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Ensino à distância: João Pessoa se destaca nacionalmente por medidas para a Educação durante a pandemia

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A cidade de João Pessoa se destacou entre as capitais brasileiras no que se refere às medidas de continuidade da Educação durante a pandemia. A capital paraibana aparece como uma das que implantaram com mais agilidade a plataforma digital de ensino à distância, além de estar entre aquelas que adotaram o maior número de ferramentas para garantir apoio pedagógico aos estudantes no período de recesso. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

A plataforma adotada pelo município é a Conexão EscoLar. Por meio de um endereço eletrônico os alunos têm acesso a atividades e vídeos pedagógicos de forma online. Trata-se de um sistema de ensino próprio, regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação de João Pessoa.

A Capital paraibana também aparece entre as 16 cidades que adotaram múltiplas ferramentas para ensino e atividades. A análise considerou a realização de aulas e programas educativos no rádio, televisão ou internet; a orientação de professores à distância; a disponibilização de material de estudo em formato digital e a entrega de material físico.

Ferramentas – A Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) tem utilizado uma série de estratégias de conexão com os estudantes. Uma delas é a realização de atividades padronizadas para Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Estes estudantes recebem semanalmente, via WhatsApp, atividades construídas com sugestões de professores e vídeos ou áudios explicativos.

Para quem já cursa os anos finais do Ensino Fundamental ou é aluno do EJA, é possível ter acesso aos professores e às atividades por meio de plataformas como o Google Class Room e Google Forms e também pelos grupos de WhatsApp. Essas duas plataformas ajudam na interação e no envio de atividades para os estudantes.

Os pequenos da Rede de Educação Infantil não ficam de fora. Eles participam do projeto Marmita Literária, que também beneficia estudantes de Escolas em Tempo Integral e de outras 15 unidades. O projeto funciona com a entrega de livros paradidáticos e caderno de atividades junto às quentinhas com alimentação. O objetivo de garantir um momento de leitura em família, de forma lúdica e prazerosa.

Escuta Solidária – Para garantir apoio psicológico e emocional às famílias e às crianças nesse período de isolamento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou também o projeto Escuta Solidária. O serviço dispõe de uma central telefônica grátis com psicólogos/as escolares de segunda a sexta-feira, para auxiliar nesse momento de mudança nas rotinas e trabalhar seus medos, ansiedade e inseguranças.

Na rede municipal a merenda começou a ser entregue nas escolas e nas creches, diariamente, desde o dia 18 de março quando as atividades presenciais foram suspensas. Atualmente as quentinhas são entregues em 100% das unidades de ensino.

As refeições, que contam com o almoço, uma fruta e um lanche, são entregues a pais ou responsáveis nas próprias unidades de ensino. Além disso, em algumas unidades, é desenvolvida a ação ‘Marmita Literária’, na qual as refeições vão acompanhadas de um livro infantil e caderno de desenhos para estimular a leitura e criatividade.

Aulas na TV – Graças a uma parceria entre PMJP e TV Câmara os alunos do Ensino Fundamental II passaram a assistir a duas aulas por dia, de segunda a sexta-feira, através de videoaulas transmitidas pela TV Câmara, na TV Aberta, no canal 39.2, ampliando o alcance da plataforma de estudos ‘Conexão EscoLar’.

ChatClass – A PMJP firmou uma parceria com a startup de educação e tecnologia ChatClass – Assistência Artificial de Inglês, em prol de um ensino de Língua Inglesa de qualidade, à distância, via WhatsApp. A Chatclass, por meio da inteligência artificial, possibilita o envio de atividades de leitura, fala, escuta e escrita, e conta com correções automáticas, totalmente no WhatsApp e é voltada para professores de Inglês sem que haja a necessidade de download de outro aplicativo. Os alunos também poderão praticar a Língua Inglesa e seus professores, simultaneamente, podem fazer o acompanhamento desses alunos, mediar aulas, fazer explicações, tudo isso de forma muito facilitada pela aplicativo de mensagens. Os exercícios oferecidos são voltados ao Fundamental 2 da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e estão alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com acesso gratuito a quem se interessar.

