O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficiou, nesta sexta-feira (11/09), o prefeito e a secretária de Saúde de Itaporanga para que adotem as medidas necessárias e garantam a presença de médicos e odontólogos em todas as unidades básicas de saúde do município, bem como o cumprimento da jornada de trabalho desses profissionais.

O ofício foi expedido pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, após a realização de diligências nas unidades básicas de saúde no final de agosto, em que foi constatada a veracidade de denúncia sobre falhas na atenção básica pela falta ou ausência de médicos e de dentistas em postos de saúde.

A Promotoria requisitou o encaminhamento, no prazo de cinco dias, da relação dos nomes de todos os médicos e dentistas que trabalham nas unidades de saúde do município, com as respectivas cargas horárias e horários de atendimento; além das justificativas quanto à inexistência desses profissionais em determinados postos de saúde e esclarecimentos sobre o motivo de alguns estarem ausentes, nos dias em que foram realizadas as diligências ministeriais. Sobre isso, os gestores deverão indicar também quais foram as providências efetivamente adotadas quanto aos profissionais que não cumpriram integralmente a carga horária de trabalho.

Os gestores também deverão informar se há pontos eletrônicos biométricos implantados nas unidades de saúde para garantir o cumprimento da assiduidade dos servidores e a transparência a bem do interesse público.

Controle social

Outras medidas requisitadas pela Promotoria de Justiça no ofício foram a divulgação, na internet, da escala dos médicos e dentistas de todos os postos de saúde do município e seus respectivos horários de atendimento e a instalação, em lugar visível, nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, com letras facilmente legíveis, de quadros de aviso que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício nas unidades em cada dia da semana, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles.

A Promotoria de Justiça cobrou dos gestores a adoção de rotinas para o controle da carga efetivamente trabalhada pelos profissionais, a fim de que seja feito um número mínimo e razoável de atendimentos diariamente, evitando-se a descontinuidade no atendimento ao público, bem como a redução dos serviços em razão desse horário avulso que vem sendo cumprido na prática, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito e da secretária municipal de saúde pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

“As medidas de fiscalização são efetivamente necessárias e extremamente importantes tanto para conquistar como para manter um padrão de qualidade na prestação de serviços públicos em qualquer área, quanto mais no âmbito da saúde que carece de toda preservação e cuidado por parte do Estado”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPB requisitou ainda informações sobre a equipe médica que integra o serviço de atendimento domiciliar ‘Programa Melhor em Casa’, com o encaminhamento dos nomes dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício junto ao programa e suas respectivas jornadas de trabalho.

Segundo o promotor de Justiça, a persistência do problema poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública contra os profissionais faltosos e os agentes públicos responsáveis pela fiscalização e pagamento dos mesmos (diretores das unidades, secretaria de saúde e prefeitura municipal), responsabilizando-os pelo ressarcimento ao erário no que se refere aos períodos que não estão comprovando o trabalho, sem prejuízo das sanções de improbidade administrativa.

UBSs fiscalizadas

A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia sobre falhas na assistência básica, durante a pandemia, por falta ou ausência de médicos e odontólogos em UBSs do município de Itaporanga.

No final de agosto, foram realizadas diligências para verificar a existência de atendimento nas dez UBS existentes no município. Foi constatado atendimento médico em quatro unidades (a UBSF V Noêmia Lopes da Silva; UBSF IX Raimunda Mendes Brasil; a UBSF IV Vereadora Nazinha Gomes e a UBSF Vila Mocó) e a ausência desse profissional nas UBSFs III Deputado Balduíno Minervino de Carvalho e do Conjunto Miguel Mourato.

Conforme explicou o promotor de Justiça, em relação ao atendimento odontológico, a equipe do MPPB verificou que a ausência de dentistas é uma constante em quase todas as unidades de saúde do município.

Em outras quatro UBSs, a equipe enfrentou dificuldades para fazer o trabalho de fiscalização e por isso, o promotor de Justiça oficiou a secretária de Saúde para que apresente defesa por não atender às informações solicitadas pelo oficial de promotoria, quando do cumprimento da ordem legal. Ele destacou que a atitude em colocar óbices ao acesso ao registro de frequência dos profissionais de saúde dificultou a regular fiscalização do Ministério Público quanto à regularidade da prestação dos serviços públicos.

O governador João Azevêdo autorizou, nessa quinta-feira (10), a Ordem de Licitação para contratação de empresa especializada para conclusão da construção do Hospital Regional de São Bento. A obra será fiscalizada pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e está prevista para ser licitada no próximo dia 13 de outubro. Serão aplicados R$ 8,5 milhões com recursos próprios do tesouro estadual.

