As visitas sociais de familiares aos reeducandos do sistema prisional da Paraíba serão retomadas de maneira gradual a partir do dia 15 de agosto. O  Plano de Retomada da Visita Social no Sistema Penitenciário da Paraíba – Etapa 1, elaborado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), leva em consideração os decretos estaduais, portaria dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As visitas sociais nas unidades prisionais do estado serão retomadas de forma responsável, gradual, com medidas estabelecidas que visam a manutenção e proteção de vidas, não só dos visitantes, mas dos apenados. Será retomada a visita presencial, mas sem contato físico nesse primeiro momento e será liberada para um visitante por preso com intervalos de 30 dias. Esta semana o secretário Sérgio Fonseca teve reunião virtual com os diretores das 65 penitenciárias e cadeias, oportunidade em que apresentou o plano de retomada das visitas.

O secretário Sérgio Fonseca explica que o objetivo do plano de retomada é padronizar os procedimentos para a realização das visitas sociais às pessoas privadas de liberdade com os cuidados em saúde necessários no combate à Covid-19 e tem como público-alvo os policiais penais, diretores de unidades prisionais, servidores, profissionais das equipes de Saúde Prisional, reeducandos e visitantes. “Fica liberada a visita controlada de forma presencial, mas sem contato físico entre o reeducando, a reeducanda e a pessoa visitante. A visita será liberada para apenas um visitante por preso, devendo ser a esposa ou esposo, companheira, companheiro. As visitas serão realizadas apenas nos finais de semana, nos turnos da manhã e da tarde, com tempo de visitação de 30 minutos e intervalos de 20 minutos entre cada ciclo de visitação”.

Pelo planto de retomada, a visitação ocorrerá seguindo o horário definido previamente pela direção da unidade prisional para cada pavilhão, devendo ser informado aos visitantes, de modo a evitar aglomerações na portaria da unidade. O visitante também será orientado acerca das medidas de distanciamento social a serem respeitadas durante a sua permanência na unidade prisional. Não será liberada a visita de pessoas que façam parte de grupo de risco: idosos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas ou respiratórias.

A visita ocorrerá no pátio da unidade prisional, com ventilação natural, sob a observação de policiais penais. O servidor que estiver no ambiente de visitação terá a função de manter a segurança e resguardar a ordem de evitar contato físico entre presos e visitantes. Serão dispostas cadeiras enfileiradas de um lado para os presos e do outro para visitantes em distância mínima de 1,5 metro entre as cadeiras em quaisquer direções. No intervalo entre a saída de um grupo de visitantes e a entrada de um novo grupo, as cadeiras dispostas para a visitação serão submetidas ao processo de higienização, através da utilização de atomizadores, bombas de pulverização ou procedimento de limpeza equivalente. O familiar visitante deverá estar regularmente cadastrado e autorizado pela unidade prisional, passando pela devida revista.

Ainda de acordo com o plano, durante toda a realização da visita, a pessoa presa, bem como o visitante deverão respeitar o uso obrigatório da máscara. No momento da entrada no estabelecimento penal, será verificada a temperatura do visitante e disponibilizado o uso do álcool 70%. Os visitantes que apresentarem sintomas gripais ou estado de febre terão a visitação suspensa. Não será permitida a entrada de materiais ou gêneros alimentícios com os visitantes.

O plano de retomada prevê a suspensão das visitas, caso as unidades apresentem aumento no número de infectados pela Covid-19. Para isso, a equipe de saúde da Seap/PB fiscalizará se houve aumento no número de casos confirmados de Covid-19 após cinco dias do fechamento dos ciclos de visitação.

A visitação social estabelecida no plano de retomada seguirá um modelo, observando aspectos de dias, percentuais, horários e ciclos. O quantitativo de visitantes cadastrados em cada unidade prisional será distribuído de forma igualitária em quatro finais de semana, o que corresponderá a 25% do total de visitantes ativos a cada sábado e domingo.

Os últimos pacientes do Hospital Solidário receberam alta na tarde desta quarta-feira (30). A partir desta sexta-feira (31), a estrutura passa a ser desmontada, destinando os equipamentos para demais unidades da rede estadual de saúde, sobretudo no interior, onde cresceu o número de demanda por internação.

Analice Mizael, 66 anos, do município de Belém, na Paraíba, foi a última paciente a receber alta do Hospital Solidário, após nove dias de internação para tratamento da Covid-19. Emocionada, a aposentada agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no seu tratamento. “Eu não tenho do que me queixar do atendimento que recebi aqui neste hospital, do carinho e atenção de todos que me ajudaram, vieram até o meu leito, me medicaram, e conversaram comigo. Cheguei aqui muito angustiada e temerosa, mas com o passar dos dias e o tratamento que recebi, fui me tranquilizando e saio daqui a pessoa mais vencedora do mundo”, declarou.

