O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou nesta quinta-feira (04), durante sessão remota do Senado Federal, a decisão do governo de retirar R$ 83 milhões que seriam destinados ao programa Bolsa Família e transferi-los para a comunicação institucional. A decisão consta em portaria publicada nesta quinta no Diário Oficial da União, suspendendo o repasse e transferindo o dinheiro para o governo investir em propaganda.

De acordo com o texto da medida, assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste. Veneziano disse que a atitude do governo é extremamente grave e lamentável, considerando, sobretudo, o momento atual por que passa o país, com a pandemia do novo coronavírus.

Ele lembrou que o fato de a medida especificar a retirada atingindo diretamente as famílias do Nordeste é mais grave ainda, visto que na região estão as famílias que mais dependem do benefício. “Esta medida do governo é extremamente danosa, para não dizer desumana, e atinge diretamente pessoas mais pobres, que precisam dos recursos destinados a transferência de renda”, afirmou Veneziano

O senador paraibano disse que o mais preocupante é que o governo transferiu os recursos para a Comunicação, sem que tenha explicado as razões pelas quais tomou a decisão. “E mais ainda, esta decisão do governo ocorre em maio a uma pandemia, num momento crítico de calamidade pública, em que as famílias estão sofrendo, sobretudo as mais carentes, para garantir o mínimo de suas subsistências”.

Outros cortes – Veneziano lembrou que esta não é a primeira vez que o governo toma decisões para prejudicar as famílias carentes, sobretudo as do Nordeste, que tem uma maior dependência dos benefícios sociais. No início deste ano, o governo determinou cortes do Bolsa Família para o Nordeste e penalizou a região, reduzindo os percentuais destinados aos estados nordestinos e aumentando os percentuais para os do Sudeste.

“Foi preciso a intervenção do Supremo Tribunal Federal, no mês de março, em uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, determinando que o governo suspendesse os cortes do Bolsa Família no Nordeste e distribuísse os recursos de forma igualitária, com percentuais igualitários para todas as regiões do país”, lembra Veneziano.

O caso foi parar no STF após denúncias de que o governo federal só havia distribuído 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, concentrando maior percentual para o Sudeste.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (4), a lei 11.700/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que disciplina o espaço mínimo e o número de pessoas que podem entrar em agências bancárias e casas lotéricas na Paraíba durante a pandemia de covid-19.

A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no início do último mês de maio.   A lei determina nas áreas interna e externa distância mínima de 1,5 metro (um metro e meio) entre um cliente e outro.

Caso descumpram as determinações, os estabelecimentos sofrerão sanções, com multas que variam entre 100 e 1000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Todo o valor da multa arrecadado será revertido para o tratamento da endemia, pandemia ou epidemia que causou o estado de calamidade pública na Paraíba.

Caso observem descumprimento às determinações, qualquer pessoa também  pode acionar o Procon-PB, por meio do número do WhatsApp (83) 98618-8330. Com a denúncia protocolada, o Procon tomará as providências necessárias.

De acordo com o deputado Wilson Filho, a lei garante a segurança, em especial no contexto vigente, em que o fluxo de pessoas se intensifica em razão do pagamento das prestações do auxílio emergencial do governo federal. “A Lei envolve aquilo que foi dado como sugestão à Caixa, que foi colocado pelas instituições que participaram de reuniões promovidas pela Assembleia e que já foi colocado em prática”, reforçou o deputado.

A medida deverá ser cumprida durante todo o período de estado de calamidade pública decorrente de endemias, pandemias e epidemias, a exemplo do novo coronavírus.

O apresentador Nilvan Ferreira anunciou nesta quinta-feira (04), que estará deixando o Sistema Correio de Comunicação, onde apresenta programa de TV e rádio. O prazo revelado pelo apresentador, será no dia 29 de junho.

Nilvan filiou-se recentemente ao MDB do senador José Maranhão e, desde então, realiza várias “andanças” por bairros e comunidades de João Pessoa, para dialogar e ver de perto os principais e reais problemas da cidade.

Nilvan Ferreira já disse que está como pré-candidato a Prefeitura de João Pessoa e faz um forte combate à gestão do atual prefeito, Luciano Cartaxo.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão ordinária remota, na manhã desta quinta-feira (4), a partir das 10h. Os vereadores aprovaram, em votação, 382 matérias, a exemplo da criação de um Comitê de Crise Multidisciplinar para atuar nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19); de convênio com clínicas particulares para a realização de exames; e da antecipação dos feriados durante a pandemia. Ao todo, foram 358 Requerimentos, solicitando obras, serviços e iniciativas em prol da população da Capital e 24 Indicações, sugerindo ações de governo ao Executivo.

