O governador  Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (14), a Ordem de Serviço para recapeamento asfáltico do acesso ao distrito Cachoeira dos Guedes, em Guarabira. A obra representa um investimento de R$ 3,1 milhões e vai beneficiar principalmente os motoristas de caminhões de cargas pesadas que circulam diariamente no local.

Durante o programa Fala, Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em cadeia estadual de rádios, o governador João Azevêdo anunciou a autorização da obra. “Essa é uma obra importante que vai atender um sonho de anos e anos da população que tem uma área de produção extremamente importante naquela região. Essa obra, tenho certeza, que vai ao encontro do anseio dos moradores daquela área de Cachoeira do Guedes”, afirmou.

A obra, conforme o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), consistirá na recuperação do calçamento e recapeamento asfáltico em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) da estrada que liga a PB-073 até o centro do distrito de Cachoeira dos Guedes, numa extensão de 2,1 km. Ainda será implantada sinalização horizontal e vertical e reforço da drenagem profunda e das galerias.

O chefe do Executivo Estadual ainda citou algumas obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado. “São obras que estão acontecendo pelo estado. Já temos, só para exemplificar, a pavimentação em Quixaba; a travessia asfáltica de Alagoa Grande; a pavimentação ao Ciretran de Cajazeiras; autorizei a restauração da rodovia entre Paulista e São Bento; a ponte sobre o rio Piranhas também em São Bento e muitas outras”, pontuou o governador.

A Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), doença que acomete crianças e adolescentes – potencial e temporalmente associada à Covid-19, contabiliza, até agora, 13 notificações na Paraíba, sendo sete confirmadas e, entre estas, um óbito (criança residente em Cruz do Espírito Santo). Três casos suspeitos foram descartados e outros três seguem em investigação, sendo um óbito.

Os dados, atualizados na sexta-feira (11), foram avaliados por uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), formada por médicos, enfermeiros e residentes dos hospitais onde ocorreram as notificações dos casos suspeitos da SIM-P e da Rede Cuidar.

“A vigilância para estes casos, em nível nacional, foi disparada há pouco mais de um mês, então, é tudo muito recente. Levando isso em consideração, a Paraíba está bem avançada no que diz respeito às notificações. Quanto mais as equipes de saúde notificarem casos suspeitos, mais temos como desenhar um panorama de forma mais fidedigna e, consequentemente, implementar ações efetivas e necessárias”, informou a chefe do Núcleo de Doenças Transmissíveis Agudas da SES-PB, Fernanda Vieira.

Em agosto deste ano, a SES-PB divulgou uma Nota Técnica alertando profissionais de saúde e secretarias municipais de saúde sobre a ocorrência e notificação imediata obrigatória da SIM-P. A notificação imediata e obrigatória é essencial para que se possa caracterizar o perfil da doença no país “em pessoa, tempo e lugar”, afirma o documento. O registro deve ser feito em 24 horas, por meio de formulário de notificação do SUS disponível em http://is.gd/simpcovid e enviadas as demais informações necessárias no email [email protected]. Já a amostra laboratorial deve ser encaminhada ao Lacen-PB.

Dados – Entre os casos notificados na Paraíba, seis estão em João Pessoa, sendo um confirmado, dois descartados e três em investigação. Em Cruz do Espírito Santo, o único caso confirmado evoluiu para óbito. Casos confirmados ainda em Sapé (1), Mamanguape (1), Santa Rita (1), Mari (1) e Baía da Traição (1). Um caso foi descartado no município de Itabaiana.

SIM-P – Entre os sintomas mais comuns dessa síndrome estão febre elevada e persistente, acompanhada de pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor abdominal, náuseas, vômitos e comprometimento respiratório, associado a marcadores de inflamação elevados e evidência de Covid-19.
“É importante que as equipes de serviços pediátricos estejam atentas às buscas caso a caso e observando possíveis quadros que atendam à definição de caso da síndrome, objetivando ofertar a assistência necessária para o paciente e com posterior confirmação”, alertou Fernanda.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio dos Núcleos de Direitos Humanos e da Cidadania e de Mediação em Saúde, recomendou à Prefeitura Municipal de João Pessoa a revogação do ato administrativo que determinou a proibição da entrada de aparelhos celulares e equipamentos similares em unidades hospitalares da capital.

A proibição já era recomendada pela prefeitura, mas passou a ser obrigatória no início deste mês. A justificativa, segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde, é de que tal medida evita a propagação do novo coronavírus (Covid-19) nas unidades de saúde.

Na recomendação expedida pela DPE-PB, os defensores públicos ressaltam que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, “devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem as seguintes diretrizes: definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário; adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários; manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento”.

O documento também pontua que é direito básico do usuário a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços e que a publicidade representa condição de eficácia para os atos administrativos.

A prefeitura tem um prazo de 48 horas para informar se vai ou não acatar a recomendação. Em caso de negativa, não está descartada a adoção medidas judiciais a fim de assegurar o cumprimento da recomendação. Assinam o documento os defensores públicos Manfredo Rosenstock, Diogo Andrade, Lydiana Cavalcante e Remédios Mendes.