Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente estadual da juventude do PSDB, Luiz Neto, esteve reunido com o vereador de João Pessoa, Fernando Milanez Neto e anunciou apoio à candidatura do mesmo para reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa.
“Acredito que Milanez Neto já realiza um bom mandato, e tem a capacidade de evoluir muito. Acho que posso contribuir com um mandato ainda mais exitoso.” Luiz Neto.
Após deixar o Partido Verde (PV), de Luciano Cartaxo, a ex-secretária de Habitação de João Pessoa Socorro Gadelha decidiu apoiar a pré-candidatura de Cícero Lucena (Progressistas). A confirmação aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (26), em reunião com Cícero e a presidente do Diretório Municipal do Progressistas, Vaulene Rodrigues.
Cícero destacou a experiência de Socorro, que, segundo ele, terá um papel fundamental na sua equipe. “Com a sua experiência, a sua vivência e o seu conhecimento, Socorro vai permitir que nós possamos fazer um projeto social iniciando pela importância da habitação nos sonhos das famílias, mas também com a visão do atendimento complementar. Desde a questão do curso de profissionalização, construir e planejar com equipamentos de creches, de escolas, de PSFs, da regularização fundiária – que muitas famílias precisam ter a paz e a tranquilidade de onde está hoje morando. Então, é um conjunto de ações que vai demonstrar a forma que queremos implementar no governo, que é cuidar de todos, principalmente daqueles que mais precisam.”
Já Socorro disse que chega para somar. “Estou chegando para somar com muita vontade de acertar. A habitação de interesse social é uma área onde a gente atende as pessoas que realmente mais precisam, no sonho de seu teto levando suas crianças, seus idosos e deficientes para morar bem. As casas são adaptadas às suas deficiências. Não vamos esquecer da infraestrutura das casas, com pavimentação, área de lazer e esporte, saúde e educação”, explicou.
A ex-secretária afirmou ainda que vai participar ativamente da campanha e da construção do plano de governo. “É um trabalho social que não pode faltar no município. Trabalho que atende diretamente as pessoas e é o objetivo do nosso pré-candidato a prefeito. Estarei presente em todas as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
Para a presidente do Diretório municipal do Progressistas, Vaulene Rodrigues, Socorro agrega além do conhecimento técnico, a identidade com a população e sua forte atuação social a pré-campanha, “Nós recebemos com muita alegria a adesão de Socorro Gadelha ao projeto que vai cuidar das pessoas da nossa João Pessoa. Sua atuação na pasta da habitação foi muito exitosa e de extrema importância para a cidade e teve a colaboração direta do Progressistas, com recursos diretos que foram conseguidos pelo nosso líder deputado Agnaldo Ribeiro. Não tenho dúvida, que cuidar dos que mais precisam é a grande força que une Socorro e Cícero Lucena”, arrematou.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vistoriou, no início da tarde desta quarta-feira (26), as obras realizadas pela Prefeitura Municipal (PMJP) para a proteção da Barreira do Cabo Branco. Os trabalhos de enrocamento do sopé da falésia e a drenagem no alto, na região dos bairros de Seixas e Altiplano seguem em ritmo acelerado e com previsão de conclusão até o próximo mês de novembro. Esta é a primeira vez que uma gestão sai do discurso e debates para executar uma obra concreta de proteção deste que é um dos maiores cartões postais da cidade.
“Estamos avançando com duas etapas muito importantes das obras de proteção da Barreira. O enrocamento e a drenagem são fundamentais para que a falésia seja preservada. Os trabalhos de enrocamento respeitam o horário da maré e até novembro teremos a entrega destas obras. É mais um desafio que nossa gestão teve coragem de enfrentar e hoje já é uma realidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
A obra do enrocamento consiste na colocação de pedras no sopé da barreira, que funcionará para evitar que o mar atinja a falésia na mesma intensidade e continue provocando sua erosão. Já foi implantado um quilômetro, compreendendo mais de 50% da implantação das pedras. O volume de pedras é de 10.389,51 metros cúbicos. A partir deste trabalho, já é possível ver que está se formando uma faixa natural de areia de engorda ao lado das pedras.
