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Prefeitura de João Pessoa realiza testes de covid-19 em caminhoneiros e motoristas no Distrito Industrial

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza, nesta quinta-feira (11), testes rápidos para covid-19 em motoristas de transporte público, cobradores e caminhoneiros. A iniciativa visa ampliar as políticas públicas para um grupo considerado vulnerável e é fruto de uma parceria com o Sest/Senat. A ação acontece em um ponto montado no Posto Pichilau, no Distrito Industrial, das 15h até as 19h.

De acordo com o coordenador técnico de Saúde do Homem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Vilton Késsio, a expectativa é que seja ampliado o número de pessoas testadas para covid-19. “Testar grupos estratégicos continua sendo uma das frentes de combate. Motoristas e caminhoneiros circulam por várias cidades, transportando alimentos, pessoas, entre outros. Testar grupos estratégicos dá uma segurança a mais aos trabalhadores que compõem os serviços essenciais, assim como a toda a população que se beneficia desses serviços”, contou.

A iniciativa tem o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que disponibilizou enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Sanitário I para a realização dos testes rápidos, bem como da notificação dos casos. A PMJP também realizou testagem em mais de 300 profissionais na última terça-feira (9), no bairro do Ernani Sátiro.

Vilton Késsio justificou a realização da ação, destacando a importância da saúde do homem em período de riscos sanitários. “Um dos motivos para a realização dessa ação com os profissionais do transporte é que os homens são os que mais adoecem pelo novo coronavírus, então buscamos fortalecer o trabalho em saúde, principalmente se tratando do cenário atual, com a covid-19.”, disse.

Serviço:
Ação para testagem da covid-19
Dia: quinta-feira (11)
Local: Posto Pichilau – BR 101, Distrito Industrial
Horário: 15h às 19h

Ação da polícia resulta na apreensão de arma, droga e quase R$ 23 mil em dinheiro

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A Polícia Militar apreendeu um revólver, quase R$ 23 mil e drogas, em uma casa, na manhã desta quarta-feira (10), durante ação para verificar a denúncia de que uma idosa de 96 anos estaria sofrendo maus-tratos, na cidade de Mari. O material estava com o filho, de 70 anos, que foi encontrado em um dos quartos da residência. Ele é ex-presidiário e já cumpriu 16 anos de pena por latrocínio (roubo seguido de morte).

A ação foi realizada por equipes do Motopatrulhamento Comunitário do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), que a princípio não confirmaram a existência de maus-tratos contra a mãe do suspeito. A arma foi localizada na cabeceira da cama dele, a droga estava em uma cômoda e o dinheiro foi encontrado dentro de uma bolsa. Ele alegou que o valor não é de origem ilícita, o que ficou de ser comprovado na delegacia.

O caso foi levado para a Central de Polícia, em João Pessoa.

Governo firma parceria com laboratório alemão para monitoramento do ar

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O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), acaba de firmar uma parceria internacional com o objetivo de desenvolver métodos e estratégias para o monitoramento do ar atmosférico na Paraíba. O trabalho será desenvolvido juntamente com o Laboratório Klimapolis, do Instituto Max-Planck de Meteorologia, por meio de reuniões técnicas e capacitações.

“Com a parceria, será possível fazer um diagnóstico preciso das condições do ar, o que é imprescindível para que adotemos as soluções necessárias no combate a essas fontes poluidoras. Assim, esperamos contribuir com o controle dos impactos adversos provocados pelas mudanças climáticas em nosso estado”, comentou o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti.

O coordenador do Laboratório Klimapolis, Nico Caltabiano, acredita que dar uma aplicação prática ao conhecimento gerado nos institutos de pesquisa e educação deve gerar grandes benefícios à população. “Essa colaboração irá possibilitar visitas técnicas de parceiros alemães e brasileiros, aumentando a troca de informações sobre problemas ambientais locais e sobre soluções que a Sudema já possui”, destacou.

Também são parceiros do projeto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente/SP, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de instituições de ensino superior.

O Laboratório Klimapolis, sediado em Hamburgo, na Alemanha, atua na relação entre o clima, a poluição da água e do ar, e a sociedade, buscando definir, com autoridades municipais, estaduais e outros atores urbanos, abordagens para o desenvolvimento de cidades sustentáveis e melhores estruturas de governança.

