O prefeito Romero Rodrigues fez, na tarde desta sexta-feira, 12, pelas redes sociais, o anúncio do Plano de Convivência e Retomada de Atividades em Campina Grande. O início de execução do plano está programado para a próxima segunda-feira, 15,  cumprirá três etapas e está condicionado ao comportamento da curva epidemiológica do coronavírus na cidade.

A primeira etapa, de acordo com o que explicou o prefeito, terá inicio na segunda-feira e, a cada 14 dias, poderá avançar para a retomada de novos segmentos. Romero justificou a iniciativa dizendo que é preciso “aprender a conviver com pandemia, buscando-se a conciliação das ações rigorosas da saúde com a progressiva retomada das atividades econômicas da cidade”.

Acompanharam o prefeito no pronunciamento a secretária de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, o secretário de Saúde, Filipe Reul, e o deputado estadual Tovar Correia Lima.  Romero explicou que a construção do plano foi decidido depois de muito diálogo com vários segmentos da sociedade de Campina Grande, com participação direta da Fiep, CDL, Associação Comercial, sindicatos, Gevisa, Procon, Conselho Municipal de Turismo e outras entidades ou setores da economia local.,aalém do vereador Teles Albuquerque e do presidente Nelson Gomes Filho, da Amde

Primeira etapa 

A primeira etapa do plano começa nesta segunda-feira, dia 15, com a abertura de lojas de varejos e serviços de até 200 metros quadrados no centro e nos bairros das cidade. As lojas da rua João Pessoa e adjacentes funcionarão das 8h às 17h. Já  das 9h às 18hm haverá o funcionamento das lojas de ruas centrais como Maciel Pinheiro, Venâncio Neiva, Cardoso Vieira e ruas adjacentes, evitando-se coincidência de horários. O objetivo é controlar melhor o sistema de transporte público.

Também foram contemplados com a abertura os shoppings centers, mas nesta primeira etapa apenas com o sistema drive thru, não havendo, portanto, o funcionamento da parte interna desses estabelecimentos, obedecendo-se a um processo de flexibilização com segurança. Integram também essa fase os salões de beleza e as barbearias. As atividades religiosas serão retomadas, mas com ressalvas, pois só poderão voltar a acontecer a partir do sábado, dia 20, com ocupação máxima de 20%da capacidade dos templos e distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os fiéis.

Segunda etapa 

Já a segunda etapa acontecerá no dia 29 de junho, com Shoppings e galerias, mas sem o funcionamento de cinemas, auditórios e áreas de jogos. Também voltarão a funcionar lojas com área superior a 200 metros quadrados, além de bares e restaurantes com taxa de ocupação inferior a 50%, dando-se prioridade ao ar livre. Poderão ainda ser retomadas as atividades físicas ao ar livre em áreas como o Açude Velho e demais recantos da cidade, além das academias de ginástica.

Terceira etapa 

Por fim, haverá, a partir do dia 13 de julho, a terceira etapa do plano, com a liberação de todas as atividades econômicas da cidade, mas com obediência rigorosa de protocolos setoriais aprovados. Também poderá ser retomado o funcionamento das escolas públicas e privadas, além de eventos de práticas esportivas; templos religiosos (estes com 40% de ocupação); museus, teatros e demais casas de eventos com taxa de ocupação reduzida de 50%. As recomendações e protocolos sanitários estarão disponíveis nos sites oficiais do município.

CALENDÁRIO – PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID-19 E RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS  

DIA 15/06
– Lojas de varejo e serviços de até 200 metros quadrados, no Centro e bairros
– Shopping centers com funcionamento exclusivo de drive-trhu
– Salões de beleza e barbearias
DIA 20/06
– Atividades religiosas, com ocupação nos templos de até 20% da capacidade
DIA 29/06
– Shoppings e galerias (sem atividades dos cinemas, auditórios e áreas de jogos suspensos;
– liberação de lojas de ruas acima de 200 m2;
– Bares e restaurantes com taxa de ocupação inferior a 50% e priorizar o atendimento ao ar livre;
– Atividades físicas ao ar livre (praças, parques e açude velho);
– Academias de ginástica;
DIA 13/07
– Liberação de todas as atividades com protocolos setoriais aprovados;
– Instituições de ensino publico e privada;
-Atividades religiosas com até 40% da capacidade máxima dos templos;
– Realização de eventos com capacidade máxima de 50%
– Eventos de prática esportiva;
– Museus, teatros e casas de eventos com capacidade reduzida  em 50%

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) segue avançando nos trabalhos voltados para a prevenção e cuidados com a saúde da população em relação à covid-19. A gestão do prefeito Luciano Cartaxo finalizou a semana com a entrega de refeições a 65 mil alunos da rede municipal de ensino, atingindo 100% dos estabelecimentos de ensino, a disponibilização de 100 leitos para acolher pessoas em situação de rua em pousadas, e a realização de testes do novo coronavírus em motoristas e caminhoneiros.
 
