A empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em decorrência do atraso de um voo partindo de Natal (Rio Grande do Norte) com destino a Munique (Alemanha), fazendo conexão em Lisboa (Portugal), fato ocorrido no dia 19 de dezembro de 2014. A decisão é do juiz Antônio Sérgio Lopes nos autos da ação nº 0812373-28.2015.8.15.2001 em tramitação na 13ª Vara Cível da Capital.

A parte autora alega que, no dia da partida, se dirigiu, acompanhada de seus pais, ao aeroporto de Natal. Ao chegarem lá, foram surpreendidos pela súbita informação de que seu voo não partiria no horário marcado. Disse que os funcionários da empresa, utilizando de justificativas frágeis, limitavam-se a informar que o voo não sairia na hora correta e que a promovente, juntamente com seus pais teriam que aguardar, mas que não poderiam precisar a hora do novo embarque. Após quarenta minutos de espera, a autora e seus pais seguiram com destino a Lisboa – Portugal, onde embarcariam no voo TP 556 com destino a Munique – Alemanha.
Ainda relatou que o atraso do voo com destino a Portugal ocasionou grandes transtornos na vida dos promoventes, visto que não chegaram a tempo de embarcar com destino a Munique. Diz, também, que, ao contatarem os prepostos da promovida, foram surpreendidos, ao serem informados que só poderiam realocar no voo que partiria 11 horas após o contratado. Ressalta que a autora, menor de idade, juntamente com seus pais, ficou por mais de 11 horas no aeroporto totalmente desassistida pela promovida, visto que apenas fora oferecido a estes vale almoço no equivalente a 16 euros e lanche no valor de seis euros.

A empresa explicou que o atraso do voo de Natal a Lisboa decorreu de ato unilateral dos órgãos fiscalizadores e administradores brasileiros, denominados Decea/Cindacta, o que acabou por acarretar na perda de sua conexão com destino a Munique. Tal ato é denominado reengenharia do tráfego aéreo, que consiste em reprogramar voos para sanar inconsistências, evitando, assim, em regra, atrasos, cancelamentos, superlotação de aeroportos, engarrafamentos em terra decorrente de várias aeronaves taxiando ou, até mesmo, aéreos (famosa manobra de rotação sobre o aeroporto até obtenção de autorização para aterrissagem), mas, principalmente, colisões. Relatou, também, que as companhias aéreas não têm qualquer ingerência na ação destes órgãos, cujos poderes se estendem, inclusive, aos controladores de voo, devendo seguir expressamente as ordens dadas por estes, sob pena de pôr em risco vidas.

Na sentença, o juiz destaca que o atraso no voo restou devidamente comprovado, não sendo necessário fazer nenhuma referência à inversão do ônus da prova. “No mais, até para fins de fixação do valor da indenização, vê-se que a autora, por força do atraso do voo, perdeu conexões e diárias de hospedagens e transtornos dos mais diversos de caráter pessoal; ainda mais se tratando de uma criança”, ressaltou o magistrado, ao julgar procedente o pedido para condenar a empresa em danos morais.

Da decisão cabe recurso.

As equipes de Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visitaram 123 residências e abordaram 210 pessoas nesta segunda-feira (20) durante a Brigada Sanitária no bairro de Mangabeira. A ação da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) segue nesta terça-feira (21) em direção ao Bairro das Indústrias, de forma educativa para diagnóstico e tratamento de pessoas com sintomas de síndromes gripais, a exemplo da covid-19, e para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Do total de pessoas abordadas no dia de hoje, 24 foram identificadas com sintomas de síndromes gripais, mas apenas uma delas precisou ser encaminhada para uma Unidade de Saúde da Família (USF) de referência. Além dos casos de síndromes gripais, as equipes também identificaram 13 pessoas com comorbidades.

De acordo com a diretora de Atenção à Saúde da SMS, Tânia Cunha, a programação da ação sofreu algumas alterações por conta das chuvas nos últimos dias na cidade. “As visitas que seriam realizadas hoje no Bairro das Indústrias foram reprogramadas para acontecer amanhã em continuidade à ação que já vem ocorrendo desde a semana passada em Mangabeira e Paratibe”, explicou.

