A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai precisar interromper o abastecimento de água nesta terça-feira (2), das 8h às 22h, nos bairros Distrito Industrial, Jardim Veneza e Bairro das Indústrias (incluindo Vieira Diniz, Cidade Verde e loteamento Jardins), na capital.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da companhia realizem serviços de manutenção corretiva na Estação Elevatória de Água Tratada do reservatório R-12, que atende essas áreas e fica localizado no Distrito Industrial.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, continua durante toda essa semana realizando ações preventivas em toda a cidade. O objetivo do trabalho é evitar os impactos causados pelas chuvas em períodos de maior intensidade.

Com aproximadamente 60 profissionais, a equipe da Defesa Civil está realizando limpeza do canal no bairro do Alto do Mateus, desobstruindo o rio Jaguaribe, no Bairro São José, e realizando a limpeza do rio Cuiá.

Todas essas ações são capitaneadas pela Defesa Civil Municipal e contam com a parceria das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes), e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), com o desenvolvimento de trabalhos integrados, diariamente, em vários pontos da cidade para coibir os efeitos das chuvas e evitar transtornos para a população.

Serviços – As ações executadas pelas Secretarias da PMJP podem ser solicitadas pela população através dos seguintes contatos:

Disk Defesa Civil: 0800-285-9020
Seinfra: 0800-031-1530 ou [email protected]
Sedurb: 3218-9151 ou [email protected]
Emlur: 0800-083-2425, 3214-7628 ou 3214-7644 e 3255 8444 (Alô Limpeza)

As compras realizadas nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba entre 1º e 30 de junho, com o número do CPF inserido na nota fiscal, vão concorrer ao 7º sorteio da campanha Nota Cidadã. Estas compras vão concorrer aos prêmios do próximo mês, cujo sorteio acontecerá no dia 10 de julho.

Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil. A campanha ‘Nota Cidadã’ é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

SERVIÇOS ESSENCIAIS ABERTOS – Devido às medidas de restrição para evitar o contágio da pandemia do coronavírus, os serviços essenciais permanecem abertos em todos os municípios da Paraíba, como por exemplo, supermercados, mercadinhos, farmácias, padarias e postos de combustíveis. Esses segmentos podem emitir nota com CPF e os cidadãos participarem da campanha, desde que tenham feito o cadastro único no portal www.digital.pb.gov.br

DATA DO 6º SORTEIO – O 6º Sorteio da campanha Nota Cidadã será no dia 10 de junho, no auditório da Lotep, em João Pessoa, que é referente às compras no mês de maio. A transmissão será feita no auditório da Lotep via live no canal do YouTube da Sefaz-PB e também pelo Instagram da Lotep no endereço @lotep.pb.

Serão mais 21 prêmios, no valor total de R$ 60 mil em dinheiro. Participam do sorteio todos os cidadãos paraibanos que fizeram cadastro único no portal (www.digital.pb.gov.br) e que inseriram o CPF nas notas fiscais no ato da compra.

COMO CONCORRER AOS 21 PRÊMIOS DE JUNHO – Para aqueles que ainda não fizeram o cadastro no Portal da Cidadania e querem concorrer aos 21 prêmios do mês de junho, o cidadão paraibano precisa basta fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo da Paraíba (www.digital.pb.gov.br). O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após fazer o cadastro da Nota Cidadã no Portal da Cidadania e exigir em cada compra no comércio a inserção do número do CPF na nota fiscal, o cidadão passa a concorrer aos prêmios mensais. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos meses.

QUEM PODE PARTICIPAR – Pode participar da Campanha Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar da campanha.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos das lojas físicas, a campanha Nota Cidadã busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (1°), em João Pessoa, uma entrevista coletiva para detalhar a implementação do decreto 40.289, que instituiu o isolamento social mais rígido na Capital paraibana e nos munícipios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que começam a valer hoje, prosseguem até o dia 14.

Participaram da coletiva, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes Francisco; o procuradora-geral do Estado, Fábio Andrade; o comandante-geral da Polícia Militar, Euller Chaves; o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra; e o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis.

Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde,  Geraldo Medeiros, destacou a importância do decreto como a única forma de se evitar o colapso da rede. “É uma oportunidade em que o Governo do Estado esclarece ao povo paraibano a justificativa deste isolamento mais rígido. Estamos na vigência de relatos de número de casos novos e de mortes no Estado em decorrência do Covid-19. Esse número substancial  de casos novos e também de mortes, é que o Governo do Estado resolveu adotar essa intensificação de restrição social”, disse.

“Nós temos, neste momento, 91% dos UTIs adultos ocupados na Grande João Pessoa. Em Campina Grande, essa ocupação chegou a 95% semana passada. Com a ampliação de leitos, caiu para 63%”, alertou Geraldo Medeiros.

Por sua vez, o procuradora-geral do Estado, Fábio Andrade, ressaltou que o “esforço adicional” no cumprimento do decreto 40.289 pela população será fundamental para o plano de retomada gradual das atividades econômicas a partir do dia 15, medida contida no decreto 40.288. “Esse é um plano que vem sendo trabalhado no Governo do Estado há vários dias por um grupo de trabalho, produzindo normas diariamente com base em experiências internacionais e nacionais para a promoção gradual da atividade econômica”, afirmou, destacando que a abertura só será possível com a colaboração da população no cumprimento do isolamento social.

