O governador João Azevêdo autorizou, nessa segunda-feira (8), a suplementação orçamentária no valor de R$ 4,72 milhões como contrapartida para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade do leite. Ao todo – junto com os recursos do Governo federal/Ministério da Cidadania, serão investidos R$ 24 milhões, que vão beneficiar diretamente cerca de 30 mil famílias e 1.300 produtores rurais.

O Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite, executado pela Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, atualmente atende 73 municípios paraibanos, beneficiando cerca de 30 mil famílias que recebem diariamente esse produto para minimizar os impactos da insegurança alimentar e nutricional. Essa ação envolve mais de 1.300 produtores rurais – devendo chegar a 1.700 produtores com esse reforço orçamentário – e nove usinas de beneficiamento de leite.

O Programa é resultante de um convênio entre os Governos Federal e Estadual, e tem como objetivo incentivar a produção e o consumo de leite, sobretudo, o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita do leite para as famílias inscritas no CadÚnico.

“Essa é uma ação de impacto do Governo com a economia do Estado, dando oportunidade e injetando recursos para essa cadeia dos micros produtores de leite e os laticínios que lidam diretamente na produção leiteira e que, além de mexer com a economia, beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social, distribuindo leite de vaca e cabra que contém o maior teor nutricional”, avaliou o secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.

Telma Virgínia, gerente executiva de Segurança Alimentar e Nutricional Sedh, ressaltou que o objetivo do Governo do Estado, com esse aporte adicional de recursos destinados ao aditivo do convênio, é poder ampliar o atendimento aos beneficiários, aos produtores e usinas. “Estamos fazendo todo levantamento social, econômico e estrutural do programa visando seu crescimento como um todo”, adiantou Telma.

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) enviou para as Secretarias de Estado da Educação de todas as unidades federativas os números referentes às inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2020. Na Rede Estadual de Ensino da Paraíba, 21.425 estudantes da 3ª série do ensino médio fizeram a inscrição para as provas, o que representa 73% do total de 29.390 alunos matriculados, maior percentual de todo o Brasil quando analisado proporcionalmente. O número é superior a 2019, em que o percentual foi de 65%.

O secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, comemorou o número de inscritos e lembrou que o índice é fruto de um trabalho de incentivo aos alunos a acreditarem em seus projetos de vida. “Esse número é resultado de um trabalho que a Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia vem realizando junto com as Gerências Regionais e as escolas para mobilizar, cada vez mais, os estudantes a acreditarem que podem ter seus projetos de vida realizados. É só eles observarem a quantidade de mais de 3.800 aprovados este ano em toda a Rede Estadual de Ensino. Isso faz com que eles procurem melhorar a cada dia, é um reflexo de todo o trabalho que vem sendo feito pelo Governo do Estado”, refletiu o secretário.

No ano passado, os alunos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba atingiram a marca de 3.865 aprovações em universidade públicas, sendo 225 delas em primeiro lugar. O índice foi o maior já registrado em toda a história. No total, foram 747 aprovações para a UFPB, 364 para o IFPB, 1050 para a UEPB, 1216 para a UFCG, 207 para outras instituições de ensino do Nordeste e 281 entraram em faculdades privadas pelo ProUNI.

O crescimento nos números é reflexo das ações de estímulo e preparação para o Exame que o Governo do Estado realiza por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, como o Se Liga No Enem Paraíba, que em 2019 se tornou um programa e ocorre em vários formatos: Festival, Egressos, Na Escola, Núcleo de Redação e Simulados. Este ano, devido à suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção ao novo coronavírus, o programa está sendo reformulado e o novo formato vai ser apresentado em breve.

Mesmo diante das mudanças no ensino causadas pela pandemia, o secretário Cláudio Furtado motivou os alunos da Rede Estadual a seguirem acreditando nos próprios sonhos. “Acreditem! A prova que eles podem são os próprios colegas que já entraram nas universidades públicas. Eles devem acreditar nos sonhos e estão bem preparados para isso. Têm capacidade e formação para entrar em qualquer universidade”, finalizou o secretário.