A Brigada Sanitária conta com a participação de cerca de 80 profissionais, entre agentes de endemias da Vigilância Ambiental e Zoonoses, agentes comunitários de saúde e profissionais da Atenção Básica. Os profissionais estão divididos em 40 equipes para visitar as casas. Durante cada visita, para monitoramento, avaliação e diagnóstico, são aplicados questionários a fim de identificar pessoas com sintomas gripais ou comorbidades, como hipertensão, diabetes, obesidade ou problemas cardíacos.

Assistência – As pessoas identificadas com alguma comorbidade passarão a ser monitoradas. As que apresentam sintomas gripais ou algum agravo, como dispneia (falta de ar), serão encaminhadas para a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para consulta, prescrição de medicamentos, se necessário, e para fazer o teste do novo coronavírus, conforme protocolo.

Balanço – Na primeira semana da Brigada Sanitária foram abordadas 3.885 pessoas em 1.702 residências nos bairros de Mangabeira e Paratibe. Desse total, 287 foram identificadas com sintomas de síndromes gripais e, dessas, 66 foram encaminhadas para uma unidade de saúde da família (UF) de referência para consulta e realização do teste de covid-19. Além disso, as equipes identificaram, ainda, 202 pessoas com comorbidades.

Um total de 3 mil operações de prevenção e repressão qualificadas foi realizado no primeiro semestre de 2020 na Paraíba. O trabalho das forças de segurança resultou na redução de ataques a bancos e roubos, no aumento da quantidade de drogas apreendidas e em mais de 1.600 armas de fogo retiradas das ruas. O balanço das ações desenvolvidas por policiais militares e civis e bombeiros militares foi apresentado pelo governador João Azevêdo e pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, nesta segunda-feira (20), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Os números apontam uma queda de 53% nos Crimes contra Instituições Bancárias (Ciban). Foram 19 ocorrências de janeiro a junho do ano passado contra nove no mesmo período de 2020. Os Crimes Violentos Patrimoniais também tiveram redução na Paraíba. O relatório ainda afirma que no período, as ocorrências sofreram queda de 23%, sendo menos 24% de roubos a pessoa, menos 14% de roubos a estabelecimentos comerciais, menos 67% de roubos a transportes coletivos e menos 2% de roubos em residências. Além disso, 1.769 veículos roubados ou furtados foram recuperados e devolvidos aos seus proprietários no 1º semestre.

Os seis primeiros meses de 2020 se consolidaram como o segundo melhor semestre no que se refere à redução de crimes contra a vida. De acordo com relatório da Sesds, foram 566 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contabilizados de janeiro a junho deste ano. Os casos de feminicídios somaram 15 ocorrências em 2020, dois a menos do que o número contabilizado no mesmo período do ano passado.

As ações policiais contra o porte e a posse ilegal de armas de fogo resultaram na apreensão de 1.656 espingardas, revólveres e pistolas, entre outros armamentos, de janeiro a junho deste ano. Nos mesmos meses, quase 1.300 quilos de entorpecentes foram retirados das ruas. Foram 1.205,9 quilos de maconha; 39,4 quilos de crack; e 46,5 quilos de cocaína que deixaram de ser comercializados na Paraíba.

As operações realizadas resultaram em 8.223 prisões em território paraibano no 1º semestre deste ano. Dessas, 1.225 se caracterizam de interesse estratégico, abrangendo cumprimento de mandados de prisão, prisões de acusados de roubos em geral, roubos de carros, roubos a banco e assassinatos.

Já o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar totalizou em 56 vidas salvas no socorro de vítimas de tentativa de assassinatos. Além disso, 1.097 pessoas foram resgatadas pelos bombeiros militares em casos de acidentes de trânsito, que chegaram a uma redução de 13% no 1º semestre deste ano (285 ocorrências contra 355 em 2019).

“Esse é o esforço coletivo de todo um time de governo que busca fazer com que as ações possam chegar à população da maneira mais eficiente possível e foi a união de todas as forças de segurança que permitiu ao Estado continuar avançando, mesmo durante a pandemia do coronavírus”, ressaltou o governador João Azevêdo.

