como disponibilizado nas plataformas eletrônicas e mídias sociais de forma ampla”.

Para o juiz Natan Figueredo, afrouxar as medidas de isolamento social e possibilitar a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais, contraria a norma estadual editada em sentido contrário. “O combate ao coronavírus ultrapassa os limites da circunscrição do Município de Sousa, albergando esferas de governo mais amplas, porquanto foi decretado estado de calamidade pública no Estado e no país”, ressaltou.

O magistrado determinou que o descumprimento da sua decisão ensejará aplicação de multa ao prefeito da cidade de Sousa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pessoal civil, penal e por improbidade administrativa do gestor.

Da decisão cabe recurso.