Faculdade Cidade Viva promove seminário sobre os desafios da liberdade religiosa

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A Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) abre os seminários vocacionais do segundo semestre de 2020, desta vez  online, abordando a temática “Os desafios da Liberdade Religiosa na pluralidade contemporânea: diálogos entre a teologia bíblica e os Direitos Humanos”. O seminário, que será realizado em quatro sextas-feiras de setembro (4, 11, 18 e 25), começa amanhã, às 19h. Ele também é aberto ao público interessado em se aprofundar em questões de Estado e da teologia. As inscrições ainda estão abertas por meio do link https://www.sympla.com.br/seminario-vocacional-da-faculdade-internacional-cidade-viva__963968

O ministrante, que vai usar a plataforma online Zoom para a transmissão online do seminário, será o professor e especialista em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edmilson Ewerton Ramos de Almeida.

Segundo o coordenador da Faculdade Internacional Cidade Viva, André Fonseca, o primeiro Seminário Vocacional vai permitir os participantes compreenderem como “os fundamentos bíblicos para a formação e construção do ‘Estado’ e como esses conceitos influenciaram as ideias atuais de justiça, de democracia, de constitucionalismo, de direitos e outros termos essenciais à juspolítica contemporânea. Entretanto, veremos como, ao longo da história, os fundamentos bíblicos foram se secularizando ao ponto do próprio Direito à Liberdade Religiosa ser ele mesmo questionado, tanto de formas sutis, quanto acintosamente, por meio de perseguição aos fiéis”, destacou.

Compreender de forma mais ampla – André Fonseca acrescentou ainda que “este fenômeno gerou vários conflitos práticos, por meio da má compreensão do que significa diversidade, tolerância, discurso de ódio, dentre outras questões sensíveis. Assim, para desfazer as falácias e compreender melhor o posicionamento do fenômeno religioso na sociedade e sua relação com as liberdades civis fundamentais faremos as análises de casos práticos”. Nos quatro encontros, os participantes vão aprofundar o modelo bíblico de Estado; a influência cristã na juspolítica; a Liberdade Religiosa na contemporaneidade; os limites e conflitos da manifestação religiosa; o regime jurídico das organizações religiosas e entidades confessionais; o pluralismo e diversidade e a liberdade religiosa nas comunidades tradicionais.

Quem é o ministrante do seminário  O professor da Faculdade Internacional Cidade Viva, Edmilson Ewerton Ramos de Almeida, é graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tem especialização em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estudos na Universidade de Oxford e na Universidade de Coimbra. É assessor Jurídico da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e investigador nas áreas de Direitos Fundamentais Identitários, Povos Originários e Tradicionais, Liberdade Religiosa e Direito Educacional.

Cursos da FICV – Aberta em janeiro de 2018 com o curso de Bacharelado em Teologia presencial, o primeiro 100% presencial com autorização do MEC na Paraíba, a Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) oferece um novo formato de aprendizagem, com disciplinas oferecidas às sextas-feiras, chamadas de ‘Seminários Vocacionais’ como sendo optativas para os alunos do bacharelado e também abertas ao público interessado em se aprofundar em Teologia. A FICV conta com auditórios para eventos, biblioteca com cabines de estudos, salas com equipamentos multimídia e programas de extensão em parceria com as ações sociais da Fundação Cidade Viva, incentivo à pesquisa científica, eventos acadêmicos conta com uma revista acadêmica ‘Summae Sapientiai’ e quadro de professores com mestrado e doutorado. Além da graduação presencial em Teologia, a FICV recebeu em junho deste ano o credenciamento do Ministério de Educação (MEC) para ofertar cursos na modalidade EAD (Educação a Distância) e realizou o primeiro vestibular no último mês de agosto. Mais informações no portal da instituição https://ficv.edu.br/