O secretário Jean Francisco Nunes destacou a produtividade das ações de segurança realizadas nos primeiros seis meses deste ano. “Esse foi um semestre bastante desafiador e positivo em vários aspectos, e o governador tem acompanhado diariamente a rotina de segurança e monitorado ações. Mesmo diante da pandemia, nada parou na Secretaria de Segurança, pelo contrário, tivemos que avançar, nos superar e aprender a lidar com a nova rotina e assim está sendo feito, pois estamos acolhendo essas novas missões que chegaram”, pontuou.

Ele também afirmou que várias câmeras de monitoramento já foram instaladas em João Pessoa e em Campina Grande e novos equipamentos serão disponibilizados no Estado até o final do ano. “Isso resultará em respostas muito mais rápidas para o enfrentamento da violência, o que vai gerar qualidade no trabalho e mais segurança para a população”, comentou.

Por sua vez, João Azevêdo assegurou a continuidade dos investimentos em segurança e em tecnologia. “Essas ações estão se estendendo no pacote de obras que lançamos recentemente. Já autorizamos a licitação da estrutura física do Centro de Monitoramento de João Pessoa, bem como a licitação dos Centros de Campina Grande e de Patos para que a gente possa implementar, de forma definitiva, todo esse sistema de monitoramento”, finalizou.

A Polícia Civil localizou, na tarde desta segunda-feira (20), mais um suspeito de matar a adolescente Thainá Diniz Martins, de 15 anos. Esta é a segunda prisão, realizada em sete dias, de pessoas investigadas por envolvimento no crime, registrado na cidade de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa.  No último dia 13, a polícia já havia prendido o homem que namorava a garota quando aconteceu o delito.

Thainá desapareceu no dia 22 de abril deste ano, após sair de casa contra a vontade dos pais para se encontrar com o então namorado.  O corpo dela só foi localizado três dias depois, com sinais de disparos de arma de fogo e flutuando em uma área de mangue, em Cabedelo.

O suspeito localizado nesta segunda-feira (20) pela Polícia Civil tem 21 anos de idade e possui antecedentes criminais e já se encontrava recolhido em uma unidade do sistema prisional pela prática de outros delitos.

O homem teve decretada nova ordem de prisão preventiva pela Vara Mista de Cabedelo, após as investigações encontrarem indícios da participação dele na morte da adolescente. A ação foi realizada pelo Núcleo de Homicídios e Repressão Qualificada da Delegacia Seccional de Cabedelo.

Segundo o delegado Diego Garcia, as investigações apontaram que a garota foi atraída pelo namorado para uma emboscada.  “O namorado descobriu mensagens no celular da vítima, conversando com um integrante de uma facção rival e a levou para o local onde ela foi morta. Ele  participou da execução juntamente com outros homens”, afirmou o delegado.

Apesar das duas prisões, as investigações irão continuar. A Polícia Civil destaca que as pessoas que tiverem informações sobre o caso podem fazer as denúncias de forma anônima e sigilosa pelo número 197.

A Operação Proteção, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), fiscalizou aproximadamente 30 estabelecimentos no Centro da cidade e no entorno do Mercado Central, nesta segunda-feira (20). Por enquanto, a abordagem das equipes é feita de forma educativa, com a prestação de orientações para a adequação necessária, nos estabelecimentos que ainda não cumprem tudo o que foi definido pelo Plano de Flexibilização.

“Verificamos que muitas lojas ainda insistem em descumprir o decreto municipal, e o Procon-JP, em conjunto com a Vigilância Sanitária, Semam, Semusb e a Guarda Civil, orienta que nesse primeiro momento os estabelecimentos cumpram as determinações da flexibilização. As ações são para preservar vidas”, comentou Maristela Viana, secretária do Procon.

Ela ainda destaca que os fiscais envolvidos na operação vão continuar nas ruas, “Além de verificar as irregularidades em relação ao consumo, seguindo as denúncias dos consumidores, nossos fiscais continuarão nas ruas, também verificando o cumprimento das medidas de segurança para impedir a propagação do coronavírus”, disse a secretária do Procon.

Nos estabelecimentos, são verificados principalmente o cumprimento das seguintes medidas: uso de equipamentos de proteção individual para os funcionários, uso obrigatório de máscaras, tanto para funcionários como consumidores, disponibilidade de álcool em gel para os consumidores, controle de acesso na entrada, onde só é permitida uma pessoa a cada 10 m².

