Os prefeitos dos municípios de Caaporã, Pitimbu e Alhandra devem se abster de autorizar ou promover a exoneração e/ou transferência de servidores municipais, sob pena de aplicação de multa aos responsáveis pela prática do ato, das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e da eventual responsabilização criminal. A medida foi recomendada pela promotora de Justiça da 73ª Zona Eleitoral, Miriam Vasconcelos.

A recomendação ministerial diz também que os três prefeitos devem promover, de imediato, a anulação de todo e qualquer ato administrativo de exoneração ou transferência que porventura já tenha sido praticado, determinando o retorno de todos os servidores às suas atividades.

De acordo com a representante do Ministério Público, o artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/1997 proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como a nomeação; contratação ou qualquer forma de admissão; a demissão sem justa causa; bem como a remoção; transferência ou exoneração de servidor público, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade.

Miriam Vasconcelos também destacou que todo e qualquer ato de exoneração e transferência, mesmo os permitidos dentro do prazo anterior aos três meses da eleição (que terminou no último dia 15 de agosto), deverá ser motivado de forma a afastar a imputação de perseguição política, salvo se for a pedido do próprio servidor. “O dispositivo legal regulamenta os poderes dos agentes públicos referentes à relação de trabalho, de modo a impedir que a escolha político-partidária dos servidores públicos lato senso seja fator propulsor de perseguições ou concessões de vantagens indevidas”, explicou a promotora eleitoral.

Além dos prefeitos, cópia da recomendação também foi enviada ao chefe da Câmara de Vereadores dos três municípios.

Os médicos das especialidades de neurocirurgia e cirurgia vascular do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena retomaram aos plantões desde as 19h dessa quarta-feira (02). A definição ocorreu após negociação entre a Secretaria de Estado da Saúde e os profissionais de saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, explicou que até o dia 10 de setembro os profissionais vão trabalhar por meio da cooperativa, conforme Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho – MPT, mas depois disso vão atuar como pessoa jurídica e os serviços continuarão sendo prestados normalmente. “Os médicos já manifestaram interesse em continuar atendendo na unidade de saúde após o dia 10, com isso acredito que não vamos ter nenhum tipo de problema em dar continuidade à assistência aos pacientes do hospital”, ressaltou.

Segundo o diretor geral do complexo hospitalar, Laecio Bragante, o hospital está funcionando plenamente e de portas abertas para toda população. “Nossa escala é composta por três neurocirurgiões permanente, um cirurgião torácico e um vascular, além dos médicos que ficam de sobreaviso, em plantões contínuos e ininterruptos”, frisou.

Dois processos seletivos para pessoas físicas já foram realizados, tanto para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa quanto para o de Campina Grande. Nesta quinta-feira (3), uma chamada pública iniciou inscrições para pessoas jurídicas, que seguem até o dia 9 de setembro.

A maternidade Frei Damião, que integra a rede hospitalar do Estado, conta agora com uma segunda unidade já atendendo em seu novo endereço na Avenida João Machado, 212, no centro da Capital (Antigo Hospital Santa Paula).  Para quaisquer dúvidas, os usuários podem ligar para aos telefones: (83) 3612-2802/2840.

De acordo com a diretora geral da maternidade, Selda Gomes, na antiga unidade em Cruz das Armas vão permanecer funcionado apenas os serviços de teste do pezinho e da orelhinha, ultrassonografia, ambulatório de pré-natal de alto risco e planejamento familiar, que são serviços agendados.  “Depois que esses serviços forem transferidos para a nova unidade, o antigo prédio será demolido para dar lugar ao Hospital da Mulher, que será construído pelo Governo do Estado”, explicou Selda Gomes.

Com a abertura da Unidade II, mais 104 leitos, sendo 17 de UTI,  estão disponíveis para população de 64 municípios paraibanos, que integram a 1ª macrorregião de Saúde do Estado.  O novo serviço possui posto de Enfermagem e Farmácia; duas recepções; sala de espera; refeitório; cozinha; despensa; e banheiros.   “Esse serviço está completamente equipado com tudo que tem que ter, tudo de alto padrão, de alta tecnologia”, afirmou Selda Gomes.  A Unidade II conta com uma ampla estrutura e novos equipamentos para atender pacientes diagnosticadas com a Covid-19.