 

 

 

Em nota, HU de João Pessoa explica suspensão de internações e cirurgias na unidade hospitalar

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) emitiu uma nota nesta quinta-feira (3), explicando os motivos que a unidade hospitalar suspendeu temporariamente a realização de internações e cirurgias. Segundo a assessoria, essa suspenção foi em virtude do estoque reduzido de luvas. A medida, de caráter protetivo e temporário, tem como principal finalidade garantir a segurança de pacientes e profissionais, bem como assegurar a manutenção de uma assistência de qualidade.

Abaixo à nota enviada pela assessoria do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh).

NOTA OFICIAL

 

Referência para atendimento de média e alta complexidade em saúde para toda a Paraíba, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) suspendeu, temporariamente, nesta quinta-feira (03.09), novos internamentos e procedimentos cirúrgicos eletivos em virtude do estoque reduzido de luvas. A medida, de caráter protetivo e temporário, tem como principal finalidade garantir a segurança de pacientes e profissionais, bem como assegurar a manutenção de uma assistência de qualidade.

 

A previsão é de que os estoques sejam regularizados até a próxima semana, com retorno dos procedimentos agendados. O HULW esclarece ainda que, devido à atual conjuntura, o fluxo de cirurgias estava reduzido, sendo quase que exclusivamente voltado para casos de cirurgias oncológicas, demandas internas e procedimentos obstétricos e ginecológicos. As urgências internas e o atendimento obstétrico seguem sendo realizados normalmente. Os pacientes que estavam com cirurgias eletivas agendadas para esse período não sofrerão quaisquer prejuízos, visto que a equipe do setor de regulação do hospital vai entrar em contato para fazer as remarcações.

 

A redução nos estoques de luvas estéreis e de procedimentos no Hospital se deu devido à dificuldade de conclusão dos processos de aquisição desses materiais junto a vários fornecedores do mercado, mesmo diante dos esforços envidados pela gestão para garantir o abastecimento. Todas as medidas processuais legais e cabíveis foram tomadas, além da abertura de processos sancionatórios contra as empresas que não cumpriram o acordado.

 

No tocante às luvas de procedimento, existe uma ata de pregão vigente no HULW, contudo as empresas vencedoras da licitação não realizaram a entrega dos insumos. Existe ainda uma compra centralizada desse tipo de material realizada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal que administra o HULW, visando atender a demanda das filiais em virtude da pandemia de covid-19. Contudo, este material também não foi entregue.

 

Também está em andamento processo de licitação que trata da aquisição por pregão eletrônico desses insumos, todavia as negociações com os licitantes interessados não prosperaram por motivos alheios ao HULW e, possivelmente, os itens serão fracassados. Está sendo elaborado um novo pregão eletrônico para tentativa de ressuprimento dos estoques. A aquisição em caráter emergencial de luvas de procedimento foi realizada e a previsão é que a entrega ocorra nos próximos dias.

 

No caso das luvas estéreis, outro item essencial no atendimento aos pacientes, principalmente na realização de procedimentos cirúrgicos, ocorre a mesma situação de descumprimento na entrega pelos fornecedores. Foi deflagrado processo, contudo a empresa vencedora não entregou, e a segunda colocada, no momento do empenho, estava impedida de licitar. Consequentemente, foi acionada a terceira colocada no processo licitatório, a qual deve entregar as luvas até a próxima semana.

 

O aumento considerável nos valores cobrados – as luvas eram compradas pelo HULW por preços de 200% a 300% menores que os atuais, além de se observar grande taxa de descumprimento contratual por parte das empresas fornecedoras, fato que tem causado imensuráveis transtornos ao HULW.

 

Por fim, o Hospital Universitário Lauro Wanderley informa que, desde o início da pandemia, tem trabalhado arduamente para garantir o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual e que segue à risca os protocolos de utilização desses itens, a fim de preservar a segurança de pacientes e colaboradores.