Assembleia lança campanha de conscientização e projeto quer proibir fogueiras no São João

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai lançar uma campanha de conscientização e recomendação para que a população não acenda fogueiras durante os festejos juninos. O objetivo da ação é evitar a proliferação da Covid-19. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, também apresentou o projeto de resolução 1.871/2020, que dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A campanha será realizada através das redes sociais da ALPB. Adriano Galdino considera importante a colaboração dos paraibanos, uma vez que a fogueira no mês de junho é tradicional para o Nordeste, que festeja os dias dos santos Pedro, Antônio e João. “A razão principal dessas ações é a pandemia provocada pelo coronavírus, que afeta justamente o sistema respiratório-pulmonar. Médicos entendem que a fumaça oriunda das fogueiras pode agravar ainda mais a doença”, explicou.

“Também é necessário buscar medidas e conscientizar nosso povo para que visem evitar complicações respiratórias provocadas pela fumaça em pessoas com asma ou com outros problemas de saúde.  Além disso, temos que evitar as tradicionais aglomerações do período junino, para fins de preservar ao máximo os leitos de hospitais das redes públicas e privadas”, acrescentou Galdino.

A diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social da ALPB, a médica Dayse Queiroga, afirmou que a dificuldade respiratória provocada pela fumaça pode funcionar como uma porta de entrada para diversas infecções, como o coronavírus. Outro fator é que quem está se recuperando da Covid-19 não pode ter contato com a fumaça, pois tende agravar a doença.

“É importante a proibição das fogueiras, pois quando você acende naturalmente lança muita fumaça no ar,  que possui  agentes tóxicos e inflamatórios, que prejudicam a saúde e pode levar a uma série de consequências. Pessoas que sofrem com asma, renites, alergias respiratórias sempre pioram nesse período. Estamos em um momento de pandemia, em que temos um vírus que causa problemas, e que em muitos casos compromete o pulmão. Além disso, não podemos ter uma sobrecarga no sistema de saúde, já que a demanda tem sido grande por causa do coronavírus”, disse a médica.

Adriano Galdino ressaltou que é uma medida excepcional, que vai ao encontro do posicionamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que expediu, recentemente, recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos juninos.

Veneziano participa de audiência com Dias Tóffoli para reafirmar solidariedade ao STF e instituições por ataques sofridos

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Na qualidade de Líder do PSB no Senado Federal e de Líder do Bloco Parlamentar ‘Senado Independente’, que reúne 11 senadores do PSB, PDT, REDE e Cidadania, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou na noite desta terça-feira (09) de uma audiência em teleconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo foi prestar solidariedade ao presidente, à corte e a outros órgãos e instituições pelos ataques que tem sido desferidos nos últimos meses.

Durante a audiência, foi lida uma carta, assinada pelos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, na qual os membros das legendas representadas criticam os ataques à democracia, aos órgãos e aos poderes e se apresentam solidários e defensores de um país onde prevaleça o diálogo e a harmonia entre os poderes constituídos.

“As instituições republicanas, lastimavelmente, tem sido repetida e reiteradamente alvos de agressões por parte de membros do Executivo e, a lastimar mais ainda, do próprio presidente da República”, disse Veneziano. “O que nós estamos fazendo, presidente Dias Toffoli, é reforçar à opinião pública que as casas, não apenas o Judiciário, mas o Congresso, outras entidades e outras instituições, não se permitirão estar sozinhas”.

Ele lembrou que na semana passada os líderes hipotecaram solidariedade à imprensa, “também alvo de violências, não apenas verbais, muitas vezes morais, inconcebíveis e inaceitáveis” e lembrou que estes momentos delicados tem encontrado sensibilidade no STF e no próprio ministro Dias Toffoli. “Seu histórico assim tem demonstrado, antes mesmo de chegar à alta corte do nosso Judiciário, e também dos demais integrantes do STF, aquilo que é indispensável nesses solavancos e sobressaltos: são posturas, sem perdas à autoridade do STF, mas sempre visando o equilibro e a moderação que os momentos desses últimos 16 meses tem nos provocado”.

Postura Equilibrada – Veneziano disse que esta mesma postura de equilíbrio vem sendo adotada no Congresso Nacional. “Durante esse um ano e meio, por força de sermos integrantes de partidos adversários do governo, por termos pensamentos, convicções, posturas e votos dados de forma diferente do governo, nós não temos criado dificuldades para que o governo pudesse avançar com uma agenda que possibilitasse ao país superar as dificuldades que nos encontrávamos e ainda nos encontramos”.

