A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), continuou nesta quinta-feira (18) com a entrega das cestas nutricionais e kits de higiene para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste segundo dia, foram beneficiadas 1.132 famílias, o que representa aproximadamente 4.528 pessoas, que moram no Residencial Vista Alegre, no Colinas do Sul. A ação integra o Programa João Pessoa Sustentável e, até o final, deve entregar 20,8 mil cestas nutricionais e kits de higiene para a população de 37 territórios da Capital, beneficiando mais de 41 mil pessoas.

“Essa ação faz parte da política pública de apoio às famílias que mais dependem do poder público durante a pandemia do novo coronavírus. O trabalho é resultado de uma ação piloto do Centro de Monitoramento da Cidade, que é um programa de planejamento com 60 ações que visam preparar a Capital paraibana para os próximos 30 anos e um milhão de habitantes. O Centro de Monitoramento será um equipamento tecnológico capaz de monitorar o movimento e o desenvolvimento de João Pessoa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

Nesta primeira etapa da distribuição, que se estende até esta sexta-feira (19), serão entregues 3.426 cestas, de porta em porta, em diversas comunidades e bairros de João Pessoa. Na quarta-feira (17), primeiro dia da entrega, 679 famílias já foram beneficiadas nas comunidades Beira Molhada (Bairro dos Novais), Três Lagoas (Jardim Veneza), Crei Mayara Lima (Jardim Veneza), Nelson Mandela (Bairro das Indústrias), Rua Honduras (Bairro das Indústrias), além dos Residenciais Colinas de Gramame e Vitória (João Paulo II).

Esforço concentrado – Para esta distribuição, a PMJP realiza um esforço concentrado envolvendo 280 profissionais de diversas secretarias (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM), contando também com a parceria do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.

Beneficiados – Ao todo, serão beneficiados 37 territórios definidos a partir de critérios do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em áreas que já integram o Programa João Pessoa Sustentável, como as oito comunidades do Complexo da Beira Rio, além dos quatro conjuntos habitacionais. Também serão assistidas pessoas em maior condição de vulnerabilidade social e econômica incluídas nas redes de assistência da Prefeitura Municipal de João Pessoa ou que vivem em áreas de risco que já são atendidas pela PMJP, através das secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social e Defesa Civil.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza nesta sexta-feira (19) o pagamento da primeira parcela do 13º salário a todos os servidores públicos municipais. Apesar do cenário de adversidades em virtude da pandemia do novo coronavírus, o prefeito Luciano Cartaxo garante a antecipação do pagamento do 13º salário tanto para os servidores inativos da administração municipal, como para os ativos, no mesmo dia. Nesse período de início da retomada gradual das atividades, a PMJP injeta mais recursos e movimenta a economia local.

Em pouco mais de 30 dias, a Prefeitura de João Pessoa vai injetar aproximadamente R$ 136 milhões na economia da cidade, com o pagamento de três folhas. O salário de maio foi pago nos dias 28 e 29 do respectivo mês, e o de junho será efetuado nos próximos dias 29 e 30. A gestão do prefeito Luciano Cartaxo chega ao oitavo ano cumprindo o compromisso com os servidores de pagar sempre dentro do mês trabalhado.

“Desde 2013, nossa gestão tem conseguido fazer o pagamento dos salários dos nossos servidores sempre dentro do mês trabalhado e agora, neste período de pandemia, mantivemos este compromisso, que se reafirma agora com o pagamento também da primeira parcela do 13º. Isso é resultado de um esforço de nossa equipe econômica, com remanejamentos de recursos e corte de despesas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou fechar os escritórios de contabilidade localizados em João Pessoa, após recurso do município de João Pessoa. No início do mês, o juiz Aluízio Bezerra Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, havia autorizado em liminar o funcionamento dos escritórios durante a pandemia.

O município argumentou que as atividades desenvolvidas pelos profissionais liberais não são consideradas essenciais e que as normas de restrição foram estabelecidas em conformidade com as condições particulares da cidade de João Pessoa, que é o epicentro da covid-19 na Paraíba.

“É patente a situação extremamente difícil em que a pandemia de coronavírus, colocou toda a sociedade, alterando a rotina de milhares de pessoas e o funcionamento de empresas, escritórios, e estabelecimentos comerciais, mas diante da situação grave de saúde pública, é que os gestores tem que tomar medidas para garantir o bem da coletividade, não podendo privilegiar um segmento profissional para não colocar em riscos os esforços de combate a moléstia”, disse o desembargador em sua decisão.

O desembargador acrescentou que nenhum profissional de Contabilidade foi impedido de exercer o seu trabalho, e nem de entrar em seu escritório. O Decreto Municipal determinou apenas a manutenção das portas fechadas.

Dando sequência à entrega de mais de 20 mil cestas básicas nutricionais e kits de higiene, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) beneficiou, na manhã desta quinta-feira (18), mais 1.132 famílias do Residencial Vista Alegre, no bairro Colinas do Sul com os produtos. A ação é uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e integra o Programa João Pessoa Sustentável, que vai garantir um total de 20,8 mil cestas nutricionais e kits de higiene para a população de 37 territórios da Capital, beneficiando mais de 41 mil pessoas, como parte da política pública de apoio às famílias que mais dependem do poder público durante a pandemia do novo coronavírus.

“A gente percebe o quanto as famílias estão sendo impactadas pela pandemia. Procuramos amenizar essa situação com a distribuição destas cestas e kitis de higiene, para suprir as necessidades das pessoas. Estamos apenas na primeira fase, entregando de porta em porta, contando com o apoio de diversas secretarias, para que a ação possa atingir o seu objetivo, que é beneficiar milhares de pessoas da nossa cidade”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Zennedy Bezerra, durante a ação ocorrida no Vista Alegre.

