Os profissionais de Enfermagem não precisam se preocupar quando a assunto é realizar novas inscrições, resolver pendências, solicitar certidões ou mesmo fazer denúncias. Afinal, o atendimento remoto vem garantindo agilidade e eficiência ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB), mesmo após a explosão de casos da Covid-19.

Desde o início da pandemia de Coronavírus já foram realiza mais de 4 mil e duzentos atendimentos através do WhatsApp e telefone, preservando a saúde dos servidores e inscritos.

Veja todos os canais de contato:

Inscrições, pendências, boletos e dúvidas: (83)
99637.8495 (Whatsapp) e (83) 99974.5049
(Apenas ligações).

Fiscalização: (83) 99945 5787 e (83) 99964 7775

*Obs: Atendimento das 08h às 12h e de 13h às 17h.

Boletos, certidões, consultas pelo site corenpb.gov.br na área Autoatendimento 24 h.

Denúncias através da Ouvidoria 24 horas pelo site.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (8/06), inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa praticada no Município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, devido à grande quantidade de medicamentos com prazo de validade expirado que foram encontrados na Farmácia Básica e em uma sala locada pela Prefeitura. Ao todo, foram encontrados mais de 30 mil fármacos vencidos e impróprios ao consumo. A Promotoria vai averiguar eventual dano ao erário decorrente de gastos efetuados com a compra de medicamentos que não foram utilizados pela população e acabaram tendo o prazo de validade vencido.

Conforme explicou a promotora de Justiça do Conde, Cassiana Mendes, na última quarta-feira (3/06), foi enviada via aplicativo de mensagens (WhatsApp) uma denúncia de que a Prefeitura estaria disponibilizando medicamentos vencidos à população.

Por conta disso, a Polícia Civil de Alhandra foi acionada e instaurado inquérito policial. Diligências realizadas na Farmácia Básica do município resultaram na apreensão de aproximadamente 2 mil medicamentos vencidos, entre eles 1.314 comprimidos de azitromicina di-hidratada de 500 mg (que se venceram no último mês de maio) e 352 ampolas de glicose 50% (com prazo de validade expirado no último dia 31 de maio).

No mesmo dia, o MPPB também recebeu informações de que numa sala locada pela Prefeitura do Conde, também haveria excessiva quantidade de medicamentos com validade expirada. “O fato ensejou o pedido de busca e apreensão, que, após deferido pelo Juízo, foi cumprido pela Polícia Civil, com o apoio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tendo sido encontrados, no local, 29.770 unidades de medicamentos vencidos”, informou a promotora de Justiça.

Dentre os medicamentos impróprios para o consumo encontrados nessa sala estavam 9.700 frascos de dipirona 500 mg/5 ml em gotas; 5.900 frascos de ibuprofeno 50 mg/30 ml e 800 ampolas de glicose 50% injetável. Esses e os demais fármacos vencidos foram interditados cautelarmente pela Vigilância Sanitária para que não sejam distribuídos à população.

De acordo com o relatório da Anvisa, também foi constatado que no local, medicamentos estavam sendo armazenados de forma inadequada (colocados diretamente no chão e sem respeitar a distância mínima da parede, para garantir a ventilação necessária, o que pode comprometer o padrão de identidade e qualidade dos produtos).

Conforme explicou a promotora de Justiça Cassiana Mendes, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, sendo impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Ela também destacou o dever constitucional do Estado em prover as condições indispensáveis para que a população exerça o direito à saúde (o que inclui a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica).

Improbidade

De acordo com a Promotoria, o objetivo do inquérito civil público é verificar os danos que essa situação possa ter causado os cofres municipais.

Conforme prevê o artigo 10 da Lei 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens, podendo essas práticas resultar em sanções como suspensão de direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

A promotoria de Justiça já solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde do Conde, ao Conselho Regional de Farmácia, à Delegacia e à Anvisa sobre o assunto e está aguardando a resposta dos órgãos.

O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, é o primeiro do estado 100% SUS a realizar o transplante de coração adulto e pediátrico, com uma particularidade em relação ao procedimento em crianças. É o 5º hospital público do país habilitado para fazer transplante de coração pediátrico. No entanto, o transplante só será possível após a pandemia.

Com a habilitação, as crianças farão a cirurgia no Hospital Metropolitano e não necessitarão mais realizar o transplante em Fortaleza ou Recife, como acontece, atualmente.

“Essa habilitação é um marco na saúde da Paraíba, pois, o número de transplante cardíaco no estado vem aumentando muito, cenário que não era visto há 10 anos. Agora, o procedimento passa a ser feito diretamente no hospital público”, comentou o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

A chefe do Núcleo de Ações Estratégicas da Central de Transplante da Paraíba, Rafaela Carvalho, explicou que o Hospital Metropolitano foi habilitado para os transplantes cardíacos porque é uma unidade de saúde com infraestrutura que comporta procedimentos de alta complexidade, a exemplo de transplantes de órgãos. “Além do mais, é referência no estado, em cardiologia, com a melhor equipe, tanto para adulto como pediátrico”, observou.

A Central de Transplantes da Paraíba retomou suas atividades, nesta segunda-feira (8), com os transplantes de fígado e rim e a busca ativa dos potenciais doadores. Por conta da pandemia do coronavírus, durante 100 dias, o trabalho da Central se resumiu a atualização dos cadastros e entrar em contato com as equipes transplantadoras para se manter informada sobre o estado clínico de cada paciente a espera de um órgão.

“Diante da pandemia que ainda estamos enfrentando, foram feitas várias conversas e ficou acertado que vamos nos reformular e, para isso, elaboramos diversas estratégias”, explicou a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas da Central de Transplante da Paraíba, Rafaela Carvalho.

