A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu uma conversa de boas-vindas com os médicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado e que irão atuar no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa. O resultado final do Edital n° 017/2020/SES/SEAD/ESPEP foi publicado no Diário Oficial desse sábado (22) e os novos profissionais já começam suas atividades na quarta-feira (26).

Durante a agenda, o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, deu as boas-vindas aos novos profissionais e pontuou que a SES vai assegurar as condições de trabalho necessárias para que eles realizem suas atividades. Ele explicou que a abertura da chamada pública foi uma demanda do Ministério Público do Trabalho (MPT) que exigiu a realização de um concurso para habilitar pessoas físicas para atuarem no serviço. Geraldo Medeiros destacou a transparência durante o processo de seleção.

“O hospital de Trauma manterá o mesmo nível de atendimento à população paraibana, que já era executado anteriormente, só que agora com novos profissionais, novas ideias e consequentemente o usuário do SUS não terá nenhuma desassistência por conta da permuta de profissionais”, destacou.
O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, também estava presente na agenda e afirmou que o Trauma de João Pessoa passou por uma profissionalização da gestão como nunca antes vista no hospital. “Claro que vamos enfrentar desafios por conta da complexidade do serviço. A Paraíba acaba de dar um passo importante para o futuro com avanço da Fundação PB Saúde. Por isso precisamos desse novo time que está chegando para compor a equipe”, reforçou.

Um dos médicos habilitados no processo seletivo simplificado, o cirurgião torácico Diego Simões, agradeceu a receptividade da SES e reforçou o compromisso com a assistência à saúde no Estado. “Vamos tentar fazer do Trauma nossa segunda casa. Sabemos que temos um desafio pela frente, que o volume de atendimento e trabalho é grande, mas estamos dispostos a atuar com excelência”, pontuou.

Estiveram ainda presentes na agenda a secretária executiva de Saúde, Renata Nóbrega, o diretor geral do HETSHL, Laércio Bragante, e o diretor técnico, Luiz Gustavo. A chamada pública foi em caráter excepcional, nas especialidades de neurocirurgia, cirurgia vascular e cirurgia torácica e o contrato de trabalho terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou a critério da necessidade da Administração. Foram habilitados 22 profissionais para as 54 vagas disponíveis no edital.

O ex-prefeito do município de São Bento, Márcio Roberto da Silva, foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. A sentença foi proferida na última sexta-feira (21/08) pela Vara da Justiça da Comarca de São Bento, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O ex-gestor, que foi nomeado secretário-chefe de Assessoria Especial do Gabinete do atual prefeito Jarques Silva II, também foi condenado à perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil reais a ser revertida para o fundo a que se refere o artigo 13 da Lei n. 7.347/1985; ao pagamento das custas processuais e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa (número 0000080-78.2002.8.15.0881) foi ajuizada em 2002 pelo MPPB, devido à prática de superfaturamento de preços na aquisição de um chassi para um ônibus (no valor equivalente a 11.029,02 Ufirs) e ao pagamento de vencimentos de servidores cujas nomeações haviam sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no montante de 75.160,71 Ufirs.

Os fatos aconteceram em 1998, quando Márcio era prefeito de São Bento, e levaram o MPPB a requerer a condenação dele ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil em favor do patrimônio público municipal, além da aplicação das penalidades previstas no artigo 12 e seus incisos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A sentença foi deferida parcialmente porque o valor da multa ficou estipulado em R$ 10 mil. Cabe recurso.

Educação foi a principal demanda apresentada pela população paraibana no Orçamento Democrático Estadual (ODE), realizado este ano de forma digital, devido à pandemia do coronavírus. Investimentos em saúde e infraestrutura também ficaram entre as principais prioridades na maioria das regiões geoadministrativas do Estado. O balanço da votação, finalizada no último dia 16, foi realizado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. No total, 35.314 paraibanos reivindicaram a inclusão de obras e ações no orçamento do Governo do Estado para o ano de 2021 e 98.968 pessoas acompanharam as audiências virtuais pelas páginas oficiais do governo no YouTube, Facebook, Instagram e pelo site digital.pb.gov.br.

“Eu fico feliz de saber que a população da Paraíba, mesmo de forma virtual, tenha realizado o maior Orçamento Democrático Estadual da história, com quase 100 mil pessoas. O ano passado, realizamos o maior Orçamento presencial, com cerca de 50 mil participantes. Isso nos dá a certeza de que a ferramenta mantém sua credibilidade. Mesmo em tempos difíceis, como esse de pandemia, tivemos a oportunidade de conversar com 100 mil paraibanos que tiveram a oportunidade de dizer quais as prioridades para suas regiões”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Balanço – Na primeira região, polarizada pelo município de João Pessoa, as prioridades foram educação, saúde e infraestrutura; na 2ª região, que compreende a região de Guarabira, educação, saúde e habitação foram as prioridades; educação, abastecimento de água e segurança pública estiveram entre as três maiores demandas da 3ª região, polarizada por Campina Grande.