As equipes da Operação Proteção são compostas por servidores das secretarias de Meio Ambiente (Semam), Saúde, Procon e Guarda Civil, na parte de fiscalização. Já no que se refere às ações de higienização e limpeza, participam a Defesa Civil, secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

“A gente realiza tanto os trabalhos de higienização dos espaços, para que a população tenha mais segurança, quanto aqueles trabalhos de zeladoria, com serviços de tapa-buracos e poda de árvores”, explica o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela. Nesta terça-feira (21), o trabalho de higienização e desinfecção será realizado na feira de Jaguaribe.

O Governo do Estado tem elaborado uma série de Protocolos Sanitários com orientações para a retomada gradual das atividades econômicas dentro do Plano ‘Novo Normal Paraíba’.  O mais recente é o do setor hoteleiro, que tem diversas recomendações sobre distanciamento social, higienização, uso de EPIs, entre outras. Já foram divulgados os Protocolos de Estética e Beleza; Escolas e Cursos de Formação Cultural; Automotivos; Comércio;  Call Center; Profissionais Liberais; Atividades Físicas;Infraestrutura; Agroindústria e Agropecuária e Atividades Religiosas.

Os Protocolos Sanitários podem ser acessados pelo link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/protocolos-sanitarios
O Plano ‘Novo Normal Paraíba’ foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com base em indicadores como a quantidade percentual de novos casos, óbitos, ocupação da Rede Hospitalar da Região e percentual de isolamento social.

“O Plano só está sendo possível devido à consistente ampliação das capacidades de resposta do nosso Sistema de Saúde, com a oferta de mais de mil leitos para os cuidados demandados pela Covid-19 em todo estado; o aumento da testagem da população e os avanços das medidas para desaceleração paulatina da disseminação do vírus, além da manutenção da menor taxa de letalidade do Nordeste”, disse o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

De acordo com o Protocolo Sanitário dos Serviços de Hospedagem, no item distanciamento social, deve haver delimitação de espaços, evitando a formação de filas e aglomerações; nas áreas sociais, a exemplo de academias, marcar um horário para a pessoa ir individualmente e as refeições devem ser entregues nos quartos para evitar contato e compartilhamento de objetos como pratos, copos e talheres.

Quanto à limpeza e higienização dos ambientes, o álcool em gel 70% deve ser colocado em locais estratégicos dos hotéis, a exemplo do balcão da recepção; revistas e jornais serão retirados, temporariamente, para evitar contaminação e janelas e portas de acesso aos ambientes em comum devem permanecer abertas, sempre que possível, para melhor circulação e ventilação do ar.

O Protocolo ainda cita o monitoramento da saúde dos funcionários e hóspedes. O estabelecimento deve possuir termômetro digital para medição da temperatura; estabelecer uma área de isolamento para casos suspeitos de coronavírus e contatar os serviços de saúde para avaliação do estado de saúde. O documento ainda traz a obrigação do hóspede só entrar no hotel se estiver de máscara.

Para a presidente da PBTur, Ruth Avelino, esses protocolos são fundamentais. “O que vai nortear as viagens das pessoas, a partir de agora, são essas ações de biossegurança. São as famílias saberem que vão chegar no hotel, na van, num passeio, no avião, no ônibus, com a certeza de que não vão correr risco de pegar o coronavírus. Todas estas ações adotadas pelo setor hoteleiro, bares e restaurantes e agências de receptivos são fundamentais pra essa retomada do turismo”, concluiu.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT), divulga nesta terça-feira (21) a chamada pública para cadastro de empresas interessadas em receber estagiários bolsistas do programa estadual Primeira Chance. São 350 vagas de estágio para alunos da 3ª série dos cursos técnicos da Rede Estadual de Ensino, com bolsas de R$ 500,00, em 26 cidades do Estado e sete áreas de atuação. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (20), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

A chamada pública visa estimular nos setores produtivos a contratação de estagiários, incentivando as políticas públicas e desenvolvimento da educação profissional; fomentar ações e atividades que impulsionam o desenvolvimento por meio da cooperação entre a formação profissional e o setor produtivo, além de propiciar aos estudantes da Rede Estadual de Ensino espaços de aprendizagem nos quais possam aprimorar competências e habilidades adquiridas na formação profissional e técnica.