Ele afirmou que, entretanto, esse apoio não significa se calar diante das atrocidades praticadas contra os poderes. “Nós temos ajudado, temos nos posicionado, mas também não poderíamos nos omitir, negligenciar, nesses instantes. Seria um gravíssimo erro de nossa parte e esse erro seria cobrado duramente pelos que nos puseram nas duas casas”.

União pelo Brasil – O Senador finalizou reafirmando sua crença na democracia e seu desagravo ao STF e demais poderes, órgãos e instituições. “Presidente Dias Toffoli: nós queremos, em desagravo, mantendo a postura que nos é exigida, a vossas excelências, membros do Judiciário, e a nós, parlamentares, em nome do PSB, que já teve a oportunidade de expressar em viva voz o e sempre ativo e altivo deputado Alessandro Molon, e também o PSB no Senado, nossa solidariedade irrestrita”.

E reafirmou que o Congresso estará unido ao Judiciário, não contra o governo, mas a favor do Brasil. “Estaremos juntos. Aqui não é estar juntos contra, mas a favor da democracia e desses postulados. Esse momento nos cobra isso. Por essas razões é que nós agradecemos, penhoradamente, esse seu gesto, de compartilhar conosco esse instante e aqui, altivamente, dizer ao senador Randolfe Rodrigues o quanto nos orgulha tê-lo na condução e orientação para que esse trabalho esteja sempre mais fortalecido”.

TCE rejeita as contas de 2015 da gestão Romero em Campina, por atestar inconsistências milionárias

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A Prefeitura de Campina Grande teve as contas de 2015 reprovadas em parecer técnico do Ministério de Contas da Paraíba (MPC-PB), órgão que atua junto com o Tribunal de Contas da Paraíba. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (10) e levou em consideração a não aplicação do mínimo legal em educação, além de outras irregularidades apontadas durante a análise do relatório apresentado pela gestão do prefeito Romero Rodrigues. No TCE-PB, o relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio e a reprovação se deu de forma unânime, tendo em vista que o conselheiro Arthur Cunha Lima foi impedido de votar, devido à linha de parentesco com o gestor municipal.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MP sobre a gestão de Romero Rodrigues estão: Omissão de registro de receita orçamentária / Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis / Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis. O relatório do MPC-PB é assinado pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Tibério Luna Camelo. Veja a analise completa no link e em anexo: file:///C:/Users/Micro/Downloads/proc_03985_16_parecer.pdf

Segundo o parecer técnico do MP, mediante cota ministerial, às fls. 1660/1664, foi verificado a análise incompleta sobre as justificativa e os documentos acostados aos autos pela Gestora do FMS, este Parquet opinou pelo retorno dos autos ao Órgão Auditor com vistas à apreciação da defesa integralmente, e, em particular, quanto ao item 17.16, acima mencionado.

Em primeiro lugar, após confrontar os dados informados ao SAGRES e os dispostos no Relatório da Análise da Receita para Tesouraria (fls. 02 do Doc. TC nº 64375/17), emitido pelo Setor de Arrecadação de Tributos da Prefeitura de Campina Grande, a Unidade Técnica verificou omissão de receita orçamentária no montante de R$ 2.826.644,21, conforme quadro, às fls. 906, dos presentes autos.

Além disso, verificou-se que o sistema de arrecadação municipal, fornecido pela empresa GIAP, não está integrado ao de contabilidade, gerando incompatibilidades de informações, haja vista que os dados relativos à arrecadação são exportados e inseridos manualmente pela contabilidade.

Ademais, segundo o Órgão Auditor, no item 17.12, também foram detectadas inconsistências entre os dados informados acerca da transferência do duodécimo para a Câmara Municipal de Campina Grande, de modo que a Prefeitura registrou no SAGRES o montante de R$ 16.153.996,36, enquanto que o Poder Legislativo registrou no SAGRES e contabilizou no Balanço Financeiro o valor de R$ 17.880.000,00. Nestes termos, ocorreu um registro a menor de R$ 1.726.003,64 entre os dados da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Pré-candidata, Ana Cláudia sugere a Romero que crie auxílio emergencial para prejudicados com adiamento do São João

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A pré-candidata à Prefeitura de Campina Grande Ana Cláudia Vital participou de conversas on-line nos últimos três dias com representantes de diversos segmentos que trabalham durante a realização do Maior são João do Mundo, visando debater os prejuízos do setor com a pandemia do novo coronavírus e buscar propostas que possam amenizar o sofrimento, principalmente, das pessoas que dependiam deste período da festa para manter o sustento de suas famílias.