Para esta distribuição, a PMJP disponibilizou cerca de 280 profissionais, em um esforço concentrado envolvendo diversas secretarias (Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM), contando também com a parceria do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. Entre os beneficiados, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, fortemente atingidas pela pandemia de Coronavírus, como Jaqueline Fernandes, de 36 anos, mãe de dois filhos.

“Eu trabalho fazendo diária em casa de família, mas durante essa pandemia o trabalho reduziu bastante, tanto que o orçamento apertou demais. O meu companheiro também não tem trabalho fixo, o que complicou ainda mais. Essa ajuda veio em muito boa hora e, sem dúvidas, vai melhorar aqui a nossa situação”, pontuou.

Nesta primeira etapa da distribuição, que se estende até a sexta-feira (19), serão entregues 3.426 cestas, de porta em porta, em comunidades como Beira Molhada (Bairro dos Novais), Três Lagoas (Jardim Veneza), Crei Mayara Lima (Jardim Veneza), Nelson Mandela (Bairro das Indústrias), Rua Honduras (Bairro das Indústrias), além dos Residenciais Colinas de Gramame e Vitória (João Paulo II).

Ao todo, serão beneficiados 37 territórios definidos a partir de critérios do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em áreas que já integram o Programa, como as oito comunidades do Complexo da Beira Rio, além dos quatro conjuntos habitacionais e pessoas em maior condição de vulnerabilidade social e econômica incluídas nas redes de assistência da Prefeitura de João Pessoa ou que vivem em áreas de risco que já são atendidas pela PMJP, através das secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social e Defesa Civil.

A partir desta segunda-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) reinicia mais um serviço. Trata-se da avaliação pela Junta Médica Especial dos candidatos portadores de alguma deficiência. Para isso, foi elaborado um Calendário de Redistribuição das datas dos exames anteriormente agendados para esse fim.

Os atendimentos acontecerão na sede do Detran-PB, em Mangabeira, das 7h30 às 13h30, seguindo o cronograma de redistribuição elaborado pela Controladoria Regional de Trânsito (CRT). Segundo o gerente da unidade, Manoel Soares Neto, serão atendidos aqueles candidatos que já estavam agendados antes da suspensão dos serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (83) 3216-2590 e 3216-2586.

Os candidatos anteriormente agendados para o dia 19 de março serão atendidos junto com os agendamentos para esta segunda-feira (22). Segue, abaixo, o calendário de redistribuição:

Atendendo pedido do Município de João Pessoa, a Justiça determinou ao Instituto de Polícia Cientifica da Paraíba que realize a exumação e identificação de um cadáver sepultado na Quadra APS LOTE 05, COVA 37, do Cemitério do Cristo, designando ao cartório que cancele a certidão de óbito e emita outra conforme os dados do Serviço de Verificação de Óbito, permitindo, assim, que a família de um homem que morreu vítima da Covid-19 possa sepultá-lo no local. O caso tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

De acordo com os autos, a direção do hospital municipal Prontovida informou que recebeu, em 25/05/2020, dois pacientes encaminhados pela central estadual de regulação. Na mesma data, foi constatado o suposto óbito de M.B.S, permanecendo interno o paciente A.L.F.S, o qual foi transferido, às 00h10min do dia 13 de junho de 2020, para o Hospital Santa Isabel, local onde faleceu posteriormente, às 02h55min. Ocorre que, no ato do reconhecimento do corpo do último falecido, a família constatou que o mesmo não era A.L.F. S. Diante do relato da família, a direção do hospital foi até a Central de Polícia registrar o fato, razão pela qual foi aberto um inquérito pela Polícia Civil para que os fatos fossem esclarecidos.

Por conseguinte, na data de 15 de junho, o Instituto de Pesquisa Cientifica fez a análise comparativa das impressões digitais enviadas pelo Hospital Municipal Santa Isabel, com as impressões constatadas no Prontuário Civil nº 869.608.SESDS-PB, em nome de M. B. S. Nessa ocasião, a Polícia Científica concluiu que as impressões digitais coletadas e as impressões padrões contidas no prontuário civil são convergentes, ou seja, foram produzidas por M.B.S, conforme laudo pericial.

Com base nessas informações, foi instaurada uma sindicância imediata pelo Município de João Pessoa, a qual constatou que ocorreu um sepultamento equivocado de um cadáver no cemitério do Cristo como sendo M.B.S. Ou seja, foi sepultado um cadáver como sendo o corpo e a respectiva documentação de identificação de M.B.S, quando não se trata da referida pessoa, a qual, todavia, também faleceu, vítima de Covid-19. Conforme exposto, M.B.S, encontra-se no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), local onde já foi realizado o reconhecimento pela família, que pediu, desesperadamente, que fosse removido o cadáver que foi enterrado indevidamente na jazida da família para, então, poder enterrar o seu ente querido.

Por conta da situação, o Município de João Pessoa ingressou com ação na Justiça, buscando uma solução. O caso foi analisado pelo juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Ele determinou, nos autos da ação nº 0832782-49.2020.8.15.2001, que a exumação deverá ser realizada em observância a todas as exigências sanitárias. “Com efeito, a manutenção dos restos mortais em local diverso do domicílio da família fere o direito dos parentes de visitação ao túmulo, sendo o translado uma forma de diminuir o grande sofrimento com a perda do ente querido, assegurando-lhe a vontade da família de conceder-lhe sepultamento digno, pelo que entendo deve ser acatado o pedido de tutela”, destacou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.