Através das obras de drenagem que envolvem uma área de cinco hectares, a PMJP implanta o sistema de coleta de águas pluviais e de pavimentação de ruas. A intervenção da nova rede de drenagem disciplina o curso da água das chuvas até a praia reduzindo o impacto que ela causava no alto da barreira durante seu escoamento. Com a implantação das novas manilhas, a capacidade de escoamento é quatro vezes maior. Para se ter ideia, estão sendo substituídas manilhas de 400 milímetros (mm) de diâmetro por novas de 1.500 mm de diâmetro.
Enrocamento:
Valor da obra: R$ 4.119.254,89;
Volume de pedras total: 16.914,22 (em torno de 17 mil metros cúbicos);
Extensão Total: 1.816 metros, executados até hoje em torno de 1.000 metros;
Volume executado de pedras: 10.389,51 metros cúbicos
Percentual executado 50% da obra.
Drenagem:
Percentual executado: 65 %
Mais de 1400 metros de tubulação de rede de drenagem implantada
Mais de 35 poços de visita executados até o momento
Valor contratual: 3.697.292,12
A TV da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir deste sábado (29), passa a ser sintonizada no canal 6.2. Antes, a TV Câmara era acessada pelo canal 39.2. A crescente expansão dos canais legislativos e o avanço da tecnologia causou a mudança dos números das emissoras que compõe a Rede Legislativa de televisão. Assim sendo, 43 cidades, a partir de 29 de agosto, novos números de sintonia, que devem ser alterados na lista de canais. A alteração foi autorizada pelo Ministério das Comunicações, por meio da portaria 486/2020.
A novidade é considerada benéfica pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e foi determinada pelo Ministério das Comunicações que colocará o canal legislativo mais acessível aos telespectadores, onde se concentram outras emissoras de TV. “Objetivo é popularizar as programações das TVs legislativas, aumentando a audiência das sessões plenárias de votação, reuniões públicas, debates, entrevistas e programas jornalísticos”, esclarece a coordenadora da Rede Legislativa da Câmara Federal e vice-presidente da Astral, Evelin Maciel.
A Rede Legislativa de TV, além de alterar a numeração dos canais no ar, continua sua expansão pelo Brasil e já tem sinal aberto de televisão em 59 cidades, com alcance de 250 municípios. Fazem parte da Rede, atualmente, 65 emissoras legislativas. Estão em implantação outros 112 canais. “O fortalecimento do Poder Legislativo é feito também na expansão dos canais legislativos. Tudo para que o cidadão acompanhe o dia a dia do trabalho dos parlamentares na Câmara, no Senado, na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal”, argumenta o presidente da Astral, Marcelo Malacrida.
Para amparar a mudança, a CMJP já lançou campanhas orientando o cidadão da alteração de canal, para que ninguém deixe de acompanhar as ações dos parlamentares em benefício da cidade de João Pessoa.
Nova sintonia
Confira abaixo as mudanças dos números dos canais legislativos em todo o país: Aracaju (SE) e Bagé (RS) 5; Belém (PA) 8; Belo Horizonte (MG) 11; Botucatu (SP) 31; Brasília (DF) 7 e 9; Campina Grande (PB) 8; Campinas (SP) 11; Cuiabá (MT) 3; Curitiba (PR) 10; Florianópolis (SC) 11; Fortaleza (CE) 7; Franca (SP) 6; Goiânia (GO) 3; João Pessoa (PB) 6 e 8; Juazeiro do Norte (CE); 7; Jundiaí (SP) 12; Lavras (MG) 6; Macapá (AP) 7; Manaus (AM) 6; Mogi das Cruzes (SP) 3; Montes Claros (MG) 5; Natal (RN) 10; Palmas (TO) 10; Patos (PB) 8; Piracicaba (SP) 11; Porto Alegre (RS) 11; Porto Velho (RO) 7; Recife (PE) 10; Ribeirão Preto (SP) 6; Rio Branco (AC) 3; Rio de Janeiro (RJ) 10; Rio Grande (RS) 8; Salvador (BA) 12; São Luís (MA) 9; São Paulo (SP) 8; Sete Lagoas (MG) 11; Uberaba (MG) 4; Uberlândia (MG) 9; Vitória (ES) 3.