Das reuniões surgiu a proposta, que Ana Cláudia vai levar para a Câmara Municipal, através do vereador Galego do Leite (Podemos), da criação de um auxílio emergencial específico para este pessoal. O auxílio, que recebeu o nome sugestivo de “Nosso São João”, seria no valor de R$ 500,00, pago em cota única, se possível antes do dia 24 de junho, que é o Dia de São João.

O auxílio beneficiaria as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, que trabalham na festa todos os anos, a exemplo de catadores de resíduos, costureiras que trabalham para as quadrilhas, os contratados temporariamente no período do evento para fazer a limpeza do Parque do Povo, músicos e técnicos de som e luz que atuam nos trios de forró e nas pequenas bandas, vendedores ambulantes de bebidas e de milho cozido, dentre outros.

Origem dos Recursos – Segundo Ana Cláudia, os recursos para pagar o auxílio “Nosso São João” podem vir das transferências federais específicas para a realização de ações durante a pandemia, visto que trata-se de uma verba já direcionada às prefeituras para investimento única e exclusivamente em ações relacionadas à pandemia, o que não geraria despesa extra para o erário municipal.

“Seria uma forma de empregar bem os recursos que chegaram de transferências federais e, ao mesmo tempo, aliviar um pouco o sofrimento de tantos segmentos que atuam no nosso São João e que dependem deste período da festa para ter uma renda. Com o adiamento do São João, muitos tiveram suas expectativas frustradas e a Prefeitura, pagando o auxílio, estaria fazendo um grande bem a estas pessoas”, afirmou Ana Cláudia.

Ela lembrou ainda que o auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal não chegou para todo mundo, inclusive muitas pessoas que até tem direito não receberam porque a solicitação ainda se encontra “em análise”. “Estamos sugerindo ao vereador Galego do Leite, do Podemos, o nosso partido, a elaboração da proposta, para apresentar na Câmara que, em sessão remota, pode votar e aprovar, com a sensibilidade dos demais vereadores, e fazer esse bem a estas pessoas”, declarou Ana.

Em Santa Rita, prefeito Emerson Panta anuncia início de flexibilização de atividades comerciais

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Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Santa Rita Emerson Panta fez o anúncio, por meio de redes sociais, do início do processo de flexibilização das atividades comerciais no município a partir do próximo dia 15 de junho.

Pelas novas determinações, após cumprimento de todas as etapas preconizadas pelos órgãos de saúde para enfrentamento de pandemias, algumas atividades começam a ser liberadas, mediante o atendimento às regras específicas que estarão contidas no novo decreto.

De acordo com o prefeito Emerson Panta estão liberadas:

– Abertura do comércio das 7h às 13h de segunda a sábado (as atividades essenciais, que já estavam permitidas, continuam sem mudanças no atendimento ao público);

– Retorno das atividades da construção civil no município, seguindo regras de contenção de possíveis contaminação com oferta de EPIs para todos os trabalhadores, visando a uma maior segurança em saúde;

– Mercados públicos e feiras livres permanecem fechadas às segundas e terças-feiras, com funcionamento de quarta a domingo, das 7h às 13h

Dentre as regras estabelecidas, e que serão mais detalhadas no novo decreto, estão a exigência de uso de máscara em toda cidade, limite de clientes no interior das lojas, oferta de produtos de higienização das mãos para funcionários e clientes, entrega de EPIs para trabalhadores do comércio, bem como áreas específicas para trabalho e atendimento a grupos de risco.

Emerson Panta enfatizou que é essencial o apoio da população no controle da pandemia para o cumprimento das recomendações sanitárias, a exemplo do uso de máscaras e manutenção do distanciamento social, evitando-se aglomerações que possam facilitar a transmissão do novo coronavírus.

