O Governo do Estado concluiu as obras do primeiro ginásio do Programa Bom de Bola neste mês de agosto. O equipamento está localizado na  Escola Cidadã Integral (ECI) Itan Pereira, em Campina Grande, e recebeu investimentos de R$ 735 mil. Lançado pelo governador João Azevêdo, no ano passado, o Programa continua avançando com as construções dos ginásios em escolas estaduais da Paraíba e prevê implantações de mais de 90 ginásios em estabelecimentos da rede estadual que dispõem do terreno livre para a construção.

Apesar da pandemia do coronavírus, que provocou a suspensão temporária da construção civil em João Pessoa e Campina Grande, todos os serviços já foram retomados e nenhuma obra foi prejudicada. “Nós estamos investindo na melhoria e ampliação das estruturas físicas das escolas, já temos 66 ginásios em execução pelo Bom de Bola e, até o final do ano, deveremos concluir essas obras para lançarmos uma nova etapa do programa nas escolas que ainda não possuem esse equipamento tão importante para a nossa Rede Estadual de Ensino”, destacou o governador João Azevêdo.

As construções dos ginásios em pórtico, contemplam vestiários e arquibancadas. Os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Aguiar, Cruz do Espírito Santo, Conde, Mamanguape, Cabedelo, Bananeiras, Malta, São Bento, Santo André, Santana dos Garrotes e Triunfo estão entre os contemplados nesta primeira etapa do programa Bom de Bola.

“Mesmo com a paralisação das atividades da construção civil em algumas regiões, as obras em andamento não foram prejudicadas. Estudamos o cronograma para que os serviços fossem retomados aos poucos, com segurança, e sem causar prejuízos ao erário. Por outro lado, avançamos nas regiões menos afetadas pelo coronavírus. O Bom de Bola foi lançado pelo governador em 2019, no Orçamento Democrático”, disse a engenheira Simone Guimarães, diretora-superintendente da Suplan.

Dos serviços realizados estão as implantações, serviços preliminares, movimento de terra, fundação, estrutura, alvenaria, coberta, revestimento, pavimentação, instalação elétrica, instalação de prevenção e combate a incêndio e pintura moderna inspirada em cores vivas (uma marca da Suplan) e todos os espaços têm acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

A Paraíba figura entre os Estados da Federação que tiveram o melhor desempenho frente ao combate do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), publicado nesta semana, o estado está entre os cinco mais satisfatórios no ranking, ficando à frente da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio e São Paulo. A avaliação leva em conta um conjunto de ações que engloba, entre outras coisas, a transparência, a taxa de mortalidade pela doença e a proporção de casos por habitantes.

A Paraíba deu início ao Plano de contingência para o Combate à Covid-19 em fevereiro deste ano. Desde então, o Estado soma mais de 200 dias de trabalho ininterrupto, investimento em ampliação de leitos, prevenção da doença e EPIs. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, a pesquisa ratifica que os esforços do Governo do Estado geram resultados positivos na luta contra o vírus.

“Temos em vigência um plano de contenção robusto elaborado e executado com antecipação, que mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia no País permitiu que a Paraíba não atravessasse o temido colapso das UTIs. Investimos na contratação de profissionais, em testagem da população e em medidas de prevenção, tanto nas unidades de saúde, quanto em ações educativas para a população”, enfatiza o secretário.

Esta edição do levantamento ainda traz um alerta geral: pela primeira vez desde o início do ranking, no começo de abril, a taxa de mortalidade média do Brasil avançou ante a divulgação anterior, de 2,99% para 3,59%. No caso da Paraíba, a média sofreu um decréscimo. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou que o número de casos de óbitos nas últimas 24h, e de pessoas com início de sintomas da Covid, diminuiu em 33% desses números no período de 14 dias.

Sobre o Ranking – O levantamento foi criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma instituição suprapartidária, e publicado com exclusividade pelo site Broadcast. O ranking tem o propósito de mitigar as perdas de competitividade dos Estados perante a doença, a partir de uma análise comparativa entre eles. Quanto maior a nota final, pior é o desempenho dos Estados no enfrentamento da pandemia.

