Para capacitar os gerentes dos equipamentos públicos de Economia Solidária do estado, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Executiva de Economia Solidária (Sesaes), realizou nesta segunda-feira (27), no Centro Público Estadual de Economia Solidária, em João Pessoa, uma formação com os agentes do Programa Paul Singer para instruir e esclarecer quem pode e como se cadastrar um empreendimento solidário no novo sistema do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol) da Lei Paul Singer.

O novo CadSol será válido por 3 anos e foi criado para promover o reconhecimento público dos empreendimentos da Economia Solidária, permitindo a eles o acesso às políticas públicas específicas e às demais políticas voltadas a esse público.

O secretário executivo da Sesaes, Roberto Beltrão, ressaltou a importância da capacitação com as gerências dos equipamentos públicos. “Essa é mais uma atividade que vem fortalecendo o trabalho integrado em prol da economia solidária. O encontro tem como foco o alinhamento das ações voltadas ao cadastramento dos empreendimentos no CadSol – instrumento fundamental para o reconhecimento, visibilidade e acesso às políticas públicas”, explicou.

E complementou: “Com esse processo, garantimos que cada empreendimento seja devidamente identificado, potencializando o acesso a programas, editais e iniciativas que promovem geração de trabalho, renda e desenvolvimento territorial. Economia Solidária se faz com organização, parceria e oportunidade; e esse é mais um passo para fortalecer quem empreende com propósito”.

Para o agente do Programa Paul Singer, Matheus Barboza, que esteve à frente da formação, essas orientações são essenciais para que todos tenham compreensão de como podem proceder com os grupos. “É importante que a gente saiba que muitos agentes públicos não estão preparados, mas a economia solitária, apesar de antiga, é um assunto novo, a Lei é nova. Então, mostrar que o nosso papel como agentes é espalhar o que é o CadSol e como funciona a economia solitária”.

O representante da comissão Estadual do CadSol e também gerente da Casa de Economia Solidária de Pombal, José Pereira Filho, avaliou que “participar dessa capacitação é importante para nós que fazemos parte da Economia Solidária no Estado, onde a gente pode adquirir mais conhecimento sobre o cadastro. A importância de os grupos estarem cadastrados no CadSol, viabiliza para a questão de políticas públicas futuras através do Governo Federal. Hoje, eu venho na busca de aprimorar ainda mais o meu conhecimento sobre o CadSol”.

Já a gerente da Casa de Economia Solidária de Sumé, Elaine Andrade, disse que “levo conhecimento para repassar aos grupos da região, pois é algo que vai dar mais visibilidade, mais apoio para serem certificados e estarem realmente como empreendimentos de Economia Solidária”.

A gerente da Casa de Economia Solidária de Ingá, Nady Jakelle, considerou uma atividade importante para as gerências dos equipamentos públicos. “Uma forma de formalizar os grupos informais, cooperativos e associações que a gente tem dentro da Casa, tornar mais visível não só em âmbito estadual como também nacional. É para eles uma grande oportunidade de estar inserido nesse cadastro para futuros projetos de políticas públicas, que aí vem acrescentar no currículo deles, mas também na trajetória toda, vem se solidificar enquanto empreendimento de Economia Solidária.

Os equipamentos públicos estão nos municípios de Ingá, Soledade, Sumé, Sapé, Pombal, Araruna, Barra de Santa Rosa e o Centro Público Estadual de Economia Solidária – o Eco Paraíba, em João Pessoa.

Sobre o CadSol – O CadSol teve o seu retorno após a promulgação da Lei Paul Singer, em dezembro de 2024, e segue sem prazo para encerrar esse ciclo de cadastro. Acesse o link para se cadastrar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-iniciativas-economicas-solidarias

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), realizou nesta segunda-feira (27) o evento Conexão Servidor: Capacitação, Inspiração e Cuidado, em celebração ao Dia do Servidor Público. A programação reuniu servidores estaduais de diversas áreas em um encontro marcado por palestras reflexivas, valorização profissional e atividades voltadas ao bem-estar.

A superintendente da Espep, Ivanilda Matias, abriu o evento dando as boas-vindas aos participantes e reforçando o papel da instituição na formação contínua dos servidores. “Estamos aqui ao lado de quem faz a gestão pública acontecer: o servidor e a servidora pública, e este evento foi pensado para vocês”, afirmou.

A palestra magna foi conduzida pelo subprocurador-geral da República e professor da Universidade Federal da Paraíba Luciano Mariz Maia, que destacou o papel estratégico do servidor público para a efetivação das políticas públicas. “Ao olharmos para os próximos anos, saibamos que o futuro do Brasil e da Paraíba será tão sólido quanto for o compromisso ético e técnico do seu serviço público. O exemplo da Paraíba, com seus ganhos em educação, saúde, sustentabilidade e gestão, mostra que é possível unir modernidade e valorização, tecnologia e humanidade, eficiência e sensibilidade”, enfatizou.