“Por essa razão, é que esse decreto novo – o 40.289 -, que foi uma parceria muito importante construída pelo governador do Estado com os prefeitos desses municípios, conclama a população a fazer um esforço adicional, ficando em casa, e só saindo para as atividades realmente essenciais”, prosseguiu Fábio Andrade.

Já o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes, explicou como serão as ações para o cumprimento do decreto 40.289. “A premissa é a conscientização. As Forças de Segurança têm um papel fundamental, que é de fazer valer a lei, a norma, o decreto. Precisamos orientar, conscientizar a população”, comentou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba,  coronel Euller Chaves, afirmou que umas das medidas adotadas para a fiscalização das barreiras será o fator surpresa. “Vamos acompanhar as orientações do decreto, mas é preciso que os cidadãos tenham espírito de colaboração, que será muito mais forte do que qualquer decreto ou lei, e a força pública não precisará agir nem prender quem quer que seja”, completou.

De forma didática, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra, explicou o que a população pode fazer na vigência do decreto 40.289. “Se eu não for de atividade essencial, eu posso comprar o pão, ir ao médico, ir a um hospital. Nesse momento o esforço é salvar vidas para que, como disse o secretário Geraldo Medeiros, não tenhamos situações vividas em outros estados”, comentou.

A cidade de João Pessoa chegou a 52,4% de isolamento social neste domingo (31), dia em que tradicionalmente se obtém os melhores índices. Ainda assim, a marca está distante dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a Covid-19. Entre os bairros os piores dados foram aferidos no Bairro das Indústrias. Já em Cabo Branco foi verificada a maior adesão.

O fim de semana começou com um índice de 44,4% no sábado. A Paraíba registrou 43,5% e o Brasil 42,6%. No domingo a Capital paraibana chegou a 52,4%, enquanto o Estado apontou 50,3% e o País 49,8%. Os dados são divulgados pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).

Neste domingo (31), o bairro com menor isolamento foi o Bairro das Indústrias (37%), seguido por Distrito Industrial (37,5%) e Valentina (42,8%). Os melhores resultados foram identificados em Cabo Branco (64,5%), Tambiá (64%) e Bessa (64%).

Com objetivo conter a propagação da Covid-19, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com órgãos do Governo Estadual, deu inicio, nesta segunda-feira (1º), à fiscalização do cumprimento do decreto estadual, que foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo e demais prefeitos da Grande João Pessoa que prevê a adoção de medidas mais rígidas de isolamento social. A ação conta com a participação de mais de 150 profissionais municipais e acontece em 12 pontos da Capital, sendo dois deles itinerantes.

Nos pontos de fiscalização as equipes verificam se a circulação de veículos, motos e pessoas está em acordo com o que prevê o decreto em relação às atividades essenciais, como trabalho e deslocamento para hospitais, farmácias e supermercados. A Ação conta ainda com a distribuição de máscaras de proteção e terá caráter educativo até a próxima quarta-feira (3). Só a partir do da próxima quinta-feira (4), quando o decreto passa a valer, poderão ser aplicadas sanções em caso de descumprimento.

O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Zennedy Bezerra, explica que o endurecimento dessas medidas é muito importante para que João Pessoa possa diminuir a curva de contaminação da doença e a pressão sobre o sistema de saúde. Todos os dias serão feitas avaliações dos resultados dessas ações, para que, em breve, o plano de retomada gradativa da recuperação da economia seja apresentado pelo prefeito Luciano Cartaxo”, explicou.

“É uma grande força-tarefa, integrada com órgãos do Governo do Estado, para que a gente possa melhorar o índice de isolamento social na cidade, uma medida fundamental para diminuir a contaminação. Temos 10 pontos fixos e mais dois em deslocamento pela cidade, inclusive com o auxílio das câmeras de monitoramento da Semob. Estamos orientando a população e pedindo a compreensão de todos para que fiquem em casa, que saiam quando realmente for necessário. Depois dessa ação, contando com a colaboração da população e tendo uma avaliação positiva dos resultados, a gente vai poder promover a volta às atividades de toda a sociedade”, acrescentou o secretário.

Estrutura – Cada ponto é composto por integrantes da Semob, Guarda Municipal, Sedurb, BPTran, Polícia Militar e Bombeiros, Detran, com a Semob coordenando as órgãos municipais, que dão apoio as fiscalizações. A Semob ainda fica responsável pela sinalização viária, organização do fluxo e auxílio nas abordagens, e priorizando a passagem de viaturas do Samu, Bombeiros e ambulâncias. Além do cumprimento ao decreto, as operações também verificam infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos policiais civis e militares do Estado e aos guardas municipais de João Pessoa, Alhandra, Conde, Caaporã, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu que não efetuem prisões, conduções e a lavraturas de procedimentos policiais em desfavor de pessoas, que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19, caso sejam paradas em barreiras sanitárias e não apresentem o documento de declaração de locomoção, como determina o  Decreto Estadual no 40.289/2020.

Também foi recomendado que os policiais civis e militares e guardas municipais de pais auxiliem no cumprimento do Decreto Estadual 40.289/2020, realizando o poder de polícia voltado para segurança pública quando, normalmente, o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em lei.

De acordo com a recomendação, o objetivo do Ncap é a não efetivação de cumprimento de prisões ilegais e desnecessárias em razão do suposto descumprimento do Decreto Estadual no 40.289/2020, caso o cidadão, que não seja suspeito de infecção com o coronavírus ou esteja contaminado, em pleno deslocamento.