 

 

Assessoria de Comunicação

HULW-UFPB/ Ebserh

03.09.2020

Quatro homens foragidos da justiça da Paraíba e acusados de fazer parte de um grupo de extermínio são presos em Minas Gerais

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na madrugada desta quinta-feira (3), em Minas Gerais, quatro paraibanos acusados de fazer parte de uma organização criminosa que atua em Catolé do Rocha no sertão paraibano. As prisões contaram com o apoio da Polícia Civil da Paraíba e do setor de inteligência da PRF na Paraíba.

Os homens estavam fugindo para São Paulo em uma van quando foram abordados pela PRF no município mineiro de Sete Lagoas, na BR 040. A abordagem ocorreu após a PRF em Minas Gerais receber as informações do setor de inteligência da PRF na Paraíba e da Polícia Civil paraibana.

Os quatro homens detidos são acusados de fazer parte de um grupo de extermínio que atua na cidade de Catolé do Rocha, sertão da Paraíba, e possuem uma extensa ficha criminal por homicídios praticados na região. Com eles, a polícia também localizou uma pistola calibre .380 com 27 munições intactas.

Os homens detidos, um de 23 anos, 27 anos, 31 anos e 24 anos, foram encaminhados à Polícia Civil de Sete Lagoas e deverão responder por porte ilegal de arma de fogo. Um deles também apresentou documento falso e deverá responder pelo crime de falsidade ideológica. Eles serão encaminhados ao sistema prisional para o cumprimento dos mandados de prisão em aberto pelos crimes de homicídios praticados no sertão da Paraíba.

A partir desta sexta, PRF inicia Operação Independência nas rodovias federais da Paraíba

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba inicia na madrugada dessa sexta-feira (4) a Operação Independência nas rodovias federais do estado, reforçando o policiamento ostensivo para
garantir a segurança e a fluidez do trânsito no feriado. A Operação irá até as 24 horas do dia 7 de setembro.

Esse é o primeiro feriado prolongado após o início do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19 que deverá impactar no aumento de veículos circulando nas rodovias federais paraibanas. Para reduzir o número de acidentes, a PRF priorizará as ações preventivas para a diminuição da violência no trânsito e de acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas associados à direção de veículos, às ultrapassagens proibidas e acidentes envolvendo motocicletas e ciclomotores. O planejamento da Polícia Rodoviária Federal faz parte de esforços para a redução da violência no trânsito.

Serão intensificadas as fiscalizações com o uso de etilômetros, bem como de excesso de passageiros nos veículos, uso de cinto de segurança para os condutores e passageiros, averiguação do estado de conservação dos veículos, tais como dos pneus, estepe e sistema de iluminação.
As fiscalizações de motocicletas também serão intensificadas durante a Operação. Apenas este ano 64% dos acidentes graves ocorridos nas rodovias federais paraibanas e 50% das mortes envolveram motocicletas.

As ações de combate ao crime também serão reforçadas com fiscalizações específicas a automóveis, motocicletas e ônibus que circulam entre os estados, buscando promover a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais da Paraíba.

Dicas para uma viagem segura

A PRF recomenda aos motoristas algumas condutas para garantir uma viagem segura:
– Faça uma revisão no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
– Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso. O acostamento deve ser utilizado apenas para situações emergenciais;
– Jamais faça a mistura perigosa e criminosa que é dirigir sob efeito de álcool.
– Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
– Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres;
– Lembre-se que o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
– Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.

RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO
Durante o feriado, haverá restrição de tráfego para alguns veículos de carga nas rodovias federais, em trechos de pista simples, para proporcionar uma maior segurança no trânsito.
Não será permitido o trânsito de veículos ou combinação de veículos, cujos pesos e dimensões excedam qualquer dos seguintes limites: 2,6m de largura; 4,4m de altura; 19,8m de comprimento e 57 toneladas de Peso Bruto Total. A restrição seguirá conforme os dias e horários a seguir:
04/09/2020 (sexta-feira) – 16:00 às 22:00
05/09/2020 (sábado) – 06:00 às 12:00
07/09/2020 (segunda-feira) – 16:00 às 22:00

Detran-PB orienta usuários sobre emissão e impressão do CRLV Digital; saiba como fazer

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

Com a finalidade de facilitar o entendimento dos usuários sobre alguns serviços oferecidos de forma online, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) reforça a divulgação em torno da emissão e impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), popularmente conhecido como ‘documento do carro’. A expedição do CRLV somente na versão digital é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Direção ainda informa que, além das matérias divulgadas no site detran.pb.gov.br, o acompanhamento dessas ações também pode ser feito por meio das redes sociais do órgão. Assim, seguem as etapas para a emissão do CRLV Digital pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e pelo site.

EMISSÃO DO CRLV PELO APLICATIVO CDT:

Baixe o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, disponível gratuitamente na Play Store e App Store. Depois de instalar o aplicativo no seu celular, veja como baixar o CRLV Digital.
1º Passo – Realize o cadastro de usuário no portal Gov.br. Ative a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado;
2º Passo – Faça o login no aplicativo e clique na seção ‘Veículos’;
3º Passo – Clique na opção para adicionar o CRLV. Abrirá uma nova tela, onde você vai informar o Número Renavam e o Código de Segurança do CRV. Atenção: esse código encontra-se no CRV (Recibo de Compra e Venda do Veículo) e não no CRLV;
4º Passo – Clique em adicionar (se for o primeiro documento a ser adicionado no aplicativo será necessário criar um chave, senha, de 4 dígitos).
Pronto! Depois disso, o CRLV estará disponível no aplicativo. O CRLV Digital possui o mesmo valor jurídico da respectiva versão impressa. Ele pode ser compartilhado com até 5 pessoas através do aplicativo e pode ser gerado numa versão em PDF, para ser impresso em folha de papel ofício, no tamanho A4.

EMISSÃO DO CRLV PELO SITE DO DETRAN-PB:

1º Passo – Entrar no site do Detran-PB (http://detran.pb.gov.br/);
2º Passo – Na sessão ‘Veículos’, clique em ‘Emitir CRLV Digital’;
3º Passo – Faça o login no Portal de Serviços;
4º Passo – Preencha o formulário com a placa do veículo, o Renavam e o Código de Segurança. ATENÇÃO! Esse código encontra-se no CRV (Recibo de Compra e Venda do Veículo) e não no CRVL;
5º Passo – Clique em ‘Validar Emissão CRLV’ e em seguida clique para baixar o CRLV Digital;
6º Passo – Uma nova aba será aberta e você poderá fazer o download do documento em PDF ou a impressão em folha de papel oficio, no tamanho A4.

Quitação dos débitos – Ainda de acordo com determinação do Contran, o CRLV Digital somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos (inclusive IPVA), encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT). Após essa quitação, no dia seguinte o usuário poderá solicitar a emissão e impressão do documento, sem a necessidade de comparecer às unidades do Detran-PB.

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do certificado físico. A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito.

Em reunião na CDL, Raoni apresenta projetos de modernização e desenvolvimento para o Centro da Capital

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O pré-candidato do Democratas a prefeito de João Pessoa, Raoni Mendes, se reuniu com entidades representativas das áreas do comércio, na Capital. A reunião aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL) e contou com a presença do diretor do órgão, Nivaldo Villar, empresários, além da equipe do democrata, formada para elaborar projetos voltados para o desenvolvimento econômico.