Já o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento do Estado da Paraíba, Gilmar Martins, trouxe à tona a importância do planejamento público no cotidiano da administração. ““Nós, servidores públicos, ainda temos um caminho muito longo a trilhar. Temos muito a oferecer à sociedade, mas, sempre que olho para trás, vejo o quanto já transformamos o serviço público no nosso país e no nosso estado. Os governos vêm e cumprem seu papel, mas são os servidores públicos que permanecem e fazem a transformação”, lembrou o secretário.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, abordou em seu painel temático a dimensão ética e social da atuação pública. “A luta contra a indiferença caracteriza um compromisso social que, sendo o coração unido com a alma da ética, cumpre as missões que a legalidade impõe e nos traz a alegria de ver, na expressão da população, o respeito que ela tem para com o serviço público.”

O evento, que também contou com a presença do secretário executivo de Parceria Público-Privada, Petrônio Rolim, reforçando o apoio institucional à valorização dos servidores, na parte da tarde foi voltado à saúde física e emocional dos servidores.

A oficina prática de Técnicas de Respiração, Relaxamento e Mindfulness, conduzida pelo professor Paulo Ricardo (Espep), e a de Musicoterapia, ministrada pela professora Josianne Justino (SES-PB), proporcionaram momentos de leveza e integração.

A servidora Meriele Soares, do Detran-PB, participou do evento e destacou a relevância da iniciativa. “Um momento de capacitação muito importante. Espero que tenham outros momentos como estes para agregar e valorizar a nossa atuação como servidora pública. A Espep está de parabéns.”

O Conexão Servidor da Espep reafirma o compromisso do Governo da Paraíba com a valorização do funcionalismo público, promovendo espaços de escuta, formação e cuidado com quem faz a gestão pública acontecer todos os dias.

A partir da próxima quinta-feira (30), João Pessoa se transforma em palco da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o maior evento de popularização científica do Brasil. Realizada no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho, a edição 2025 se estende até 1º de novembro, com entrada gratuita e atividades que unem ciência, inovação, sustentabilidade e cultura pop.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é uma iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e conta com a parceria de universidades, escolas, startups e instituições de pesquisa.

Com o tema “Planeta Água: Cultura Oceânica para Enfrentar as Mudanças Climáticas no Meu Território”, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia deste ano propõe reflexões sobre o papel da ciência e da tecnologia na preservação dos recursos hídricos e na mitigação dos efeitos climáticos.

“A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é um convite à curiosidade e ao aprendizado. É o momento em que a ciência sai dos laboratórios e ganha as ruas, conectando pessoas, ideias e soluções para os desafios do nosso tempo”, destacou o secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos.

Descobertas e experiências – A programação começa na quinta-feira (30), com o Circuito Pessoense de Esportes Eletrônicos, o Dia Verde – Inovação e Soluções Urbanas Sustentáveis, a Mostra de Filmes Científicos, e a exposição “Mares sem Plástico: Cultura Oceânica em Foco”, realizada pela UFPB. Também serão destaques o Painel Desafio Cidade Inovadora e o Projeto Orgulho Nerd 2025, que reúne feira criativa, gastronomia, competições cosplay e apresentações musicais.

Ciência, cultura e cidadania – Além de divulgar o conhecimento científico, a SNCT também incentiva a criatividade, o pensamento crítico e o engajamento social. “Trabalhamos para que a ciência seja percebida como algo vivo, presente no cotidiano das pessoas e essencial para o desenvolvimento sustentável de João Pessoa”, afirmou Guido Lemos.

As atividades acontecem das 10h às 19h, distribuídas entre auditórios, mezaninos, teatros e arenas do Espaço Cultural José Lins do Rego. Toda a programação é gratuita e aberta ao público, com informações disponíveis no site www.snctjp.com.br

Serviço:

22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Dias: 30 e 31 de outubro e 1 de novembro 2025 (quinta, sexta e sábado)

Hora: A partir das 14h para o público

Local: Espaço Cultural José Lins do Rego, Tambauzinho

Informações: https://snctjp.com.br/#Apresentacao

Com uma medalha de prata no basquete masculino e um bronze no handebol masculino, ambas conquistadas nesse domingo (26), a Paraíba encerrou sua participação nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) com 45 medalhas no total. A competição ocorreu em Uberlândia, Minas Gerais, e ao todo, foram 10 medalhas de ouro, 11 de prata e 24 de bronze.

