O decreto 40.304 do Governo do Estado, que inicia a flexibilização das atividades econômicas na Paraíba, começa a valer nesta segunda-feira (15). O documento detalha as quatro fases que compõem o plano de flexibilização voltado para atividades comerciais nos 223 municípios paraibanos. As fases terão bandeiras de cores diferentes de classificação e avaliação que determinam se as cidades podem adotar os parâmetros de fiscalização.
Algumas atividades poderão voltar a funcionar em todos os municípios paraibanos, a critério de cada gestor municipal, com uso obrigatório de máscaras e seguindo determinações específicas.
As novas medidas estaduais estabelecem as seguintes determinações:
- Transporte intermunicipal e as rodoviárias do estado voltarão a funcionar.
- Construção civil volta a funcionar de acordo com protocolos apresentados pelos municípios.
- Missas e cultos podem voltar no sistema drive-in, com pessoas dentro dos veículos, ou presencial com 30% da capacidade das igrejas.
- Call centers e indústrias funcionam conforme exigências estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Equipamentos de cultura e esporte pertencentes ao estado permanecem fechados.
- Será liberado o funcionamento de salões de beleza e barbearias, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas.
- Shoppings centers vão funcionar com delivery de mercadorias, inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias.
- Hotéis, pousadas e similares vão funcionar para atendimentos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
- Estabelecimentos que trabalham com locação de veículos voltam a funcionar obedecendo regras de distanciamento.
O documento estabelece outras três fases, implantadas em ciclos de 14 dias. A segunda etapa começará a valer no dia 29 de junho, com um leve aumento na flexibilização; a terceira entrará em vigor no dia 13 de julho, com uma retomada mais gradual e flexível; as últimas medidas para alcançar um “novo normal” serão implantadas no dia 27 de julho, com as limitações necessárias.
O modelo é guiado por quatro conjuntos de indicadores comportamentais, epidemiológicos e do sistema de saúde. São eles:
- Taxa de obediência ao isolamento social,
- Taxa de progressão de novos casos,
- Taxa de letalidade e
- Taxa de ocupação hospitalar.
Bandeiras para classificação de municípios
Quatro bandeiras classificatórias para a avaliação dos municípios foram adotadas. Elas determinam se as cidades podem adotar os parâmetros de fiscalização e são diferenciadas por cores:
Verde – indica a melhor situação e permitirá que todos os setores funcionem com adoção de medidas para garantir o distanciamento social.
Amarela – atividades liberadas nas bandeiras laranja e vermelha, além de hotéis, pousadas; comércio, shoppings centers, comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico.
Laranja – serviços essenciais como agropecuária; cadeia produtiva e atividades essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; e administração pública
Vermelha – mesmas atividades liberadas na bandeira laranja, com a possibilidade de adoção de restrições de locomoção.
A progressão de cada município será avaliada a cada 14 dias, com a possibilidade de avanço ou retração de fases. Os resultados serão analisados por meio da redução de número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, taxa de letalidade e ocupação hospitalar.
As abordagens devem ser discutidas com todos os segmentos da sociedade para que cada um apresente um protocolo, que vai dizer como funcionar todo o setor econômico. Eles foram divididos em função da taxa de potencial de propagação da Covid-19 em cada um.
Segmentos que seguem fechados conforme decreto estadual
As aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada permanecerão suspensas, bem como o expediente presencial nas repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços desenvolvidos pelas Secretarias de Saúde; Segurança e Defesa Social; Administração Penitenciária; Comunicação; Desenvolvimento Humano; Cagepa; Detran; Sudema; Agevisa e Fundac, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata, não sendo permitido o trabalho presencial dos servidores que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas, devidamente comprovadas através de atestados médicos; gestantes e lactantes; ou funcionários que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.
Os equipamentos públicos de cultura e esporte, pertencentes ao estado, também continuarão fechados.