Em 102 dias de funcionamento, 800 pacientes deram entrada no hospital com estrutura provisória de 120 leitos de enfermaria, montado no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, na Região Metropolitana da capital. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que a unidade manteve uma ocupação média de 20% durante o mês de julho, o que possibilitou que fosse desativado. E adiantou que o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires continua com 42 leitos de UTI e 47 de enfermaria exclusivos para Covid-19 ativos.

O diretor-geral do Hospital Metropolitano, Antônio Pedrosa, enalteceu o trabalho desenvolvido pela equipe. “Chegamos a este dia com a sensação de dever cumprido, embora continuaremos lutando este combate à Covid-19. Queremos frisar nosso agradecimento aos técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, equipes de manutenção e higienização, enfim, às centenas de profissionais envolvidos e comprometidos com a vida dos pacientes. Vencemos juntos!”, pontuou.

O Programa Nota Cidadã, sorteios mensais de prêmios em dinheiro aos cidadãos que exigem nota fiscal e insere o CPF no ato da compra, alerta os cinco ganhadores que ainda não resgataram os seus prêmios em sorteios realizados nos meses de março, abril, junho e neste mês de julho. O prazo limite para resgatar o prêmio é de até 180 dias, após a data de cada sorteio.

Nos sete sorteios já realizados no Programa Nota Cidadã (janeiro a julho deste ano), foram contemplados 147 consumidores de 20 cidades da Paraíba, com prêmios em dinheiro, sendo 140 deles no valor R$ 2 mil e outros sete com prêmio especial de R$ 20 mil. Contudo, cinco ganhadoras, no valor de R$ 2 mil, ainda não resgataram o prêmio até o momento. São elas: Elizani Rocha Bezerra (3º sorteio); Thaís de Oliveira Silva (4º sorteio) e Nayara Alves Medeiros (6º sorteio), além de Myrna de Araújo França e Policleide de Medeiros Gomes (as duas últimas no 7º sorteio).

MAIS DE 96% JÁ RECEBERAM – As cinco ganhadoras que ainda não resgataram o prêmio representam apenas 3,4% do total. Ou seja, 96,6% dos premiados já receberam o dinheiro em sua conta bancária ou em cheque.

Cada sorteio tem prazo limite para o resgate do prêmio. A ganhadora Elizani Rocha Bezerra, que foi sorteada no dia 13 de março, no 3º Sorteio da Nota Cidadã, tem até o dia 8 de setembro de 2020 para resgatar o prêmio no valor de R$ 2 mil, enquanto Thaís de Oliveira Silva, que também ganhou R$ 2 mil, no dia 8 de abril (4º sorteio), tem até o dia 4 de outubro para entregar os documentos e receber os R$ 2 mil. Já Nayara Alves Medeiros, que foi uma das 20 ganhadoras do prêmio de R$ 2 mil no 6º sorteio, terá prazo limite de até o dia 7 de dezembro para resgatar o seu prêmio. Myrna de Araújo França e Policleide de Medeiros Gomes, ganhadoras neste mês de julho do 7º Sorteio, ainda não resgataram o prêmio também no valor de R$ 2 mil. Elas têm até o dia 5 de janeiro de 2021 para resgatar o dinheiro. Se as sorteadas não se manifestarem no prazo limite de cada uma, os recursos voltarão ao Tesouro do Estado.

COMO RECEBER OS PRÊMIOS – Como as repartições públicas do Estado continuam fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, os ganhadores retardatários precisam entrar em contato com a Lotep, usando o direct do Instagram @lotep.pb ou o aplicativo do WhatsApp (83) 98133-5949 para saber quais documentos são necessários para resgatar o prêmio. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Lotep têm usado portais (www.sefaz.pb.gov.br) e as redes sociais para entrar em contato com mais rapidez com todo os ganhadores, mas essas cinco não responderam.

COMO CONCORRER AOS 21 PRÊMIOS – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal da Cidadania do Governo do Estado por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar

O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos nesse período de isolamento social com a crise da Covid-19.

O QUE É O PROGRAMA NOTA CIDADà– O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz, e conta com apoio dos órgãos da Codata e da Lotep, busca incentivar o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, exigindo o documento fiscal eletrônico em suas compras no comércio da Paraíba com a inclusão do CPF. O programa fortalece ainda o comércio local ao vincular as notas fiscais às lojas físicas, elevando o estímulo do cidadão a comprar nos estabelecimentos da Paraíba.