Desde a última segunda-feira (8), todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino têm acesso à distribuição da refeição e lanche, somando 65 mil estudantes de escolas e creches. A ampliação da oferta de alimentos para os estudantes – que já era disponibilizada nas escolas de tempo integral e creches – agora atinge 100 % da rede e foi anunciada pelo prefeito Luciano Cartaxo para dar suporte às famílias durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus.
 
Depois de dar entrada no Centro POP 24h, as pessoas em situação de rua podem fazer o cadastro para os leitos em pousadas, garantindo um lugar para dormir e podendo fazer higiene pessoal. Com esta medida, a Prefeitura de João Pessoa chega à marca de 348 leitos disponibilizados para pessoas que viviam em situação de rua na sua rede de assistência.
 
Também são oferecidos kits de higiene, refeições gratuitas nos restaurantes populares e auxílio-moradia para aproximadamente 200 pessoas. Essas pessoas podem permanecer nestes lares por até cinco meses.
 
Em dois dias de ações, realizados na última terça (9) e quinta-feira (11), a PMJP ampliou os testes para a covid-19 na Capital. A testagem foi feita entre motoristas, cobradores e caminheiros. A iniciativa, uma parceria com o Sest/Senat, beneficiou um grupo considerado vulnerável. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizou enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Sanitário I para a realização dos testes rápidos, bem como a notificação dos casos.
 
A PMJP também realizou o trabalho de higienização e desinfecção de quatro creches e uma escola municipal da rede municipal de ensino. A medida de prevenção objetiva diminuir o risco de contágio por coronavírus (covid-19) nos equipamentos públicos. As creches são Maria de Fátima Amorim Navarro e Laranjeiras, localizadas no bairro José Américo, e Júlia Ramos e Nossa Senhora da Boa Esperança, sediadas no bairro da Torre, assim como a Escola Cônego Matias Freire.

Os conselheiros do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) se reuniram, na última quarta-feira (10), por meio de videoconferência, para acompanhar o balanço das contratações emergenciais feitas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) durante a pandemia do novo coronavírus.

Durante a reunião, os conselheiros discutiram a possibilidade de aprofundar a metodologia de avaliação da Transparência Internacional, que apontou João Pessoa como a capital mais transparente do País, no combate à covid-19. Além dos conselheiros, a reunião contou ainda com a presença da controladora-geral do Município, Regina Santos.

Ela destacou a importância de poder compartilhar as informações com os conselheiros, que representam a presença da sociedade acompanhando os gastos públicos. Durante a reunião, foi detalhada a programação e execução orçamentária para o enfrentamento à pandemia, que envolve recursos da União, de doações e da própria PMJP, utilizados na compra de diversos itens e efetivação de ações. Durante a apresentação, foi informado que todas as informações já constam no Portal da Transparência de João Pessoa.

Ubiratan Pereira, secretário da Transparência Pública (Setransp) da PMJP, destacou que a avaliação da Transparência Internacional começou com uma publicação de recomendações por parte da Transparência Internacional em conjunto com o Tribunal de Contas da União, que resultou na elaboração do documento “Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19”.

O documento está disponível no Portal da Transparência, na aba das Recomendações, e contém justificativa e diversos itens que figuram nas recomendações e foram transpostos para a métrica de avaliação da Transparência Internacional. Ubiratan destacou ainda que o Município foi avaliado pelo CMTPCC e ressaltou a importância do Conselho nas ações da Transparência, organizado e com representação da sociedade civil.

Diversos conselheiros participaram fazendo questionamentos e solicitando detalhamento das ações da Controladoria-Geral do Município e da Setransp. A presidente do CMTPCC, professora Isa Freire, que representa a Universidade Federal da Paraíba, também participou da reunião.

A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) prorrogou para para a próxima segunda-feira (15) o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A propagação da data aconteceu devido a problemas operacionais, na geração dos boletos e no envio dos registros para o banco.

Normalmente, o vencimento dos boletos ocorre no dia 10, sendo o pagamento referente ao mês imediatamente anterior, mas, excepcionalmente, devido a problemas técnicos, o pagamento referente a maio poderá ser feito até o dia 15 de junho.