Antes do início da sessão do Tribunal Pleno, nessa quarta-feira, (02), o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator que acompanha os trabalhos de acompanhamento da ações do Governo do Estado no combate ao Covid-19, apresentou aos demais membros da Corte, o 21º relatório elaborado pelo Comitê Técnico, criado para monitorar os procedimentos e gastos realizados no enfrentamento da pandemia.

No documento apresentado, segundo o relator, o Comitê Técnico tem feito alertas para discrepâncias na divulgação de dados em relação aos números que são publicados e os registros oficiais, observando, ainda, a preocupação com os baixos índices de aplicação em saúde, situação que vem sendo verificada no âmbito do Estado e dos municípios, especificamente, a respeito de licitações, contratações, convênios, seleções de pessoal, despesas, receitas, dados epidemiológicos e situação de leitos.

A elaboração do relatório foi uma iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que já no início da pandemia anunciou providências para aprimorar o sistema de acompanhamento da gestão, visando ampliar a transparência das receitas e despesas dos municípios e do Estado, este sob a coordenação do conselheiro Fernando Catão. Neste 21º relatório, explicita-se tão só a evolução do quadro.

O trabalho vem sendo eficiente, também, para alertar e orientar os gestores públicos em relação ao controle das transferências federais e dos recursos que foram alocados pelo Estado e pelos municípios no combate à pandemia do coronavírus, uma preocupação decorrente do estado de calamidade que assolou o País e todo território paraibano, situação peculiar e excepcional na conjuntura administrativa.

O presidente da Corte tem afirmado que o TCE cumpre sua missão orientadora. Os relatórios são apresentados semanalmente, sempre buscando o controle na movimentação dos recursos destinados ao combate à pandemia. Nos relatórios, têm sido apontadas falhas e inconformidades, situações que mereceram alertas aos gestores públicos, com atenção à boa aplicação dos recursos e cautela na abertura de novas licitações e em ajustes de contratos.

O engenheiro Jailson Galvão é o novo diretor-presidente da Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS). Jailson foi eleito pelo Conselho de Administração da companhia na manhã desta quinta-feira (3) e tomou posse como missão, juntamente com a diretoria colegiada da empresa, de recuperar e fazer crescer o mercado do gás natural na Paraíba neste momento de crise ocasionada pela pandemia.

A posse contou com a presença do secretário de infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, do presidente do Conselho de Administração da PBGÁS, Marcelo Cavancante e de colaboradores da companhia que utilizaram máscaras e respeitaram o distanciamento social. Deusdete Queiroga deu as boas vindas a Jailson Galvão destacando a sua experiência para fazer a PBGÁS crescer neste momento de mudanças com a aprovação pelo Congresso da nova Lei do gás.

Ex-funcionário da Petrobras, empresa onde atuou por 35 anos, Jailson Galvão é engenheiro mecânico e de segurança no trabalho e também advogado, com mba em gestão de negócios. Atuou por 14 anos como diretor Técnico Comercial da Companhia de Gás de Pernambuco (Copergás) e também passou pela mesma diretoria na PBGÁS em 2018, acumulando larga experiência no mercado de gás canalizado.

A diretoria executiva da PBGÁS passa a ser formada pelo diretor presidente, Jailson Galvão, que representa o acionista Estado da Paraíba, pelo diretor Técnico Comercial, Paulo Campos, que representa a Gaspetro, e pela Diretora Administrativa Financeira, Taciana Amaral, representante da Mitsui Gás.

O novo diretor-presidente da PBGÁS, Jailson Galvão, afirmou que assume a função com objetivo de contribuir com o fortalecimento da companhia neste momento que surge o novo marco regulatório do gás no país. “É um momento que requer reflexões diante das mudanças regulatórios e nesse contexto precisamos efetivamente fortalecer a cadeia do gás natural com novas conquistas para o Estado da Paraíba”.