Antes de anunciar as novas medidas, que serão detalhadas em um decreto municipal a ser publicado até 14 de junho, o prefeito fez o resumo das ações executadas desde o dia 17 de março, quando foi instituído o primeiro decreto de combate ao coronavírus em Santa Rita.

Panta destacou ainda a parceria com Governo do Estado para transformar a UPA de Tibiri II em centro de atendimento exclusivo para pacientes com Covid- 19, após transferência dos leitos infantis para o Centro de Referência (CER) aberto pela Prefeitura de Santa Rita.

A medida possibilitou duplicar o atendimento na UPA e isolar o serviço pediátrico em uma unidade nova e equipada com todos os requisitos necessários para receber paciente da pediatria.

Além disso, o prefeito lembrou da abertura do Centro de Testagem para o coronavírus, que está funcionando no antigo CAIC. Todo cidadão que for encaminhado por uma unidade de saúde para o Centro de Testagem vai fazer o exame rápido e, em caso positivo, será atendido por um médico e já sairá do local com a medicação determinada pelo profissional de saúde capacitado para prescrever os remédios necessários para início do tratamento.

No próximo dia 15 de junho, será iniciada a primeira das cinco fases de flexibilização, sendo a última prevista para 15 de setembro. 

UP anuncia candidaturas a prefeito em João Pessoa e demais cidades

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O 2º Congresso Estadual da Unidade Popular (UP) na Paraíba, realizado de forma online no último dia 07 de junho, aprovou que o partido terá candidaturas a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

Na Paraíba, o partido se coloca para apresentar candidaturas às Câmaras Municipais de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Na Capital, a Unidade Popular também já definiu que vai lançar um nome à Prefeitura.

Para o jornalista Rafael Freire, secretário de organização da UP no estado, “a situação nacional e local exige que um partido como a UP apresente sua plataforma política revolucionária à sociedade da forma mais ampla possível, em especial nas principais cidades. É preciso combater o fascismo nas ruas e nas urnas, pois, como ficou provado com a eleição de Bolsonaro em 2018, a extrema-direita age à base de mentiras para conquistar apoio para seu projeto golpista e autoritário. Democracia não se faz só em tempos de eleições, mas, por outro lado, não pode haver democracia sem uma participação consciente do povo também no processo eleitoral”.

Surgida a partir da união de vários movimentos sociais, a UP coletou mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas de apoio de eleitores brasileiros para obter seu registro eleitoral junto ao TSE. No dia 10 de dezembro do ano passado, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que o partido havia cumprido todos os requisitos exigidos pela legislação. Assim, as Eleições 2020 serão as primeiras da história da Unidade Popular.

O Congresso também elegeu um novo Diretório Estadual, agora presidido pela pedagoga Rosilene Santana, que, até então, era presidenta do Diretório Municipal de João Pessoa.

Em meio à pandemia, municípios paraibanos se deparam com queda de 35% do FPM

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Em meio ao enfretamento da pandemia do novo coronavírus, os municípios paraibanos se depararam com uma queda de 35% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Na Paraíba, os municípios devem receber R$ 79.761.449,74, sendo que desse total 20% são do Fundeb (R$ 15.952.289,95), 15% para a saúde (R$ 11.964.217,46) e 1% do Pasep (R$ 797.614,50), sobrando um valor líquido de R$ 51.047.327,83. Em junho do ano passado esse repasse foi de R$ 122.439.433,09.

“Estamos em meio a uma pandemia e precisamos manter serviços essenciais, mas os repasses só fazem cair. Precisamos de suporte para continuar atendendo a população. Aqui na Paraíba, os casos de coronavírus só aumentam e a doença já está presente em 206 dos 223 municípios. Já temos 22.452 casos confirmados e 534 óbitos. Como vamos garantir atendimento a população e segurança alimentar sem recursos?”, questiona o presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

Para todo o Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões.

Do início do ano pra cá, o Fundo contabiliza retração 6,89%. Sendo que, no final do primeiro semestre de 2019, o FPM acumulava R$ 50,4 bilhões este ano é de R$ R$ 47 bilhões. Redução que aumenta quando se aplica a inflação, o acumulado em 2020 foi 9,79% menor.

Levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, garantirá a cada prefeito o valor transferido em 2019. O repasse extra, em forma de apoio financeiro, aos Entes municipais e estaduais ocorre até o 15º dia útil do mês posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.