A partir do dia 1^o de setembro, as Unidades de Conservação Estaduais da Paraíba localizadas em municípios classificados com bandeiras “verde” e “amarela” dentro do Plano Novo Normal serão reabertas para visitação. Para isso, deverão ser obedecidas regras contidas na portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que dispõe sobre a reabertura parcial, gradual e monitorada da visitação pública a estes locais (nº 056/2020), publicada no Diário Oficial.

De acordo com a portaria, nas unidades de conservação localizadas nos municípios de bandeira “verde”, o uso das áreas comuns fica limitado a 60 pessoas por turno. Atividades turísticas como trilhas e rapel terão limite de 10 pessoas por condutor ou guia; ensaios fotográficos, filmagens e gravações serão permitidas sob agendamento e autorização prévia do órgão gestor, sendo possível a realização de até três atividades por turno. As unidades com infraestrutura de apoio ao visitante e auditório terão acesso controlado.

Já as unidades localizadas nos municípios de bandeira “amarela” deverão obedecer o limite de 30 pessoas por turno para uso das áreas comuns; dez pessoas por condutor ou guia para atividades turísticas; e ensaios fotográficos, filmagens e gravações serão permitidas com agendamento e autorização prévia, limitado a duas atividades por turno. O Centro de apoio ao visitante e auditório permanecerão fechados.

Em ambos os casos, será obrigatório o uso de máscaras durante toda a permanência nas Unidades de Conservação, bem como o distanciamento físico mínimo de dois metros entre os visitantes. Recomenda-se ainda o uso de garrafas térmicas individuais, tendo em vista que os bebedouros, no caso de unidade de bandeira “verde”, funcionarão apenas para o enchimento de garrafas. Nas unidades de bandeira “amarela”, estes equipamentos permanecerão fechados. Continua proibido o uso de corpos hídricos (rios, cachoeiras e outros) para lazer dentro das unidades.

Diante de sintomas como febre, coriza, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar ou perda de paladar, o visitante deve abster-se de visitar as Unidades de Conservação, além de ficar em isolamento por 14 dias.

O teor da Portaria n^o 56/2020 pode ser conferido no link: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/agosto/diario-oficial-15-08-2020.pdf .

Pesquisas – A portaria determina ainda que pesquisas científicas serão autorizadas com limite no número de pesquisadores e cronograma pré-estabelecido, devendo o pesquisador-coordenador firmar Termo de Compromisso, responsabilizando-se a respeitar as medidas previstas no documento. As pesquisas científicas com autorizações já expedidas pela Sudema ficam mantidas.

Empresas de turismo – As operadoras de turismo, por sua vez, devem disponibilizar álcool em gel e fazer a aferição da temperatura corporal dos visitantes. No caso de passeios em catamarã, devem ser observadas as restrições e limites definidos pelas autoridades municipais ou autoridade marítima (Capitania dos Portos) competentes, inclusive no que se refere à capacidade de passageiros por embarcação (art. 6º da Portaria nº 56/2020).

As empresas de turismo também devem cumprir os protocolos de saúde por parte dos visitantes, seja em ambientes terrestres ou marítimos, sobretudo com relação ao distanciamento físico e uso de máscara. Fica também a cargo das operadoras o fornecimento diário, por unidade, à Coordenadoria de Estudos Ambientais da Sudema, de Relatório Detalhado de Visitantes, com nome completo, CPF e número de telefone. O documento deve ser enviado para o e-mail [email protected], para fins de rastreamento e controle.

Maiores informações pelo telefone (83) 3221-6161.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concluiu, nesta sexta-feira (21), a transferência de 19 famílias que viviam na Comunidade Vila Nassau para novas moradias com dignidade e em segurança. As casas destas famílias também já estão sendo demolidas, encerrando mais um ciclo de moradias em áreas de risco na região. Contempladas com apartamentos do Residencial Vista Verde, que terá unidades entregues no próximo mês, estas famílias já estão livres de alagamentos, desabamentos e de doenças a que estavam sujeitas onde viviam. De maneira espontânea, elas buscaram a Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e solicitaram apoio para esta transferência, que ocorreu de maneira tranquila e com apoio dos próprios moradores.