Jailson Galvão ressaltou que diante das perspectivas de aumento da produção nacional, da oferta de gás no mercado mundial e com a possível chegada de novos supridores, existe a expectativa de um preço mais competitivo do produto para o mercado, inclusive para o Gás Natural Veicular (GNV). “É um momento que exigirá da nossa parte muito empenho para viabilizar novos arranjos industriais para o Estado a partir, por exemplo, da ampliação da rede de gasoduto para Cabedelo e para Caaporã e a interiorização do gás, ampliando a infraestrutura de dutos e a oferta de gás para o mercado paraibano”, destacou Galvão.

A cidade de João Pessoa se destacou entre as capitais brasileiras no que se refere às medidas de continuidade da Educação durante a pandemia. A capital paraibana aparece como uma das que implantaram com mais agilidade a plataforma digital de ensino à distância, além de estar entre aquelas que adotaram o maior número de ferramentas para garantir apoio pedagógico aos estudantes no período de recesso. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

A plataforma adotada pelo município é a Conexão EscoLar. Por meio de um endereço eletrônico os alunos têm acesso a atividades e vídeos pedagógicos de forma online. Trata-se de um sistema de ensino próprio, regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação de João Pessoa.

A Capital paraibana também aparece entre as 16 cidades que adotaram múltiplas ferramentas para ensino e atividades. A análise considerou a realização de aulas e programas educativos no rádio, televisão ou internet; a orientação de professores à distância; a disponibilização de material de estudo em formato digital e a entrega de material físico.

Ferramentas – A Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) tem utilizado uma série de estratégias de conexão com os estudantes. Uma delas é a realização de atividades padronizadas para Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Estes estudantes recebem semanalmente, via WhatsApp, atividades construídas com sugestões de professores e vídeos ou áudios explicativos.

Para quem já cursa os anos finais do Ensino Fundamental ou é aluno do EJA, é possível ter acesso aos professores e às atividades por meio de plataformas como o Google Class Room e Google Forms e também pelos grupos de WhatsApp. Essas duas plataformas ajudam na interação e no envio de atividades para os estudantes.

Os pequenos da Rede de Educação Infantil não ficam de fora. Eles participam do projeto Marmita Literária, que também beneficia estudantes de Escolas em Tempo Integral e de outras 15 unidades. O projeto funciona com a entrega de livros paradidáticos e caderno de atividades junto às quentinhas com alimentação. O objetivo de garantir um momento de leitura em família, de forma lúdica e prazerosa.

Escuta Solidária – Para garantir apoio psicológico e emocional às famílias e às crianças nesse período de isolamento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou também o projeto Escuta Solidária. O serviço dispõe de uma central telefônica grátis com psicólogos/as escolares de segunda a sexta-feira, para auxiliar nesse momento de mudança nas rotinas e trabalhar seus medos, ansiedade e inseguranças.

Na rede municipal a merenda começou a ser entregue nas escolas e nas creches, diariamente, desde o dia 18 de março quando as atividades presenciais foram suspensas. Atualmente as quentinhas são entregues em 100% das unidades de ensino.

As refeições, que contam com o almoço, uma fruta e um lanche, são entregues a pais ou responsáveis nas próprias unidades de ensino. Além disso, em algumas unidades, é desenvolvida a ação ‘Marmita Literária’, na qual as refeições vão acompanhadas de um livro infantil e caderno de desenhos para estimular a leitura e criatividade.

Aulas na TV – Graças a uma parceria entre PMJP e TV Câmara os alunos do Ensino Fundamental II passaram a assistir a duas aulas por dia, de segunda a sexta-feira, através de videoaulas transmitidas pela TV Câmara, na TV Aberta, no canal 39.2, ampliando o alcance da plataforma de estudos ‘Conexão EscoLar’.

