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Em 1º turno, Assembleia aprova proposta de Reforma da Previdência para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.

Após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais. Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores.

O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão. “Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.

STJ veta pedido de Márcia Lucena e Coriolano Coutinho para retirar tornozeleira eletrônica

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Márcia Lucena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na tarde desta quarta-feira (12), o uso da tornozeleira eletrônica na prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ambos são alvos da Operação Calvário e foram presos no final do ano passado em um desdobramento das investigações.

A ministra Laurita Vaz, relatora dos pedidos, votou contrário ao apelo das defesas dos investigados.

O voto foi seguido por todos os magistrados da corte.

Coriolano Coutinho
Coriolano Coutinho

 

Blog de Walisson Bezerra

Projeto relatado por Veneziano que garante uso do salário-educação para pagar professores na pandemia chega à Câmara

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O Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19, já foi enviado à Câmara dos Deputados. O parecer de Veneziano, favorável ao projeto, foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal

No parecer, Veneziano acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e  Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde).

Em relação às emendas que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas, Veneziano disse que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.

O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembra que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de imposto, e elogiou o relatório do senador Veneziano.

A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Mais uma vitória: Justiça Eleitoral extingue ação do Patriotas contra pré-candidato Cícero Lucena

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Pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena

A Juíza Eleitoral da 1ª Zona, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, extinguiu ontem (11) representação movida pelo diretório do Patriotas na Paraíba contra o pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

Na ação o Patriotas do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Wallber Virgolino, acusava Cícero de ter divulgado um vídeo com propaganda eleitoral antecipada no dia 05 de agosto (aniversário do ex-senador e da capital). O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário ao acolhimento ao pedido da legenda já que a mesma sequer tinha “informado os dados necessários à identificação do endereço da postagem, mais especificamente o URL”.

“ISTO POSTO, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 17, inciso III, e § 1º, da Resolução 23.609/19, c/c o parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil, considerando sua inépcia, extinguindo, desta forma, o feito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo Diploma Legal”, disse a juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França em sentença.

Raniery volta a defender o nome de Roberto Paulino: “é o nome mais preparado do MDB”

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Raniery Paulino e Roberto Paulino dialogam com a população

Com a aproximação da indicação do MDB, em Guarabira, para as eleições de 2020, Raniery Paulino voltou a defender a pré-candidatura de Roberto Paulino, a prefeitura de Guarabira. Raniery disse que está a disposição do grupo, no entanto, reafirmou que o nome de Roberto surge como o nome mais preparado para governar a Locomotiva do Brejo.

“Roberto é o nome mais preparado do MDB,  na Locomotiva do Brejo.  Roberto Paulino tem agregado muitas forças políticas. Sempre com uma visão lá na frente, Roberto é respeitado em Brasília, e Guarabira estaria muito bem representada para conseguir recursos federais para o desenvolvimento da região”, destacou.

Também podemos analisar que a história de Roberto em Guarabira, ele conseguiu trazer importantes obra para nossa cidade.

” Nós temos um projeto de trabalho. Se você me perguntar os serviços essenciais, a vida, em Guarabira, não tem como não mencionar o trabalho e a ação de Roberto Paulino. Vamos começar por água: Quem construiu a barragem de Araçagi foi José Maranhão e Roberto Paulino e hoje garante água para esta e para as futuras gerações. Nós temos dificuldade na distribuição, mas lá tem água em abundância: Roberto foi quem trouxe a UEPB e IFPB; Já visando o futuro foi Roberto quem trouxe o asfalto para nossa cidade, então Roberto sempre trouxe uma visão do futuro para nossa Rainha do Brejo”, afirmou Raniery.

Na oportunidade, Raniery fez questão de convidar a todos os guarabirenses para participarem da apresentação do nome do MDB em Guarabira. “Dia 15 de agosto haverá o anúncio do nome. Já tem local marcado, vai ser uma coisa bem diferente e dinâmica, e respeitando todos os protocolos de Saúde”, informou.

Bruno Farias afirma que é possível transformar João Pessoa num importante centro tecnológico do Brasil

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Vereador Bruno Farias

Com o nome a disposição do Cidadania para disputar as eleições para prefeito, o vereador e presidente municipal do partido, Bruno Farias, acredita que João Pessoa tem tudo para ser um importante centro tecnológico do País.