G1 Paraíba

Os profissionais de Enfermagem não precisam se preocupar quando a assunto é realizar novas inscrições, resolver pendências, solicitar certidões ou mesmo fazer denúncias. Afinal, o atendimento remoto vem garantindo agilidade e eficiência ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB), mesmo após a explosão de casos da Covid-19.

Desde o início da pandemia de Coronavírus já foram realiza mais de 4 mil e duzentos atendimentos através do WhatsApp e telefone, preservando a saúde dos servidores e inscritos.

Veja todos os canais de contato:

Inscrições, pendências, boletos e dúvidas: (83)
99637.8495 (Whatsapp) e (83) 99974.5049
(Apenas ligações).

Fiscalização: (83) 99945 5787 e (83) 99964 7775

*Obs: Atendimento das 08h às 12h e de 13h às 17h.

Boletos, certidões, consultas pelo site corenpb.gov.br na área Autoatendimento 24 h.

Denúncias através da Ouvidoria 24 horas pelo site.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (8/06), inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa praticada no Município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, devido à grande quantidade de medicamentos com prazo de validade expirado que foram encontrados na Farmácia Básica e em uma sala locada pela Prefeitura. Ao todo, foram encontrados mais de 30 mil fármacos vencidos e impróprios ao consumo. A Promotoria vai averiguar eventual dano ao erário decorrente de gastos efetuados com a compra de medicamentos que não foram utilizados pela população e acabaram tendo o prazo de validade vencido.

Conforme explicou a promotora de Justiça do Conde, Cassiana Mendes, na última quarta-feira (3/06), foi enviada via aplicativo de mensagens (WhatsApp) uma denúncia de que a Prefeitura estaria disponibilizando medicamentos vencidos à população.

Por conta disso, a Polícia Civil de Alhandra foi acionada e instaurado inquérito policial. Diligências realizadas na Farmácia Básica do município resultaram na apreensão de aproximadamente 2 mil medicamentos vencidos, entre eles 1.314 comprimidos de azitromicina di-hidratada de 500 mg (que se venceram no último mês de maio) e 352 ampolas de glicose 50% (com prazo de validade expirado no último dia 31 de maio).

No mesmo dia, o MPPB também recebeu informações de que numa sala locada pela Prefeitura do Conde, também haveria excessiva quantidade de medicamentos com validade expirada. “O fato ensejou o pedido de busca e apreensão, que, após deferido pelo Juízo, foi cumprido pela Polícia Civil, com o apoio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tendo sido encontrados, no local, 29.770 unidades de medicamentos vencidos”, informou a promotora de Justiça.

Dentre os medicamentos impróprios para o consumo encontrados nessa sala estavam 9.700 frascos de dipirona 500 mg/5 ml em gotas; 5.900 frascos de ibuprofeno 50 mg/30 ml e 800 ampolas de glicose 50% injetável. Esses e os demais fármacos vencidos foram interditados cautelarmente pela Vigilância Sanitária para que não sejam distribuídos à população.

De acordo com o relatório da Anvisa, também foi constatado que no local, medicamentos estavam sendo armazenados de forma inadequada (colocados diretamente no chão e sem respeitar a distância mínima da parede, para garantir a ventilação necessária, o que pode comprometer o padrão de identidade e qualidade dos produtos).

Conforme explicou a promotora de Justiça Cassiana Mendes, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, sendo impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Ela também destacou o dever constitucional do Estado em prover as condições indispensáveis para que a população exerça o direito à saúde (o que inclui a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica).

Improbidade

De acordo com a Promotoria, o objetivo do inquérito civil público é verificar os danos que essa situação possa ter causado os cofres municipais.

Conforme prevê o artigo 10 da Lei 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens, podendo essas práticas resultar em sanções como suspensão de direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

A promotoria de Justiça já solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde do Conde, ao Conselho Regional de Farmácia, à Delegacia e à Anvisa sobre o assunto e está aguardando a resposta dos órgãos.