ChatClass – A PMJP firmou uma parceria com a startup de educação e tecnologia ChatClass – Assistência Artificial de Inglês, em prol de um ensino de Língua Inglesa de qualidade, à distância, via WhatsApp. A Chatclass, por meio da inteligência artificial, possibilita o envio de atividades de leitura, fala, escuta e escrita, e conta com correções automáticas, totalmente no WhatsApp e é voltada para professores de Inglês sem que haja a necessidade de download de outro aplicativo. Os alunos também poderão praticar a Língua Inglesa e seus professores, simultaneamente, podem fazer o acompanhamento desses alunos, mediar aulas, fazer explicações, tudo isso de forma muito facilitada pela aplicativo de mensagens. Os exercícios oferecidos são voltados ao Fundamental 2 da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e estão alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com acesso gratuito a quem se interessar.

A Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) abre os seminários vocacionais do segundo semestre de 2020, desta vez  online, abordando a temática “Os desafios da Liberdade Religiosa na pluralidade contemporânea: diálogos entre a teologia bíblica e os Direitos Humanos”. O seminário, que será realizado em quatro sextas-feiras de setembro (4, 11, 18 e 25), começa amanhã, às 19h. Ele também é aberto ao público interessado em se aprofundar em questões de Estado e da teologia. As inscrições ainda estão abertas por meio do link https://www.sympla.com.br/seminario-vocacional-da-faculdade-internacional-cidade-viva__963968

O ministrante, que vai usar a plataforma online Zoom para a transmissão online do seminário, será o professor e especialista em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edmilson Ewerton Ramos de Almeida.

Segundo o coordenador da Faculdade Internacional Cidade Viva, André Fonseca, o primeiro Seminário Vocacional vai permitir os participantes compreenderem como “os fundamentos bíblicos para a formação e construção do ‘Estado’ e como esses conceitos influenciaram as ideias atuais de justiça, de democracia, de constitucionalismo, de direitos e outros termos essenciais à juspolítica contemporânea. Entretanto, veremos como, ao longo da história, os fundamentos bíblicos foram se secularizando ao ponto do próprio Direito à Liberdade Religiosa ser ele mesmo questionado, tanto de formas sutis, quanto acintosamente, por meio de perseguição aos fiéis”, destacou.

Compreender de forma mais ampla – André Fonseca acrescentou ainda que “este fenômeno gerou vários conflitos práticos, por meio da má compreensão do que significa diversidade, tolerância, discurso de ódio, dentre outras questões sensíveis. Assim, para desfazer as falácias e compreender melhor o posicionamento do fenômeno religioso na sociedade e sua relação com as liberdades civis fundamentais faremos as análises de casos práticos”. Nos quatro encontros, os participantes vão aprofundar o modelo bíblico de Estado; a influência cristã na juspolítica; a Liberdade Religiosa na contemporaneidade; os limites e conflitos da manifestação religiosa; o regime jurídico das organizações religiosas e entidades confessionais; o pluralismo e diversidade e a liberdade religiosa nas comunidades tradicionais.

Quem é o ministrante do seminário – O professor da Faculdade Internacional Cidade Viva, Edmilson Ewerton Ramos de Almeida, é graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tem especialização em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estudos na Universidade de Oxford e na Universidade de Coimbra. É assessor Jurídico da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e investigador nas áreas de Direitos Fundamentais Identitários, Povos Originários e Tradicionais, Liberdade Religiosa e Direito Educacional.

Cursos da FICV – Aberta em janeiro de 2018 com o curso de Bacharelado em Teologia presencial, o primeiro 100% presencial com autorização do MEC na Paraíba, a Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) oferece um novo formato de aprendizagem, com disciplinas oferecidas às sextas-feiras, chamadas de ‘Seminários Vocacionais’ como sendo optativas para os alunos do bacharelado e também abertas ao público interessado em se aprofundar em Teologia. A FICV conta com auditórios para eventos, biblioteca com cabines de estudos, salas com equipamentos multimídia e programas de extensão em parceria com as ações sociais da Fundação Cidade Viva, incentivo à pesquisa científica, eventos acadêmicos conta com uma revista acadêmica ‘Summae Sapientiai’ e quadro de professores com mestrado e doutorado. Além da graduação presencial em Teologia, a FICV recebeu em junho deste ano o credenciamento do Ministério de Educação (MEC) para ofertar cursos na modalidade EAD (Educação a Distância) e realizou o primeiro vestibular no último mês de agosto. Mais informações no portal da instituição https://ficv.edu.br/