O quantitativo alcançado pela delegação paraibana foi o maior da história do estado no evento, já que, até então, o recorde tinha sido no ano passado, com 38 medalhas. “Excelente participação da delegação da Paraíba em Minas Gerais com esse expressivo número de medalhas e mostrando todo o potencial no segmento do desporto escolar”, avaliou José Hugo, chefe da delegação.

“Esses garotos e essas garotas brilharam nessa edição dos JEBs porque, além da quebra do próprio recorde, no quesito disciplina também foi motivo de elogios à delegação da Paraíba. Todos que representaram o estado na competição foram os melhores índices dos Jogos Escolares e Paraescolares, comprovando que a cada ano a competição vai ganhando mais alunos participantes”, destacou Lindolfo Pires, secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

Os JEBs 2025 tiveram 20 dias de competição e foram organizados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE). A delegação da Paraíba, que contou com 250 pessoas, entre atletas, membros de comissão técnica, fisioterapeuta e os considerados oficiais, teve o apoio do Governo da Paraíba, por meio da Sejel, arcando com todas as passagens aéreas.

A emissão do alvará sanitário é uma exigência legal para estabelecimentos que desenvolvem atividades com potencial impacto na saúde pública. Por isso, a Vigilância Sanitária de João Pessoa, órgão que compõem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça a importância da emissão desse documento para o funcionamento regular de estabelecimentos na Capital.

Em João Pessoa, a Gerência Vigilância Sanitária (GVS) emitiu, no primeiro semestre deste ano, 632 alvarás sanitários. Durante todo o ano de 2024, foram emitidas mais de 1.300 autorizações, número que cresceu em comparação aos anos anteriores quando a média mensal de alvarás emitidos foi de 100, em 2023, e pouco mais de 90 em 2022.

O gerente de Vigilância Sanitária da Capital, Victor Viana, explica que o alvará sanitário é um documento fundamental que assegura que o estabelecimento cumpre todas as normas de higiene, segurança e saúde previstas na legislação vigente. “Esse documento garante a segurança não só para os consumidores, mas também para os trabalhadores. Ele atesta que o local foi vistoriado e aprovado pela Vigilância Sanitária, funcionando de acordo com as normas que visam proteger a saúde da população”, explica.

Entre os principais tipos de estabelecimentos que precisam da autorização estão clínicas médicas, consultórios odontológicos, salões de beleza, farmácias, restaurantes, indústrias de alimentos, além de comércios atacadistas de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de saúde e saneantes.

Emissão – Os alvarás sanitários são expedidos de forma definitiva, com validade de 1 a 2 anos, de acordo com a atividade exercida. Atualmente, todo o processo pode ser realizado de forma online pela plataforma ‘Aprova’ (https://joaopessoa.aprova.com.br/home), onde o contribuinte pode escolher a modalidade de licenciamento que mais se adequa ao seu tipo de atividade.

Para dar entrada no processo é preciso anexar documentos que comprovem e justifiquem a atividade exercida bem como as garantias sanitárias. Para diferentes áreas de atuação podem ser exigidos diferentes documentações, mas as mais comuns à maioria são: requerimento de solicitação devidamente preenchido; CNPJ do estabelecimento; comprovante de endereço do local de funcionamento; identificação do responsável legal e do responsável técnico (quando exigido), além do comprovante de pagamento das taxas sanitárias.

O fluxo para a emissão do alvará sanitário começa com a abertura administrativa do processo. “Após a análise e aprovação dos documentos anexados é emitido boleto. Após confirmação de quitação das taxas, o processo é direcionado aos setores técnicos como arquitetura, quando exigido, e de fiscalização. Com todas as exigências atendidas, o alvará é emitido”, explica Victor Viana.

O gerente de Vigilância Sanitária reforça ainda que manter o alvará em dia é uma medida essencial de responsabilidade social e sanitária. “Estabelecimentos que funcionam sem o documento podem representar risco à saúde da população e estão sujeitos a sanções legais”, destaca o profissional.

Mais informações sobre o licenciamento podem ser conferidas diretamente na plataforma ‘Aprova’ ou via contato telefônico com o setor administrativo da Vigilância Sanitária. O telefone é o 3213-7545 e está disponível das 8h às 14h. Em casos excepcionais e se necessário, o contato com a GVS pode acontecer presencialmente.

A Vigilância Sanitária de João Pessoa está localizada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao Assaí Atacadista. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem intervalo para almoço.

Denúncias – Estabelecimentos que funcionem sem o alvará sanitário e/ou descumpram as regras sanitárias podem e devem ser denunciados. Para isso, o consumidor pode formular denúncia junto à Vigilância Sanitária de João Pessoa através do número de telefone informado anteriormente; por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou através da Ouvidoria Setorial da Saúde pelo número 160 ou WhatsApp (83) 98845-5002.