A experiência de visitação ao Parque da Bica ficará ainda mais divertida e interessante a partir da entrega da segunda etapa das obras de requalificação, que vêm sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Como parte da comemoração aos 435 anos da Capital, o prefeito Luciano Cartaxo entregou, na manhã de hoje (24), o novo recinto dos grandes felinos, o recinto dos mamíferos e a reforma do serpentário. Dentro da maior intervenção já realizada no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a atual gestão estimula a conscientização ambiental e sustentabilidade ao mesmo tempo em que oferece espaços mais adequados e confortáveis para abrigar as espécies de animais e da flora existentes.

Também foi apresentado o “Plano de Uso do Parque Zoobotânico Arruda Câmara”, elaborado pelos técnicos da Semam e servidores da Bica. O Plano, um documento com 230 páginas, tem o objetivo de apresentar as diretrizes de uso, atividades e procedimentos a serem adotados tanto por visitantes, quanto pela equipe técnica e administrativa. Dividido em três partes, o Plano é um amplo estudo de contextualização histórica e arquitetônica, diagnóstico ambiental e diretrizes de uso com procedimentos de visitação, que assegurem o respeito às espécies que habitam no Parque da Bica, bem como conscientização ambiental e noções de sustentabilidade.

“Estamos tendo a oportunidade de entregar mais uma etapa de obras no Parque da Bica, oferecendo mais bem-estar para os animais e claro, para as pessoas que vem visitar, com mais segurança e mais espaços de preservação do nosso meio ambiente. Apostamos cada vez mais em uma cidade sustentável e com qualidade de vida. É dessa forma que nós estamos fazendo uma cidade voltada para as pessoas e transformando João Pessoa em uma capital mais humana”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Durante este período de atividades suspensas no Parque da Bica, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) estão preparando, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o protocolo sanitário que seguirá todas as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS). E quando o Plano Estratégico de Flexibilização autorizar a volta às atividades, os visitantes poderão conhecer o novo recinto dos grandes felinos, um dos mais modernos do País. No local, que vai abrigar uma leoa, um casal de sussuaranas e uma onça pintada, as pessoas poderão observar os animais separados por vidros blindados, que oferecem a segurança, mas permitem uma melhor visualização das espécies.

Inaugurado em dezembro de 1922, a Bica vem passando pela maior requalificação de sua história. O Parque tem tradição em abrigar e recuperar os bichinhos vítimas de maus tratos e vítimas do tráfico de animais. As equipes recuperam e, quando têm condições, os animais são devolvidos à natureza. Nenhum animal abrigado na Bica tem condições de retornar à natureza.

A primeira etapa das obras integraram a Bica ao bairro do Róger, além de investir em uma estrutura interna mais harmoniosa. A transformação teve início desde a entrada com um pórtico anunciando a nova experiência de visitação. A bilheteria ganhou uma estrutura mais moderna, o que permitiu também a adequação da Bica às normas de acessibilidade. A transformação passou também pelo Canteiro das Palmeiras, preservando o paisagismo e foi instalada uma praça de alimentação. Entre as novidades, o Parque ganhou três novas trilhas, ampliação do Jardim Sensorial e do Orquidário, além de intervenções no Recinto dos Jacarés e no Espaço Falconiforme, entre outros.

Centro Histórico – A requalificação da Bica está inserida dentro de um projeto amplo de transformações no Centro Histórico, que começou desde 2013 com o resgate de espaços como as praças da Independência, Napoleão Laureano (Praça do Relógio), João Pessoa e 1817, da Galeria Augusto dos Anjos, do Hotel Globo, Casa da Pólvora, Centro Cultural Pavilhão do Chá e da Villa Sanhauá. Além disso, os programas Ação Asfalto e LED nas Ruas também estão melhorando a infraestrutura e mobilidade urbana e oferecendo mais segurança a quem transita pela região. Esses investimentos estimulam não só a atração de pessoenses e turistas, como também a volta de investidores da iniciativa privada à região a partir de onde a cidade se desenvolveu.

O banco Bradesco deve pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500, em virtude da cobrança, sem autorização, de tarifas bancárias em conta com destinação exclusiva para o depósito e saque de salários. Também deverá restituir os valores cobrados pelos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, em dobro, atualizados pelos índices do INPC/IBGE, com incidência de juros de mora contados a partir do vencimento, ou seja da data do desconto efetivado, e correção monetária a incidir a partir da data do efetivo prejuízo. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda da Comarca de Alagoa Grande.

No recurso, a instituição financeira alegou que a parte autora sabia de todas as taxas oriundas do contrato, sendo claras as suas cláusulas. Disse, ainda, inexistir dano moral a ser indenizado, o qual necessita ser provado a sua ocorrência e dimensão, devendo o valor arbitrado, caso mantido, ser reduzido, considerando-se todos os fundamentos de fato e de direito expostos.

A relatoria da Apelação Cível 0802032-91.2019.8.15.0031 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Ele entendeu que, conforme o que foi determinado na sentença, o banco deve mesmo ser condenado a restituir, em dobro, as quantias indevidamente descontadas da conta salário da autora/apelada. Já quanto à indenização, o relator disse que restou demonstrada a conduta ilícita do banco que, sem autorização da autora, debitou numerário relativo à tarifa não contratada, fazendo surgir o dever de indenizar pelos transtornos causados, mormente em razão de, mesmo depois de ser procurado, nenhuma providência tomou para reverter a situação.

“Diante da evidente conduta ilícita do recorrente, fato que causou, a autora, constrangimentos e transtornos oriundos dos descontos manifestamente indevidos na sua conta salário, mostra-se devida a indenização por danos morais”, destacou o juiz Miguel de Britto. Ele negou o pedido de redução do valor arbitrado na sentença. “Na fixação da verba indenizatória, incumbe ao magistrado observar as peculiaridades do caso concreto, bem como as condições financeiras do agente e a situação da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressivo a ponto de não atender aos fins a que se propõe”, frisou.

Da decisão cabe recurso.