O contribuinte poderá reimprimir o boleto acessando o link  http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/emissao2ViaIss.xhtml e selecionando a opção ferramenta de serviço. O ISS é pago por profissionais autônomos de nível básico, médio e superior, e a receita gerada é revertida para uso e benefício do Município.

Serviços online – A Secretaria da Receita Municipal passou a atender os contribuintes da Capital apenas de forma online desde o dia 23 de março. A suspensão dos atendimentos presenciais está entre as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa para combate e prevenção ao novo coronavírus.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, nesta quinta-feira (11), o 10° Ciclo de Formação Continuada dos cursos da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) da Prefeitura Municipal da Capital (PMJP), com vagas abertas para 13 cursos à distância. São 2.600 vagas e três cursos que têm certificação internacional pela Cisco Networking Academy. Desde 2017, mais de 4.500 pessoas foram beneficiadas com essas capacitações promovidas pela Secitec. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/secitec/cursos-secitec/ .

“Neste momento em que estamos cumprindo medidas de isolamento social em combate à pandemia do novo coronavírus, oferecemos mais cursos através da Secitec, que contribuirão com mais conhecimento para que as pessoas tenham mais qualificações em diversas áreas no retorno às atividades”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Entre os cursos oferecidos estão de empreendedorismo,  Get Connected (Conecte-se), Introdução à Cibersegurança, Planilhas em Excel, Introdução à Programação C++, Prática da Inovação e Criatividade, Introdução ao Gerenciamento e Gestão de Projetos, Introdução ao Marketing Digital, Introdução ao Design com Photoshop, Comunicação em Público (Oratória), HTML Básico, Introdução ao Design com CorelDraw e Edição de vídeos no Camtasia. Cada curso oferece 200 vagas disponíveis e as inscrições se encerram quando as vagas forem preenchidas.

Em oito ciclos de formação, a Secitec entregou no total 3.599 certificados e está sendo preparada a entrega de 953 certificados do nono ciclo, totalizando 4.552 cidadãos qualificados, entre cursos EAD e presenciais no Centro de Vocação Tecnológico (CVT), Estações Digitais. Os cursos, voltados para a área de tecnologia e formação de mão-de-obra qualificada não possuem pré-requisitos para a inscrição e são totalmente gratuitos.

O governador João Azevêdo concede, logo mais, às 18h, uma entrevista coletiva virtual, ocasião em que irá detalhar a matriz de orientação para retomada gradual das atividades em todos os municípios paraibanos.

A coletiva virtual será transmitida na página oficial do governador no YouTube (  https://www.youtube.com/watch?v=Wexom9_QPFQ ) e no Instagram (@joaoazevedolins) e também contará com as participações dos secretários Daniel Beltrammi (executivo da Saúde); Letácio Guedes (secretário chefe da Controladoria Geral do Estado); e Fábio Andrade (procurador-geral do Estado). 

Os jornalistas poderão enviar perguntas (uma por veículo de Comunicação) pelo WhatsApp 98859-2679 (Rebeca Carvalho – assessora de imprensa do governador). Cada um deve se identificar e informar o veículo no qual atuam. As perguntas poderão ser enviadas até as 16h desta sexta-feira.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos no percentual de 25%. O entendimento foi de que a norma impugnada teve processo legislativo iniciado por vereador, sendo, posteriormente, aprovada pela Câmara Municipal.

A lei foi questionada pelo prefeito de Nova Olinda, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806679-62.2018.815.0000, aduzindo que a matéria tratada na norma em questão, qual seja a concessão de aumento aos servidores públicos municipais, é de iniciativa reservada do Poder Executivo. O relator do caso foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

“Entendo que a atividade legislativa extrapolou os seus limites, uma vez que a criação legal afrontou a ordem constitucional, sobretudo os princípios federativo e da separação dos poderes, previstos nos artigos 6º, 21, §1º e 22, §8º, inciso IV, da Constituição Estadual, aplicáveis aos Municípios por força dos artigos 9º e 10 da Carta Paraibana. É de competência privativa do Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de lei que verse sobre aumento de remuneração de cargos, funções e empregos público”, destacou o relator.

O desembargador ressaltou, ainda, que, ao disciplinar o reajuste salarial dos servidores efetivos, a lei impugnada não indicou quais seriam os recursos orçamentários necessários para a cobertura dos gastos advindos. “Frise-se que estes são evidentes, já que ordenam aumento de remuneração de diversos profissionais da Administração Pública Municipal, cuja implementação demandaria, obviamente, meios financeiros que não foram previstos. Isso implica ofensa ao disposto no artigo 173, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Estadual”.

Da decisão cabe recurso.