“Esse é um programa criado no nosso governo, que prepara a mão de obra para o mercado de trabalho. São 20 horas semanais de trabalho, dando oportunidade aos jovens de entender essa dinâmica, podendo participar do cotidiano de uma empresa, o que é muito importante”, destacou o governador.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado e os documentos e procedimentos estarão disponíveis no endereço eletrônico http://primeirachance.seect.pb.gov.br/. O cadastro da empresa será realizado por meio do formulário eletrônico disponível no site do Programa Primeira Chance no endereço eletrônico http://primeirachance.seect.pb.gov.br/, e os requisitos para a participação das empresas estão descritos no edital. O prazo para inscrição é de 21/07 a 07/08.

A previsão é que os estágios tenham início em setembro, a depender dos decretos estaduais de funcionamento das empresas em virtude da pandemia. A carga horária é de 20h semanais e a bolsa de R$ 500,00 será paga pelo Governo do Estado, ficando as empresas com os custos de seguro saúde e vale transporte.

As vagas são para as áreas de Turismo, Hospitalidade e Lazer do litoral; Informação e Comunicação; Agricultura Familiar; Têxtil, Vestuário e Produção de Moda; Indústria; Gestão e Negócios e Design, e serão distribuídas de acordo com quantidade de empresas e alunos inscritos no processo seletivo. Deverão ser ocupadas nas cidades de Alagoinha, Alhandra, Bananeiras, Bayeux, Cajazeiras, Campina Grande, Conde, Coremas, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pitimbu, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Domingos de Pombal, Sapé, Serra Branca, Sousa, Umbuzeiro e  cidades circunvizinhas.

Seleção dos Estudantes – Após a divulgação das empresas selecionadas, no dia 21 de agosto, serão realizadas, de 24 de agosto a 11 de setembro, as entrevistas com os estudantes para ocuparem as vagas. Serão convocados para as entrevistas no máximo três vezes o número de estudantes cadastrados no banco de talentos do Programa Estadual Primeira Chance, que estejam devidamente cadastrados por curso de acordo com a demanda solicitada pelas empresas.

Os candidatos serão classificados, individualmente, por meio da média ponderada da soma da nota acadêmica (peso 2,0) e da nota da entrevista (peso 3,0) que será acompanhada pelo responsável pela supervisão de estágio da escola de origem do estudante, a ser realizada pelo representante da empresa classificada, que atribuirá uma nota.  A nota acadêmica será formada pela média ponderada de acordo com as disciplinas técnicas (peso 2,0), de Língua Portuguesa (peso 1,0), de Matemática (peso 1,0) e Língua inglesa (peso 1,0), tendo como referência as 1ª e 2ª séries do ensino médio.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas acontecerão de forma remota por link do meet enviado pela coordenação, participarão da entrevista o aluno, um representante da coordenação do programa, o coordenador de estágio da escola e um representante da empresa.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende a aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que poderá ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20). A proposta garante uma maior participação na contribuição da União, chegando aos 20% como consta no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20% em 2026. Para o presidente da Famup, George Coelho, essa será uma correção histórica de uma dívida da União para com os municípios brasileiros. “Essa é uma proposta construída a base de muito diálogo e isso reforça a garantia dos municípios oferecerem uma educação de qualidade”, disse.

Por outro lado, os gestores municipais não concordam com a inclusão na cesta do Fundeb dos dois 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foram conquistas dos Municípios posteriores à Emenda Constitucional 53/2006, de criação do Fundeb. A defesa é que mantenham a cesta do Fundo como é hoje. Outro ponto é a não inclusão da mudança do artigo 20 da Constituição Federal que se refere aos royalties, porque esse assunto ainda está em debate no aperfeiçoamento do pacto federativo.

Sobre o salário-educação, outro tema em debate na proposta, os gestores defendem a retirada da possibilidade de uso desses recursos da complementação da União, pois colocaria em risco os programas suplementares que são financiados pela cota federal do salário-educação.