Na 5ª região, polarizada por Monteiro, as principais demandas foram nas áreas de educação, infraestrutura e agricultura; nas 4ª, 6ª, 7ª, 9ª e 11ª regiões, representadas pelos municípios de Cuité, Patos, Itaporanga, Cajazeiras e Princesa Isabel, respectivamente, a população solicitou ações na educação, saúde e infraestrutura. A 8ª e 14ª regiões, polarizadas pelos municípios de Catolé da Rocha e Mamanguape, as prioridades foram educação, saúde e estradas de rodagem. Na décima 10ª, representada pelo município de Sousa, as principais demandas foram nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água. Na 12ª região, polarizada pelo município de Itabaiana, a maioria dos votantes solicitou obras em educação, infraestrutura e segurança pública. Já na 13ª região, polarizada por Pombal, os paraibanos pediram ações nas áreas de educação, saúde, agricultura, pecuária e pesca.

Durante as audiências virtuais, que ocorreram entre os dias 3 e 14 de agosto, o governador João Azevêdo teve a oportunidade de fazer uma prestação de contas das ações do governo, realizar entregas simbólicas de obras e autorizar novas ordens de serviço e de licitação.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou neste final de semana de vistoria feita pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – Suplan-PB nos serviços de pavimentação de 13 ruas do Conjunto Mariz, no bairro das Malvinas. A vistoria contou com a participação da Superintendente da Suplan-PB, engenheira Simone Guimarães; além de engenheiros e técnicos da empresa responsável pelas obras.

A pavimentação das ruas é uma antiga reivindicação dos moradores da área, que por diversas vezes solicitaram da Prefeitura de Campina Grande a sua execução, mas sem sucesso, e agora está se tornando possível através do Governo do Estado, graças à destinação e R$ 1,6 milhão de recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Veneziano.

Durante a vistoria, vários moradores se aproximaram para agradecer a obra e falar da importância da pavimentação, um sonho que durou anos e que gerou várias reclamações, devido aos transtornos que a falta de estrutura no local vinha acarretando.

“A obra vai beneficiar não apenas o Conjunto Mariz, mas também a Ramadinha, porque vai fazer a interligação. São 13 ruas, com mais de um milhão e 600 mil reais de investimento que nós, singelamente, mas acredito que muito importante, tivermos a oportunidade de direcionar emenda através do mandato da Paraíba, da nossa amada Campina Grande, para que nós pudéssemos alcançar esse objetivo”, afirmou Veneziano.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, destacou a importância da destinação de recursos por parte de emendas do senador Veneziano para possibilitar obras de pavimentação não apenas das ruas do Conjunto Matiz, no bairro das Malvinas, mas também de outras ruas na cidade que estão sendo pavimentadas neste momento.

Ela informou que além das ruas do Conjunto Matiz, no bairro das Malvinas, outras ruas estão recebendo pavimento atualmente em Campina Grande, com a destinação de recursos por parte do senador Veneziano. De acordo com Simone, a Suplan também está iniciando a pavimentação de ruas no Ligeiro, no Conjunto dos Professores e, com licitação prevista ainda para este ano, a pavimentação de mais 19 ruas no Mutirão, com início até dezembro.

“É um orgulho imenso a gente ver o que o senador Veneziano faz e consegue captar de recursos para o nosso estado, sobretudo para Campina Grande. Veneziano destinou recursos para o Parque Linear Paraíba, em João Pessoa, para o Centro de Convenções de Campina Grande, para pavimentações no Conjunto Mariz, no Ligeiro, no Mutirão. Então, isso nos honra e nos orgulha também, porque a gente tá vendo que está trabalhando para que a população de Campina Grande tenha dignidade e condições melhores de vida e de mobilidade urbana”, afirmou Simone.

Diante dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e das projeções econômicas que apontam para um cenário nacional restritivo que afetam os caixas dos contribuintes paraibanos em decorrência da redução abrupta da atividade econômica, o Governo da Paraíba lançou um programa de regularização de débitos fiscais denominado de “Sefaz Sem Autuação”. O decreto nº 40.453, assinado pelo governador João Azevêdo, foi publicado no último sábado (22) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), trazendo as regras e o detalhamento do novo programa, que entrará em vigor no dia 8 de setembro.

O programa, que tem objetivo de regularizar os débitos fiscais dos contribuintes paraibanos perante o Estado, inclui o principal tributo do Estado, o ICMS, além do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep). A regularização será feita por meio de parcelamento ou quitação à vista dos débitos com vantagens e benefícios extraordinários aos contribuintes.

