O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou o excesso de comissionados no município de Piancó, no Sertão do Estado, e recomendou ao prefeito da cidade a exoneração, no prazo de 15 dias, dos servidores comissionados não efetivos que excedam o limite de 30% dos cargos efetivos (isso implica no desligamento de 271 pessoas), bem como o desligamento de todos os ocupantes de cargos supostamente comissionados que não têm funções comprovadas e documentadas de chefia, direção e assessoramento e de todos os comissionados que não possuam qualificação educacional e profissional compatível com a função desempenhada nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação etc.

A recomendação foi expedida, nesta segunda-feira (27/07), pelo promotor de Justiça de Piancó em substituição, José Leonardo Clementino Pinto, que tem atribuição na defesa do patrimônio público. O prefeito tem 15 dias para informar à Promotoria, por escrito, as providências efetivamente adotadas para o atendimento da recomendação, enviando cópias dos atos de exoneração dos comissionados em condição irregular, e comprovantes de que as atribuições dos cargos comissionados mantidos se harmonizam com a regra da livre nomeação e exoneração e com a destinação constitucional desses pontos.

Segundo José Leonardo Pinto, foi instaurado procedimento para apurar possíveis violações ao artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988, no município. Consultas feitas ao sistema Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado, revelaram que a prefeitura possui um número desproporcional e irrazoável de cargos comissionados em comparação com o total de cargos de provimento.

Mais de 400 comissionados

Conforme levantamento feito pela Promotoria, a Prefeitura de Piancó possui 564 servidores efetivos e 441 servidores comissionados, incluindo 260 coordenadores e 133 diretores, números completamente dissociados da estrutura administrativa de um município com população estimada em 2019 de 16.075 habitantes. “Os cargos comissionados representam 78,19% de servidores efetivos, demonstrando a completa desvirtuação dos cargos em comissão, fazendo com que haja praticamente um chefe ou diretor para cada servidor efetivo, sendo que aqueles cargos são de livre provimento e deveriam se ater apenas e tão somente, nos termos da Constituição Federal, a funções de chefia, direção ou assessoramento”, explicou o promotor de Justiça.

Comparado a outras cidades, o município de Piancó possui um número de servidores comissionados 641,42% superior ao município de Itaporanga e 674,05% superior ao município de Conceição, cidades que pertencem à mesma microrregião do Vale do Piancó, com populações e receitas maiores (considerando-se a relação cargo comissionado/cargo efetivo ); possui também 455,38% mais servidores comissionados que Patos, o maior, mais rico e populoso município do sertão paraibano e quarto mais populoso do Estado; e possui mais servidores em comissão até mesmo que Campina Grande, segundo município mais populoso do Estado.

Conforme constatou a Promotoria, no início do mandato do prefeito Daniel Galdino, em janeiro de 2017, o município contava com 140 servidores comissionados. Agora, no último ano de sua gestão, no mês de maio de 2020, já acumula 441 cargos comissionados, o que representou um incremento de mais de 300% no número de servidores comissionados em três anos e cinco meses de mandato.

A promotoria argumenta que a despesa para manutenção desses cargos comissionados é de aproximadamente de R$ 820 mil. “Esses recursos poderiam ser aplicados em melhoria nos serviços essenciais de saúde, educação, transporte etc, em vez de serem aplicados com a manutenção de um exército de cargos comissionados de duvidosa ou ineficiente utilidade ao interesse público”, argumenta a promotor.

Para o MPPB, a desproporção entre o número de cargos de provimento em comissão e os de provimento efetivo configura ofensa aos princípios da eficiência, da proporcionalidade e da moralidade administrativa, bem como da impessoalidade, da proibição de excesso e da obrigatoriedade de deflagração do concurso público; e uma vez que os cargos comissionados, por se destinarem, exclusivamente, às funções de assessoramento, chefia e direção devem ser, por natureza, uma exceção nos quadros funcionais de qualquer órgão público ou ente federado.