A sintonia será feita automaticamente pelo aparelho de TV, sem que seja necessário qualquer procedimento. Caso a TV não sintonize os canais do Legislativo, basta executar a função de “busca ou sintonia de canais” do aparelho para regularizar a transmissão do canal legislativo.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), já executou 25% das obras da quarta etapa do Programa de Manutenção de
O trabalho na barragem de Gramame/Mamuaba está sendo efetuado com serviços de desmatamento e limpeza da área do entorno e de estradas de acesso, manutenção dos equipamentos hidromecânicos, desobstrução de calhas de drenagem, regularização do terreno e recomposição da erosão, além da instalação de piezômetros, para monitoramento do nível de pressão da água no reservatório e manutenção de drenos. Estão sendo investidos na obra aproximadamente R$ 3,7 milhões e a previsão para conclusão é fevereiro de 2021.
Segundo o secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, essa é uma ação indispensável, tendo em vista a importância do reservatório que abastece a Capital e por ser também a Infraestrutura eleita como prioridade da população no Orçamento Democrático Estadual (ODE/2020), na primeira Região, polarizada por João Pessoa.
O Programa de Manutenção de Barragens vem sendo realizado em todo Estado desde 2011 em 150 barragens monitoradas pela gestão estadual, por meio da Seirhma e pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). A previsão de conclusão é abril de 2021. O programa objetiva realizar monitoramento com frequência das barragens, visando deter o avanço do desgaste pelo tempo.
Deusdete Queiroga adiantou que a ação consiste na inspeção e eventual intervenção na parte estrutural, limpeza da vegetação, sobretudo nos períodos chuvosos, como está acontecendo neste ano de 2020; restauração e substituição de equipamentos. “As medidas são no sentido de prevenir prejuízos de ordem material e da segurança das populações circunvizinhas”, afirmou o secretário.
O Diretório Municipal do Cidadania encara os ataques recebidos à aliança formalizada pelo Governador João Azevêdo com Cícero Lucena como um ato de desespero por parte de alguns agentes políticos que, cheios de mágoas e rancor, tentam, sem sucesso, macular a honra do governador e insultar a parceria vitoriosa que foi construída com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável com inclusão social em João Pessoa.
“Isso é dor de cotovelo, pois os adversários que, agora, atacam João e condenam a aliança formalizada com Cícero Lucena, são os mesmos que enviaram interlocutores e aguardavam ansiosamente pelo apoio do Governador e do Cidadania. Querer, apenas por interesses político-eleitorais, confundir a população e culpar o Governador por atos anteriores à sua gestão ou insinuar a tese esdrúxula de que o João Azevedo não rompeu com Ricardo Coutinho, é, no mínimo, brincar com a inteligência dos paraibanos e subestimar a capacidade crítica de avaliação das pessoas. A verdade é que os adversários estão desesperados com essa aliança em que todos estão unidos em favor de João Pessoa”, avalia o Presidente Municipal do Partido, o Vereador Bruno Farias.
Defendendo o Governador das acusações que lhe desferem, Bruno disse que “João Azevedo cortou na própria carne. Saiu de um partido e rompeu com um Grupo que estava envolvido em atividades escusas, justamente porque coibiu todos os desvios. É preciso relembrar que foi João Azevedo quem exonerou todos os servidores indiciados e denunciados na Operação Calvário e interrompeu todos os contratos que o Estado mantinha com as Organizações Sociais”.
Bruno lembra ainda que, “em março de 2019, ou seja, no 3º mês de gestão, o Governador João Azevedo assinou um TAC com o MPT, o MPF, MP/PB e o Ministério Público Especial junto ao TCE-PB, para, em até 60 dias, regulamentar os procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais para fins de gestão pactuada, de forma a garantir a obrigatória observância dos princípios da legalidade, publicidade, objetividade e impessoalidade, obrigatórias por lei. Além disso, o Executivo Estadual assumiu o compromisso de, a partir da assinatura do TAC, não prorrogar os contratos de gestão pactuada até então em vigor, em qualquer área de atuação, mesmo que tenha havido previsão de possível renovação em edital ou em contrato, respeitando-se os prazos originais de suas vigências”.