“Segundo a legislação vigente, os valores poderiam chegar até 100% no valor da multa, que deverá ser dispensada, gerando uma economia significativa do tributo, o que vai ajudar muito nesse momento de dificuldade. Com esse programa, nós estamos fazendo com que as empresas, que tenham passado por situações de dificuldade nesse período, possam fazer sua autorregularização sem a interferência do Estado”, explicou o governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Benefícios do ‘Sefaz Sem Autuação’ – O programa ‘Sefaz Sem Autuação’, que abrange todos os débitos fiscais ocorridos no período de janeiro a julho de 2020 que foram notificados pela Sefaz ou autodeclarados tanto do imposto ICMS como dos dois fundos (FEEF e Funcep), vai possibilitar a regularização do contribuinte com o pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), sem acréscimo de multa por infração. Caso fosse aplicada a multa por infração, segundo as legislações vigentes, os valores poderiam chegar até a um aumento de 100% sem o novo programa.

Prazo do novo programa – O ‘Sefaz Sem Autuação’, que cria um novo espaço para amenizar a situação econômica e financeira dos contribuintes, começa a vigorar a partir do dia 8 de setembro e se estende até o dia 30 do mesmo mês.

Zera as autuações – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que o programa ‘Sefaz sem Autuação’ é “um reconhecimento do governador João Azevêdo diante da dificuldade que o empresariado paraibano enfrentou, e ainda enfrenta, durante o período de pandemia do novo cororavírus. A medida possibilitará o saneamento dos débitos dos contribuintes paraibanos, inclusive de forma parcelada, sem a majoração por meio de incidência das multas de ofício (por infração). Este programa, inclusive, permitirá que o contribuinte faça outro parcelamento, em caráter extraordinário, se a limitação prevista na legislação atual de se ter apenas um parcelamento na fase administrativa. Ou seja, programa com sua abrangência mostra o Governo da Paraíba dando mais uma vez a mão ao empresário paraibano e reconhecendo a sua importância nesse processo de retomada do crescimento do nosso Estado, zerando as autuações dos contribuintes”, detalhou o secretário.

Segundo Marialvo Laureano, os contribuintes que aderirem ao Programa ‘Sefaz Sem Autuação’ de forma integral “seja por pagamento à vista ou o parcelamento não serão sujeitos, quanto a esses débitos, à lavratura de auto de infração, representação para fins penais nem à consequente imputação de multa por infração, bem como a manutenção dos regimes especiais e benefícios fiscais vigentes”, frisou.

O que será incluído no Sefaz sem Autuação – Os contribuintes paraibanos com inscrição estadual poderão incluir todos os débitos tributários relacionados ao ICMS,  FEEF e FUNCEP no período de janeiro a julho, declarados pelos contribuintes; detectados em monitoramento pelo Fisco Estadual ou confessados pelos contribuintes, com exigibilidade suspensa ou não, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Precisa formalizar adesão – Para formalizar a adesão ao Programa, o contribuinte deverá fazer a confissão dos débitos tributários quitados ou parcelados à Fazenda Estadual a partir de 8 setembro, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Opções de pagamento – O contribuinte tem duas opções para formalizar o pagamento. A opção à vista do valor do saldo remanescente do débito tributário consolidado até o dia 30 de setembro de 2020 ou o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas, sendo a 1ª parcela também até o dia 30 de setembro de 2020.

Parcelas mínimas – Na opção do pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela, sem prejuízo das demais regras e condições estabelecidas na legislação tributária estadual para a concessão do parcelamento, será de duas formas. Para contribuintes do regime Normal, o valor mínimo da parcela será de 10 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba), enquanto os demais regimes de apuração a parcela mínima será de cinco UFR-PB. Em agosto, cada UFR-PB tem valor de R$ 51,78.

O parcelamento poderá ser cancelado quando ocorrer falta de recolhimento de três parcelas consecutivas ou não, ou falta de pagamento integral de qualquer uma das parcelas, por prazo superior a 90 dias.

Já os contribuintes que possuírem débito fiscal entre janeiro a julho e que não aderirem ao Programa ‘Sefaz Sem Autuação’ estarão sujeitos à lavratura de auto de infração com as respectivas multas agravadas, à representação fiscal para fins penais, bem como à suspensão ou cassação dos regimes especiais e benefícios fiscais, se existentes.

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de agosto será efetuado nos próximos dias 28 e 31. No dia 28, serão pagos os vencimentos dos aposentados, pensionistas e reformados. Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na segunda-feira (31).

O calendário de pagamento dos servidores públicos foi anunciado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (24), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. “Mais uma vez, honramos o compromisso de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado. Fazer gestão fiscal no Estado tem sido um esforço muito grande nesse período de pandemia, entretanto, sabemos que essa tarefa tem sido recompensada porque, em breve, sairemos da condição da perda de receita e vamos melhorar mais ainda o nível de investimentos”, destacou.

O gestor ainda lembrou que o pagamento da folha de agosto e a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da ativa, efetuada no último dia 14, representam uma injeção de cerca de R$ 500 milhões na economia do Estado.

“Esses recursos circulam no Estado, gerando emprego e renda. É com muita satisfação que a gente pode dizer que a obrigação e o compromisso de pagar em dia continuam na Paraíba”, finalizou.

Calendário:

28/08 – aposentados, pensionistas e reformados

31/08 – servidores da ativa (administração direta e indireta)