De acordo com ela, no potencial doador, que fechou o protocolo de morte encefálica, é colhido o swab nasal e feito o teste rápido. O procedimento só continua nos casos em que o resultado for negativo para a Covid-19.

Outra mudança é em relação à entrevista familiar, que será por chamada de vídeo. Caso a família prefira pessoalmente, serão obedecidos os critérios de distanciamento de dois metros, será medida a temperatura e exigido o uso de máscara.

“A Central volta a funcionar na sua totalidade, mesmo num momento tão delicado como o que estamos passando, por entendermos que se trata de serviço essencial que tem como principal objetivo salvar vidas”, declarou

Depois de assegurar 268 leitos para o combate à Covid-19 no último final de semana, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, apresentou, na tarde desta segunda-feira (8), um conjunto de ações na área da proteção social. Na rede de ensino, 100% das escolas e creches passaram a ofertar hoje almoço para 65 mil estudantes. A Prefeitura vai disponibilizar mais 100 leitos para acolher pessoas em situação de rua em pousadas, com as três refeições por dia asseguradas. A partir do programa João Pessoa Sustentável, 20,8 mil cestas nutricionais e kits de higiene serão distribuídos e, pelo Banco de Alimentos, 60 toneladas de frutas, raízes e verduras – adquiridos da agricultura familiar -, serão entregues às famílias cadastradas na rede de assistência do Município.

As ações foram iniciadas nesta segunda-feira (08) e seguem até a segunda-feira (15/06). O prefeito anunciou a ampliação, já a partir desta segunda, da distribuição da refeição e lanche para todas as escolas e creches da rede municipal de ensino. Por meio da iniciativa, os 65 mil alunos matriculados terão acesso às refeições que contribuem para garantir a segurança alimentar nesta fase de desenvolvimento das crianças. “Desde o dia 18 de março, nós começamos esta distribuição de refeições e, a partir desta segunda-feira, incluímos mais 35 escolas, chegando a 100% das unidades de ensino integradas ao projeto”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

As pessoas em situação de rua podem fazer o cadastro para os leitos em pousadas depois de dar entrada no Centro POP 24h. Além de terem um lugar para dormir e poderem fazer higiene pessoal, serão oferecidas três refeições diárias e a possibilidade de permanência nestes lares por até cinco meses. Com esta medida, a Prefeitura de João Pessoa chega à marca de 348 leitos disponibilizados para pessoas que viviam em situação de rua na sua rede de assistência. A medida se soma à entrega de kits de higiene, às refeições gratuitas nos restaurantes populares e à oferta de auxílio-moradia para aproximadamente 200 pessoas.

Na sexta-feira (12), tem início a distribuição de alimentos adquiridos de produtores da agricultura familiar. O Banco de Alimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) iniciará a distribuição, pelos próximos 30 dias, de 60 toneladas de alimentos para pessoas ou instituições cadastradas nos serviços de assistência social da Prefeitura de João Pessoa, como os Centros de Referência (Cras). Pelo menos três mil famílias serão atendidas com os gêneros alimentícios, que incluem frutas, verduras e raízes.

Resultado do programa João Pessoa Cidade Sustentável, como ação piloto do Centro de Monitoramento da Cidade, a Prefeitura dará início, até o próximo dia 15, à distribuição de 20,8 mil cestas nutricionais e kits de higiene, beneficiando 41,7 mil pessoas. A partir de critério definido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão beneficiadas pessoas atendidas em habitacionais e comunidades previstos pelo programa, além de famílias em áreas de risco e em condições de vulnerabilidade social e econômica incluídas na rede de assistência. Para a distribuição, a Prefeitura contará com o apoio do Exército.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (8), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o envio de 21 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Sertão, sendo 16 para o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, em Patos, e cinco para o Hospital Regional de Cajazeiras.

“Nós estamos concluindo a implantação do Plano de Contingência do Estado e preparando cada vez mais o sistema de Saúde para dar as respostas adequadas para a população, por isso que toda a estrutura do governo continua trabalhando nessa direção e esse é o nosso compromisso”, disse.

João Azevêdo informou também que, em breve, estará entregando mais uma unidade hospitalar, que funcionará no antigo Hospital Santa Paula, em João Pessoa. “Neste momento, o hospital será utilizado para o tratamento da Covid-19 e, passada essa fase, nós vamos colocar a maternidade em funcionamento para que possamos construir a nova Frei Damião, cujo projeto está pronto e já está em processo de licitação e com recursos garantidos”, afirmou.

As ações de combate ao tráfico de drogas na Paraíba já resultaram na apreensão de mais de 120 kg de drogas, nos sete primeiros dias do mês de junho. Mais de 90% do entorpecente apreendido era do tipo maconha e foi pego quando estava sendo transportado para abastecer ‘bocas de fumo’ – nome que é dado aos pontos de venda. 

A maior apreensão aconteceu na cidade de Bayeux, quando foram presos quatro suspeitos em um esquema do tráfico que ‘importou’ 80 kg de drogas do Rio Grande do Norte. O material foi apreendido em uma casa, no bairro Mário Andreazza. Os presos têm idades entre 19 e 46 anos e dois deles já tinham anotações criminais por homicídio e tráfico.

Nesse domingo (7), foram registradas apreensões nas cidades de Campina Grande e Alagoa Grande. Na primeira, em Campina, foram quase 9 kg de maconha, em uma casa, no bairro Novo Horizonte. A droga estava dentro de sacos plásticos. Na segunda, em Alagoa Grande, foi preso um suspeito de 21 anos, que vinha em um ônibus do Rio de Janeiro e passou por uma barreira de prevenção ao novo coronavírus. Ele estava com nove tabletes e duas porções de maconha dentro de uma bolsa infantil.