“Há 27 anos vivendo na Vila Nassau, agora estou saindo para ir ao Vista Verde e a expectativa é de uma vida melhor para todos nós”, afirmou Potira Tabajara. Desde a última quarta-feira (19), as equipes da PMJP estão auxiliando na mudança destas famílias, demolição e remoção das casas. Enquanto as obras aceleram nos últimos detalhes da construção do Residencial, as 19 famílias já receberam, em suas contas, o valor mensal do auxílio aluguel. Elas puderam escolher um novo local para morar enquanto aguardam a entrega dos apartamentos dentro do maior programa habitacional da história de João Pessoa, que chegará a 10 mil unidades entregues até dezembro.

O trabalho de transferência das famílias envolveu mais de 45 pessoas das secretarias de Habitação, Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Desenvolvimento Social (Sedes), Infraestrutura (Seinfra), Educação (Sedec), Comunicação (Secom), Saúde (SMS), Limpeza Urbana (Emlur), Meio Ambiente (Semam), Administração (Sead), Procuradoria Geral do Município (Progem), Guarda Municipal e Defesa Civil.

Outras 63 famílias já saíram no ano passado da Vila Nassau e da Comunidade XV de Novembro, das quais 50 delas vivem hoje no Residencial Saturnino de Brito. Lá, elas foram contempladas com apartamentos dentro do padrão de qualidade que a atual gestão vem oferecendo à população da Capital nos residenciais. No último mês de julho, as 19 famílias visitaram o Residencial Vista Verde acompanhados de uma equipe da Semhab, que contou com assistentes sociais, e verificou o local da tão sonhada casa própria.

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (21), data em que a Polícia Civil comemora 39 anos de fundação, as novas instalações do Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa. A nova estrutura recebeu investimentos superiores a R$ 3 milhões e passa a ter um dos laboratórios de balística mais modernos do país e uma nova Central de Custódia de Vestígios, que se torna a primeira do Norte/Nordeste a cumprir a nova legislação recomendada pela Lei anticrime.

Além disso, a Polícia Civil já investiu este ano recursos superiores a R$ 3,7 milhões em insumos, serviços e equipamentos para garantir a qualidade do serviço prestado à população e condições adequadas de trabalho para os servidores.

Durante a visita técnica às novas instalações do IPC, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso do governo de assegurar investimentos na segurança, fortalecendo as áreas de tecnologia e inteligência. “Nós trabalhamos para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e um serviço qualificado à população. Além disso, garantimos a autonomia financeira da instituição, que hoje celebra 39 anos de  fundação, o que facilita a operacionalização e a rapidez nas tomadas de decisões e representa o nosso respeito à Polícia Civil e o desejo de que todos trabalhem motivados”, ressaltou.

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, evidenciou a importância das ações promovidas pelo Governo do Estado para qualificar o trabalho das forças de segurança. “A Polícia Civil tem tido um reconhecimento extraordinário pelo nosso governador, principalmente, na área técnica, com a entrega do IPC de Cajazeiras e a reforma do IPC de João Pessoa, que é um dos mais modernos do país. Os investimentos continuam muito fortes na segurança, seja em tecnologia, videomonitoramento, Centros de Comando e Controle, perícia e atividade de inteligência, o que representa uma visão diferenciada da gestão, não só investindo no que pode ser visto, mas no que dá eficiência e isso tem resultado na qualidade das investigações”, frisou.

O delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, enalteceu a qualidade do equipamento entregue hoje à instituição. “Estamos de parabéns pelos 39 anos da Polícia Civil de carreira e essa entrega é importante porque passamos a ter um ambiente salubre e digno para os profissionais que trabalham no local e para toda a sociedade”, falou.

“Nós temos agora todos os critérios de conforto, laboral, de instalações e de equipamentos, em que foi feito um grande aporte de investimentos, garantindo tecnologia e agilidade no serviço”, disse o diretor geral do IPC, Marcelo Burity.

As intervenções no IPC consistiram na reforma dos blocos da medicina legal e do bloco dos laboratórios forenses de toxicologia, biologia, química e genética forense. As obras também contemplaram o bloco administrativo, alojamentos, nova estrutura de identificação veicular, CPD e bloco da criminalística, composto por laboratórios de áudio e imagem, papiloscopia, computação forense, documentoscopia, contabilidade forense e balística. O IPC conta com mais de 160 m² de área, assegurando todos os requisitos de conforto laboral e segurança.