Segundo ele, a capital paraibana dispõe de instituições formadoras de mão de obra qualificada e de empresas com grande expertise em inovação, mas falta o apoio, o incentivo e o investimento do Poder Público para atrair empresas de tecnologia e transformar João Pessoa numa grande incubadora de startups, gerando empregos, fomentando a renda, produzindo riquezas e trazendo prosperidade.

“João Pessoa dispõe de todas as condições para ser um importante centro tecnológico do país. Possuímos grandes instituições formadoras de mão de obra qualificada e empresas que são referências nacionais e até mundiais. Precisamos alimentar esse ecossistema com políticas de incentivo às startups. É preciso e é possível fazer de João Pessoa um polo de inovação do Brasil”, analisa.

Para Bruno, só com um olhar mais atento e uma visão mais empreendedora, será possível  conseguir, no âmbito da administração pública, implementar a governança digital na gestão, e, na iniciativa privada, criar um ambiente de negócios favorável à instalação de novos empreendimentos de tecnologia, transformando João Pessoa em polo de inovação no Brasil.

Por Unanimidade, Felipe Leitão é eleito 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Deputado Felipe Leitão

O deputado estadual Felipe Leitão (Avante) assume nesta quarta-feira (12) a vice-presidência da Assembleia Estadual da Paraíba (ALPB), cargo que foi ocupado por Genival Matias, falecido no último mês de julho. Amigo pessoal de Matias, Leitão ressaltou a responsabilidade em assumir o posto, observando que, mesmo jovem, buscará contribuir com o crescimento da Casa de Epitácio Pessoa, cujo presidente atual é Adriano Galdino (PSB).

Nas suas considerações, Felipe Leitão lembrou o trabalho de Genival Matias: “Tratava-se de alguém que sempre buscou o crescimento da Paraíba. Certamente vou honrar o cargo que ele ocupou e tão precocemente deixou”, observou o parlamentar.

Outro ponto tocado por Leitão diz respeito à postura dos seus pares, estando a bancada de oposição, situação e o G11 na condução do processo que o levou a assumir a vice-presidência da ALPB. “Fico honrado pela escolha do meu nome, e agradeço a todos que chancelaram a minha pessoa. Agora é trabalhar com afinco, na certeza que darei o meu máximo enquanto parlamentar”, observou.

Mais à frente o deputado informou que, enquanto membro da Mesa Diretora, buscará com seus colegas a celeridade e a atenção devida que o cargo exige na tramitação dos trabalhos relativos ao Poder Legislativo.

O bom debate 

Felipe Leitão, por fim, observou que sempre buscará o bom debate: “Compreendo nossa função. O povo nos elegeu como seus representantes. Somos 36 deputados nesta Casa. Sim, existem pontos de vista divergentes entre nós. E isso é salutar, pois é pelo diálogo e o embate de ideias que se edifica uma legítima democracia”, afirmou.

Trajetória política 

Eleito em 2008 vereador da capital paraibana com 4.846 votos. Em 2012 foi reconduzido à Câmara Municipal de João Pessoa, após obter 5.070 votos.

No período que esteve à frente do cargo eletivo, apresentou 500 requerimentos, dos quais apenas um teve rejeição. Participação ativa na Casa, das 19 matérias no formato de Projeto de Lei Ordinária, sete foram transformadas em lei municipal. Foi vice-presidente da Câmara biênio 2015 a 2016.

Estudante em Gestão Publica e Administração, teve sua primeira atividade política ainda jovem no grêmio estudantil do colégio PHD, em João Pessoa. 

A história de sua família sempre esteve ligada à política, a exemplo do seu pai, Mikika Leitão – ex-deputado estadual – seu tio, Inaldo Leitão- ex-deputado federal.

Pesquisa encontra diferença de R$ 50,00 no preço do exame para detectar Covid-19

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Pesquisa de preços para exames que detectam a Covid-19 realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registrou uma diferença de R$ 50,00 em sorologia, com preços entre R$ 250,00 (Hemato – Cidade Universitária; Análises – Bancários e Roseane Dore – Manaíra) e R$ 300,00 (Lacle – Manaíra).

O levantamento do Procon-JP também traz o preço do hemograma completo, que mostra a maior variação, 100%, com preços oscilando entre R$ 10,00 (Emma – Mangabeira e Labore (Jaguaribe) e R$ 20,00 (Hemato – Cidade Universitária e Lacle – Manaíra), uma diferença de R$ 10,00. A pesquisa foi realizada no dia 11 de agosto em sete laboratórios da Capital, levantando preços de 6 tipos de exames.