Segundo Raoni Mendes, durante o encontro foram apresentadas propostas que vão contribuir para a melhoria das atividades econômicas, em João Pessoa, proporcionando a movimentação do comércio. Nós debatemos o projeto que vai reabitar as zonas degradadas do Centro da cidade, o Bairro do Varadouro e o Porto do Capim, além de resgatar um antigo projeto de  construção de um estacionamento para dois mil carros no Mercado Central e sua verdadeira modernização”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou ainda, que entre os grandes desafios estruturais existentes na Capital, foram identificados a falta de segurança nas ruas e lojas, a dificuldade de estacionamento e o excesso de licenças que acabam provocando o fechamento acelerado das empresas e um crescimento desordenado do comércio de rua. “Foram itens amplamente discutidos e que fazem parte do nosso plano de melhoria”, disse.

Ele acrescentou que “também conversamos sobre a decisão da atual Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em sair do Centro da Cidade, esvaziando ainda mais a importância da zona administrativa, e discutimos algumas propostas inéditas que serão apresentadas em breve”, ressaltou.

Acusados de improbidade, “Casal Ludgério” e assessor têm indeferido pedido de indisponibilidade de bens; entenda

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 50 mil, do deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto, da sua esposa Ivonete Almeida de Andrade Ludgério e do seu assessor Carlos Alberto André Nunes. O pedido foi requerido pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0853363-56.2018.8.15.2001.

De acordo com o MP, Manoel Ludgério teria usado sua empregada doméstica, Elizete de Moura, para desviar recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado. Para tanto, contou com a participação de sua esposa, Ivonete Ludgério, vereadora do Município de Campina Grande, e de seu assessor, Carlos Alberto André Nunes.

Afirma, ainda, que, na Reclamação Trabalhista n° 0130354-71.2014.5.13.2013, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício doméstico, condenando Ivonete Ludgério a pagar verbas trabalhistas e R$ 60 mil por danos morais, por envolver a autora em circunstância criminosa. A parte autora buscou, em sede de liminar, que fosse decretada a indisponibilidade de bens dos promovidos até o valor de R$ 50 mil, em face de suposto dano moral coletivo.

Examinando o caso, a juíza observou que o pedido de indisponibilidade de bens está relacionado ao ressarcimento a título de dano moral ou extrapatrimonial coletivo e não ao ressarcimento ao erário que visa preservar valores a fim de resguardar o patrimônio público que porventura tenha sido lesado por conduta improba.

“No caso vertente, prima facie, não se vislumbra a presença de elementos suficientes e hábeis que induzam à conclusão de que resta caracterizado o dano moral de proporções coletivas, devendo o processo ser instruído para tanto. Apesar de ser possível o ressarcimento de dano moral causado por ato de improbidade administrativa, não é todo e qualquer ato de improbidade que causa dano moral, portanto é necessário garantir o contraditório e ampla defesa. Por esse motivo, não se pode decretar a indisponibilidade de bens em sede de liminar a fim de resguardar eventual dano moral coletivo que possa ter sido causado, visto que a demonstração do ato de improbidade difere da demonstração da ocorrência de dano moral coletivo”, pontuou a magistrada.

Da decisão cabe recurso.

Para o Norte e Nordeste: Governo Federal edita MP para evitar aumento na conta de energia elétrica

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O governo federal editou Medida Provisória (MP) a fim de destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025. A MP foi publicada na madrugada desta quarta-feira (2) do “Diário Oficial da União (DOU).

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional.

Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem das tarifas de energia. Com outra fonte, o impacto do fundo na conta de luz pode ser menor, o que reduzirá os reajustes.

Redução no reajuste

De acordo com a Secretaria-Geral, o governo também vai destinar recursos com o objetivo de reduzir aumentos tarifários pelas antigas distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo informou a Secretaria-Geral, os recursos reduzirão os reajustes dos consumidores da Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia e Companhia de Eletricidade do Acre.

Durante a reunião que aprovou o empréstimo, o direto da Aneel Efraim Cruz destacou que ao não incluir parte do custo dessas revisões no empréstimo a alta da tarifa para os consumidores dessas oito distribuidoras seria “desumano”, com reajustes de 9% a 22%.