Moradores do Residencial Colinas de Gramame receberam, nesta terça-feira (28), cestas nutricionais e kits de higiene. Ao todo, foram beneficiadas 432 famílias, o que equivale a 1.900 pessoas mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus. A ação, que faz parte do Programa João Pessoa Sustentável, é promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A novidade nesta segunda etapa, que teve início no último dia 21, é que a distribuição das cestas e kits, além de contemplar as mesmas famílias da primeira etapa, será ampliada em mais sete locais, totalizando 44 territórios da Capital. “Desde a primeira etapa, nós já tínhamos percebido a necessidade da ampliação do programa para outros territórios da Capital. Por isso, resolvemos incluir mais sete comunidades carentes dentro do nosso cronograma, que deve ser cumprido até a segunda semana se agosto”, afirmou Daliana Grisi, da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável.

As entregas acontecem de porta em porta, sem que os moradores sejam submetidos a aglomerações. Todas as localidades foram pré-definidas por critérios do BID e o trabalho é resultado de uma ação piloto do Centro de Monitoramento da Cidade, que será um equipamento capaz de monitorar o movimento e o desenvolvimento de João Pessoa.

Estrutura – Para cada distribuição de cestas e kits, a Prefeitura Municipal de João Pessoa disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

Com todas as medidas de segurança em saúde, a Unidade de Esterilização do Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (Cvaz) de João Pessoa retoma nesta quarta-feira (29) agendamentos para cirurgias de esterilização de animais, que também poderão ser feitos no dia seguinte. As marcações serão realizadas neste primeiro momento apenas para felinos (machos e fêmeas) de protetores independentes e Organizações Não Governamentais cadastrados no serviço. Os agendamentos podem ser feitos no período de 8h às 11h e de 13h às 17h, pelo número (83) 3214-7956.

“Todos os agendamentos serão para as cirurgias programadas para o mês de agosto, onde serão realizados mais de 400 procedimentos e neste primeiro momento apenas para quem já tem cadastro no serviço”, destacou Nilton Guedes, gerente do Centro de Zoonoses. “Nos próximos meses faremos as marcações para cães, também estaremos realizando novos cadastros e aos poucos o serviço vai retomando a normalidade de assistência integral à população”, completou.

As cirurgias eletivas para esterilização serão realizadas a partir do dia 3 de agosto, pelos turnos da manhã e tarde. “Os animais que passam pela castração recebem alta no mesmo dia. Mas para a realização da esterilização, os animais devem apresentar bom estado de saúde e se submeterem a alguns critérios considerados de segurança, como exame de hemograma e triagem clínica, e não estar na fase de amamentação nem no cio”, explicou Nilton Guedes

De acordo com ele, a cirurgia de esterilização não é considerada perigosa e os riscos envolvidos são os mesmos de qualquer procedimento cirúrgico. Sobretudo, nesse período de pandemia, todos os procedimentos seguem critérios e condutas sanitárias para resguardar a saúde dos proprietários e dos animais levados aos serviços.

O Cvaz está localizado na Avenida Walfredo Macedo Brandão, n°100, no bairro dos Bancários. Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio dos telefones: 3218-9357 ou 3214-3459.

A Polícia Militar desarticulou mais uma quadrilha envolvida em atividades criminosas e apreendeu 10 explosivos na zona sul de João Pessoa. A ação, que aconteceu na noite dessa segunda-feira (27), no Bairro das Indústrias, resultou ainda na prisão de cinco suspeitos. Três deles já tinham passagem pela polícia.

O grupo foi desarticulado após os policiais do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) tentarem abordar dois suspeitos que estavam no Bairro das Indústrias, e que tentaram fugir para uma casa com a chegada da PM na região. Além dos dois homens detidos e abordados, na casa, que estava servindo de esconderijo para atividades ilícitas, três pessoas foram encontradas e a PM chegou aos explosivos.

O material é comumente utilizado durante ataques a instituições financeiras, ou veículos de transporte de valores. Também foram encontrados calçados e uma roupa camuflada. Durante a revista aos homens que foram detidos no local, foi constatado que um deles já era procurado por um crime de homicídio, e tinha um mandado de prisão em aberto. Outros dois suspeitos já respondiam por homicídio e por tráfico de drogas.

A ação da PM contou com apoio dos policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate), Companhia de Cães (CPCães) e do 5º Batalhão.

Todos os explosivos apreendidos e os suspeitos presos foram apresentados na Central de Flagrantes.