Segundo ele, João Azevedo cumpriu todos os termos pactuados com os MPs e foi mais além, pois sepultou, em sua gestão, a celebração de contratos entre o Estado da Paraíba e as Organizações Sociais. “João assinou o TAC e partiu para o ataque: TAC com os fiscais da lei e ataque contra as ilegalidades. Como, portanto, alguém ainda tem a coragem de alegar que João Azevedo não tomou as providências necessárias, se todos os envolvidos na Operação Calvário foram exonerados e todas as relações com as Organizações Sociais foram desfeitas?”, questiona o presidente municipal do Cidadania. “Por mais que tentem, não vão confundir a cabeça da população, pois todos sabem que a Operação Calvário investiga desvios praticados na gestão anterior e que foram abolidos pelo Governador João Azevedo, que, por sinal, não é réu em processo judicial penal de quaisquer das esferas da Justiça Brasileira”.
Sobre a aliança entre o PP e o Cidadania, Bruno Farias asseverou que “a aliança com o PP reforça a condição de decência tanto de João Azevedo quanto de Cícero. João afastou os envolvidos em atos de corrupção e Cícero foi inocentado de todas as falsas e injustas acusações que pesavam sobre ele”.
“O Cidadania não permitirá que o Governador João Azevedo, professor por mais de 40 anos e servidor público com décadas de relevantes serviços prestados aos paraibanos, homem decente que jamais foi condenado em qualquer ação pela Justiça, seja, por sentimentos mesquinhos ditados pela disputa eleitoral, acusado sem provas. À cada ataque furioso e mentiroso, o Partido responderá com a verdade e o equilíbrio, pois não iremos tolerar injustiças contra um homem de vida limpa”, diz Bruno Farias.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo Governo do Estado. O projeto 1.644/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado pela maioria dos parlamentares, durante sessão extraordinária, realizada de forma remota.
O relator da LDO, o deputado Tião Gomes, destacou o papel fundamental do presidente Adriano Galdino na articulação junto ao Governo do Estado para garantir as emendas impositivas e explicou que a proposta prevê a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas dos parlamentares, que possibilita aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. “Apresentamos uma emenda modificativa com esse percentual, porém o conteúdo é oportuno e atende o interesse da população paraibana, principalmente frente as dificuldades causadas pela pandemia do Coronavírus”, disse Tião Gomes.
Os deputados aprovaram mais duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2021, e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020) acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, para os referidos poderes e órgãos.
A outra emenda diz que a proposta orçamentaria de 2021 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não poderá ter valor inferior ao orçamento aprovado do ano anterior. “Não poderá haver diminuição das transferências destinadas à UEPB mediante contingenciamento discricionário por parte do Poder Executivo”, disse Tião Gomes.
A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.
Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibanos”, afirmou o governador.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Escola do Serviço Público da Paraíba (Espep), vai realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de médicos para atuar no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, e no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga, em Campina Grande. A chamada pública é em caráter excepcional, nas especialidades de neurocirurgia, cirurgia vascular e cirurgia torácica e o contrato de trabalho terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou a critério da necessidade da Administração.
A abertura da chamada pública foi uma demanda do Ministério Público do Trabalho (MPT) que exigiu a realização de um concurso para habilitar pessoas físicas para atuarem nos serviços. A SES realizou seleção pública durante o mês de agosto e os 22 médicos aprovados já foram convocados e assumiram os plantões. Nessa segunda-feira (26), foi aberto mais um Edital para as vagas remanescentes.
As inscrições serão realizadas unicamente via internet por meio do seguinte link: https://
O Processo de Seleção será realizado por meio de Avaliação de Titulação e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos que pontuarem e não ficarem dentro das vagas oferecidas irão compor um cadastro reserva obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Questionamentos relativos ao Processo Seletivo deverão ser feitos unicamente por meio do telefone 3214-1991 (Espep), no horário das 08h às 16h30min. Dúvidas com relação à convocação e contração deverão ser encaminhadas pelo telefone 3211-9084 (SES), no horário das 08h às 12h, sempre de segunda à sexta.
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (26), por meio de videoconferência, com o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Todd Chapman, ocasião em que apresentou as potencialidades da Paraíba e oportunidades de investimentos e parcerias em áreas estratégicas, como turismo, energias renováveis, educação, segurança e infraestrutura hídrica.