“A obra, que está parada há quase 20 anos, agora será finalmente retomada. O hospital vai beneficiar toda população de São Bento e região, que sonha com sua conclusão desde 2001. Estamos trabalhando para melhorar a estrutura da assistência à saúde no Estado. A conclusão do Hospital de São Bento se soma a outros importantes investimentos que fizemos, como a entrega da Unidade II da Maternidade Frei Damião, em João Pessoa; o Hospital de Clínicas, em Campina Grande, além da ampliação do número de leitos no Hospital Regional de Patos”, ressaltou o governador João Azevêdo.

De acordo com diretora-superintendente da Suplan, Simone Guimarães, a área de construção é de 1.391,40m². “A nossa equipe inspecionou toda a área e estamos prontos para fazer mais um oneroso trabalho com a qualidade Suplan de construir. Parte da estrutura será demolida, vamos executar intervenções na coberta, instalar esquadrias, vidros, forro, pisos, louças e metais. Elaboramos um projeto eficiente para as instalações hidráulica, elétrica e sanitária”, adiantou.

O hospital contará com um setor administrativo com portaria e recepção; Área de Urgência com observação adulto e pediátrica, e posto de enfermagem; Ambulatório com consultório médico e triagem; Ambiente de Patologia Clínica com sala de serviços e exame de sangue, fezes e urina; Centro Cirúrgico com duas salas de cirurgias e estar médico; e ambiente de nutrição e dietética com amplo refeitório, plataforma, sala de nutricionista e copa.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que condenou o Município de João Pessoa a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 80 mil, em decorrência da morte de um bebê durante parto realizado na Maternidade Cândida Vargas. A relatoria da Apelação Cível nº 0058764-79.2012.815.2001 foi do desembargador Fred Coutinho.

Conforme os autos, a mulher deu entrada na maternidade no dia 11 de janeiro de 2011, por se encontrar em trabalho de parto. Porém, só veio a ser encaminhada para o bloco cirúrgico por volta das 17 horas do dia 12 de janeiro, ou seja, quase 36 horas após chegar à maternidade. A ultrassonografia realizada no dia 11 apontou que o bebê se encontrava bem.

O Município de João Pessoa recorreu da sentença, sob o argumento de que o risco de vida do bebê foi decorrente do estado apresentado pela mãe, a qual apresentava sinais de deslocamento da placenta, devendo, portanto, na sua ótica, ser afastado o dever de indenizar. Alternativamente, requereu a minoração do valor arbitrado na decisão de 1º Grau.

Ao relatar o caso, o desembargador Fred Coutinho observou não haver dúvidas de que o atraso para realização do parto foi causa de sofrimento fetal, levando o recém-nascido a morte por anoxia fetal grave, choque hepovolêmico, deslocamento prematuro da placenta, logo após o parto. Ele entendeu que, diante de tal contexto, não há como afastar o dever de indenizar.

“Desse modo, considerando as peculiaridades do caso concreto, e em especial, as condições financeiras do agente e das vítimas, as quais perderam um filho, entendo que a indenização por danos morais arbitrada em R$ 80.000,00 deve ser mantida, pois além de se encontrar em sintonia com o critério da razoabilidade, funciona, ainda, como um fator de desestímulo à reiteração da conduta ora analisada”, frisou o desembargador.

Da decisão cabe recurso.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, lançou, na manhã desta sexta-feira (11), por meio da Fundação Cultural (Funjope), mais um edital Walfredo Rodriguez, que vai disponibilizar recursos de R$ 1,2 milhão para produção de longas e curtas-metragens. O edital vai selecionar sete projetos, sendo um longa-metragem no valor de R$ 800 mil, dois curtas-metragens no valor de R$ 100 mil para diretores experientes e quatro curtas-metragens no valor de R$ 50 mil para diretores iniciantes. Através do edital Walfredo Rodriguez já foram produzidos 45 filmes, entre longas, telefilmes, medias e curtas-metragens, com investimentos de R$ 7.975.000.

“O edital Walfredo Rodrigues é mais um estímulo para o fortalecimento de nossa cultura, de nossas produções no segmento do audiovisual, que ao longo dos últimos sete anos vem se destacando em diversas premiações. Temos grandes artistas, profissionais de extrema qualidade que com certeza terão nosso apoio para suas produções que levam João Pessoa e a Paraíba para todo o mundo”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (14) até o dia 30 de outubro, na Funjope, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelos Correios, endereçada à Funjope (Rua Duque de Caxias, 352 – Centro – CEP 58.010-821, João Pessoa-PB). Já o projeto técnico-artístico também deve ser enviado para o e-mail [email protected] até as 23h59 do dia 30 de outubro.

O diretor executivo da Funjope, Maurício Burity ressaltou ainda que o edital Walfredo Rodriguez é, acima de tudo, um investimento em talentos. “Nós sempre acreditamos no talento dos nossos atores, diretores e produtores, enfim, todos os que estão ligados ao audiovisual”, afirmou.