Aniversário da Polícia Civil – Durante este mês, estão sendo realizados eventos para celebrar os 39 anos de fundação da instituição, respeitando as medidas de segurança sanitária devido à pandemia da Covid-19. Dentre as atividades promovidas para celebrar a data, ocorreu o webnário sobre a Lei Maria da Penha, que completou 14 anos de vigência em agosto, e, em breve, será feita a inauguração da galeria dos Delegados-Gerais Adjuntos, na sede da Degepol.

O Programa Se liga no Enem PB Revisão Online está com inscrições abertas para 1.500 vagas. As inscrições podem ser realizadas, até sexta-feira (28), no site https://sites.google.com/prod/see.pb.gov.br/pbeduca. O projeto oferece curso de revisão dos conteúdos, habilidades e competências exigidas para o Enem 2020 para estudantes que cursam a terceira série do ensino médio, e egressos, da rede estadual de ensino.

As aulas ocorrem em ambiente virtual, através da plataforma Google Classroom, de segunda-feira a sexta-feira, em horário alternativo às aulas regulares. Além disso, estão sendo disponibilizados recursos como vídeos, textos em PDF, atividades e simulados on-line, além de acompanhamento das propostas de redação.

Todos os sábados pela manhã acontecem lives na página do programa no YouTube, com aulas, desafios, depoimentos de aprovados e dicas, além de videoaulas na TV Paraíba Educa, sábado à tarde e domingo o dia todo, por meio dos canais Rede Legislativa: 40.4 na Grande João Pessoa, 15.4  em Campina Grande e região e 14.4 em Patos.

Para se inscrever basta preencher o formulário de inscrição optando por uma das vagas disponíveis na Gerência Regional de Ensino que sua escola faz parte. Os requisitos para se inscrever são: estar regularmente matriculado em escola de ensino médio ou ser egresso da rede estadual de ensino; possuir e informar RG e CPF e informar o número de inscrição para o Enem 2020.

O candidato matriculado regularmente na rede estadual deverá informar, durante o processo de inscrição, o número de matrícula da terceira série 2020, emitido através do perfil do aluno no sistema Saber; cópias da Carteira de Identidade e CPF; e um comprovante da inscrição no Enem 2020. Já os egressos deverão encaminhar todos esses documentos e uma cópia do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio na rede pública.

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior negou pedido para suspender a decisão do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público estadual, determinou a redução das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais, que tenham sido convertidos para a modalidade a distância, no limite de 25% de desconto. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0810983-36.2020.815.0000 interposto pelo Centro Nordestino de Ensino Superior (Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba).

Alega a instituição de ensino que a complexidade da matéria e a necessidade de prova técnica tornam imprescindível a indispensabilidade de instrução, não se admitindo ao Poder Judiciário a fixação de desconto sem profunda análise contábil. Afirma que os contratos educacionais são delimitados por semestre, com previsão legal de divisão dos valores e o impedimento do reajuste da semestralidade durante o ano, devendo observar, eventual reajuste, o trinômio necessidade-adequação-legalidade; que os custos permaneceram inalterados, acrescentando-se os gastos com a plataforma digital, não havendo espaço para se falar em desequilíbrio. Por fim, sustenta que foram preservados os cronogramas das atividades programadas para o semestre 2020.1 e 2020.2, cujos conteúdos seguem ofertados pela plataforma CANVAS, através das atividades síncronas e assíncronas, de acordo com as necessidades acadêmicas.

Na decisão, o desembargador Ramalho Júnior disse não verificar a fumaça do bom direito nas justificativas apresentadas pela Agravante. “Apesar de saber que a alteração não decorreu de uma escolha das Instituições, e não se esperar a substituição de uma por outra modalidade de ensino, mas uma solução transitória, até que a situação justificadora deixe de existir, é certa a existência de alguma redução de custo, senão com pessoal, mas com despesas de energia, água, material de expediente, material e serviços de limpeza, segurança privada, vale-transporte dos funcionários, além da possibilidade de suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e distrato de contratos de prestação de serviços”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.