Durante o encontro virtual, o chefe do Executivo estadual também fez uma explanação sobre o trabalho do Governo da Paraíba no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Dentre as ações mencionadas pelo gestor está a abertura de mais de 1.300 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. “Passamos pelo momento mais difícil e a nossa estrutura de saúde não teve colapso em nenhum momento e estamos retomando o processo de retomada da geração de emprego e renda, com o lançamento do programa de investimentos na construção civil em todas as regiões do Estado”, frisou.
Na reunião, João Azevêdo destacou a qualidade da malha rodoviária, os investimentos em infraestrutura hídrica e a capacidade fiscal e de gestão do Estado. Ele ainda pontuou possíveis oportunidades de cooperação com os Estados Unidos a partir do programa Gira Mundo, no segmento de energias renováveis e nas implantações do estaleiro para reparos navais no município de Lucena e do Polo Turístico Cabo Branco, que prevê a construção de hotéis, resorts e atividades de animação turística, comércio e serviços em uma localização estratégica de João Pessoa. “Nós trabalhamos fortemente para desenvolver o nosso Estado, que tem um grande potencial de investimentos, o que irá resultar na geração de emprego e renda para nossa população”, acrescentou.
Ainda no encontro, João Azevêdo ressaltou o trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que tem o objetivo de fomentar a economia da região a partir de um esforço conjunto entre os nove Estados.
Por sua vez, o embaixador dos Estados Unidos, Todd Chapman, parabenizou a apresentação do governador e revelou interesse de visitar a Paraíba até o final do ano para iniciar e ampliar parcerias entre o Estado e o país. “Eu vi oportunidades em vários segmentos. Fiquei interessado nos projetos do estaleiro e do turismo, no Gira Mundo, nos investimentos em energias renováveis, que deverão ocorrer de forma mais imediata, e nos setores agrícola e de água. Nós queremos estabelecer um memorando de entendimento para organizar esse trabalho de cooperação na educação, segurança e na economia”, pontuou.
A reunião também contou com a participação de John Barrett, cônsul-geral dos Estados Unidos da América (EUA) em Recife; Catherine Griffith, cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos no Consulado-Geral dos Estados Unidos em Recife; Gilmar Martins, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão; e Rômulo Polari, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego e deu provimento a Apelação do ex-secretário de Finanças Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nos autos do processo n° 0803672-46.2017.4.05.8201.
O Senador Veneziano já havia sido absolvido pela 4ª Vara Federal da Justiça Federal da comarca de Campina Grande, tendo o Relator, Juiz Convocado Luiz Bispo da Silva Neto, mantido a absolvição, em todos os seus termos, dada a inexistência de qualquer ato de improbidade relacionado a Veneziano.
O advogado do senador Veneziano, Dr. Luciano Pires, entendeu como acertada a decisão do TRF5, uma vez que os fatos apurados demonstram que o parlamentar, enquanto gestor do município de Campina Grande, sempre agiu com probidade e correção.
Em relação ao ex-secretário de Finanças da PMCG, Júlio César, o relator entendeu ausência de corresponsabilidade no fato apurado, dando provimento ao seu recurso, afastando qualquer condenação por improbidade.
Já o advogado de Júlio César, Dr. Jolbeer Amorim, esclarece que a decisão foi “acertada, uma vez que inexiste nos autos qualquer prova que induza a prática de atos ímprobos por Júlio César, ressaltando que o TRF5 observou bem os documentos dos autos, restando evidenciada a inteira boa-fé do ex-secretário”.
No mesmo processo, o ex-diretor financeiro da Prefeitura, Rennan Trajano Farias, que havia sido condenado em 1ª grau pelo citado magistrado Federal, teve sua condenação mantida pelo Relator.
O Processo
A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades em transferências bancárias de convênio através do qual a PMCG deveria aplicar os recursos federais repassados no implemento do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, por meio da obtenção de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no PRONAF, destinando, ao final, os bens ao atendimento dos programas sociais desenvolvidos na cidade.
De acordo com o MPF, os extratos bancários referentes à conta designada a receber os recursos do convênio demonstram a autorização de duas transferências irregulares, nos valores de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em 27/7/2010, e de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em 25/7/2011.
A decisão do TRF, portanto, verificou, por unanimidade, culpabilidade na ação do ex-tesoureiro Rennan Trajano, mas isentou de qualquer culpa tanto o secretário de Finanças da época, Júlio César, como o então prefeito Veneziano Vital.
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