O edital pode ser baixado no Portal da Transparência.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Rede de Atenção Básica, promove, neste sábado (12), mais uma edição da Ação de Saúde e Cidadania, onde consultas especializadas são ofertadas para os usuários em unidades nos cinco Distritos Sanitários, das 8h às 12h.

Com a estabilização dos casos de Covid-19 e avanço do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades, a ação tem o objetivo de dar rapidez aos atendimentos especializados que foram suspensos em decorrência da pandemia do coronavírus.

As Unidades de Saúde da Família (USFs) fizeram um levantamento dos serviços mais solicitados pelos usuários e estabeleceram um cronograma de atendimento médico, de forma que a fila de espera que a quarentena deixou, possa diminuir. Serão consultas com especialistas da área de ginecologia, psiquiatra, cardiologia, endocrinologia (adulto e infantil), reumatologia, mastologia, proctologia, otorrinolaringologia e dermatologia. Os usuários também terão acesso à assistência complementar, como aferição de temperatura, oximetria de pulso e pressão arterial, teste rápido para hepatites virais, HIV e sífilis, coleta de citopatológico de colo de útero, vacinação.

Os atendimentos serão feitos a partir do agendamento prévio que foi feito de usuários, que já estavam inseridos no Sistema de Regulação. Os locais da ação serão as Unidades de Saúde da Família (USF) Jardim Saúde, no bairro Jardim Veneza; Integrando Vidas, no João Paulo II; Unidade José Américo, no bairro José Américo; Viver Bem, no Padre Zé; e Santa Clara, no Castelo Branco.

Serviço:
Ação Saúde e Cidadania
Dia: 12/09
Horário: 08h às 12h
Local: USF Jardim Saúde;
USF Integrando Vidas;
USF José Américo;
Viver Bem;
USF Santa Clara

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude Comarca de João Pessoa, concedeu autorização judicial a fim de que uma adolescente possa realizar a doação de sua medula óssea para a própria mãe, que é portadora de Linfoma Subtipo Fungóide (CID 10 – C48.0). A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0841828-62.2020.8.15.2001.

Conforme o processo, no SUS-Unacon, de Natal-RN, foi prescrito que a mulher se submetesse a um transplante de medula óssea. Após procedimentos de praxe em exames preliminares, restou clinicamente firmado que a adolescente é a única doadora compatível com a sua genitora, conforme laudo médico. A parte autora alegou que, apesar dos riscos mínimos do procedimento, se faz necessário alvará judicial para o procedimento clínico da coleta de sua medula óssea.

Ao decidir sobre o caso, o juiz Adhailton Lacet destacou o disposto na Lei nº 9.434/97 que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. De acordo com o texto da lei, o indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de ambos os pais ou seus responsáveis legais e autorização judicial e o ato não oferecer risco para a sua saúde. “Após uma análise perfunctória dos autos, vê-se que de fato o laudo médico constante, atesta que a adolescente foi a única doadora encontrada para transplante de medula óssea de sua mãe”, ressaltou o magistrado, acrescentando que, de acordo com o parecer médico, a adolescente apresenta bom estado de saúde e não se espera risco elevado durante o procedimento.

“Observa-se, portanto, que o único empecilho para a realização da coleta de células-tronco para transplante de medula óssea da parte autora é a sua idade. Entretanto, considerando a veracidade de todos os fatos narrados na exordial e que na hipótese não há grandes riscos para a adolescente, entendo que o que foi apresentado nos autos serve suficientemente de suporte para procedência do pedido, conforme a anuência da representante do Ministério Público”, frisou o juiz, ao determinar a expedição de alvará judicial, autorizando a realização do procedimento.

O Governo do Estado retoma, na próxima segunda-feira (14), as ações itinerantes do Programa Cidadão. Executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o programa tem como principal objetivo viabilizar a emissão gratuita de documentos para a população em situação de vulnerabilidade social.

Neste primeiro momento, recebem as ações os municípios de Araruna (14/09), Tacima (15/09), Cacimba de Dentro (16/09), Dona Inês (17/09) e Ingá (18/09). Em todos os locais, a ação ocorrerá das 8h às 16h e serão oferecidos os seguintes serviços:

– Emissão de RG (1º e 2º vias);
– Emissão de CPF (1º E 2º vias);
– Carteira de Trabalho Digital;
– Foto 3×4 (para os documentos);

A coordenação do Programa lembra que para a emissão dos documentos a população deve apresentar a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento originais, ou ainda cópia autenticada em cartório.  Em cada município, serão emitidos 250 RG’s, 200 CPF’s, 150 Carteiras de Trabalho digitais.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destaca que a retomada das ações acontece com muita responsabilidade. “Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas.  Desde a escolha dos servidores, passando pelos protocolos de saúde a serem seguidos na organização dos locais e na logística do dia. Tudo isso para trazer segurança e tranquilidade para todos. Contudo, contamos com a população de cada município para garantir o sucesso das ações”, enfatiza.