Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Santa Rita Emerson Panta fez o anúncio, por meio de redes sociais, do início do processo de flexibilização das atividades comerciais no município a partir do próximo dia 15 de junho.

Pelas novas determinações, após cumprimento de todas as etapas preconizadas pelos órgãos de saúde para enfrentamento de pandemias, algumas atividades começam a ser liberadas, mediante o atendimento às regras específicas que estarão contidas no novo decreto.

De acordo com o prefeito Emerson Panta estão liberadas:

– Abertura do comércio das 7h às 13h de segunda a sábado (as atividades essenciais, que já estavam permitidas, continuam sem mudanças no atendimento ao público);

– Retorno das atividades da construção civil no município, seguindo regras de contenção de possíveis contaminação com oferta de EPIs para todos os trabalhadores, visando a uma maior segurança em saúde;

– Mercados públicos e feiras livres permanecem fechadas às segundas e terças-feiras, com funcionamento de quarta a domingo, das 7h às 13h

Dentre as regras estabelecidas, e que serão mais detalhadas no novo decreto, estão a exigência de uso de máscara em toda cidade, limite de clientes no interior das lojas, oferta de produtos de higienização das mãos para funcionários e clientes, entrega de EPIs para trabalhadores do comércio, bem como áreas específicas para trabalho e atendimento a grupos de risco.

Emerson Panta enfatizou que é essencial o apoio da população no controle da pandemia para o cumprimento das recomendações sanitárias, a exemplo do uso de máscaras e manutenção do distanciamento social, evitando-se aglomerações que possam facilitar a transmissão do novo coronavírus.

Antes de anunciar as novas medidas, que serão detalhadas em um decreto municipal a ser publicado até 14 de junho, o prefeito fez o resumo das ações executadas desde o dia 17 de março, quando foi instituído o primeiro decreto de combate ao coronavírus em Santa Rita.

Panta destacou ainda a parceria com Governo do Estado para transformar a UPA de Tibiri II em centro de atendimento exclusivo para pacientes com Covid- 19, após transferência dos leitos infantis para o Centro de Referência (CER) aberto pela Prefeitura de Santa Rita.

A medida possibilitou duplicar o atendimento na UPA e isolar o serviço pediátrico em uma unidade nova e equipada com todos os requisitos necessários para receber paciente da pediatria.

Além disso, o prefeito lembrou da abertura do Centro de Testagem para o coronavírus, que está funcionando no antigo CAIC. Todo cidadão que for encaminhado por uma unidade de saúde para o Centro de Testagem vai fazer o exame rápido e, em caso positivo, será atendido por um médico e já sairá do local com a medicação determinada pelo profissional de saúde capacitado para prescrever os remédios necessários para início do tratamento.

No próximo dia 15 de junho, será iniciada a primeira das cinco fases de flexibilização, sendo a última prevista para 15 de setembro. 

Em meio ao enfretamento da pandemia do novo coronavírus, os municípios paraibanos se depararam com uma queda de 35% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Na Paraíba, os municípios devem receber R$ 79.761.449,74, sendo que desse total 20% são do Fundeb (R$ 15.952.289,95), 15% para a saúde (R$ 11.964.217,46) e 1% do Pasep (R$ 797.614,50), sobrando um valor líquido de R$ 51.047.327,83. Em junho do ano passado esse repasse foi de R$ 122.439.433,09.

“Estamos em meio a uma pandemia e precisamos manter serviços essenciais, mas os repasses só fazem cair. Precisamos de suporte para continuar atendendo a população. Aqui na Paraíba, os casos de coronavírus só aumentam e a doença já está presente em 206 dos 223 municípios. Já temos 22.452 casos confirmados e 534 óbitos. Como vamos garantir atendimento a população e segurança alimentar sem recursos?”, questiona o presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

Para todo o Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões.

Do início do ano pra cá, o Fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor.

Levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019. O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (11), em virtude do feriado religioso de Corpus Christi, em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 679, de 30 de dezembro de 2020, emitida pelo Ministério da Economia , de acordo com o Art. 1º, item VIII. Os serviços considerados essenciais, a exemplo dos atendimentos de urgência e emergência da Rede Municipal de Saúde, funcionarão normalmente para garantir a assistência à população de João Pessoa.

O ponto facultativo, determinado pela Secretaria de Administração Municipal (Sead), por meio da portaria Nº 360/20, inclui o recolhimento dos veículos oficiais da PMJP às secretarias de origem ou ao Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, no término do expediente desta quarta-feira (10).