A secretária Maristela Viana chama a atenção do consumidor que precisa realizar esses exames para ficar atento aos preços porque há diferenças significativa. “A pesquisa do Procon-JP indica onde realizar esses exames mais baratos. Como listamos sete locais, a pessoa pode verificar o que mais lhe é conveniente”.

Mais diferenças – As maiores diferenças foram encontradas no PCR, R$ 40,00, com preços entre 280,00 (Labore – Jaguaribe) e R$ 320,00 (Lacle – Manaíra e Laboratório Maurício de Almeida); teste rápido, R$ 20,00, com preços entre R$ 220,00 (Análisis – Bancários) e R$ 240,00 (Lacle – Manaíra).

Os locais – A pesquisa do Procon-JP levantou preços nos seguintes locais: Policlínica Emma (Mangabeira), Labore (Jaguaribe), Hemato (Cidade Universitária), Análisis (Bancários), Maurílio de Almeida (Centro); Lacle (Manaíra) e Roseane Dore (Manaíra).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

Curso de aplicação de recursos públicos na promoção e difusão da participação política das mulheres está com inscrições abertas

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Presidente da Famup, George Coelho

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Movimento de Mulheres Municipalistas na Paraíba (MMM-PB), que têm apoiado as movimentações para garantir uma maior participação feminina na política, principalmente este ano de eleições municipais, destacaram a realização de um curso gratuito na modalidade Ensino à Distância (EaD), com livre acesso, sobre a aplicação de recursos públicos na promoção e difusão da participação política das mulheres. As inscrições para o curso oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), podem ser realizadas pelo endereço https://apps.tre-sc.jus.br/moodle25/login/index.php

Com conteúdo ampliado que abrange toda a composição dos recursos públicos, inclusive o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o curso tem o objetivo de capacitar eleitores, candidatas e partidos políticos quanto à aplicação de recursos públicos em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como orientar na comprovação nas prestações de contas anual e de campanha entregues à Justiça Eleitoral.

O presidente da Famup, George Coelho, garantiu mais espaço para as prefeitas paraibanas apoiando e incentivando-as a formar o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), cuja presidente é a prefeita de Monteiro, Ana Lorena. Na Paraíba, apenas 18% das prefeituras são administradas por mulheres, o que corresponde a um total de 40 gestoras. “Precisamos fortalecer a participação das mulheres na política paraibana e o Movimento de Mulheres é a prova disso. Por isso, é importante a participação das paraibanas nesse curso de formação que dará mais qualidade as ações, principalmente nesse ano eleitoral”, disse.

O MMM-PB desempenhou um papel fundamental durante o ano de 2019 discutindo temas de interesse dos paraibanos como o combate ao feminicídio. Foram diversas propostas apresentadas e discutidas durante reuniões das prefeitas paraibanas, sempre ao lado do Governo do Estado por meio da Secretaria das Mulheres e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por meio da Comissão dos Direitos das Mulheres.
“Hoje percebemos um crescimento da mulher dentro das questões políticas no Executivo, Legislativo, secretariado municipal, presidentes de associações, sejam elas urbanas ou rurais. Apesar disso, precisamos de mais mulheres na política e cursos como esse são fundamentais para a qualificação e fortalecimento nos debates voltados ao processo eleitoral ”, afirmou Anna Lorena.

O curso conceitua os recursos públicos aplicáveis, iniciando pelo Fundo Partidário e as hipóteses de sua aplicação, inclusive aquela voltada aos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Além disso, abordará os conceitos relacionados ao FEFC, tratando sobre a sua aplicação no financiamento de campanha de candidaturas femininas.

Abordará também a comprovação da aplicação de recursos públicos na prestação de contas anual dos partidos políticos e nas prestações de contas de campanha,  apontando as sanções aplicáveis aos partidos políticos e candidatos em caso de descumprimento das normas que preveem o uso de recursos públicos em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

O curso tem carga horária de 15h e é autoinstrucional, sem tutoria. Serão emitidos certificados aos participantes que acessarem integralmente o conteúdo. Os certificados estarão disponíveis, ao final do curso, na própria página do EaD. Caso o aluno ainda não tenha participado de nenhum curso da Escola Judiciária Eleitoral, será necessário “criar uma conta”, confirmar seu cadastro por e-mail e, por fim, inscrever-se, já dentro da plataforma, no curso intitulado “Mulheres na Política: aplicação de recursos públicos”.