Um dos destaques foi para a aprovação, por maioria dos parlamentares, da Indicação 394/2020, de autoria do vereador Léo Bezerra (Cidadania), que pede um Comitê de Crise Multidisciplinar para atuar enquanto houver a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ideia é que o colegiado seja composto por membros do Executivo e Legislativo municipais, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e da sociedade civil organizada, preferencialmente com paridade entre os seus componentes.

Colocando-se contrário à iniciativa, o líder do governo na Casa, Milanez Neto (PV), justificou seu posicionamento alegando que “um ato do Executivo, de 11 de maio, institui o Comitê para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19 em João Pessoa. Ele também permite convidar membros dos Poderes Públicos e de qualquer instituição para discutir as questões inerentes ao Comitê. Para o vereador fiscalizar não é necessário haver uma Indicação atestando isso, pois fiscalizar já é sua prerrogativa”, lembrou a liderança situacionista.

“No comitê da Prefeitura só há secretários de governo. Não se pode derrubar o assento de um membro do Legislativo num comitê de crise. Creio que, com o Legislativo participando, haverá um poder de fiscalização mais forte”, defendeu Léo Bezerra.

Antecipação de feriados e suspensão de descontos a consignados

Os vereadores João Corujinha e Damásio Franca (Progressistas) tiveram aprovadas matérias solicitando a antecipação dos feriados durante o período de pandemia. Ainda foram aprovadas Indicações ao Executivo para: a concessão de auxílio emergencial aos comerciantes de feiras livres, aos permissionários do transporte escolar do município e permissionários do serviço de táxi; contratação temporária de profissionais da psicologia, assistência social e nutrição para atuarem durante a pandemia no município; a prorrogação da vigência das carteiras de estudante 2019 para o final do atual ano letivo; a distribuição de cesta básica aos taxistas, motoristas de aplicativo, catadores de lixo, carroceiros e motoristas de transporte escolar, por seis meses; e a suspensão dos descontos em empréstimos consignados feitos por servidores municipais, iniciativa de Renato Martins (Avante).

Requerimentos

O vereador Marcos Henriques (PT) solicitou a adoção de medidas de saúde e assistência social para os catadores e catadoras de materiais recicláveis em várias comunidades da Capital, como Alto do Céu, Vale das Palmeiras, Aratu, Padre Zé e Colinas do Sul. Ele e a vereadora Sandra Marrocos (PT) solicitaram medidas de socorro emergencial e acolhimento de famílias em situação de desabrigo a moradores das comunidades afetadas pelas chuvas na Capital, como a São Rafael, Beira da Linha, Nova Jerusalém, Padre Hildon Bandeira e Terra Prometida.

A parceria com a rede privada de laboratórios de análises foi proposta pelo vereador Leo Bezerra (Cidadania). A medida tem como objetivo reduzir os custos e ampliar a oferta do teste para Covid 19, a partir de uma contrapartida estatal. Ele sugeriu ainda que a Administração Pública Municipal arque com 50% do custo total do exame dos cidadãos residentes em João Pessoa.

Reabertura da economia

Os vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Marcos Vinícius (PL) solicitaram estudos para o planejamento de retomada da economia da Capital. Marcos Vinícius solicitou a instituição de um grupo de trabalho que discuta com diversos segmentos econômicos o planejamento e a abertura gradual segura dos setores que tiveram as atividades suspensas e o planejamento da volta da circulação dos ônibus na Capital. Thiago Lucena propôs a criação de um comitê para a elaboração do Plano de Retomada Econômica de João Pessoa, com a participação de diversos segmentos na tomada de decisões. A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) solicitou a abertura das Casas da Cidadania.

CMJP fixa dias para reuniões de comissão e sessões

Durante a sessão, o presidente da Casa, João Corujinha (Progressistas), anunciou que as reuniões das Comissões Permanentes da CMJP serão realizadas nas segundas e terças-feiras e que as sessões ordinárias acontecerão nas quintas-feiras, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Casa discute LDO 2021 na próxima terça-feira (9) com gestores municipais

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da CMJP, Damásio Franca (Progressistas), lembrou que na próxima terça-feira (9), a CMJP vai discutir remotamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 com secretários do governo municipal.