A liberação dos veículos acontecerá no retorno do expediente normal, nesta sexta-feira (12), a partir das 7h. Contudo, os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado, desde que comprovada a necessidade, em virtude do estado de calamidade pública, decretado pela Prefeitura Municipal por conta da pandemia provocada pela Covid-19.

Serviços essenciais – Durante a quinta-feira, os serviços essenciais prestados por algumas secretarias e órgãos do Município, como a Defesa Civil, Guarda Municipal, Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) não sofrerão alterações.
Saúde – Funcionarão normalmente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); as quatro unidades de pronto atendimento (UPA), localizadas nos bairros de Manaíra, Bancários, Valentina Figueiredo e Cruz das Armas; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Torre; Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma); Hospital Municipal Valentina, Instituto Cândida Vargas e Hospital Santa Isabel, este último por meio de regulação.
Já as unidades de saúde da família (USF) estarão fechadas no dia 11 e na sexta-feira (12), retornam ao atendimento dos usuários.

A distribuição de máscaras nas filas de bancos para a população de baixa renda, que está recebendo o auxílio emergencial e o Bolsa Família, começou a ser realizada em João Pessoa nesta semana. A ação, que faz parte das medidas que visam combater o avanço do coronavírus no Estado, é realizada de forma conjunta pela Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Detran-PB e o Procon Estadual da Paraíba.

A ação teve início em Campina Grande e região no dia 25 de maio. Ao todo, serão entregues aproximadamente 3 milhões de máscaras. Em João Pessoa, a distribuição começou na agência Cabo Branco da Caixa Econômica. Quando recebem a máscara reutilizável, as pessoas preencheram um formulário com nome e CPF para prestação de contas.

Com esta ação, o Governo do Estado objetiva exercer a vigilância, a prevenção e redução de contágio pelo coronavírus nas filas de bancos, principalmente nas agências da Caixa Econômica, nas quais é realizado o pagamento do auxílio emergencial e do Bolsa Família.

Em João Pessoa, serão distribuídas cerca de 1 milhão e 300 mil máscaras, dando continuidade à distribuição iniciada na cidade de Campina Grande. As cidades que fazem parte da 3ª macrorregião do Estado como Patos, Sousa e Cajazeiras também receberão essa ação, atingindo um total de três milhões de máscaras distribuídas.

Para a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, esta ação vai contribuir para uma melhor proteção aos consumidores em geral que necessitam sair, trabalhar nos serviços essenciais e para aqueles que vão aos bancos, principalmente. “Esta ação é muito importante e vai contribuir como auxílio e proteção para os consumidores nesse momento em que vivemos tempos de grande preocupação com a proliferação do vírus e uma maneira preventiva eficaz é o uso contínuo de máscaras”, frisou.

Késsia também falou que o Procon do Estado já vem desempenhando um papel de fiscalização e educação para o consumo e que tem o objetivo de levar proteção e segurança àqueles que precisam, principalmente agora nesse tempo de pandemia.

Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncia, o Procon-PB disponibilizou o WhatsApp (83) 98618-8330. Também está disponível o disque 151, que é gratuito e funciona de telefone fixo ou de celular. Site do Procon-PB: www.procon.pb.gov.br ou as Redes socais: Instagram ou Facebook: @proconpb e Twitter @procongovpb

O governador João Azevêdo concedeu, nesta quarta-feira (10), entrevista ao programa Novo Dia, da CNN Brasil, ocasião em que ressaltou as ações do Governo da Paraíba no enfrentamento do novo coronavírus, a exemplo da abertura definitiva de novos hospitais, além da aquisição de 310 mil testes rápidos. Na oportunidade, o gestor também falou sobre a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 e a importância do isolamento social para evitar um número maior de vítimas da doença.

João Azevêdo destacou a política promovida pela gestão da Saúde do Estado para assegurar atendimento médico à população paraibana. Dentre as ações elencadas pelo gestor, estão a montagem do Hospital Solidário, localizado no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; do Hospital de Clínicas, em Campina Grande; além da entrega do antigo Hospital Santa Paula, em João Pessoa, que será realizada nos próximos dias.

“Na Paraíba, desde os primeiros dias de março, montamos um Plano de Contingência que previa a separação de um grupo de hospitais para dar essa atenção; dos 32 hospitais estaduais, designamos 12 para cuidar exatamente desse enfrentamento. Além disso, montamos um hospital de campanha em 17 dias, entregamos um hospital na semana passada e vamos entregar outro esta semana, entendendo que a política de abertura de leitos será definitiva e irá continuar servindo à população após a pandemia”, pontuou.