As principais alterações:
Lei nº 9.991/2000

Destina recursos à CDE que reduz a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025.

  • § 1º – Os investimentos em eficiência energética de que trata o art. 1º deverão priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional, conforme regulamento a ser editado pela Aneel.
  • § 2º – A aplicação dos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a eficiência energética, de que tratam o art. 1º ao art. 3º, deverá estar orientada à busca do uso consciente e racional dos recursos energéticos e à modicidade tarifária quando os recursos forem destinados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.” (NR)
  • Art. 5º-B Os recursos de que tratam o inciso II do caput do art. 4º e a alínea “a” do inciso I do caput do art. 5º não comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser destinados à CDE em favor da modicidade tarifária entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.

Lei nº 5.655/1971 e Lei nº 10.438/2002

Destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

  • VII – para provimento de recursos para os dispêndios da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; e
  • VIII – para o pagamento do valor não depreciado dos ativos de distribuição de energia elétrica classificados como sobras físicas, no processo de valoração completa da base de remuneração regulatória decorrente da licitação para desestatização de que trata o art. 8º da Lei nº 12.783, de 2013.

Lei nº 10.848/2004

Altera regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de “potência” (energia para as horas de maior consumo); permitir a “devolução” da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada.

  • § 20. Para atendimento ao disposto no caput, poderá ser instituído mecanismo competitivo de descontratação ou redução, total ou parcial, da energia elétrica contratada proveniente dos CCEAR, conforme regulamento do Poder Executivo federal.

Recursos

  • § 1º Os recursos da CDE serão provenientes:
  • I – das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializem energia com consumidor final, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição ou cobrado diretamente dos consumidores pela CCEE, conforme regulamento da Aneel;
  • II – dos pagamentos anuais realizados a título de uso de bem público;
  • III – das multas aplicadas pela Aneel a concessionárias, a permissionárias e a autorizadas; e
  • IV – dos créditos da União de que tratam os art. 17 e art. 18 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Outra mudança

A MP, segundo a Secretaria-Geral, também deve alterar outras regras do setor elétrico. Entre as mudanças está permitir que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorize a outorga para exploração da usina termelétrica nuclear de Angra 3 e também celebre o contrato para comercialização da energia que será gerada pela usina.

 

G1 Brasília

Famup realiza campanha nas redes sociais para alertar paraibanos sobre depressão e prevenção ao suicídio

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Durante o mês de setembro, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza uma campanha nas redes sociais, intitulada “Vamos falar sobre prevenção ao suicídio?”, sobre prevenção do suicídio que, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), atinge cerca de 12 mil brasileiros todos os anos e mais de um milhão no mundo. Para o presidente da Famup, George Coelho, os prefeitos, que estão na ponta e convivem diretamente com a população, são peças fundamentais nessa luta em defesa da vida.

“Este é um tema importante, que precisa ser abordado. Por isso, a Famup realizará essa campanha de alerta e prevenção nas redes sociais. Contamos com a ajuda de todos os gestores paraibanos para enfrentar esse problema sério que afeta muitas pessoas. É importante que a população saiba que existe toda uma rede de cuidados para atender quem enfrenta uma batalha contra a depressão e temos que mostra a essas pessoas que elas não precisam ter medo ou receio em pedir ajuda”, disse George Coelho.

De acordo com Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina (CFM), o suicídio registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estão relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

A Famup destaca que as ações preventivas são fundamentais e podem reduzir os alarmantes casos de suicídio. Orientamos que os gestores municipais tratem do assunto de forma clara, sem tabus, uma vez que estão mais próximos da população, por meio de políticas públicas que valorizem a vida e incentivem o diálogo.

As razões podem ser bem diferentes, porém muito mais gente do que se imagina já pensou em suicídio. Segundo estudo realizado pela Unicamp, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida e, desses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Em muitos casos, é possível evitar que esses pensamentos suicidas se tornem realidade.