Cartaxo entrega primeira etapa da Avenida Passeio Epitácio Pessoa e moderniza conceito de vias com mobilidade urbana

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Prefeito Luciano Cartaxo e equipe durante entrega das obras na Avenida Epitácio Pessoa

De cara nova. É assim que já está o primeiro trecho do principal corredor da Capital, a Avenida Epitácio Pessoa, dentro do conceito de ‘Avenida Passeio’. O prefeito Luciano Cartaxo entregou, na manhã desta quarta-feira (12), a primeira etapa da requalificação total da via, como parte da programação de entregas em comemoração aos 435 anos da cidade. A maior intervenção de ponta a ponta da avenida, promovida pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), está modificando o seu perfil, fazendo uma reestruturação total em um moderno projeto que alia tecnologia e urbanismo, tornando a avenida mais humanizada e um verdadeiro espaço de compartilhamento e de permanência pelas pessoas.

“A Avenida Epitácio Pessoa vem passando por sua maior transformação, se modernizando e ganhando um novo conceito. Este cuidado com as pessoas, de fazer uma gestão mais humanizada, se reflete no que estamos fazendo na Epitácio, que dá mais oportunidade para as pessoas, para os idosos e pessoas com algum grau de deficiência, de caminharem pela via de um extremo ao outro com mais segurança e conforto. Isso gera mais sensação de bem-estar e qualidade de vida. A avenida faz uma importante ligação entre o Centro Histórico e a praia e buscamos oferecer uma nova experiência de passeio, assim como na Avenida Beira Rio, que já está totalmente renovada. Nós temos carros e ônibus fazendo seus trajetos pela via, mas também queremos ver as pessoas circulando nela, contemplando um espaço mais verde, mais agradável e, sem sombra de dúvidas, mais sustentável”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A obra de requalificação é realizada inteiramente com recursos próprios e acontece desde dezembro do ano passado por etapas, com o objetivo de garantir o mínimo impacto possível comum neste tipo de intervenção ao tráfego local. No espaço, além de novas calçadas que respeitam as regras de acessibilidade, como rampas e piso tátil, também já foram instalados novos canteiros e árvores, dentro de um projeto de mobilidade urbana que privilegia o uso da avenida para o passeio pelos pedestres.

Com esta obra, a Epitácio Pessoa ganha 10,5 km de calçadas padronizadas, todas com piso tátil para possibilitar um deslocamento autônomo e seguro a deficientes visuais. As esquinas estão sendo rebaixadas nos pontos de travessia para garantir maior acessibilidade. Já as faixas de pedestre, 76 no total, passarão a ter iluminação inteligente, ou seja, haverá iluminação própria no momento da travessia. Além de toda a acessibilidade, a via vai ganhar ilhas de convivência, que juntas vão comportar 102 bancos. A Epitácio ainda vai contar com 129 lixeiras; 50 novas árvores (passando a contar com 371); 315 m² de novas áreas verdes e florais; canteiro central com 7,5 mil m² de pedras portuguesas e acréscimo de 20 abrigos de ônibus.

Integração com o Largo de Tambaú – Chegando ao final da via, já na região da praia, a Avenida Passeio Epitácio Pessoa se integra ao projeto do Largo de Tambaú, também com obras em execução pela Prefeitura, e a toda a calçadinha da Orla, completamente revitalizada pela atual gestão. O projeto do Largo de Tambaú compreende uma área de 8.621 metros, permitindo o compartilhamento dos espaços para oferecer a convivência saudável no trecho de chegada ao Busto de Tamandaré, se transformando em uma ampla área de convivência, com espaço para caminhadas, atividades culturais e passeio para a população da Capital e turistas.

A avenida – A Epitácio Pessoa, que teve sua construção iniciada na última década de 1920, conta com 5,5 km de extensão no sentido praia e 5 km em direção ao Centro. A via já recebeu diversas intervenções da Prefeitura Municipal de João Pessoa para qualificá-la para a população. Para melhorar a segurança e facilitar o deslocamento à noite, a via recebeu 448 pontos de iluminação em LED. O transporte público também passa por lá, através de 51 linhas de ônibus, com maior agilidade graças aos 7,4 km de faixas exclusivas, que reduzem o tempo do percurso dos ônibus.

Quem anda de carro conta com semáforos inteligentes, que detectam sozinhos o sentido de maior fluxo, determinando o tempo de verde e vermelho de acordo com a demanda de cada momento. Além disso, a via é monitorada diariamente por 10 câmeras da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que detectam problemas e possibilitam ação imediata de agentes.