O chefe do Executivo estadual também afirmou que as medidas de isolamento social, adotadas pelos governadores e prefeitos, evitaram uma maior propagação do vírus. Ele também ponderou que a crise econômica não pode ser associada ao isolamento, mas à pandemia da Covid-19.

“Quem gerou o desemprego e a crise econômica foi a pandemia e não o isolamento, que salvou vidas. Os governadores e prefeitos tomaram as medidas de isolamento, em  decisões corajosas, numa hora em que precisaram fazer isso sozinhos, sem a definição de uma política única para o país, o que efetivamente fez a grande diferença. O problema da economia não é apenas local, do Brasil; o PIB vai cair no mundo inteiro e não pode se associar, de uma forma simplista, que o desemprego está relacionado ao isolamento”, observou.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também participou da entrevista à CNN

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), entregou, nesa terça-feira (9), ao diretor do Hospital Padre Zé e representante da Arquidiocese da Paraíba, padre Egídio de Carvalho Neto, 5 mil máscaras de proteção em tecido que serão distribuídas com a população em situação de rua, refugiados venezuelanos da etnia Warao e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação integra a parceria da Secretaria com a Arquidiocese da Paraíba, Ação Social Arquidiocesana (ASA) e o Hospital Padre Zé.

Segundo o diretor do Hospital e representante da Arquidiocese, Padre Egídio de Carvalho Neto, “é uma ação importante porque a máscara é uma grande ferramenta para evitar que moradores em situação de rua, os índios warao e pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, se previnam do coronavírus, e se prevenindo, evitarão a circulação desse vírus. São pessoas que por viverem em vulnerabilidade social, não têm acesso a uma máscara, e estão completamente desprotegidas pelas ruas, se tornando pessoas fáceis de serem infectadas”, observa o padre Egídio.

Ainda de acordo com ele, as máscaras começaram a ser distribuídas na manhã dessa terça-feira para os beneficiários do Projeto Emergencial Alimentando Povo de Rua, que possui quase 2 mil pessoas inscritas, e atualmente distribui, diariamente, cerca 2.500 refeições (café, almoço e jantar) no Centro e na Orla de João Pessoa.

Sessenta e cinco mil alunos da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa começaram, nesta segunda-feira (8), a ter acesso às refeições oferecidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A ampliação da oferta de alimentos para os estudantes – que já era disponibilizada nas escolas de tempo integral e creches – agora atinge 100 % da rede e foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo para dar suporte às famílias durante a crise provocada pela pandemia do Coronavírus.

As refeições são servidas no horário entre 11h e 13h, por profissionais das escolas e creches, seguindo o cardápio de alto valor nutricional que é servido diariamente na rotina de aulas dos estudantes. As famílias ou responsáveis, no entanto, precisam informar às unidades ainda pela manhã, por volta das 8h, se irão contar com a refeição, para que sejam preparadas de acordo com a demanda e evitar riscos com a saúde, com possíveis aglomerações.

“A escola faz uma dinâmica dentro de sua estrutura para checar se o aluno está matriculado, e isso ajuda a preparar as refeições de modo que não aconteçam desperdícios, por isso é muito importante os pais informem a unidade, até mesmo telefonando”, explicou o diretor de Gestão Curricular da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), Gilberto Cruz. “É uma medida muito importante, porque evita que os alunos tenham perdas nutricionais, além de ajudar as famílias durante a interrupção das aulas – muitos pais têm mais de um aluno matriculado”, concluiu.

A garantia das refeições para os primeiros alunos da Rede Municipal teve inicio ainda em março, logo no início do fortalecimento das medidas de isolamento social, ação que ganhou destaque na imprensa nacional que cobre ações para combater os riscos durante a pandemia do Coronavírus. Entre eles o jornal Folha de São Paulo, que ressaltou o papel da gestão em entregar kits de alimentos às famílias ou mesmo servir refeições todos os dias, sobretudo para as crianças de famílias de baixa renda.

A reportagem pode ser conferida, na íntegra, através do link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/alunos-recebem-refeicao-diaria-cestas-basicas-e-vouchers-como-merenda.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

As agências bancárias na Paraíba, não abrirão nesta quinta-feira (11), devido ao feriado de Corpus Christi. O mesmo acontece para os municípios que anteciparam o feriado em virtude do isolamento social para o combate à pandemia do Coronavírus.

A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia”, disse a Febraban, em nota.

Os sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio,também não terão atividades.

Com relação aos vencimentos de contas, incluindo os boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorre em feriados bancários.